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MPMA divulga resolução da Anvisa que interditou Colgate Total Clean Mint

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O Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Maranhão está divulgando a Resolução nº 1.158, de 26 de março de 2025, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que determinou a interdição cautelar de todos os lotes do creme dental Colgate Total Clean Mint.

A medida foi adotada após o resultado de uma avaliação de risco feita pela Anvisa, devido a relatos de efeitos adversos graves, incluindo lesões bucais, ardência, inflamação gengival e edema labial, associados à nova fórmula do produto, que contém fluoreto de estanho.

Conforme orientação da Anvisa, a ação é preventiva e temporária, restrita à variante Clean Mint. Outras versões do produto permanecem disponíveis para comercialização. O lote interditado não deve ser comercializado ou consumido até a conclusão das análises que atestem sua segurança.

MPMA investiga Supermercados Mateus por irregularidades contra consumidores

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A 11ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor de São Luís instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para apurar possíveis infrações cometidas pelos Supermercados Mateus.

A medida foi oficializada pela promotora de Justiça Alineide Martins Rabelo Costa, por meio da Portaria nº 11/2025, publicada nesta terça-feira (25).

O procedimento decorre da conversão da Notícia de Fato nº 041113-500/2024, em conformidade com a Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), visando a coleta de provas e realização de diligências.

Segundo o documento, o objetivo é verificar a procedência das denúncias contra a rede de supermercados e buscar uma solução extrajudicial para eventuais irregularidades.

MP fiscalizará medidas contra enchentes em Conceição do Lago Açu

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça Especializada de Bacabal, instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar, ao longo de 2025, as ações adotadas pelo município de Conceição do Lago Açu para enfrentar calamidades decorrentes das enchentes causadas pelo aumento do nível do Rio Mearim.

A medida leva em consideração o histórico de alagamentos e deslocamento de famílias na região durante o período chuvoso. O MP ressalta que é responsabilidade do Poder Público garantir a prevenção e resposta a situações emergenciais, assegurando os direitos fundamentais da população afetada.

O procedimento busca verificar a existência e execução de políticas públicas voltadas à gestão de desastres no município. A promotora de Justiça Klycia Luiza Castro de Menezes assinou eletronicamente a decisão, publicada no Diário Eletrônico do MPMA.

Operação do Gaeco mira esquema de contratos públicos e bloqueia R$ 33 milhões em Turilândia

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O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Maranhão deflagrou, na manhã desta terça-feira, 25, a Operação Tântalo, em cumprimento a 40 mandados de busca e apreensão expedidos pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, com decisão da desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim.

Conforme procedimento investigatório instaurado no Gaeco, há indícios de ilegalidades na contratação das empresas Posto Turi Ltda, AB Ferreira Ltda, WS Canindé Eireli, SP Freitas Júnior Ltda (Construtora Inovar) e Luminer Serviços Ltda, pelo Município de Turilândia.

Estão sendo cumpridos 40 mandados Os mandados foram cumpridos em alvos localizados nos municípios de Turilandia, Santa Helena, Pinheiro, São Luís, Governador Nunes Freire, Carutapera e Luís Domingues.

Foi autorizado o bloqueio do valor de R$ 33.979.768,02 nas contas bancárias de todos os investigados, correspondente ao levantamento parcial do dano causado ao erário.

Documentos e equipamentos estão sendo recolhidos A operação contou com o apoio dos promotores de justiça integrantes do Gaeco dos núcleos de São Luís, Timon e Imperatriz, das Polícias Civil e Militar do Estado do Maranhão e, ainda, promotores de justiça da Assessoria Especial de Investigação do procurador-geral de justiça e das comarcas de Santa Helena, Açailândia, Lago da Pedra, Santa Inês, Anajatuba, Viana, Colinas e São Luís. A Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência do MPMA (Caei) também auxiliou nos trabalhos.

 

Dona da Voluti Pharma é denunciada por discriminação religiosa em redes sociais

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) abriu um procedimento administrativo para apurar a conduta da empresária Bruna Vital, dona da Farmácia Volutipharma, suspeita de discriminação religiosa. A investigação teve início após uma denúncia recebida pela Ouvidoria da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP) e posteriormente encaminhada ao MPMA.

Segundo a denúncia, Bruna publicou um vídeo no Instagram em tom irônico, mencionando clientes de religiões de matriz africana que estavam em uma farmácia concorrente, a Pharmapele do Calhau. Na gravação, ela afirma que “o inimigo era astuto” e, com sarcasmo, sugere que a situação seria um “trabalho de abertura de portas e prosperidade”. Os alvos da postagem foram identificados como Cleiton Tiago Leal Spinosa, Thaina dos Santos Lopes e Elenita Santos Mesquita.

O caso será conduzido pela 13ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Fundamentais. Além disso, a Delegacia Especializada em Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (DECRADI) foi acionada para aprofundar as investigações e tomar as providências cabíveis.

MPMA abre investigação contra instituições de ensino por supostas práticas abusivas

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A promotora Alineide Martins Rabelo Costa instaurou um inquérito civil para apurar denúncias de abusos cometidos contra consumidores pelo Centro de Ensino Superior Santa Fé (CESSF), pela Faculdade Brasileira de Estudos Avançados (FABEA) e pelo Colégio Brasileiro de Estudos Avançados (CBEA).

O Ministério Público do Maranhão determinou a coleta de provas e a realização de diligências para verificar a veracidade das denúncias.

O prazo estabelecido para a conclusão das investigações é de 90 dias, podendo ser finalizado antes.

Novo incêndio no Rio Anil Shopping é alvo de investigação do MP

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A Promotoria do Consumidor abriu inquérito para apurar as causas do incêndio no Rio Anil Shopping, em São Luís, ocorrido no último sábado, e notificou o Ministério Público do Trabalho sobre as condições dos três trabalhadores feridos. Um inquérito policial também será instaurado para avaliar possíveis crimes.

O Corpo de Bombeiros identificou falhas no sistema de combate a incêndios e ausência de isolamento na área de reparo, além de constatar que o shopping operava sem certificação atualizada. O estabelecimento foi multado e tem dez dias para corrigir as irregularidades, sob risco de interdição.

Mesmo após o incidente, o shopping reabriu no dia seguinte, com exceção da área isolada para perícia. A administração declarou estar cooperando com as investigações e prestando assistência às vítimas.

Este é o segundo incêndio grave no local em pouco mais de um ano. Em março de 2023, um incêndio nas salas de cinema resultou na morte de duas jovens e deixou 21 feridos. O histórico reforça a necessidade de medidas rigorosas para garantir a segurança de trabalhadores e frequentadores.

Gaeco e Gaesf participa de operação nacional contra sonegação fiscal

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O Maranhão foi um dos estados envolvidos na 7ª Fase da Operação Sinergia, realizada na manhã desta quarta-feira, 4, que mira a sonegação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) por empresas que atuam na produção, comercialização e reciclagem de sucata de cobre, vergalhões, fios e outros materiais.

O total de impostos sonegados chega a um prejuízo de quase R$ 900 milhões aos cofres do Estado de Minas Gerais. Além do crime de sonegação fiscal, os investigados podem responder pelos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

Ao todo, foram expedidos 36 mandados de busca e apreensão em 16 cidades, situadas nos estados de Minas Gerais, São Paulo, Espírito Santo, Goiás, Pará, Ceará, Paraíba e Maranhão. Foram alvo de busca e apreensão residências de empresários, sedes de empresas e transportadoras envolvidas nas fraudes.

No Maranhão, participaram da operação o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) e o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (Caei), Polícia Civil e Polícia Militar do Maranhão.

SINERGIA

A Operação Sinergia revelou, desde 2021, a existência de diversas fraudes praticadas por empresários do ramo de comércio de sucata de cobre, produção de fios e vergalhões.

As investigações apontam que as empresas dedicadas à produção de fios e vergalhões adquirem a matéria prima (sucata) sem nota fiscal. Para acobertar tal aquisição sem nota, eram forjadas operações simuladas com empresas “fantasmas” situadas em outros estados, em virtude das quais, além da regularização do estoque, havia a transferência de créditos frios de ICMS, que eram utilizados para a sonegação do ICMS devido ao Estado de Minas Gerais.

transporte emitidos por transportadoras, todos fraudulentos. Essa estratégia tornava os métodos tradicionais de investigação ineficazes para detectar as irregularidades, exigindo abordagens mais especializadas.

ARTICULAÇÃO

A operação é resultado de uma força-tarefa constituída pelo Ministério Público de Minas Gerais, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (CAOET), Receita Estadual de Minas Gerais, Polícia Militar e Polícia Civil, na regional do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) em Varginha.

Além da interação entre as instituições que integram o Cira, as investigações contaram com ampla articulação interinstitucional, com o apoio operacional do Gaecos de Passos, Varginha e Pouso Alegre, em Minas Gerais, São Paulo (Capital, Sorocaba e Guarulhos), Pará, Ceará e Maranhão, além dos Gaesf do Espírito Santo, Goiás, Maranhão e Paraíba. Também colaboraram as Secretarias da Fazenda do Ceará, Paraíba, Goiás e Maranhão.

A operação envolveu 21 promotores de justiça, 85 auditores fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais, 10 servidores de outras receitas estaduais, 11 delegados de polícia, 11 servidores do Ministério Público, 75 policiais militares e 58 policiais civis dos estados envolvidos.

MP apurar omissão no fornecimento de fraldas a paciente com deficiência em Nova Iorque

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Prefeito Daniel Castro

A Promotoria de Justiça de Pastos Bons iniciou um inquérito civil para investigar a possível omissão da Prefeitura de Nova Iorque (MA), administrada pelo prefeito Daniel Castro, no fornecimento de fraldas descartáveis para o paciente Francisco Vieira da Conceição, cadeirante e portador de hidrocefalia.

A medida foi tomada após a denúncia de que a prefeitura não estaria atendendo a necessidade essencial do paciente, o que poderia configurar violação aos direitos das pessoas com deficiência e ao princípio da dignidade humana.

O Ministério Público considera que a não oferta deste serviço essencial contraria a legislação que assegura direitos à saúde e à dignidade das pessoas com deficiência, como a Lei nº 13.146/2015, que estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência, e a Lei nº 8.080/1990, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS).

O Promotor de Justiça Helder Ferreira Bezerra determinou que o município de Nova Iorque apresente esclarecimentos sobre a existência de políticas públicas para o fornecimento das fraldas descartáveis e as razões para a possível omissão.

Gaeco realiza operação por contratações irregulares em São Luís Gonzaga

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Gaeco

Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Maranhão deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 21, a Operação Illusio, em cumprimento a 15 mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados.

Os mandados estão sendo cumpridos nos municípios de São Luís Gonzaga (sede da Prefeitura, da Secretaria de Finanças, da Secretaria de Assistência Social e da Comissão Licitação), São Luís (5 locais) e Penalva.

Conforme procedimento investigatório instaurado no Gaeco, há indícios de ilegalidades na contratação da empresa Instituto Singulare para prestação dos serviços de terceirização de mão de obra no município de São Luís Gonzaga (MA).

Foi autorizado o bloqueio do valor de R$ 1.491.252,45 nas contas bancárias de todos os investigados. O valor corresponde ao levantamento parcial do dano causado ao erário.

Gaeco

Em abril deste ano, outras empresas contratadas pelo município de São Luís Gonzaga foram alvo da Operação Spectrum, deflagrada pelo Gaeco, após autorização judicial.

A operação contou com o apoio dos promotores de justiça integrantes do Gaeco dos núcleos de São Luís e Timon, as Polícias Civil e Militar do Maranhão, e ainda os promotores de justiça das comarcas de Açailândia, Anajatuba, Chapadinha, Santa Inês e Viana. A Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (Caei-MPMA) também auxiliou nos trabalhos.

Os documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos serão analisados pelo Gaeco e pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), para compor o conjunto probatório necessário para embasar o oferecimento de Denúncias contra os investigados.

ORIGEM DO NOME

Operação Illusio: Nome que significa “ilusão”, simbolizando a aparência enganosa do contrato firmado pelo Instituto Singulare, cujo objeto é fornecimento de mão de obra terceirizada, quando na verdade, os próprios servidores municipais é que executam o serviço.