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A Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial realizou reunião, na manhã desta terça-feira (21), para analisar o teor do projeto de lei, de autoria do deputado Rafael (PSB), que institui a Política Estadual de Cannabis para fins terapêuticos, medicinais, veterinários, científicos e industriais.
Ao abrir a reunião, realizada na Sala das Comissões, o deputado Rafael explicou que o projeto visa garantir o fornecimento gratuito e acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde, nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Estado do Maranhão.
Durante a reunião, o diretor científico da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema), Cristiano Capovilla, e o diretor técnico da Associação Acolhedeira, Ricardo Monteles, fizeram explanação sobre o projeto de lei, apontando pontos que poderão ser aperfeiçoados no texto original proposto pelo deputado Rafael.
De acordo com o parlamentar, autor da proposta de criação da Frente Parlamentar, o objetivo é ampliar a discussão sobre o uso de medicamentos à base de canabidiol e tetradidrocanabinol, cujas pesquisas e aplicações direcionam para bons resultados no que se refere ao Transtorno do Espectro Autista (TEA), ansiedade, esclerose lateral amiotrófica, epilepsia, dores crônicas, dentre outras doenças.
O deputado Rafael esclareceu que já tramitam na Assembleia Legislativa do Maranhão várias propostas de projetos de lei de regulamentação da matéria, sendo o primeiro de sua autoria e os outros apresentados pelos deputados Carlos Lula (PSB), Yglésio Moyses (PSB) e Andréia Rezende (PSB).
“Estamos realizando este debate porque nós formatamos um projeto substitutivo que contempla todas as propostas e que, na próxima semana, iremos levar para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aqui da Casa. Para tanto, esperamos contar com a contribuição de todos que integram esta nossa Frente Parlamentar”, frisou o deputado Rafael.