A 2ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Luís concedeu 4.597 medidas protetivas de urgência (MPU) e negou parcialmente outras 146 em 2023. A unidade funciona na Casa da Mulher Brasileira, no Jaracaty, e tem como titular a juíza Lúcia Helena Barros Heluy da Silva.

A unidade tem 2.128 processos em andamento. Em 2023, arquivou 4.431, recebeu 4.752, proferiu 2.547 despachos, 1776 sentenças e 7.550 decisões e realizou 312 audiências. Os pedidos de MPU podem ser feitos presencialmente ou online, pelo site medidasprotetivas.tjma.jus.br, disponível desde dezembro de 2021. O magistrado ou magistrada analisa o pedido e concede ou nega a MPU conforme a necessidade e o risco da mulher. Em 2023, 165 medidas foram negadas.

A unidade desenvolveu vários projetos em 2023, como o “Não Morra, Maria da Penha”, que busca ativar e fortalecer a Rede de Proteção à Mulher em São Luís; o “Justiça em Rede”, que visa disseminar e capacitar as ferramentas virtuais de proteção às mulheres; e o I Fórum de Violência Doméstica e Justiça Restaurativa, que discutiu os princípios e métodos da justiça restaurativa para solucionar conflitos e violência.