Foto: TJMA
Em reunião realizada nesta terça-feira (6), no Gabinete da Presidência, representantes da Unidade de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF/TJMA) e do Sistema Socioeducativo, trataram sobre violações de direito das quais os adolescentes, em conflito com a lei, estão sendo submetidos quando da apreensão de ato infracional e sobre atendimento inicial.
Para o coordenador-geral da UMF/TJMA, desembargador Ronaldo Maciel, foi necessária essa reunião para ajustar entre os operadores de direito que tratam essa matéria, a situação dos adolescentes apreendidos.
“Nós só temos três locais de atendimento que são nos municípios de Imperatriz, São Luís e Timon. Há a necessidade de se regionalizar para que o adolescente que venha cumprir medidas socioeducativas fique cumprindo mais próximo de seus familiares, como acontece com os maiores que são condenados, que tem uma regionalização”, comentou o desembargador.
Sobre o atendimento inicial de adolescente apreendido em flagrante no Estado, o desembargador Ronaldo Maciel comentou que tem que ser feito com maior rapidez possível. “Quando o maior comete um crime, ele é preso em flagrante imediatamente, em 24h ou 48h, no máximo, é feita audiência de custódia. “Criamos um grupo de trabalho para disciplinar o atendimento inicial de adolescentes apreendidos em flagrante”, concluiu.
O coordenador da UMF/TJMA, Juiz José dos Santos Costa, disse que atualmente o atendimento é feito somente pela Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), de adolescente apreendido em São Luís, Timon e Imperatriz. Em outros municípios os adolescentes ficam em delegacias de polícia. “Nessa reunião decidimos que o adolescente apreendido em flagrante, em vez de ficar em delegacia vai ser encaminhado ao atendimento da Funac”, finalizou.
O procurador-geral do Ministério Público do Maranhão, Danilo de Castro, disse que a reunião foi muito proveitosa. “Foi constatado que é preciso adotar providências no âmbito do Judiciário, do Ministério Público e, principalmente, do Poder Executivo, para criar mais vagas, receber os adolescentes apreendidos, tentar ver uma audiência, para agilizar. Temos que solucionar o mais rápido possível esse problema de regionalização”, comentou.
A presidente da Fundação da Criança e do Adolescente, Sorimar Sabóia falou que a Funac se compromete em receber esses adolescentes para que eles não fiquem na delegacia. “Já fazemos em São Luís, em Imperatriz e Timon onde com esse acolhimento suprimos a necessidade de alimentação, com condições dignas, acomodações dignas, além de fazer a localização dos familiares para comunicar a situação do adolescente. Esperamos melhorar esse atendimento que realizamos aos adolescentes de forma que eles tenham seus direitos garantidos”, frisou.