MP apura funcionamento clandestino de fábricas de saneantes em Balsas

MPMA

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça da Comarca de Balsas, instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades sanitárias e ambientais envolvendo as empresas “Ki Limpa” e “Brilho Max”, suspeitas de atuarem como fábricas clandestinas de produtos saneantes no município.

A medida foi formalizada por meio da Portaria nº PORTARIA-1ªPJBAL – 52025, assinada  pelos promotores de justiça Dailma Maria de Melo Brito Fernández e Antonio Lisboa de Castro Viana Júnior. O procedimento tem como base denúncias recebidas no âmbito do SIMP 00792-274/2025, que indicam o suposto funcionamento irregular das empresas.

Segundo o MP, o objetivo da investigação é verificar as condições higiênico-sanitárias e o impacto ambiental gerado pelas atividades das fábricas, que podem estar operando sem as devidas autorizações legais, em desacordo com normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da legislação ambiental vigente.

O prazo inicial para conclusão do inquérito é de um ano, podendo ser prorrogado.

Operação Rolezinho apreende mais 29 veículos em São Luís

Foi realizada nesta quarta-feira, 9, a sexta etapa da Operação Rolezinho, que atua no combate à poluição sonora e supressão de placas de identificação de veículos em São Luís. Nesta ação, que ocorreu nas regiões da Vila Embratel e Anel Viário, próximo ao Ceprama, foram apreendidos 29 veículos com indícios de crimes.

Um dos veículos apreendidos nesta fase da operação foi uma motocicleta com registro de roubo.

Participam da força-tarefa o Ministério Público do Maranhão, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), o Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRV), a Polícia Civil e o Instituto de Criminalística (Icrim).

Desde 18 de março, também foram realizadas operações na Cohab, Av. Daniel de La Touche, Av. Litorânea, Cidade Operária, Cidade Olímpica e Forquilha. No total, foram apreendidos 136 veículos apenas este ano.

Foram apreendidos veículos com indício de participação em crimes

De acordo com os promotores de justiça José Cláudio Cabral Marques e Cláudio Alberto Gabriel Guimarães, titulares da 1ª e 2ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial de São Luís, respectivamente, as operações trazem impactos diretos no trânsito, ordem pública e segurança, já que motos sem placas estão diretamente ligadas à prática de crimes.

Dados do Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops) apontam que os 408 roubos identificados na Grande Ilha de São Luís, entre novembro de 2024 e fevereiro de 2025, foram cometidos com a utilização de motocicletas sem placas.

“A intensificação da fiscalização tem sido essencial para identificar e punir infratores, tornando São Luís uma cidade mais segura para todos”, avaliou Cláudio Guimarães.

MPMA realiza reunião para alinhar operações contra “rolezinhos”

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 2º Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial, realizou, nesta sexta-feira, 4, uma reunião com representantes da Polícia Militar, Polícia Civil e Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes para alinhar ações voltadas ao combate dos passeios motociclísticos conhecidos como “rolezinhos”.  Coordenou o encontro o promotor de justiça Cláudio Guimarães.

O objetivo foi alinhar estratégias para coibir infrações de trânsito e demais práticas ilícitas associadas aos “rolezinhos”, promovendo maior segurança nas vias da capital. Durante o encontro, as instituições discutiram medidas para intensificar a fiscalização e aprimorar a integração entre os órgãos responsáveis pela segurança pública e pelo trânsito.

“A colaboração entre as instituições visa garantir maior eficácia no combate a essas práticas, reforçando o compromisso com a ordem pública e a segurança da população maranhense”, afirmou Cláudio Guimarães.

Também participaram do encontro representantes do Comando de Policiamento Especializado, por meio do tenente-coronel Jarcio; Batalhão de Polícia Rodoviária, com a presença do tenente-coronel Sousa Jr e do major Jaldin; Batalhão de Motopatrulhamento Tático, representado pelo capitão João Alves; e Batalhão de Turismo, com a participação do tenente-coronel Laércio.

Pela Polícia Civil, esteve presente o delegado Rafael Almeida, da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos. A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes foi representada pelo coordenador de Operações Diogo Alexandre Freitas dos Santos e pelo agente de trânsito Adriano Medeiros.

MPMA divulga resolução da Anvisa que interditou Colgate Total Clean Mint

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O Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Maranhão está divulgando a Resolução nº 1.158, de 26 de março de 2025, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que determinou a interdição cautelar de todos os lotes do creme dental Colgate Total Clean Mint.

A medida foi adotada após o resultado de uma avaliação de risco feita pela Anvisa, devido a relatos de efeitos adversos graves, incluindo lesões bucais, ardência, inflamação gengival e edema labial, associados à nova fórmula do produto, que contém fluoreto de estanho.

Conforme orientação da Anvisa, a ação é preventiva e temporária, restrita à variante Clean Mint. Outras versões do produto permanecem disponíveis para comercialização. O lote interditado não deve ser comercializado ou consumido até a conclusão das análises que atestem sua segurança.

MPMA investiga Supermercados Mateus por irregularidades contra consumidores

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A 11ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor de São Luís instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para apurar possíveis infrações cometidas pelos Supermercados Mateus.

A medida foi oficializada pela promotora de Justiça Alineide Martins Rabelo Costa, por meio da Portaria nº 11/2025, publicada nesta terça-feira (25).

O procedimento decorre da conversão da Notícia de Fato nº 041113-500/2024, em conformidade com a Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), visando a coleta de provas e realização de diligências.

Segundo o documento, o objetivo é verificar a procedência das denúncias contra a rede de supermercados e buscar uma solução extrajudicial para eventuais irregularidades.

MP investiga professor por suspeita de abusos contra alunas no MA

MPMA

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Mateus do Maranhão, instaurou um procedimento administrativo para investigar denúncias de conduta inapropriada de um professor da Unidade Escolar Professora Vicentina Sousa Mendes.

O promotor de Justiça Thiago Lima Aguiar converteu a Notícia de Fato nº 000735-068/2024 em um procedimento formal de apuração.

A investigação teve início após a Secretaria Municipal de Educação denunciar que o docente é suspeito de cometer atos inapropriados contra alunas, incluindo toques indevidos. O MPMA busca coletar depoimentos, certidões, perícias e demais diligências para possível ajuizamento de ação cabívels.

Operação contra adulteração apreende 25 motos irregulares em São Luís

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Uma ação integrada para coibir a circulação de motocicletas com sinais identificadores adulterados, suprimidos ou sem placas foi realizada em São Luís nesta quinta-feira (20) resultou na apreensão de 25 veículos em situação irregular. A iniciativa envolveu a Polícia Civil, a Polícia Militar, a Perícia Oficial, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) da capital e o Ministério Público do Maranhão (MPMA).

A ação é um desdobramento da Operação Rolezinho, conduzida pelo MPMA para coibir a circulação de motocicletas com escapamentos adulterados que produzem ruído excessivo. Desta vez, o foco foi a identificação e apreensão de veículos em situação irregular, além da repressão a crimes praticados com motocicletas sem placas ou com sinais identificadores suprimidos.

Um levantamento da Inteligência da Secretaria de Estado da Segurança Pública foi considerado para deflagração da operação. Foi identificado que, nos últimos quatro meses, cerca de 200 assaltos à mão armada na região foram cometidos utilizando motocicleta sem placas na Grande Ilha, estratégia utilizada pelos criminosos para dificultar a identificação e investigação policial.

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Durante a ação desta quinta, as equipes atuaram em pontos estratégicos da cidade, identificando, abordando e conduzindo suspeitos até um local específico, onde as motocicletas passaram por perícia para verificação de irregularidades e adoção das medidas cabíveis. No caso dos veículos sem placas, a documentação foi checada.

Das 25 motocicletas apreendidas durante a operação, quatro estavam com sinais identificadores suprimidos e os condutores delas foram levados para a delegacia para os procedimentos cabíveis. O restante foi encaminhado para o pátio da SMTT, sendo 20 por ausência de placa e uma por dispositivo anti-radar.

O titular da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos, delegado Rafael Almeida, destacou que a ação busca não apenas reprimir, mas também prevenir crimes patrimoniais. “O objetivo dessa operação é identificar e apreender motocicletas com sinais identificadores adulterados ou suprimidos, bem como motocicletas que estão trafegando em vias públicas sem as respectivas placas, porque nós identificamos que muitas motocicletas sem placas estão sendo utilizadas em crimes patrimoniais”.

O delegado Rafael Almeida reforçou ainda que a ação não afeta trabalhadores que utilizam motocicletas regularmente. “Essa operação não visa, de forma alguma, apreender motocicleta de trabalhadores. O nosso objetivo é apreender motocicletas produtos de crime, que estão em situação ilícita e, assim, prevenir crimes nessa região”.

A adulteração de veículo automotor pode incluir remarcação de chassi, troca de placas, uso de peças adulteradas ou falsificação de documentos. A prática é considerada crime, com pena de reclusão de três a seis anos, além de multa.

 

MP fiscaliza irregularidades em farmácias e mira venda de remédios falsificados em Codó

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A 1ª Promotoria de Justiça de Codó vai acompanhar a fiscalização de irregularidades apontadas pelo Conselho Regional de Farmácia do Maranhão (CRF-MA) em estabelecimentos da cidade. A medida foi assinada pelo promotor Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira.

A investigação envolve quatro farmácias identificadas operando sem registro no CRF-MA. Além disso, em alguns casos, foram encontradas evidências da comercialização de medicamentos com indícios de falsificação ou sem comprovação de procedência. A promotoria comunicou a Vigilância Sanitária Municipal, para que sejam adotadas as medidas administrativas cabíveis.

Como parte das ações, foi marcada uma reunião no dia 11 de março, às 10h30, na sede da Promotoria de Justiça de Codó, para discutir o caso com os órgãos competentes. A fiscalização busca garantir a regularização do setor farmacêutico na cidade e proteger a saúde da população contra a comercialização de medicamentos sem procedência certificada.

MP investiga denúncia de moradores contra Equatorial por contas de energia elevadas

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) abriu uma investigação sobre as denúncias feitas pelos moradores do bairro Santos Dumont/Quem Dera, em Grajaú, contra a concessionária Equatorial/MA. Os moradores alegam que as faturas de energia estão com valores elevados de maneira indevida.

O promotor, Francisco Hélio Porto Carvalho, determinou diligências para verificar se o problema persiste. Caso a situação continue, os moradores serão intimados a comparecer à Promotoria de Justiça para prestar esclarecimentos e apresentar cópias das faturas de energia.

A Equatorial/MA também foi novamente notificada sobre o caso, para fornecer esclarecimentos sobre as alegações.

Dona da Voluti Pharma é denunciada por discriminação religiosa em redes sociais

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) abriu um procedimento administrativo para apurar a conduta da empresária Bruna Vital, dona da Farmácia Volutipharma, suspeita de discriminação religiosa. A investigação teve início após uma denúncia recebida pela Ouvidoria da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP) e posteriormente encaminhada ao MPMA.

Segundo a denúncia, Bruna publicou um vídeo no Instagram em tom irônico, mencionando clientes de religiões de matriz africana que estavam em uma farmácia concorrente, a Pharmapele do Calhau. Na gravação, ela afirma que “o inimigo era astuto” e, com sarcasmo, sugere que a situação seria um “trabalho de abertura de portas e prosperidade”. Os alvos da postagem foram identificados como Cleiton Tiago Leal Spinosa, Thaina dos Santos Lopes e Elenita Santos Mesquita.

O caso será conduzido pela 13ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Fundamentais. Além disso, a Delegacia Especializada em Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (DECRADI) foi acionada para aprofundar as investigações e tomar as providências cabíveis.