Um suposto caso de abuso sexual contra uma estudante menor de idade está sendo investigado pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA). A promotoria apura, ainda, a conduta da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) diante do possível crime que teria ocorrido na UEB Laura Rosa, localizada na Cidade Operária.

O Inquérito Civil foi aberto pelo promotor de Justiça, Marcio Thadeu Silva Marques, da 38ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, com base na Notícia de Fato n.º 009266-500/2023, que estava com prazo ultrapassado e necessitava de maiores diligências.

A promotoria requisitou à Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) informações sobre o andamento das investigações policiais sobre o caso. A SEMED foi notificada para apresentar, no prazo de até trinta dias, as informações e documentos referentes às medidas adotadas pela secretaria em relação ao suposto abuso sexual na unidade de ensino.

O Inquérito Civil terá prazo de conclusão de um ano após a data da assinatura eletrônica. O Promotor ressaltou que o objetivo do Inquérito é garantir a proteção integral dos direitos da criança e do adolescente, vítima ou testemunha de violência sexual, bem como responsabilizar os agentes públicos envolvidos por eventual omissão ou negligência.