URGENTE: CNJ afasta desembargadores Guerreiro Júnior e Antônio Bayma

Desembargadores Antônio Bayma e Guerreiro Jr

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou nesta terça-feira (31) os desembargadores Guerreiro Júnior e Antônio Bayma Júnior, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), por suspeitas de irregularidades na construção do fórum de Imperatriz (MA).

O escândalo da construção do fórum de Imperatriz no Maranhão é um caso de desperdício de dinheiro público que envolve desembargadores do Tribunal de Justiça do estado. Segundo uma reportagem do programa “Fantástico”, da Rede Globo, a obra começou em 2013 com um orçamento de R$ 147 milhões, mas parou em 2016 por falta de recursos, após gastar R$ 75 milhões. A empresa responsável pela construção é a LN Incorporações Imobiliária, sediada em São Luís.

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), realizada em 2018, apontou indícios de superfaturamento, fraude na licitação e serviços mal executados. A corte de contas responsabilizou 24 pessoas pelo atraso na obra, incluindo três desembargadores que presidiram o TJ-MA no período. Um deles já morreu.

O corregedor do CNJ, porém, arquivou o caso contra o desembargador Cleones Cunha, outro ex-presidente do TJ-MA.

Do Blog do Minard

TJMA autoriza retomada de obras no depósito do Armazém Paraíba

Foto Reprodução

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, deferiu nesta terça-feira (31) pedido da Prefeitura de São Luís e suspendeu os efeitos de uma liminar concedida na semana passada pelo juiz Cristiano Simas de Sousa, da 1ª Vara da Fazenda Pública, determinando a paralisação imediata das obras realizadas no depósito do Armazém Paraíba, situado na Avenida Colares Moreira, no Renascença. Com a nova decisão, obras de drenagem no local podem ser retomadas imediatamente.

A Prefeitura de São Luís alegou que as obras fazem parte de um projeto de ampliação da avenida, que visa melhorar o escoamento pluvial e o tráfego na região. Segundo a gestão municipal, o imóvel em questão é de domínio público, conforme consta na matrícula imobiliária, e o grupo empresarial não pode se opor à construção na área.

O desembargador Paulo Velten acolheu os argumentos da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e entendeu que a liminar impugnada representava uma violação à ordem e à economia públicas. Ele destacou que o atraso da construção ocasionaria mais gastos públicos e prejuízos ao interesse público, que permaneceria afetado sem as melhorias projetadas.

O juiz Cristiano Simas de Sousa havia concedido a liminar em favor do grupo empresarial, que alegou ser proprietário do imóvel e que não havia sido notificado ou indenizado pela Prefeitura de São Luís. O magistrado considerou que havia indícios de irregularidade na desapropriação do imóvel e que a paralisação das obras era necessária para evitar danos irreparáveis ao patrimônio privado.

A decisão do TJMA ainda é passível de recurso. O processo segue em tramitação na 1ª Vara da Fazenda Pública.

Blog do Leriado

Ex-senador Telmário Mota é preso por suspeita de matar a ex-mulher

Telmário Mota

O ex-senador Telmário Mota foi preso em Nerópolis, Goiás, pela Polícia Militar, na noite desta segunda-feira (30/10). Ele é suspeito de ser mandante do assassinato de Antônia Araújo Sousa, 52 anos, em 29 de setembro deste ano, em Boa Vista (RR). A vítima era mãe de uma filha do parlamentar.

De acordo com a Polícia Civil, a mulher foi abordada por um homem na saída de casa, e ao virar para respondê-lo, ela foi executada com um tiro na cabeça. O parlamentar foi senador entre 2015 e 2022, mas não foi reeleito na última eleição.

A Polícia Militar recebeu uma denúncia anônima que indicava a possível presença do ex-senador em uma casa do município de Nerópolis. Quando chegaram ao local, policiais militares e civis perceberam uma movimentação suspeita envolvendo um veículo que tentou ingressar em uma residência, mas empreendeu fuga ao perceber a presença das autoridades.

“Isso desencadeou acompanhamento ao veículo em questão, culminando em uma ordem de parada para conduzir uma abordagem. Durante o procedimento de abordagem, confirmou-se que o passageiro do veículo era, de fato, o ex-Senador Telmário Mota”, disse a corporação, em nota.

 

Catraca liberada: transporte gratuito para candidatos do Enem em São Luís

Foto Reprodução

Os estudantes que vão prestar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em São Luís terão acesso a transporte público gratuito nos dias das provas. O benefício será válido neste domingo (5) e também no próximo dia 12.

Para aproveitar a gratuidade, os candidatos precisarão apresentar o cartão de estudante no ônibus. Com isso, a passagem não será cobrada.

O prefeito Eduardo Braide anunciou a iniciativa em suas redes sociais: “Busão do ENEM! O transporte público de São Luís, neste domingo (5) e no próximo (12), será gratuito para os candidatos: basta apresentar o cartão de estudante e a catraca vai estar liberada! Lembrem dos documentos e da caneta preta, viu? Boa prova a todos e #PartiuEnem”, disse ele na manhã desta terça-feira (31).

Estudante é condenado por tentar matar amigo com faca de mesa após briga por amendoim

O Conselho de Sentença julgou o caso e os jurados decidiram condenar o réu por tentativa de homicídio

Tribunal do Júri da Comarca de Alto Parnaíba se reuniu em 30 de outubro de 2023, na terceira sessão do ano, e julgou a ação penal do Ministério Público contra o estudante Lucas Tavares Pereira, que foi condenado por tentativa de homicídio simples contra um amigo.

Conforme o inquérito policial, em 9 de junho de 2014, por volta das 3h, em uma casa no Alto Parnaíba,  Lucas Tavares Pereira, deu um golpe de faca de mesa em Clauenisson Alexandre da Silva, causando ferimentos descritos no exame corpo de delito.

A vítima, Clauenisson, o seu irmão Clenisson e o acusado bebiam no Bar da Rose. Em um dado momento, Clenisson aproveitou a distração da dona do bar e pegou dois pacotes de amendoim, e foi repreendido por Lucas, que recebeu um soco na orelha dado por Clenisson.

Mais tarde, naquela mesma noite, Lucas Pereira foi à casa dos irmãos, bateu na porta e chamou por Clenisson, mas quem atendeu foi Clauenisson, que foi atingido por um golpe de faca no braço direito, não sendo morto porque o pai do acusado e a sogra da vítima impediram.

Segundo depoimento, Lucas Pereira não encontrou a vítima Clenisson e resolveu golpear o  irmão dele, Clauenisson, para atingir o outro.

Dupla que matou homem a tiros por causa de R$ 10 reais é condenada por homicídio

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O Poder Judiciário da Comarca de Morros realizou na última semana duas sessões do Tribunal do Júri.

Foram ao banco dos réus, no último dia 26, Ryan Madeira de Brito e Vinícios Rodrigues da Silva que acompanhados de José Ribamar de Sousa Rodrigues, teriam assassinado a vítima Raimundo Filho Pereira Teixeira, crime ocorrido no município de Cachoeira Grande. O conselho de sentença decidiu pela culpabilidade dos réus. Sendo assim, Ryan recebeu a pena de 14 anos e dez meses de reclusão, e Vinícios recebeu 11 anos e onze meses de prisão. Sobre o caso, destacou a denúncia que, dias antes do fato, Ryan teria contratado Raimundo para efetuar uma ligação clandestina na rede elétrica em sua residência, pela quantia de 30 reais.

Após o serviço feito, Ryan teria se recusado a pagar o valor combinado. Raimundo, então, teria pedido 10 reais emprestados a Ryan, para comprar uma caixa de leite. No dia 21 de fevereiro de 2021, véspera do crime, o denunciado Ryan teria cobrado os 10 reais, sendo que Raimundo teria dito que não tinha, mas que pagaria no dia seguinte. No dia 22, Ryan foi até a casa de Raimundo, acompanhado dos outros dois homens, cobrar os 10 reais, mas o ofendido disse, novamente, que não tinha o dinheiro. Segundo testemunhas, Ryan invadiu a casa de Raimundo, armado com um revólver, momento em que a vítima correu para um dos cômodos da casa, pois os outros dois estavam cercando a residência.

Sem conseguir derrubar a porta do quarto, Ryan teria atirado na porta de compensado, tendo o disparo atingido Raimundo. O denunciado, então, teria entrado no quarto e, com Raimundo caído, teria desferido mais disparos. Em seguida, os três empreenderam fuga do local, instante em que Vinícios teria reclamado que Ryan não deixou ele dar um tiro na vítima. Raimundo faleceu no local. Os homens estão sendo acusados de homicídio qualificado. O terceiro denunciado, José Ribamar de Sousa, responde pelo crime em outro processo.

Já no dia 24, no banco dos réus sentou-se Bernardo Ribeiro da Silva. Ele estava sendo julgado sob acusação de ter tentado contra a vida de Ivanice Pires da Silva, sua ex-companheira, caracterizando crime de tentativa de feminicídio. Ao final da sessão, o conselho de sentença decidiu que Bernardo era culpado e ele recebeu a pena de 15 anos e nove meses de reclusão, a ser cumprida, inicialmente, em regime fechado. Narraram os fatos que o delito ocorreu em 20 de novembro do ano passado, no município de Cachoeira Grande, termo judiciário de Morros.

Relatou a denúncia que Ivanice sofreu vários golpes de arma branca, do tipo facão, que teriam sido desferidos por ‘Zé Diacho’, apelido de Bernardo. Ele descumpriu medida protetiva de urgência da Lei Maria da Penha ao se aproximar da ex-mulher. Ainda conforme a denúncia, os dois, denunciado e vítima, conviveram como marido e mulher por dois anos e, segundo depoimentos, a relação foi marcada por frequentes agressões físicas e psicológicas, praticadas por ‘Zé Diacho’, inclusive com lesões corporais e ameaças. Em julho de 2022, ele chegou a ser preso por agredir e ameaçar Ivanice de morte. Depois de quatro meses detido, ele teria dito a terceiros que mataria a ex-mulher.

Na data do crime, ‘Zé Diacho’ foi até a casa de Ivanice, chamando-a para conversar, descumprindo a medida protetiva imposta pela Justiça. Ao sair da casa, ela teria sido surpreendida com os golpes de facão. Devido à gravidade, a vítima quase teve um dos membros superiores decepados, haja vista que tentava se defender com os braços. Ivanice, então, pediu ajuda à mãe, momento em que um vizinho interveio. Ato contínuo, ‘Zé Diacho’ tomou rumo ignorado, levando consigo o facão. A vítima foi levada ao hospital em Morros, sendo transferida para o Socorrão II, em São Luís.

Em operação contra fraudes no INSS, PF cumpre mandados em Pinheiro e São Luís

A Polícia Federal, com o apoio da Coordenação de Inteligência da Previdência Social (COINP), deflagrou na manhã desta terça-feira (31/10), a OPERAÇÃO FAKE ID para o cumprimento de mandados de busca e apreensão e prisão preventiva nos municípios de São Luís/MA e Pinheiro/MA, com a finalidade de combater grupo criminoso especializado na prática de fraude em detrimento do INSS.

A fraude consistia na alteração indevida do domicílio bancário de benefícios previdenciários e assistenciais junto ao aplicativo “Meu INSS”, bem como juntada de documentos de identidade falsos, comprovante de endereços falsos, visando ludibriar a autarquia previdenciária e, por conseguinte, sacar os valores depositados nos benefícios violados/fraudados.

Levantamentos realizados pelo Núcleo Regional de Inteligência da Previdência Social no Maranhão – NUINT/MA detectou 415 protocolos de alterações de cadastro em benefícios previdenciários entre 10/10/2018 e 16/02/2023.

De acordo com os cálculos efetuados pela Coordenação de Inteligência da Previdência Social (COINP), o prejuízo estimado com apenas o pagamento de 49 (quarenta e nove) benefícios já identificados, é de R$ 718 mil ao ano. Entretanto esse valor pode ser ainda maior após a análise dos materiais apreendidos.

Foto Divulgação: Polícia Federal

O nome da operação é uma expressão inglesa, significando identidade falsa, em referência ao modo de atuação empregado pelo grupo criminoso.

No total de 32 policiais foram mobilizados para o cumprimento de 07 mandados de busca e apreensão e 01 mandado de prisão preventiva, nas cidades de São Luís/MA e Pinheiro.

Em razão das condutas, os investigados poderão responder pelos crimes de 171, § 3º, 288, 297 e 298, todos do Código Penal com penas que somadas podem chegar a 20 anos de prisão.

Mais de 100 celulares são apreendidos em operação da SSP-MA na região de Grajaú

Foto Reprodução: PCMA

A Secretaria de Segurança Pública (SSP), por meio da Polícia Civil do Maranhão, executou a Operação Offline para apreender celulares roubados, nesta segunda-feira (30), na região de Grajaú. Nesta primeira fase, os policiais tinham como meta inicial a recuperação de 32 celulares com registro de roubo ou furto, mas, até o fim da manhã, os agentes já contabilizavam mais de 100 aparelhos apreendidos, sem nota fiscal (crimes contra a ordem tributária), avaliados em cerca de R$ 100 mil.

Ao final da operação, a polícia revelou a prisão de uma pessoa suspeita de participação nos atos criminosos e onze pessoas conduzidas à delegacia para averiguação. Dos 100 aparelhos apreendidos, 13 foram recuperados, isto é, devolvidos para os respectivos donos.

A maioria dos celulares apreendidos nas primeiras horas da operação foi encontrada em um estabelecimento comercial. Todos esses aparelhos eram de origem suspeita e seriam vendidos sem nota fiscal, o que configura crime contra a ordem tributária, conforme informou o delegado Brito Júnior, titular do 2º Distrito Policial de Grajaú.

O delegado disse ainda que, além de recuperar os aparelhos com queixa de roubo ou furto, a Polícia Civil também pretende conscientizar a população a fim de prevenir a prática de receptação, desarticulando, assim, a cadeia existente na cidade de Grajaú e em outros 10 municípios vizinhos. “Se não houver receptador, não haverá quem queira roubar”, pontuou.

Mais de 20 agentes participam da Operação Offline, entre eles, policiais da Delegacias de Grajaú e Regional Barra do Corda, do Grupo de Pronto Emprego da Superintendência de Polícia Civil do Interior da Delegacia Regional de Timon. Também integram a força-tarefa, policiais do 37º Batalhão da Polícia Militar e Guardas Municipais de Grajaú.

Esta é mais uma operação importante de combate ao crime, reafirmando o compromisso de nossas polícias com o combate à criminalidade e bem-estar da população. Parabenizo todas as equipes envolvidas pelo trabalho integrado e incansável que vem sendo feito na região, buscando preservar a ordem e garantir tranquilidade para a população”, destacou o secretário de Segurança Pública, Maurício Martins.

Seguiremos atuando com determinação, dedicação e de forma estratégica no combate eficaz à receptação de celulares e à desarticulação de grupos criminosos envolvidos nessa prática”, acrescentou delegado-geral de Polícia Civil, Jair Paiva.

Os alvos da Operação Offline podem ser responsabilizados por roubo, furto, receptação culposa, receptação dolosa ou comércio ilegal.

Foto Reprodução: SSP-MA

Mais segurança na região de Grajaú

Na noite do último domingo (29), equipes da Força Estadual Integrada de Segurança Pública (Feisp), em ação conjunta com o 37º Batalhão de Polícia Militar, Força Tática e Guarda Municipal, prenderam um homem em flagrante por porte ilegal de arma de fogo.

As equipes realizavam rondas e outras ações ostensivas quando foram acionadas. Além da arma, uma pistola G2C, também foram apreendidos três carregadores e 33 munições calibre 9 mm, sendo uma já deflagrada.

O suspeito foi apresentado na Delegacia de Polícia de Grajaú, onde foi autuado por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

Operação Paz

As duas ações de repressão e prevenção à criminalidade realizadas em Grajaú ocorrem no âmbito da Operação Paz, que foi deflagrada em conjunto pela Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão e Ministério da Justiça e Segurança Pública, no início do mês de setembro, com o intuito de reforçar o combate a crimes violentos letais intencionais em todo o estado.

Justiça ordena que Prefeitura de São Luís retire moradores em risco no Sacavém em 90 dias

Foto Ilustração

A Justiça acatou um pedido de urgência cautelar do Município de São Luís e determinou que a Prefeitura retire, em 90 dias, 24 moradores que vivem em imóveis ameaçados de desabamento nos bairros do Sacavém e Túnel do Sacavém. A decisão, do juiz Douglas de Melo Martins, foi proferida no dia 20 de outubro de 2023, com base em relatórios e imagens que comprovam a situação de risco de desastre na região, agravada pelas fortes chuvas.

A Prefeitura deve prestar assistência social às famílias desalojadas, oferecendo abrigos, cestas básicas, aluguel social ou outras soluções viáveis, até que as obras e intervenções necessárias para eliminar os riscos sejam concluídas. A Prefeitura também deve apresentar, em 30 dias, um cronograma de cumprimento das obrigações impostas pela Justiça.

Segundo a ação, alguns moradores têm se recusado a sair de suas casas ou a assinar as notificações da defesa civil.

Suspeito de matar professor durante sua festa de aniversário é preso no Maranhão

professor Pedro Lopes Oliveira Filho,

Um homem de 18 anos foi preso nesta segunda-feira (30) pela Polícia Civil do Maranhão, acusado de ser um dos autores do homicídio do professor Pedro Lopes Oliveira Filho, de 37 anos, ocorrido na semana passada em Pio XII.

Segundo as investigações, o professor estava celebrando seu aniversário em um clube da cidade na noite de segunda-feira (23), quando foi surpreendido por dois homens armados que entraram no local e dispararam várias vezes contra ele, causando sua morte. Uma câmera de segurança do clube registrou as imagens do crime.

Após um trabalho de investigação coordenado pela Delegacia de Polícia de Pio XII, os policiais conseguiram localizar e capturar um dos envolvidos no crime, no município de Lago Verde. O detido foi conduzido à delegacia de Pio XII para prestar mais informações. As investigações continuam para esclarecer as possíveis motivações do crime.