Arquivo da tag: MPMA

Justiça cobra Prefeitura de São Luís por abandono de jovens em vulnerabilidade

Publicado em por
Responder

Prefeitura de São Luís

Um pedido de cumprimento de sentença apresentado pelo Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude de São Luís, levou a Justiça a estabelecer um cronograma para que o Município implante uma unidade de acolhimento destinada a jovens do sexo feminino (República), além de regularizar o atendimento aos jovens do sexo masculino.

Essas unidades são destinadas a atender aos jovens que, após anos de acolhimento institucional ou familiar, atingem a maioridade sem condições de autossustento ou apoio da família. De acordo com a Ação Civil Pública do MPMA, esses jovens vêm sendo lançados ao desamparo e à situação de rua justamente no momento em que o Poder Público deveria concluir o ciclo de proteção.

A Ação foi proposta em 2015, com sentença proferida em novembro de 2018. Após recursos, a decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão em 1° de agosto de 2023. O trânsito em julgado da sentença foi certificado em 6 de julho de 2025.

A República voltada para o público masculino foi inaugurada apenas três anos após o planejamento inicial, em 2020. Já a unidade feminina não tem sequer perspectiva de funcionamento até hoje.

“A maioridade civil não pode significar o abandono do jovem pelo Estado que o acolheu. Adolescentes que cresceram sob medida protetiva (muitas vezes por terem sido vítimas de violência, negligência ou abandono familiar) completam 18 anos sem rede de apoio, sem moradia e sem condições de seguir sozinhos. É justamente para evitar esse vácuo que a legislação brasileira, alinhada a tratados internacionais de direitos humanos, prevê serviços específicos de transição para a vida adulta, com moradia assistida, suporte financeiro temporário e acompanhamento técnico até que o jovem tenha condições reais de autonomia”, explica o promotor de justiça Márcio Thadeu Silva Marques.

SENTENÇA

Na decisão, a 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís determinou a execução imediata de multa de R$ 237 mil já acumulada pelo descumprimento, a ser revertida ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), além do aumento da multa diária para até R$ 40 mil sobre cada obrigação ainda não cumprida pelo Município.

Também houve a fixação de cronograma estrutural, com prazos de 30, 60, 90, 180 e 365 dias, para a implantação efetiva de uma unidade de acolhimento destinada a jovens do sexo feminino e regularização do atendimento a jovens do sexo masculino.

Por fim, foi determinada a responsabilização pessoal de gestores municipais em caso de persistência do descumprimento.

Na sentença, o juiz José Augusto Sá Costa Leite rechaça a tentativa do Município de São Luís de substituir o serviço de alta complexidade que é a República por acompanhamentos genéricos pelo CRAS ou CREAS. “Oferecer apenas ‘orientação’ ou ‘inclusão em cadastros’ não equivale ao cumprimento de prover moradia assistida”, observa.

MP e SSP discutem cooperação para fortalecer combate ao crime organizado no MA

Publicado em por
Responder

Foto Reprodução

Em uma reunião realizada nesta segunda-feira, 8, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) e a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) discutiram a formalização de parcerias para fortalecer o combate ao crime organizado no estado.  Durante o encontro, realizado na sede da SSP, o procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, entregou à secretária de Segurança Pública, coronel Augusta Ribeiro, a minuta de um Termo de Cooperação Técnica a ser firmado entre as duas instituições.

O principal objetivo do documento é formalizar e ampliar a cooperação mútua nas áreas de inteligência, investigação criminal e repressão qualificada, com foco especial no enfrentamento às facções criminosas violentas e ultraviolentas. Entre as diretrizes propostas na pauta do termo, destaca-se a ampliação do compartilhamento de informações e tecnologias, o fortalecimento do apoio operacional aos Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs) conduzidos pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e o acompanhamento conjunto de inquéritos policiais correlatos.

O procurador-geral de justiça explicou que o termo propõe uma atuação integrada envolvendo o Gaeco, a Polícia Civil, a Polícia Militar, a Assessoria de Investigação da PGJ e o Grupo de Atuação Especial em Segurança Pública (Gaesf). “Viemos propor parcerias para trabalhar juntos contra o crime organizado”, afirmou.

A secretária de Segurança Pública elogiou a iniciativa e avaliou que a parceria deve trazer resultados positivos. “Quem vai ganhar com isso é a sociedade que cobra cada dia mais ações contra o crime organizado”.

PRESENÇA NAS COMUNIDADES

O plano de cooperação também prevê o trabalho de asfixiar financeiramente as facções criminosas. Diante do avanço desses grupos em áreas vulneráveis, os órgãos debateram estratégias para fortalecer a presença do Estado nessas localidades, unindo a repressão penal a iniciativas voltadas à prevenção da criminalidade nas áreas da infância, juventude, educação, cidadania e direitos humanos.

PARTICIPANTES

Além do procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, e da secretária de Segurança Pública, coronel Augusta Ribeiro, participaram da reunião pelo Ministério Público o coordenador do Gaeco, Haroldo Paiva de Brito; o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, Ednarg Marques; e o chefe de gabinete da PGJ, Fábio Meireles Mendes. Representando a SSP, também estiveram presentes o secretário-adjunto, Ederson Martins, e o delegado Luciano Bastos.

MPMA registra 11 ocorrências durante Operação Encarrilha em Imperatriz

Publicado em por
Responder

Onze ocorrências foram registradas durante as blitzen da Operação Encarrilha, realizadas pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), no dia 22 de maio, nos bairros Cafeteira, Centro e Vila Lobão, no município em Imperatriz. Parte da campanha educativa “Trânsito Tem Lei e Eu Cumpro”, as atividades foram coordenadas pelos promotores de justiça Carlos Róstão Martins Freitas, Glauce Mara Lima Malheiros e Fernando Antonio Berniz Aragão.

As ocorrências incluíram a recuperação de uma motocicleta furtada e a apreensão de quatro motocicletas com escapamentos adulterados (kadron). Além de um condutor alcoolizado, outros três condutores foram levados ao plantão policial. Também foram realizadas ações de combate à poluição sonora e perturbação do sossego público.

Motocicletas foram apreendidas durante a operação

As equipes realizaram, ainda, fiscalização de documentação, testes de alcoolemia, apreensão de veículos irregulares e procedimentos de perícia técnica.

Participaram da operação as Polícias Civil e Militar, a Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte (Sutran), a Guarda Municipal de Imperatriz, a Perícia Oficial do Estado do Maranhão e o Instituto de Criminalística (Icrim).

Inquérito apurar denúncias de maus-tratos em escola de Balsas

Publicado em por
Responder

MPMA

O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou um inquérito civil para apurar denúncias de possíveis agressões físicas e maus-tratos contra alunos de uma escola municipal em Balsas, no povoado Santa Maria.

A medida foi assinada pelo promotor de justiça Nilceu Celso Garbim Junior, que responde pela 3ª Promotoria de Justiça de Balsas.

Segundo o Ministério Público, o procedimento investiga supostas condutas atribuídas a uma professora da Escola Municipal em Tempo Integral Dr. Luis Gonzaga, incluindo relatos de agressões físicas e psicológicas contra estudantes, além de possível omissão da Secretaria Municipal de Educação diante das denúncias.

O órgão destacou que já existem elementos iniciais, como registros escolares e relatos colhidos, que indicam a necessidade de aprofundamento das investigações para esclarecimento dos fatos e eventual responsabilização dos envolvidos.

MPMA receberá famílias do caso dos “meninos emasculados” para discutir situação de moradias

Publicado em por
Responder

Foto Reprodução

O Ministério Público do Maranhão, por meio das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude de São Luís, receberá, na próxima quinta-feira, 26, as famílias beneficiárias do acordo de solução amistosa firmado perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). O objetivo é tratar da qualidade das reformas habitacionais realizadas pelo Estado e da titulação de seus imóveis.

As famílias serão atendidas das 8 às 18 horas, na sede da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), localizada na Av. Getúlio Vargas, 1908, Monte Castelo. Na ocasião, será feita a atualização cadastral das famílias para verificação de pendências para a regularização fundiária de seus imóveis residenciais.

Além disso, as famílias estão sendo orientadas a apresentar fotos e vídeos de eventuais problemas estruturais, como rachaduras, vícios construtivos ou desgaste, de suas moradias. O material irá ajudar a subsidiar a análise pericial para avaliação da qualidade das reformas realizadas nos imóveis. A nova análise dos imóveis foi deliberada em reunião realizada em 16 de dezembro de 2025.

A medida adotada pela 1ª e 7ª Promotorias de Justiça da Infância e Juventude de São Luís faz parte de um procedimento administrativo instaurado para fiscalizar o cumprimento das obrigações de reparação e não-repetição assumidas pelo Estado do Maranhão no acordo firmado perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

De acordo com os promotores de justiça Márcio Thadeu Silva Marques e Carla Mendes Pereira Alencar, a iniciativa reforça o compromisso do Ministério Público do Maranhão em garantir o cumprimento integral das cláusulas de reparação material do acordo de 2005.

“É fundamental que as famílias contempladas tenham ciência de que este é o momento para a formalização de reclamações sobre o estado físico de suas moradias, viabilizando a cobrança de providências junto ao Executivo”, observam.

Operação Rolezinho apreende 41 motocicletas irregulares em Paço do Lumiar

Publicado em por
Responder

Foto Reprodução

Na manhã desta terça-feira, 10, a Operação “Rolezinho”, coordenada pelo Ministério Público do Maranhão, apreendeu 41 motocicletas com irregularidades administrativas e indícios de crimes no município de Paço do Lumiar, na região metropolitana de São Luís.

Coordenada pelos promotores de justiça Claudio Alberto Gabriel Guimarães (da 2ª Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial) e Raquel Pires de Castro (da 2ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar), a operação teve como objetivo coibir práticas ilegais no trânsito, reduzir a poluição sonora e combater a circulação de veículos irregulares.

A ação contou com o apoio da Polícia Militar, por meio do Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual, e de agentes da Secretaria Municipal de Trânsito (Semtrans).

Promotores de justiça do MPMA coordenaram a operação

Durante a fiscalização, foram identificadas diversas motocicletas com escapamentos adulterados, prática que provoca poluição sonora, conduta que pode configurar crime ambiental previsto no art. 54 da Lei nº 9.605/98.

Também foram constatados casos de adulteração ou supressão de sinal identificador de veículo automotor, especialmente motocicletas circulando sem placa, situação que pode caracterizar crime previsto no art. 311 do Código Penal.

As motocicletas apreendidas foram encaminhadas para os procedimentos administrativos e investigativos cabíveis.

MP denuncia professor de Ensino Religioso por assédio, racismo e homofobia contra alunos no MA

Publicado em por
Responder

MPMA

O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça local, ofereceu uma denúncia criminal detalhada contra um professor, que lecionava as disciplinas de Ensino Religioso e Matemática na Escola Municipal Sabino José da Fonseca.

A peça acusatória, assinada pela promotora Maria do Nascimento Carvalho Serra em 24 de fevereiro de 2026, aponta que o docente se valia de sua posição de autoridade para praticar reiterados atos de assédio sexual, importunação sexual, racismo e homofobia contra estudantes, em sua maioria adolescentes do 7º ano do ensino fundamental.

A gravidade do caso é acentuada pelo histórico do acusado, que já havia sido beneficiado por um Acordo de Não Persecução Penal em 2024 devido a um crime semelhante praticado em uma escola da rede estadual. Por conta dessa reincidência em um intervalo inferior a cinco anos, o Ministério Público destacou que Anderson não possui direito a novos benefícios despenalizadores, uma vez que as medidas anteriores se mostraram insuficientes para conter sua conduta criminosa e prevenir novos delitos contra a dignidade sexual de menores.

Os relatos colhidos durante a fase de investigação descrevem um ambiente escolar marcado pelo constrangimento. Uma das alunas narrou episódios de abraços forçados e toques indesejados em seus braços e joelhos, além de ofertas de doces e pontos na média escolar em troca de favores físicos. Outra estudante confirmou ter sofrido toques libidinosos nas pernas durante o horário de aula e denunciou que o professor utilizava o caderno escolar para escrever mensagens obscenas e de cunho ameaçador.

Além da violência sexual, a denúncia detalha práticas discriminatórias severas. Um aluno foi alvo de homofobia pública quando o professor afirmou perante toda a turma que o adolescente era gay, utilizando termos pejorativos de forma debochada. O mesmo estudante também foi vítima de racismo, sendo chamado pelo docente de “preto saliente” em tom depreciativo. Testemunhas, incluindo uma professora de apoio, corroboraram o comportamento inadequado de Anderson, relatando que ele frequentemente contava histórias de cunho sexual impróprias para o ambiente escolar.

Diante dos fatos, o Ministério Público pediu a condenação do professor pelos crimes de assédio sexual, importunação sexual e racismo, solicitando ainda o aumento das penas pelo fato de as vítimas serem menores de idade e pelo abuso do dever de magistério. A promotoria também solicitou a fixação de um valor mínimo para a reparação dos danos morais causados aos jovens. O caso agora segue para a fase de citação do denunciado, que deverá apresentar sua resposta à acusação perante o Poder Judiciário.

Projeto Órfãos do Feminicídio já atende 32 crianças e adolescentes em 12 municípios do MA

Publicado em por
Responder

Foto Reprodução

O projeto Órfãos do Feminicídio, realizado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), já garantiu benefício financeiro e acompanhamento a 32 crianças e adolescentes órfãos de mulheres vítimas de feminicídio em 12 municípios maranhenses. O auxílio mensal de meio salário mínimo para as vítimas secundárias está previsto na Lei Estadual nº 11.723/2022, alterada em novembro do ano passado após iniciativa do MPMA para assegurar o benefício.

De acordo com levantamento do Programa Maranhão Acolhedor, executado pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), os beneficiários estão distribuídos em 12 municípios: Jenipapo dos Vieiras, Palmeirândia, Buriticupu, Itapecuru-Mirim, Carolina, Miranda do Norte, Pedro do Rosário, Timon, Porto Franco, Chapadinha, Água Doce do Maranhão e Viana.

O benefício integra um conjunto de ações voltadas à responsabilização dos autores dos crimes e à mitigação dos impactos sociais causados pelo feminicídio, especialmente no que diz respeito à situação de vulnerabilidade enfrentada pelos filhos das vítimas. O acompanhamento dos casos é realizado de forma contínua, respeitando o sigilo das informações pessoais e priorizando a proteção dos beneficiários.

O projeto Órfãos do Feminicídio é uma iniciativa articulada pelo Ministério Público do Maranhão, por meio dos Centros de Apoio Operacional do Tribunal do Júri (CAO-JÚRI), da Infância e Juventude (CAO-IJ) e de Enfrentamento à Violência de Gênero (CAO-Mulher) e do Núcleo de Atendimento às Vítimas (NAV), em parceria com órgãos da rede de proteção. O objetivo é assegurar apoio financeiro a crianças e adolescentes que perderam suas mães em decorrência de crimes de feminicídio. A medida busca garantir condições mínimas de subsistência e contribuir para a proteção integral das vítimas indiretas da violência contra a mulher.

“O Ministério Público do Maranhão segue monitorando a execução do projeto e a ampliação do alcance da política pública, em articulação com instituições estaduais e municipais responsáveis pela assistência social e pela defesa dos direitos de crianças e adolescentes. É um compromisso institucional e coletivo em favor da vida e do que é justo”, destacou o procurador-geral de justiça, Danilo de Castro.

NAV

Uma das vítimas que começou a receber o benefício é uma criança de 7 anos, que ficou órfã após o feminicídio da mãe, ocorrido em 2021. No atendimento à família, realizado em junho de 2023 por meio de busca ativa, o Núcleo de Apoio às Vítimas do MPMA ofereceu apoio psicossocial e orientações à avó materna, responsável legal da menina. A atuação do Núcleo incluiu acolhimento multidisciplinar e organização documental para garantir acesso rápido ao benefício.

Com a regulamentação das normas aplicáveis, no âmbito do projeto Órfãos do Feminicídio, o NAV retomou o acompanhamento este ano e encaminhou a criança à Sedihpop para a adoção de providências imediatas destinadas a viabilizar a pensão especial. “Era imprescindível viabilizar a colocação da menor em família extensa, assim como garantir todo o amparo necessário, incluindo o financeiro”, ressaltou o promotor de justiça Joaquim Ribeiro de Souza Júnior, coordenador do NAV e do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Cidadania (CAO-DHC).

Joaquim Junior destacou, ainda, que as atividades do órgão são prestadas de forma inteiramente gratuita, sem cobrança de taxas, honorários ou quaisquer custos administrativos. “A diretriz busca assegurar que a condição socioeconômica das vítimas indiretas não seja um obstáculo ao acesso à justiça, ao suporte psicossocial e à efetivação de direitos fundamentais”, afirmou.

A atuação do Núcleo é orientada pelo Ato Regulamentar nº 17/2022 e concentra esforços na garantia de direitos de vítimas de crimes relacionados à violência doméstica e familiar, ao feminicídio e de seus familiares

MPMA acompanha buscas e investigação pelo desaparecimento de crianças

Publicado em por
Responder

Foto Reprodução

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Criminal e da 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, está acompanhando as buscas e investigações relacionadas ao desaparecimento de três crianças na zona rural de Bacabal desde o dia 4 de janeiro, quando o caso foi comunicado às autoridades.

De acordo com a promotora de justiça da Infância e Juventude, Michelle Adriane Saraiva, o MPMA orientou as autoridades do sistema de segurança para garantir que a escuta do menino Anderson Kauan, de 8 anos, encontrado em 7 de janeiro, não amplie os danos emocionais na criança. Ele é autista e foi ouvido por peritos do Instituto de Perícias para Crianças e Adolescentes (IPCA).

Além de acompanhar as buscas por Ágatha Isabelle, 6 anos, e Allan Michael, 4 anos, as Promotorias de Justiça monitoram as ações da Prefeitura de Bacabal voltadas para minimizar os danos na população do quilombo São Sebastião dos Pretos, local do desaparecimento.

MP instaura inquérito civil para apurar graves irregularidades sanitárias em farmácia de manipulação de Itapecuru-Mirim

Publicado em por
Responder

Foto Ilustração

O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou um inquérito civil para apurar graves irregularidades sanitárias e possíveis danos coletivos à saúde pública e aos consumidores envolvendo a empresa Cpharmacêutica Manipulação de Medicamentos Homeopáticos Ltda., localizada no município de Itapecuru-Mirim.

A medida foi adotada após denúncia encaminhada à Ouvidoria do MP e ao Centro de Apoio Operacional do Consumidor, que resultou em uma fiscalização conjunta realizada pela Superintendência de Vigilância Sanitária (SUVISA), Polícia Civil e Conselho Regional de Farmácia do Maranhão. A inspeção apontou um conjunto de irregularidades consideradas de elevada gravidade.

Entre os problemas identificados estão o uso de insumos vencidos, ausência de farmacêutico responsável técnico, falta de autorizações sanitárias obrigatórias, manipulação de substâncias controladas sem respaldo legal e condições higiênico-sanitárias incompatíveis com a atividade exercida. Diante do cenário, o estabelecimento foi totalmente interditado por representar risco iminente à saúde da coletividade.

Segundo o Ministério Público, os fatos indicam, em tese, violação às normas sanitárias federais e aos direitos básicos dos consumidores, além da possibilidade de dano coletivo à saúde pública, o que justificou o aprofundamento das investigações na esfera cível.

Com a instauração do inquérito, o MP determinou a comunicação formal ao Conselho Superior da instituição, a requisição de informações atualizadas à Vigilância Sanitária sobre a manutenção da interdição e eventuais novas fiscalizações, além da notificação da empresa investigada e de sua sócia-administradora para ciência do procedimento e posterior apresentação de esclarecimentos.

O procedimento tramita na 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim.