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Inquérito apurar denúncias de maus-tratos em escola de Balsas

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O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou um inquérito civil para apurar denúncias de possíveis agressões físicas e maus-tratos contra alunos de uma escola municipal em Balsas, no povoado Santa Maria.

A medida foi assinada pelo promotor de justiça Nilceu Celso Garbim Junior, que responde pela 3ª Promotoria de Justiça de Balsas.

Segundo o Ministério Público, o procedimento investiga supostas condutas atribuídas a uma professora da Escola Municipal em Tempo Integral Dr. Luis Gonzaga, incluindo relatos de agressões físicas e psicológicas contra estudantes, além de possível omissão da Secretaria Municipal de Educação diante das denúncias.

O órgão destacou que já existem elementos iniciais, como registros escolares e relatos colhidos, que indicam a necessidade de aprofundamento das investigações para esclarecimento dos fatos e eventual responsabilização dos envolvidos.

MPMA receberá famílias do caso dos “meninos emasculados” para discutir situação de moradias

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O Ministério Público do Maranhão, por meio das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude de São Luís, receberá, na próxima quinta-feira, 26, as famílias beneficiárias do acordo de solução amistosa firmado perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). O objetivo é tratar da qualidade das reformas habitacionais realizadas pelo Estado e da titulação de seus imóveis.

As famílias serão atendidas das 8 às 18 horas, na sede da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), localizada na Av. Getúlio Vargas, 1908, Monte Castelo. Na ocasião, será feita a atualização cadastral das famílias para verificação de pendências para a regularização fundiária de seus imóveis residenciais.

Além disso, as famílias estão sendo orientadas a apresentar fotos e vídeos de eventuais problemas estruturais, como rachaduras, vícios construtivos ou desgaste, de suas moradias. O material irá ajudar a subsidiar a análise pericial para avaliação da qualidade das reformas realizadas nos imóveis. A nova análise dos imóveis foi deliberada em reunião realizada em 16 de dezembro de 2025.

A medida adotada pela 1ª e 7ª Promotorias de Justiça da Infância e Juventude de São Luís faz parte de um procedimento administrativo instaurado para fiscalizar o cumprimento das obrigações de reparação e não-repetição assumidas pelo Estado do Maranhão no acordo firmado perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

De acordo com os promotores de justiça Márcio Thadeu Silva Marques e Carla Mendes Pereira Alencar, a iniciativa reforça o compromisso do Ministério Público do Maranhão em garantir o cumprimento integral das cláusulas de reparação material do acordo de 2005.

“É fundamental que as famílias contempladas tenham ciência de que este é o momento para a formalização de reclamações sobre o estado físico de suas moradias, viabilizando a cobrança de providências junto ao Executivo”, observam.

Operação Rolezinho apreende 41 motocicletas irregulares em Paço do Lumiar

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Na manhã desta terça-feira, 10, a Operação “Rolezinho”, coordenada pelo Ministério Público do Maranhão, apreendeu 41 motocicletas com irregularidades administrativas e indícios de crimes no município de Paço do Lumiar, na região metropolitana de São Luís.

Coordenada pelos promotores de justiça Claudio Alberto Gabriel Guimarães (da 2ª Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial) e Raquel Pires de Castro (da 2ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar), a operação teve como objetivo coibir práticas ilegais no trânsito, reduzir a poluição sonora e combater a circulação de veículos irregulares.

A ação contou com o apoio da Polícia Militar, por meio do Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual, e de agentes da Secretaria Municipal de Trânsito (Semtrans).

Promotores de justiça do MPMA coordenaram a operação

Durante a fiscalização, foram identificadas diversas motocicletas com escapamentos adulterados, prática que provoca poluição sonora, conduta que pode configurar crime ambiental previsto no art. 54 da Lei nº 9.605/98.

Também foram constatados casos de adulteração ou supressão de sinal identificador de veículo automotor, especialmente motocicletas circulando sem placa, situação que pode caracterizar crime previsto no art. 311 do Código Penal.

As motocicletas apreendidas foram encaminhadas para os procedimentos administrativos e investigativos cabíveis.

MP denuncia professor de Ensino Religioso por assédio, racismo e homofobia contra alunos no MA

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O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça local, ofereceu uma denúncia criminal detalhada contra um professor, que lecionava as disciplinas de Ensino Religioso e Matemática na Escola Municipal Sabino José da Fonseca.

A peça acusatória, assinada pela promotora Maria do Nascimento Carvalho Serra em 24 de fevereiro de 2026, aponta que o docente se valia de sua posição de autoridade para praticar reiterados atos de assédio sexual, importunação sexual, racismo e homofobia contra estudantes, em sua maioria adolescentes do 7º ano do ensino fundamental.

A gravidade do caso é acentuada pelo histórico do acusado, que já havia sido beneficiado por um Acordo de Não Persecução Penal em 2024 devido a um crime semelhante praticado em uma escola da rede estadual. Por conta dessa reincidência em um intervalo inferior a cinco anos, o Ministério Público destacou que Anderson não possui direito a novos benefícios despenalizadores, uma vez que as medidas anteriores se mostraram insuficientes para conter sua conduta criminosa e prevenir novos delitos contra a dignidade sexual de menores.

Os relatos colhidos durante a fase de investigação descrevem um ambiente escolar marcado pelo constrangimento. Uma das alunas narrou episódios de abraços forçados e toques indesejados em seus braços e joelhos, além de ofertas de doces e pontos na média escolar em troca de favores físicos. Outra estudante confirmou ter sofrido toques libidinosos nas pernas durante o horário de aula e denunciou que o professor utilizava o caderno escolar para escrever mensagens obscenas e de cunho ameaçador.

Além da violência sexual, a denúncia detalha práticas discriminatórias severas. Um aluno foi alvo de homofobia pública quando o professor afirmou perante toda a turma que o adolescente era gay, utilizando termos pejorativos de forma debochada. O mesmo estudante também foi vítima de racismo, sendo chamado pelo docente de “preto saliente” em tom depreciativo. Testemunhas, incluindo uma professora de apoio, corroboraram o comportamento inadequado de Anderson, relatando que ele frequentemente contava histórias de cunho sexual impróprias para o ambiente escolar.

Diante dos fatos, o Ministério Público pediu a condenação do professor pelos crimes de assédio sexual, importunação sexual e racismo, solicitando ainda o aumento das penas pelo fato de as vítimas serem menores de idade e pelo abuso do dever de magistério. A promotoria também solicitou a fixação de um valor mínimo para a reparação dos danos morais causados aos jovens. O caso agora segue para a fase de citação do denunciado, que deverá apresentar sua resposta à acusação perante o Poder Judiciário.

Projeto Órfãos do Feminicídio já atende 32 crianças e adolescentes em 12 municípios do MA

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O projeto Órfãos do Feminicídio, realizado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), já garantiu benefício financeiro e acompanhamento a 32 crianças e adolescentes órfãos de mulheres vítimas de feminicídio em 12 municípios maranhenses. O auxílio mensal de meio salário mínimo para as vítimas secundárias está previsto na Lei Estadual nº 11.723/2022, alterada em novembro do ano passado após iniciativa do MPMA para assegurar o benefício.

De acordo com levantamento do Programa Maranhão Acolhedor, executado pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), os beneficiários estão distribuídos em 12 municípios: Jenipapo dos Vieiras, Palmeirândia, Buriticupu, Itapecuru-Mirim, Carolina, Miranda do Norte, Pedro do Rosário, Timon, Porto Franco, Chapadinha, Água Doce do Maranhão e Viana.

O benefício integra um conjunto de ações voltadas à responsabilização dos autores dos crimes e à mitigação dos impactos sociais causados pelo feminicídio, especialmente no que diz respeito à situação de vulnerabilidade enfrentada pelos filhos das vítimas. O acompanhamento dos casos é realizado de forma contínua, respeitando o sigilo das informações pessoais e priorizando a proteção dos beneficiários.

O projeto Órfãos do Feminicídio é uma iniciativa articulada pelo Ministério Público do Maranhão, por meio dos Centros de Apoio Operacional do Tribunal do Júri (CAO-JÚRI), da Infância e Juventude (CAO-IJ) e de Enfrentamento à Violência de Gênero (CAO-Mulher) e do Núcleo de Atendimento às Vítimas (NAV), em parceria com órgãos da rede de proteção. O objetivo é assegurar apoio financeiro a crianças e adolescentes que perderam suas mães em decorrência de crimes de feminicídio. A medida busca garantir condições mínimas de subsistência e contribuir para a proteção integral das vítimas indiretas da violência contra a mulher.

“O Ministério Público do Maranhão segue monitorando a execução do projeto e a ampliação do alcance da política pública, em articulação com instituições estaduais e municipais responsáveis pela assistência social e pela defesa dos direitos de crianças e adolescentes. É um compromisso institucional e coletivo em favor da vida e do que é justo”, destacou o procurador-geral de justiça, Danilo de Castro.

NAV

Uma das vítimas que começou a receber o benefício é uma criança de 7 anos, que ficou órfã após o feminicídio da mãe, ocorrido em 2021. No atendimento à família, realizado em junho de 2023 por meio de busca ativa, o Núcleo de Apoio às Vítimas do MPMA ofereceu apoio psicossocial e orientações à avó materna, responsável legal da menina. A atuação do Núcleo incluiu acolhimento multidisciplinar e organização documental para garantir acesso rápido ao benefício.

Com a regulamentação das normas aplicáveis, no âmbito do projeto Órfãos do Feminicídio, o NAV retomou o acompanhamento este ano e encaminhou a criança à Sedihpop para a adoção de providências imediatas destinadas a viabilizar a pensão especial. “Era imprescindível viabilizar a colocação da menor em família extensa, assim como garantir todo o amparo necessário, incluindo o financeiro”, ressaltou o promotor de justiça Joaquim Ribeiro de Souza Júnior, coordenador do NAV e do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Cidadania (CAO-DHC).

Joaquim Junior destacou, ainda, que as atividades do órgão são prestadas de forma inteiramente gratuita, sem cobrança de taxas, honorários ou quaisquer custos administrativos. “A diretriz busca assegurar que a condição socioeconômica das vítimas indiretas não seja um obstáculo ao acesso à justiça, ao suporte psicossocial e à efetivação de direitos fundamentais”, afirmou.

A atuação do Núcleo é orientada pelo Ato Regulamentar nº 17/2022 e concentra esforços na garantia de direitos de vítimas de crimes relacionados à violência doméstica e familiar, ao feminicídio e de seus familiares

MPMA acompanha buscas e investigação pelo desaparecimento de crianças

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O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Criminal e da 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, está acompanhando as buscas e investigações relacionadas ao desaparecimento de três crianças na zona rural de Bacabal desde o dia 4 de janeiro, quando o caso foi comunicado às autoridades.

De acordo com a promotora de justiça da Infância e Juventude, Michelle Adriane Saraiva, o MPMA orientou as autoridades do sistema de segurança para garantir que a escuta do menino Anderson Kauan, de 8 anos, encontrado em 7 de janeiro, não amplie os danos emocionais na criança. Ele é autista e foi ouvido por peritos do Instituto de Perícias para Crianças e Adolescentes (IPCA).

Além de acompanhar as buscas por Ágatha Isabelle, 6 anos, e Allan Michael, 4 anos, as Promotorias de Justiça monitoram as ações da Prefeitura de Bacabal voltadas para minimizar os danos na população do quilombo São Sebastião dos Pretos, local do desaparecimento.

MP instaura inquérito civil para apurar graves irregularidades sanitárias em farmácia de manipulação de Itapecuru-Mirim

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O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou um inquérito civil para apurar graves irregularidades sanitárias e possíveis danos coletivos à saúde pública e aos consumidores envolvendo a empresa Cpharmacêutica Manipulação de Medicamentos Homeopáticos Ltda., localizada no município de Itapecuru-Mirim.

A medida foi adotada após denúncia encaminhada à Ouvidoria do MP e ao Centro de Apoio Operacional do Consumidor, que resultou em uma fiscalização conjunta realizada pela Superintendência de Vigilância Sanitária (SUVISA), Polícia Civil e Conselho Regional de Farmácia do Maranhão. A inspeção apontou um conjunto de irregularidades consideradas de elevada gravidade.

Entre os problemas identificados estão o uso de insumos vencidos, ausência de farmacêutico responsável técnico, falta de autorizações sanitárias obrigatórias, manipulação de substâncias controladas sem respaldo legal e condições higiênico-sanitárias incompatíveis com a atividade exercida. Diante do cenário, o estabelecimento foi totalmente interditado por representar risco iminente à saúde da coletividade.

Segundo o Ministério Público, os fatos indicam, em tese, violação às normas sanitárias federais e aos direitos básicos dos consumidores, além da possibilidade de dano coletivo à saúde pública, o que justificou o aprofundamento das investigações na esfera cível.

Com a instauração do inquérito, o MP determinou a comunicação formal ao Conselho Superior da instituição, a requisição de informações atualizadas à Vigilância Sanitária sobre a manutenção da interdição e eventuais novas fiscalizações, além da notificação da empresa investigada e de sua sócia-administradora para ciência do procedimento e posterior apresentação de esclarecimentos.

O procedimento tramita na 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim.

Réveillon 2026 terá restrição de veículos em praias da Grande São Luís por recomendação do MP

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A virada para 2026 terá mudanças importantes no acesso às praias da Região Metropolitana de São Luís. A partir desta quarta-feira (31), o trânsito de veículos será restrito em trechos do litoral de São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, medida adotada após recomendação do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) para garantir a segurança de banhistas durante o Réveillon e o feriado de 1º de janeiro.

A decisão leva em conta a previsão de marés altas, que reduz drasticamente a faixa de areia e amplia o risco de acidentes em um período marcado por grande fluxo de pessoas. O objetivo central é evitar atropelamentos e situações de risco em áreas tradicionalmente lotadas na virada do ano.

Praias com acesso exclusivo para pedestres

Segundo o planejamento definido pelas prefeituras, o acesso será permitido apenas a pedestres nos seguintes locais:

  • São José de Ribamar: Praia do Meio e Praia do Araçagy
  • Paço do Lumiar: Praia Olho de Porco
  • Raposa: Orla marítima e região do Mangue Seco

Fiscalização reforçada e pontos de bloqueio

A fiscalização será intensificada pelas guardas municipais e órgãos de trânsito. Em São José de Ribamar, a restrição atinge a faixa de areia, com veículos de grande porte sendo direcionados exclusivamente para a Avenida Atlântica.
Em Paço do Lumiar, haverá bloqueio total em pontos estratégicos, como as imediações do Condomínio Damha e a Rua do Urucutiua, impedindo o acesso de carros à praia.

O MP-MA alertou que a circulação de carros e motos em períodos festivos compromete a integridade física dos frequentadores, sobretudo quando a maré alta elimina rotas de fuga em caso de emergência.

O descumprimento das regras poderá resultar em multas e remoção dos veículos, reforçando o caráter preventivo da medida para a virada do ano.

MPMA atuou em 835 júris em 2025 em São Luís

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O Ministério Público do Maranhão atuou, no ano de 2025, em 835 sessões de júri realizadas em todo o estado, que resultaram em 464 condenações e 197 absolvições. Houve ainda 70 absolvições a pedido do MPMA, 56 condenações parciais, 34 desclassificações e 14 extinções de punibilidade. Ao todo, 104 membros da instituição participaram das sessões.

No ano passado, foram 819 Tribunais do Júri, com 477 condenações, 188 absolvições e 57 absolvições a pedido do MPMA.

Em 2025, as sessões julgaram réus que cometeram crimes relativos principalmente a homicídio qualificado (529), homicídio simples (249) e houve ainda 57 julgamentos referentes a feminicídio.

Para o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Júri do Ministério Público do Maranhão, Sandro Lobato de Carvalho, os números revelam que o MPMA tem defendido a vida de forma muito efetiva. “Os resultados são uma prestação de contas à sociedade e demonstram a atuação de excelência dos membros do MPMA, mesmo com as dificuldades nas investigações e a perícia ainda pouca na maioria dos municípios”.

O promotor de justiça acrescentou que o Ministério Público, por meio do CAO-Júri, tem investido em capacitação, elaboração de materiais de auxílio, sempre visando a melhoria da atuação ministerial no Tribunal do Júri. “Esta área é uma das vitrines do Ministério Público”, concluiu.

Postos no MA são alvos de operação contra fraude, adulteração e esquema clandestino de vendas

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Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF/MPMA), em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/MA), deflagrou, na manhã desta terça-feira, 25, a Operação Verus, com o objetivo de desarticular um complexo esquema criminoso envolvendo sonegação fiscal, adulteração de combustíveis e a atuação de uma organização criminosa que simulava legalidade enquanto praticava graves irregularidades no setor de derivados de petróleo.

A operação conta também com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO/MPMA), além do suporte técnico do Instituto de Criminalística do Maranhão (ICRIM), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e do Instituto Combustível Legal (ICL).

Nesta primeira fase, as fiscalizações e diligências estão concentradas nos postos de revenda de combustíveis localizados em São Luís, Imperatriz, Caxias e Timon, onde foram identificadas diversas irregularidades graves, entre elas:

  • – Venda de combustíveis sem autorização da ANP;
  • – Compras e revendas com fortes indícios de fraude fiscal e movimentações incompatíveis com a capacidade operacional declarada;
  • – Suspeita de revenda de gasolina adulterada, com risco direto ao consumidor;
  • – Uso de maquininhas de cartão de crédito e débito registradas em nome de empresas diferentes dos próprios postos, prática que indica possível ocultação de receitas e desvio das vendas para terceiros.

NOME DA OPERAÇÃO

O nome “Verus”, que em latim significa “verdadeiro” e “autêntico”, foi escolhido para representar a essência da operação: revelar a verdade oculta por trás de estruturas empresariais que aparentavam regularidade, mas estavam envolvidas em manipulação de notas fiscais, fraudes tributárias, fluxos fictícios de abastecimento, movimentações clandestinas e adulterações de combustíveis que afetam diretamente o mercado e a arrecadação pública.

A denominação simboliza a ruptura com a aparência, desmascarando uma rede organizada que operava sob fachadas formais, ao mesmo tempo em que promove o restabelecimento da verdade fiscal e econômica por meio da identificação de ilícitos, da análise pericial de materiais, da verificação de conformidade regulatória e da investigação de movimentações financeiras suspeitas.