O equipamento de alta tecnologia é capaz de identificar drogas ilícitas, eletrônicos e armas

Entrou em funcionamento nesta quarta-feira, 28, na Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) de Balsas, um scanner corporal para acesso ao local. O equipamento foi resultado de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPC) firmado pela 1ª Promotoria de Justiça de Balsas.

Estiveram presentes à inauguração do equipamento a promotora de justiça Dailma Maria de Melo Brito Fernandez, o juiz Douglas Lima da Guia (4ª Vara da Comarca de Balsas), Paulo Eugênio Soares (diretor-geral da UPR de Balsas) e o diretor de Segurança, Valdemar Carvalho Junior.

De acordo com a promotora de justiça, o equipamento de alta tecnologia é capaz de identificar substâncias como drogas ilícitas, equipamentos eletrônicos e armas. “Isso é muito importante para impedir o acesso desse tipo de material na unidade prisional”, explicou.

ACORDO

O ANPC que resultou na aquisição do scanner corporal foi firmado pelo Ministério Público do Maranhão em 5 de dezembro de 2023. Na ocasião, a responsável por uma empresa assumiu ter adulterado uma nota fiscal eletrônica com o objetivo de fraudar o caráter competitivo de uma licitação. De acordo com o Código Penal, a prática tem pena prevista de reclusão de quatro a oito anos, além de multa.

Foi assumido o compromisso de aquisição do scanner e acessórios como biombo de proteção, dois monitores e no-break no prazo de 45 dias. Com um cumprimento do ANPC, o Ministério Público requererá a extinção da punibilidade da investigada.