Seis transplantados do RJ testam positivo para HIV após receberem órgão infectado

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Seis pessoas que estavam na fila do transplante da Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ) receberam órgãos contaminados pelo HIV de 2 doadores e agora testaram positivo para o vírus. O incidente é inédito na história do serviço.

A notícia foi dada pela BandNews FM nesta sexta-feira (11). À TV Globo e ao g1, a Secretaria confirmou as informações e que investiga o caso. O incidente também é apurado por Ministério da Saúde, Ministério Público do RJ (MPRJ), Polícia Civil e Conselho Regional de Medicina (Cremerj).
Segundo o governo do estado, o erro foi em 2 exames do PCS Lab Saleme. A unidade privada fica em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, e foi contratada pela SES-RJ em dezembro do ano passado, em um processo de licitação emergencial no valor de R$ 11 milhões, para fazer a sorologia de órgãos doados.

A Coordenadoria Estadual de Transplantes e a Vigilância Sanitária Estadual interditaram o laboratório, e o caso é investigado pela Delegacia do Consumidor (Decon) da Polícia Civil. A 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, do MPRJ, instaurou um inquérito civil para investigar as irregularidades noticiadas no programa de transplantes.

“O MPRJ ressalta que está à disposição para ouvir as famílias afetadas, receber denúncias de quem se sentir lesado e prestar atendimento individualizado às partes envolvidas”, diz a nota.

A Anvisa descobriu ainda que o PCS não tinha kits para realização dos exames de sangue nem apresentou documentos comprovando a compra dos itens, o que levantou a suspeita de que os testes podem não ter sido feitos e que os resultados tenham sido forjados.

Até a última atualização desta reportagem, o g1 não havia conseguido contato com o laboratório.

Leia mais em G1

Volta do X: Anatel aguarda notificação do STF para desbloquear rede social no Brasil

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ainda aguarda a notificação do Supremo Tribunal Federal (STF) para acionar as operadoras de internet que vão proceder com o desbloqueio do X no Brasil. Na última terça-feira, o ministro Alexandre de Moraes determinou o retorno da rede social após uma suspensão que durou 39 dias.

É necessário que a Anatel entre em contato com todas as operadoras de internet do país — mais de 20 mil — e solicite que elas façam o desbloqueio.

A volta ocorre após a rede social pagar as multas de R$ 28,6 milhões impostas pela Corte – última etapa que faltava para que a rede social, suspensa desde 30 de agosto, voltasse a funcionar. Na semana passada, atendendo a uma determinação de Moraes, o Banco Central já havia desbloqueado as contas bancárias da empresa.

O GLOBO

Ministério da Fazenda autoriza 199 marcas de bets no país; veja lista

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Um total de 199 marcas operadas por 95 empresas de bets estão autorizadas a continuar operando no país. O Ministério da Fazenda divulgou na noite desta terça-feira (1º) a lista das casas de apostas virtuais que pediram autorização até 30 de setembro e cumpriram os requisitos legais para se manterem em funcionamento.

Ao todo, são 193 marcas de 89 empresas a continuar operando em âmbito nacional. Ainda há seis marcas de seis empresas autorizadas a funcionar em âmbito estadual: cinco no Paraná e uma no Maranhão.

O número de empresas estaduais pode aumentar nas próximas horas, caso mais estados e o Distrito Federal enviem ao Ministério da Fazenda as bets autorizadas a funcionar localmente.

>> Veja as listas nacional e estadual 

O número de empresas autorizadas é menor que a quantidade de pedidos. Segundo o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) do Ministério da Fazenda, 180 empresas apresentaram 185 pedidos, dos quais 31 foram protocolados na segunda-feira (30).

A diferença ocorreu porque muitas empresas não conseguiram cumprir todos os requisitos, como apresentar todos os documentos exigidos ou comprovar capacidade técnica.

O Sigap fornece o nome de registro da empresa, não a marca comercial do site, o que muitas vezes dificulta a consulta aos sites legalizados.

Até 10 de outubro, os sites que não pediram autorização continuarão no ar. Isso porque o governo concedeu um prazo de dez dias para que os apostadores retirem o dinheiro dessas páginas.

A partir de 11 de outubro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) bloqueará as páginas ilegais. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, até 600 páginas terão o acesso derrubado.

Empresas legalizadas

A lista divulgada nesta noite é a lista positiva, das empresas legalizadas. Com base nessa lista, o usuário poderá pedir às empresas, que não façam parte da relação, a devolução do dinheiro depositado nos sites.

O ministro Fernando Haddad pediu que a Secretaria de Prêmios e Apostas antecipe a divulgação da lista negativa, das empresas recusadas. De acordo com o ministro, essa lista demora mais porque é preciso explicar os argumentos jurídicos que levaram à recusa da autorização de funcionamento.

Agência Brasil 

X solicita ao STF retorno das atividades no Brasil

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A plataforma de rede social X formalizou nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que possa retomar as atividades no Brasil, após informar que cumpriu com todas as exigências que a levaram a ter seu funcionamento suspenso pela Corte.

A companhia, do bilionário Elon Musk, teve seu funcionamento suspenso no país no final de agosto por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF, por não ter cumprido com as ordens judiciais de retirada de determinados conteúdos e contas e por não ter nomeado um representante legal no país. A decisão de Moraes foi posteriormente confirmada pela Primeira Turma da Corte.

A defesa da empresa alega ter apresentado ao STF as documentações complementares requeridas por Moraes no último sábado, tais como: os originais das procurações que faltavam oficializando a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como representante legal da empresa; a lista com o pagamento dos R$ 18 milhões em multas por descumprimento das ordens judiciais; o bloqueio de nove contas de investigados ou acusados de terem cometido crimes na plataforma.

Não há prazo para o que o ministro Alexandre de Moraes decida sobre o restabelecimento do X.

Agência Brasil 

Juíza de Pernambuco manda prender Gusttavo Lima

Gusttavo Lima

A Justiça de Pernambuco determinou, na tarde desta segunda-feira (23), a prisão do cantor Gusttavo Lima. A decisão é da juíza Andrea Calado da Cruz, do Tribunal de Justiça do estado.

A prisão acontece no âmbito da Operação Integration, que prendeu também a influenciadora e advogada Deolane Bezerra. A reportagem tenta contato com a defesa do cantor. Assim que os advogados se manifestarem, o texto será atualizado.

O processo tramita em sigilo, mas a Folha teve acesso à decisão. A juíza acatou pedido da Polícia Civil de Pernambuco e rejeitou argumentos do Ministério Público de Pernambuco, que, na sexta-feira (20), tinha pedido a substituição de prisões preventivas por outras medidas cautelares.

É imperioso destacar que Nivaldo Batista Lima [nome verdadeiro de Gusttavo Lima], ao dar guarida a foragidos, demonstra uma alarmante falta de consideração pela Justiça. Sua intensa relação financeira com esses indivíduos, que inclui movimentações suspeitas, levanta sérias questões sobre sua própria participação em atividades criminosas. A conexão de sua empresa com a rede de lavagem de dinheiro sugere um comprometimento que não pode ser ignorado”, escreveu a juíza.

A juíza aponta que, no retorno de uma viagem à Grécia, uma aeronave que transportou Gusttavo Lima e outros dois investigados pode ter deixado dois investigados no exterior.

“Na ida, a aeronave transportou Nivaldo Lima e o casal de investigados, seguindo o trajeto Goiânia – Atenas – Kavala. No retorno, o percurso foi Kavala – Atenas – Ilhas Canárias – Goiânia, o que sugere que José André e Aislla possam ter desembarcado na Grécia ou nas Ilhas Canárias, na Espanha. Esses indícios reforçam a gravidade da situação e a necessidade de uma investigação minuciosa, evidenciando que a conivência de Nivaldo Batista Lima com foragidos não apenas compromete a integridade do sistema judicial, mas também perpetua a impunidade em um contexto de grave criminalidade”, diz.

A Justiça de Pernambuco já tinha determinado o bloqueio de R$ 20 milhões em bens da empresa Balada Eventos, que tem Gusttavo Lima como um dos seus sócios. A determinação aconteceu no âmbito da operação que investiga suposta organização criminosa que atua em jogos ilegais e lavagem de dinheiro.

Uma empresa do empresário paraibano José André da Rocha Neto, dono da VaideBet (uma das empresas investigadas), comprou um avião pertencente a Gusttavo Lima, segundo a investigação. O empresário paraibano teve R$ 35 milhões em bens pessoais bloqueados, além de bloqueios em empresas em seu nome. Rocha Neto estava em viagem à Grécia no dia em que foi deflagrada a operação e não se entregou à polícia.

Demonstra-se aqui mais um ato de ocultação dos valores obtidos pela empresa dos jogos ilegais na lavagem de capitais, a adquirente paga milhões de reais pela aeronave, prova é que o casal [José André e sua esposa Aislla Rocha] viajou para os EUA nela, após sua aquisição, mas não a transferiu para seus nomes ou de empresas de sua propriedade”, acrescenta o relatório assinado pelo delegado Paulo Gondim, da Polícia Civil de Pernambuco.

Em outro trecho do relatório, os investigadores da Polícia Civil afirmam também que, por meio da Esportes da Sorte, o esquema teria usado a Balada Eventos e outras duas empresas para lavagem de dinheiro.

Em publicação nas redes sociais na semana passada, Gusttavo Lima disse que “a Balada Eventos foi inserida no âmbito da operação simplesmente por ter transacionado comercialmente com essas empresas investigadas”.

“Houve excesso, sim, por parte da autoridade. Poderia ter sido emitida uma intimação para que a Balada Eventos prestasse conta dos valores recebidos dessas empresas”, escreveu.

O advogado Cláudio Bessas, que defende a Balada Eventos, disse, em nota, no domingo (8), que a compra e venda do avião “seguiu todas as normas legais” e que “isso está sendo devidamente provado para a autoridade policial e o Poder Judiciário”.

“Gusttavo Lima apenas mantém contrato de uso de imagem em prol da marca VaideBet”, diz trecho da nota.

“A Balada Eventos e Gusttavo Lima não fazem parte de nenhum esquema de organização criminosa de jogos ilegais e lavagem de dinheiro”, completa a manifestação da defesa.

Em nota, a defesa de José André da Rocha Neto e de Aislla Sabrina Rocha disse que os dois “não praticaram qualquer ilegalidade e isso será demonstrado com fatos e documentos na investigação” e que “a medida de prisão não se justifica”.

Folha de S. Paulo

Prazo final para rede X comprovar representação no Brasil termina hoje às 21h29

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O Supremo Tribunal Federal (STF) informou que termina às 21h29 desta sexta-feira o prazo dado pelo ministro Alexandre de Moraes para a rede social X comprovar a legalidade da nova representação legal constituída no Brasil.

Ontem (19), o ministro deu prazo de 24 horas para a empresa comprovar a reativação da representação legal no país. A decisão do ministro foi tomada após a rede informar ao Supremo que os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal vão representar a empresa.

O ministro pediu que a empresa envie documentos de registro na Junta Comercial e que comprovem a nomeação dos advogados citados para representá-la oficialmente.

Em outra decisão tomada nesta quinta-feira, Moraes também multou o X em R$ 5 milhões. A medida foi tomada após a empresa burlar a decisão que suspendeu a rede no mês passado. A burla ocorreu por meio da troca do endereço do IP da empresa.

A suspensão da rede social foi determinada após o fim do prazo de 24 horas dado pelo ministro ao bilionário Elon Musk, dono da rede social, para indicar um representante legal no Brasil. A decisão foi confirmada pela Primeira Turma da Corte.

No dia 17 de agosto, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede social ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.

Agência Brasil 

Operação internacional contra pirataria tira do ar 675 sites e 14 aplicativos de streaming

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realiza, nesta quinta-feira (19), a Operação 404. Em sua sétima fase, a ação tem o objetivo de combater crimes praticados contra a propriedade intelectual na internet e faz parte de uma mobilização internacional.

Conteúdos em áudio e vídeo, como jogos e músicas, foram removidos, além do bloqueio e suspensão de 675 sites e 14 aplicativos de streaming ilegais. Também houve a desindexação de conteúdo em mecanismos de busca e remoção de perfis e páginas em redes sociais. Foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão e cinco de prisão. Diversos materiais relacionados aos crimes foram apreendidos em decorrência das ordens judiciais.

A ação foi coordenada pelo Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Diretoria de Operações e de Inteligência (Diopi), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), pelas Polícias Civis do Espírito Santo, de Mato Grosso, de Mato Grosso do Sul, de Minas Gerais, do Paraná, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e de São Paulo e os Ministérios Públicos de São Paulo (Cyber Gaeco) e Santa Catarina (Cyber Gaeco).

Parceira internacional

O MJSP contou ainda com a participação dos órgãos de aplicação da lei e das associações de proteção à propriedade intelectual brasileiros e de outros países, como Argentina, EUA, Paraguai, Peru e Reino Unido. São eles:⁠ Unidad Fiscal Especializada en Investigación de Ciberdelitos (UFEIC), da Argentina; City of London Police – Police Intellectual Property Crime Unit e Intellectual Porperty Office (⁠IPO), do Reino Unido; ⁠Departamento de Justiça e ⁠Departamento de Comércio, dos EUA; ⁠Instituto Nacional de Defensa de la Competencia y de la Protección de la Propiedad Intelectual (INDECOPI), do Peru; ⁠Premier League; Alliance for Creativity and Entertainment (ACE); Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA); ⁠Aliança Contra a Pirataria de Televisão Paga (ALIANZA) – América Latina; ⁠ Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP); ⁠Associação Protetora dos Direitos Intelectuais e Fonográficos (APDIF); Motion Picture Association (⁠MPA) – América Latina; Representing the Recording Industry Worldwide (IFPI); ⁠Entertainment Software Association (ESA); Instituto de Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO); e Dirección Nacional de Propiedad Intelectual (DINAPI ) e Unidad Especializada en Hechos Punibles Contra la Propiedad Intelectual do Paraguai.

O nome faz referência ao código de resposta do protocolo HTTP que indica quando uma página não é encontrada ou está indisponível. Uma das principais ações da operação é tornar indisponíveis os serviços criminosos que violam os direitos autorais das vítimas.

Polícia abre investigação contra Datena por lesão e injúria a Marçal

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A Polícia Civil abriu inquérito para apurar crimes de lesão corporal e injúria após o candidato José Luiz Datena (PSDB) agredir Pablo Marçal (PRTB) com uma cadeira durante um debate realizado na TV Cultura na noite de domingo (15).

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) confirmou que o caso foi registrado no 78° Distrito Policial (Jardins) após a confusão.

No registro, o advogado de Marçal foi orientado quanto ao prazo para ofertar representação criminal para o prosseguimento da investigação. Com isso, a representação, que poderia ser feita em até seis meses, foi realizada nesta segunda no 15º Distrito Policial.

O inquérito, então, foi aberto e encaminhado à Delegacia Seccional.

Para a GloboNews, o advogado pessoal de José Luiz Datena, Eduardo Cesar Leite, afirmou que representará criminalmente contra Pablo Marçal por calúnia e difamação.

Segundo o advogado, a base dessa representação, que será protocolada ainda nesta segunda na Justiça Criminal por meio de uma queixa-crime, são as declarações feitas por Marçal, que usou palavras ofensivas, como “jack” (gíria usada nos presídios para identificar presos acusados de estupro), ao se referir a Datena.

Eduardo explicou que a representação deve ser feita pelo escritório do criminalista Roberto Podval. O advogado disse ainda que medidas serão tomadas contra o candidato do PRTB junto à Justiça Eleitoral.

O que diz a lei

A advogada criminalista Ingrid Ortega explica que o crime de lesão corporal é dividido em duas categorias: leve ou grave. Segundo ela, isso impacta no tempo de pena prevista e se o investigado pode ser preso em flagrante ou não.

“A lesão corporal leve, que, que a princípio pode ser o caso, não admite prisão em flagrante porque é um crime de menor potencial ofensivo. Se você for no código penal, artigo 129 diz que a pena e de três meses a 1 ano. A meu ver, a agressão no debate não cabe prisão em flagrante, apesar de ter sido ao vivo”, diz.

A especialista diz que houve uma injusta provocação por parte de Marçal. De acordo com o legislação, “se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço”.

Para Ingrid, após o registro de boletim de ocorrência, é preciso aguardar para saber efetivamente se a agressão será enquadrada como lesão corporal leve ou grave. Para ser uma lesão corporal grave, a agressão precisa resultar em, entre outras coisas:

  • Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias;
  • perigo de vida;
  • debilidade permanente de membro, sentido ou função;
  • Incapacidade permanente para o trabalho;
  • enfermidade incurável;
  • perda ou inutilização do membro, sentido ou função;
  • deformidade permanente.

Sobre as punições eleitorais, a especialista explica que, a princípio, não vislumbra crimes que possam de fato impugnar a campanha de Datena.

O Código Eleitoral, no entanto, tem como princípio o “da moralidade da administração pública”, o que não impede que o candidato represente e busque a punição do agressor nessa esfera”.

G1

Deolane consegue soltura, ficará em prisão domiciliar mas a mãe continua presa

Solange e a filha Deolane

A advogada e influenciadora Deolane Bezerra conseguiu emplacar um pedido de habeas corpus impetrado pela sua defesa. Presa desde a última quarta-feira, 4, a famosa ficará em prisão domiciliar monitorada por tornozeleira eletrônica. No entanto, sua mãe, Solange Bezerra, continuará presa.

A confirmação veio através da irmã da ex-participante de “A Fazenda”, Dayanne Bezerra, que utilizou os stories do Instagram para comentar o caso, criticar a decisão judicial e convocar as pessoas a continuarem lutando.

“Meu povo, estamos indo para a porta do presídio. Saiu a decisão, a Deolane foi liberada, mas a minha mãe não. É uma prisão injusta, arbitrária. Precisamos de vocês lá, quem puder ir pra lá nos ajudar”, pediu ela, antes de completar:

Vamos sair com a Deolane, mas precisamos, mais do que nunca, da força de vocês pra tirar a minha mãe de lá. Minha mãe é inocente, não tem nada que justifique essa prisão. Enquanto a minha mãe tá presa, tem um monte de investigados milionários por aí. O que está acontecendo, Brasil? O que é isso?”, questionou.

Defesa fala obre a abertura de empresa de apostas

As investigações da Polícia Civil de Pernambuco, que apuram um esquema de lavagem de dinheiro e jogos ilegais, revelaram que a advogada Deolane Bezerra abriu uma empresa de apostas com um capital de R$ 30 milhões. A revelação foi feita em uma reportagem exibida no Fantástico, no domingo (8/9).

A matéria informou que, em julho deste ano, Deolane abriu a Zero Um Bet e, segundo a polícia, o objetivo era lavar dinheiro proveniente de jogos ilegais. Além disso, a investigação apontou que a mãe de Deolane, Solange Bezerra, também teria sido envolvida no esquema.

Adeus, X: Ministro Moraes determina bloqueio total da rede social no Brasil

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão drástica nesta sexta-feira (30), determinando a suspensão da rede social X em todo o território nacional. A ordem, que entrou em vigor imediatamente, exige que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) implemente o bloqueio da plataforma no Brasil dentro de 24 horas.

A medida também impõe que empresas como Apple e Google removam o aplicativo do X de suas lojas online em até cinco dias. Qualquer tentativa de acesso ao X por meio de subterfúgios, como VPNs, será punida com uma multa diária de R$ 50 mil para pessoas e empresas envolvidas.

A decisão de Moraes vem após a rede social desobedecer uma ordem judicial anterior que exigia a nomeação de um representante legal no Brasil. O prazo para cumprimento da determinação expirou às 20h07 da quinta-feira (29), sem que a empresa tenha feito qualquer esforço para se adequar.

Moraes justificou sua decisão alegando que a empresa, sob a liderança do bilionário Elon Musk, criou um ambiente de “terra sem lei” no Brasil, facilitando a disseminação de discursos de ódio e informações falsas. Ele destacou que o X tem sido usado para promover discurso extremista e interferir nas eleições municipais de 2024.

Além disso, o ministro acusou o X de ignorar multas pendentes que totalizam R$ 18 milhões, relacionadas ao não cumprimento de ordens para remover perfis que espalharam informações falsas e atacaram instituições democráticas.

Em sua decisão, Moraes também criticou Musk, afirmando que o magnata desrespeita as leis brasileiras e age como um “ente supranacional” que tenta se impor fora das normas legais de cada país.

O fechamento do escritório do X no Brasil, ocorrido em 17 de agosto, foi anteriormente atribuído a uma suposta ameaça de prisão contra a representante legal da empresa no país. A plataforma havia desobedecido ordens judiciais para remover perfis com conteúdo golpista e ataques às instituições, alegando que essas ordens eram “ilegais”.