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O Tribunal do Júri de São Luís condenou, nesta quarta-feira (21), Manoel Mariano de Sousa Filho, o “Júnior do Nenzin”, a 16 anos de prisão em regime fechado pelo assassinato do próprio pai, o ex-prefeito de Barra do Corda, Manoel Mariano de Sousa, conhecido como Nenzin. O crime, ocorrido em dezembro de 2017, foi considerado um dos mais chocantes da história recente do Maranhão.

A sessão de julgamento, presidida pelo juiz Pedro Guimarães Júnior, da 2ª Vara do Tribunal do Júri, foi realizada no Fórum Desembargador Sarney Costa, na capital, após decisão do Tribunal de Justiça que transferiu o caso de Barra do Corda para São Luís, a fim de garantir segurança e imparcialidade no júri.

O Ministério Público sustentou que o crime foi premeditado e motivado por conflitos familiares e disputas por patrimônio. Nenzin foi morto com um tiro na nuca, e os laudos da perícia apontaram a presença do filho no momento do disparo. Além disso, imagens de câmeras de segurança mostraram a caminhonete usada no crime, o que contribuiu para o avanço das investigações, concluídas em apenas 21 dias.

Durante o julgamento, a defesa não conseguiu convencer os jurados da inocência de Júnior, que acabou condenado por homicídio qualificado. Após o veredicto, o juiz Clésio Cunha determinou sua imediata transferência para a Penitenciária de Pedrinhas e negou o direito de recorrer em liberdade. A sessão foi encerrada por volta de 1h30 da madrugada.

Outro acusado no caso, o ex-vaqueiro da família Luzivan Ferreira, teve o julgamento adiado para o dia 9 de julho.

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Sete anos após o crime que chocou o Maranhão, começa nesta quarta-feira, 21, o julgamento dos acusados pelo assassinato do ex-prefeito de Barra do Corda, Manoel Mariano de Sousa, conhecido como Nenzin. Sentarão no banco dos réus o próprio filho da vítima, Júnior do Nenzin, e o vaqueiro Luiz Carlos Cordeiro, o Luizão. O júri será realizado no Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís, a partir das 9h da manhã, sob a condução do juiz Clésio Coelho Cunha, titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri.

O caso é um dos mais emblemáticos da última década no estado, envolvendo disputas familiares e reviravoltas nas investigações. Nenzin foi assassinado a tiros em 6 de dezembro de 2017. À época, o crime foi inicialmente registrado como latrocínio, mas investigações da Polícia Civil e do Ministério Público do Maranhão apontaram inconsistências na versão apresentada por Júnior do Nenzin, levando à reclassificação para homicídio doloso, com indícios de motivação interna.

De acordo com a denúncia do MP, o crime foi planejado e executado com frieza, e teria como pano de fundo conflitos patrimoniais. A promotoria pedirá a condenação dos réus, com penas que, somadas, podem chegar a mais de 40 anos de prisão. A defesa dos acusados nega qualquer envolvimento e afirma que apresentará provas que desmontam a tese acusatória.

Sete jurados, escolhidos entre moradores da capital maranhense, serão responsáveis por julgar o caso. O julgamento pode se estender por mais de um dia, a depender do número de testemunhas e do andamento dos debates entre defesa e acusação. O desfecho será decisivo para um dos casos criminais de maior repercussão política no Maranhão nos últimos anos.

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Três Ações Civis Públicas propostas pelo Ministério Público do Maranhão, em dezembro de 2024, resultaram na concessão de medidas liminares que determinam à Prefeitura de São Luís que adote medidas para resguardo de imóveis públicos de propriedade do Município e que são tombados pelo decreto estadual nº 10.089/1986. Os imóveis estão localizados nas Ruas do Sol e de São Pantaleão, no Centro de São Luís.

As Ações são resultado da fiscalização permanente que a 1ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís realiza, desde 2019, em todos os imóveis de propriedade do Município de São Luís e do Estado do Maranhão que se encontram no perímetro tombado pelo Decreto Estadual nº 10.089/1986.

Um desses imóveis é a antiga Fábrica Cânhamo, na rua de São Pantaleão, no bairro da Madre Deus. Inspeções realizadas pela Promotoria apontaram que o imóvel, que é um bem público de uso especial, estava em estado de abandono, com péssima conservação de sua estrutura e escoras em paredes e na chaminé. Além disso, havia grande acúmulo de resíduos sólidos e parte do muro lateral foi derrubado, permitindo a entrada de pessoas e animais no local.

Foi verificado, ainda, que o imóvel era ocupado por uma empresa privada de fabricação de placas e por um grupo de artesãs.

Diante dos fatos, ofícios foram enviados ao prefeito, Eduardo Braide, e à Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (FUMPH) em 21 de março de 2024 e reiterados em 6 de maio do mesmo ano. Não houve resposta da administração municipal. Nova vistoria verificou a continuidade da situação, em 3 de setembro do ano passado, quando também foram encontrados banheiros químicos na parte externa do imóvel.

“Os dois pareceres técnicos demonstram que, apesar da especial proteção recebida pelo imóvel integrante do Patrimônio Cultural da Cidade de São Luís, o Município se mantém omisso diante do estado de abandono e deterioração do imóvel”, observa, na Ação, o promotor de justiça Luis Fernando Cabral Barreto Júnior.

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O índice de sub-registro civil de nascimento no Estado do Maranhão recuou para o menor valor da série histórica, chegando a 2,91%, com uma queda de 0,4% em relação à medição divulgada em 2024, que era de 3,3%. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (16/5), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e refletem o cenário no ano de 2023.

Para medir o sub-registro, o IBGE considerou a quantidade de crianças nascidas em 2023 e não registradas até o último dia do mês de março de 2024. Isso porque o prazo limite, estabelecido pela Lei nº 6.015/1973, para que a criança seja registrada é de 90 dias. Ao ultrapassar esse prazo, o registro passa a ser considerado como tardio.

Ao comentar o resultado do relatório, o corregedor-geral do foro extrajudicial, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, destacou que a queda é resultado de um trabalho árduo, que no Maranhão é coordenado pela Corregedoria Extrajudicial, mas que é feito a muitas mãos. Atualmente, as ações de combate ao sub-registro têm o engajamento direto da Defensoria Pública do Estado, Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Associação de Registradores de Pessoas Naturais, além do apoio de outros parceiros.

“Recebemos o resultado de forma muito positiva, o que nos motiva a seguir implementando iniciativas que contribuam para assegurar cidadania para nossa população, a exemplo das unidades interligadas de registro civil e dos projetos da COGEX, como o Registro Cidadão e Município SubZero, além do projeto Cegonhas, que é do Tribunal de Justiça e tem o apoio da COGEX em razão da sua importância social. Seguiremos atuando de forma intensa nessa pauta, que conta com o empenho das instituições e entidades parceiras nessa empreitada pela cidadania”, avaliou o corregedor.

NÚMEROS REGISTROS E IMPORTÂNCIA DAS UNIDADES INTERLIGADAS

Em 2023, os cartórios maranhenses contabilizaram mais de 99.306 registros de nascimentos, uma queda de 0,6% em relação ao ano anterior, o que representa menos 557 pessoas nascidas e registradas. Um dado relevante está no fato de que, no Maranhão, em 2023, 96,7% das crianças nasceram em hospitais ou unidades de saúde. Isso subsidia uma importante ação de combate ao sub-registro, que são as unidades interligadas que funcionam nas maternidades.