Justiça concede afastamento remunerado a vítima de violência doméstica

Foto Ilustração

Uma mulher vítima de violência doméstica e familiar conseguiu na Justiça de Morros o direito de ficar afastada do trabalho por seis meses, com pagamento de auxílio-doença, para preservar sua saúde emocional.

A decisão foi baseada em um laudo multidisciplinar e em um entendimento do Superior Tribunal de Justiça. O juiz Ricardo Augusto Figueiredo Moyses atendeu aos pedidos do Ministério Público e determinou que a empresa e o INSS cumprissem a medida.

Ele disse que casos como esse são novos e pouco aplicados pela lei.

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