
MPMA
O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça da Comarca de Balsas, instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades sanitárias e ambientais envolvendo as empresas “Ki Limpa” e “Brilho Max”, suspeitas de atuarem como fábricas clandestinas de produtos saneantes no município.
A medida foi formalizada por meio da Portaria nº PORTARIA-1ªPJBAL – 52025, assinada pelos promotores de justiça Dailma Maria de Melo Brito Fernández e Antonio Lisboa de Castro Viana Júnior. O procedimento tem como base denúncias recebidas no âmbito do SIMP 00792-274/2025, que indicam o suposto funcionamento irregular das empresas.
Segundo o MP, o objetivo da investigação é verificar as condições higiênico-sanitárias e o impacto ambiental gerado pelas atividades das fábricas, que podem estar operando sem as devidas autorizações legais, em desacordo com normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da legislação ambiental vigente.
O prazo inicial para conclusão do inquérito é de um ano, podendo ser prorrogado.