Uma mulher vítima de violência doméstica e familiar conseguiu na Justiça de Morros o direito de ficar afastada do trabalho por seis meses, com pagamento de auxílio-doença, para preservar sua saúde emocional.
A decisão foi baseada em um laudo multidisciplinar e em um entendimento do Superior Tribunal de Justiça. O juiz Ricardo Augusto Figueiredo Moyses atendeu aos pedidos do Ministério Público e determinou que a empresa e o INSS cumprissem a medida.
Ele disse que casos como esse são novos e pouco aplicados pela lei.