Prefeito de Rosário, Calvet Filho

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) recebeu uma denúncia contra o prefeito de Rosário, Calvet Filho, referente a supostas irregularidades na nomeação e contratação de pessoal no município. Segundo o denunciante, o gestor estaria praticando nepotismo, nomeando familiares para cargos de destaque na administração municipal, e, com a aproximação das eleições, teria contratado centenas de funcionários como estratégia eleitoral.

A denúncia destaca que, entre dezembro de 2023 e junho de 2024, 706 novos funcionários foram contratados, resultando na necessidade de um sistema de rodízio devido à falta de espaço físico nos prédios públicos para comportar todos. Além disso, foi apontado que o município de Rosário atingiu altos índices de despesas com pessoal em 2023, ultrapassando o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

No entanto, em análise preliminar, a conselheira relatora Flávia Gonzalez Leite indeferiu o pedido de medida cautelar, alegando que não foram apresentados elementos suficientes para comprovar a ilegalidade das contratações. A decisão destacou que, embora o município tenha excedido o limite de despesas em 2023, os dados do primeiro semestre de 2024 indicam uma redução nos gastos, ficando abaixo do limite prudencial.

Ainda assim, o processo seguirá para análise de mérito, e o prefeito Calvet Filho foi citado para se manifestar no prazo de 30 dias. O Tribunal poderá adotar medidas coercitivas, caso as alegações sejam confirmadas ao final do processo.