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Governo federal muda slogan para “Do lado do povo brasileiro”

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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva adotará um novo slogan para apresentar as ações e fortalecer a comunicação. A partir da semana que vem, as peças publicitárias trarão a frase “Do lado do povo brasileiro” no lugar de “União e Reconstrução”, slogan adotado no início do governo.

A nova marca foi apresentada na reunião ministerial comandada pelo presidente Lula na manhã desta terça-feira (26). Durante a reunião, Lula e os membros do governo usaram um boné com os dizeres “O Brasil é dos brasileiros”.

Dentro do governo, há um entendimento de que a etapa de “união e reconstrução” do país já foi cumprida e o novo slogan sinaliza as ações para reta final do mandato, focadas em defender a soberania, buscar justiça social e “cuidar das pessoas”.

Sete deputados federais perderam mandato na Câmara

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A Câmara dos Deputados declarou a perda de mandato de sete deputados federais em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que alterou a interpretação da regra sobre a distribuição das sobras eleitorais. O Ato da Mesa Diretora foi publicado nesta quarta-feira (30) em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados. Na mesma publicação, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) convocou os novos deputados, já diplomados, para a posse como titular.

Perderam os mandatos:
• Gilvan Máximo (Republicanos-DF);
• Augusto Puppio (MDB-AP);
• Lebrão (União-RO);
• Lázaro Botelho (PP-TO);
• Professora Goreth (PDT-AP);
• Silvia Waiãpi (PL-AP);
• Sonize Barbosa (PL-AP).

Foram convocados para tomar posse:
• Professora Marcivânia (PCdoB-AP);
• Paulo Lemos (Psol-AP);
• André Abdon (Progressistas-AP);
• Aline Gurgel (Republicanos-AP);
• Rodrigo Rollemberg (PSB-DF);
• Rafael Bento (Podemos-RO);
• Tiago Dimas (Podemos-TO).

A mudança está relacionada ao novo entendimento de como devem ser distribuídas as “sobras eleitorais”, como são chamadas as vagas que restam na Câmara dos Deputados após a divisão feita entre as legendas de forma proporcional, com base no quociente eleitoral, que leva em consideração o desempenho eleitoral de cada partido.

Lula convoca reunião de emergência com ministros após decreto do tarifaço

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Após assinatura do decreto do governo Donald Trump, nesta quarta-feira (30), que oficializa a tarifa de 50% sobre produtos brasileiros importados pelo país, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou uma reunião de emergência no Palácio do Planalto.

Devem participar do encontro o vice-presidente Geraldo Alckmin, que também comanda o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Jorge Messias (Advocacia-Geral da União), Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais), Rui Costa (Casa Civil) e Sidônio Palmeira (Comunicação Social da Presidência).

Durante evento oficial, Lula comentou sobre o decreto de Trump e mencionou a convocação. “Vou me reunir ali para defender outra soberania: a soberania do povo brasileiro em função das medidas anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos”, assegurou.

A oficialização do tarifaço causou forte reação do governo brasileiro, que considera a medida como um ataque à soberania econômica nacional.

Projeto prevê suspensão imediata de porte de arma de agressor em caso de medida protetiva

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O Senado deve analisar projeto que determina a suspensão imediata do certificado de registro e do porte de arma de fogo em situações de violência doméstica. O objetivo da proposta é reforçar a proteção das mulheres em situação de risco, garantindo a apreensão imediata do armamento em casos de urgência.

O PL 3.093/2025, apresentado pela senadora Augusta Brito (PT-CE), altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003) para prever que, uma vez concedida a medida protetiva, a suspensão do direito à posse e ao porte de arma de fogo seja automática, sem necessidade de pedido específico da vítima ou do Ministério Público.

Atualmente, a legislação já permite ao juiz suspender a posse ou restringir o porte de armas, mas depende de decisão expressa. A proposta aguarda encaminhamento para as comissões temáticas da Casa.

“Trata-se de medida que confere força imediata à decisão judicial, evitando omissões, atrasos ou lacunas administrativas que possam comprometer a integridade da vítima – especialmente em contextos de urgência e risco iminente”, destaca a senadora.

Na justificativa do projeto, a parlamentar reforça que a proposta aprimora a eficácia das medidas de proteção previstas na legislação de enfrentamento à violência doméstica. Além disso, está alinhada a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como a Convenção de Belém do Pará e o Tratado sobre o Comércio de Armas, que exigem ações imediatas para prevenir violações de direitos humanos.

Conferência Nacional de Monitoração Eletrônica será realizada em São Luís

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A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) realizará, em São Luís – MA, a Conferência Nacional de Monitoração Eletrônica, que ocorrerá nos dias 12 e 13 de agosto de 2025. O evento, realizado em parceria com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão (SEAP), reunirá autoridades, especialistas, operadores do direito, equipes técnicas e gestores estaduais de todo o país.

Com o tema “Qualificação e racionalização no enfrentamento do superencarceramento”, a conferência integra as ações do Plano Nacional Pena Justa e visa fortalecer o uso estratégico da monitoração eletrônica como ferramenta de política penal eficiente, legal e comprometida com a dignidade do cumprimento da pena.

A programação inclui painéis, mesas temáticas e debates sobre os principais desafios e avanços da política de monitoração eletrônica no Brasil, abordando temas como justiça racial, violência de gênero, equipes multidisciplinares, gestão da informação e aplicação da Resolução CNJ nº 412/2021.

Confirmado primeiro foco de gripe aviária em granja comercial no Brasil

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Foto/Divulgação

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) anunciou nesta sexta-feira (16) que detectou o vírus da influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP) em uma granja de aves comerciais. É o primeiro foco de IAAP detectado em sistema de avicultura comercial no Brasil.

A circulação do vírus foi confirmada em um matrizeiro localizado no município de Montenegro (RS). O IAAP já havia sido detectada na Ásia, África e no norte da Europa.

A doença não é transmitida para humanos pelo consumo de carne de aves nem de ovos. Segundo o Mapa, não há restrição de consumo.

O Ministério da Agricultura e Pecuária também informou que o risco de infecções em humanos pelo vírus da gripe aviária é baixo. Em geral, a doença afeta tratadores ou profissionais com contato intenso com aves infectadas, vivas ou mortas.

As medidas de contenção e erradicação do foco previstas no plano nacional de contingência já foram iniciadas, segundo o Mapa. As iniciativas visam não somente debelar a doença, mas também manter a capacidade produtiva do setor, garantindo o abastecimento e, assim, a segurança alimentar da população.

O governo brasileiro também já comunicou o caso aos entes das cadeias produtivas envolvidas, à Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), aos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente, bem como aos parceiros comerciais do Brasil.

CNN Brasil

CGU aponta “indústria de descontos indevidos” em benefícios do INSS

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Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que há indícios da existência de uma “indústria de descontos ilegítimos” nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O relatório da CGU faz parte da investigação da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), deflagrada na semana passada para combater descontos não autorizados nos benefícios. O segredo de Justiça da apuração foi derrubado nesta segunda-feira (28).

Em um dos trechos do documento, o órgão cita um dos casos de suspeita de fraude. A CGU constatou o envio à Dataprev, empresa pública de tecnologia da Previdência Social, de duas autorizações de desconto para o mesmo beneficiário. O envio ocorreu no mesmo dia e por duas associações diferentes.

Segundo os auditores, as suspeitas indicam a possível utilização indevida das informações cadastrais dos beneficiários.

“Nesse cenário, reiteram-se os indícios da existência de uma indústria de produção de termos de descontos ilegítimos, utilizados ilegalmente pelas entidades associativas”, constata o órgão.

Em outro ponto da auditoria, a CGU também constatou que a maioria dos aposentados e pensionistas entrevistados pelo órgão desconheciam as entidades que realizavam descontos de mensalidades associativas não autorizadas.

Entre os meses de abril e julho de 2024, a CGU fez entrevistas em todos os estados com beneficiários que têm descontos em folha. Segundo o órgão, dos 1.273 entrevistados, apenas 52 confirmaram filiação às entidades, e somente 31 autorizaram os descontos.

Suspensão

Logo após a deflagração da operação da PF, o INSS suspendeu todos os descontos oriundos dos acordos com as entidades.

Para reaver o dinheiro retroativo aos anos anteriores, a Advocacia-Geral da União (AGU) montou um grupo para buscar a reparação dos prejuízos.

Outro lado

Após a retirada do sigilo das investigações, o INSS informou que não comenta decisões judiciais em andamento.

Em nota divulgada após a operação, o instituto declarou que, das 11 entidades investigadas, somente uma teve acordo assinado em 2023. Segundo o órgão, “os descontos vinham ocorrendo em governos anteriores”. (Agência Brasil)

Anvisa proíbe suplementos alimentares com ora-pro-nóbis

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização, a distribuição, a fabricação, a propaganda e o uso de suplementos alimentares contendo ora-pro-nóbis. A resolução, publicada no Diário Oficial da União, determina ainda o recolhimento dos produtos.

Em nota, a Anvisa informou que a decisão foi adotada porque a planta, de nome científico Pereskia aculeata, não é autorizada como constituinte para suplementos alimentares.

“Para um ingrediente específico ser autorizado como suplemento alimentar, é necessário que ele passe por uma avaliação de segurança e eficácia”, destacou a agência no comunicado.

Isso significa que empresas interessadas em comercializar o produto devem comprovar, de forma científica, que ele é fonte de algum nutriente ou substância de relevância para o corpo humano.

“Suplementos alimentares não são medicamentos e, por isso, não podem alegar efeitos terapêuticos como tratamento, prevenção ou cura de doenças. Os suplementos são destinados a pessoas saudáveis. Sua finalidade é fornecer nutrientes, substâncias bioativas, enzimas ou probióticos em complemento à alimentação.”

A medida, segundo a Anvisa, não afeta o consumo ou a comercialização da planta fresca, que tem tradição de uso na alimentação, sobretudo nos estados de Goiás e Minas Gerais.

Salário mínimo será de R$ 1.518 em 2025

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nessa segunda-feira (30) o decreto que reajusta o salário mínimo. O valor passará a ser de R$ 1.518 a partir de janeiro de 2025, variação de R$ 106 (7,5%) em relação ao atual, de R$ 1.412. O texto será publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 31 de dezembro.

“O que podemos garantir é que enquanto formos governo nesse país, os trabalhadores vão receber um salário mínimo além daquilo que é a inflação. É um compromisso nosso, um compromisso histórico, uma prática que já deu certo durante tantos anos e a gente vai continuar fazendo. Eu acho que precisamos cuidar com muito carinho, porque é, na minha opinião, a melhor forma de distribuição de renda que a gente pode ter no Brasil. E a gente vai continuar tentando melhorar a cada ano. Portanto, continuem sonhando e vamos tentar continuar realizando o sonho de vocês”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a cerimônia de assinatura do decreto.

Para o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a valorização permanente do salário mínimo é importante no processo de distribuição de renda. “Essa é mais uma demonstração de um processo permanente de distribuição de renda, do crescimento do poder aquisitivo dos menores salários. E, somado com todas as políticas sociais, o salário mínimo é a principal ferramenta de distribuição de renda”, comentou.

O novo valor teve por base a variação de 4,84% referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o aumento real de 2,5%, correspondente ao limite máximo de crescimento real das despesas primárias, conforme o Novo Arcabouço Fiscal e o disposto na Lei nº 15.077, de 27 de dezembro de 2024.

Morre o ator Ney Latorraca

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Ney Latorraca morreu aos 80 anos

Na manhã desta quinta-feira (26), morreu o ator Ney Latorraca, 80 anos, em decorrência de uma sepse pulmonar, consequência do agravamento de um câncer de próstata. O artista lutava contra a doença desde 2019. Estava internado, desde o último dia 20, na Clínica São Vicente da Gávea, na zona sul do Rio de Janeiro.

Ney chegou a ser operado para a remoção da próstata, assim que recebeu o diagnóstico, e seguiu sem sinais da doença até agosto deste ano, quando o câncer voltou em metástase. O artista chegou a iniciar um tratamento, mas não obteve sucesso.