MP apura funcionamento clandestino de fábricas de saneantes em Balsas

MPMA

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça da Comarca de Balsas, instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades sanitárias e ambientais envolvendo as empresas “Ki Limpa” e “Brilho Max”, suspeitas de atuarem como fábricas clandestinas de produtos saneantes no município.

A medida foi formalizada por meio da Portaria nº PORTARIA-1ªPJBAL – 52025, assinada  pelos promotores de justiça Dailma Maria de Melo Brito Fernández e Antonio Lisboa de Castro Viana Júnior. O procedimento tem como base denúncias recebidas no âmbito do SIMP 00792-274/2025, que indicam o suposto funcionamento irregular das empresas.

Segundo o MP, o objetivo da investigação é verificar as condições higiênico-sanitárias e o impacto ambiental gerado pelas atividades das fábricas, que podem estar operando sem as devidas autorizações legais, em desacordo com normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da legislação ambiental vigente.

O prazo inicial para conclusão do inquérito é de um ano, podendo ser prorrogado.

Operação Rolezinho apreende mais 29 veículos em São Luís

Foi realizada nesta quarta-feira, 9, a sexta etapa da Operação Rolezinho, que atua no combate à poluição sonora e supressão de placas de identificação de veículos em São Luís. Nesta ação, que ocorreu nas regiões da Vila Embratel e Anel Viário, próximo ao Ceprama, foram apreendidos 29 veículos com indícios de crimes.

Um dos veículos apreendidos nesta fase da operação foi uma motocicleta com registro de roubo.

Participam da força-tarefa o Ministério Público do Maranhão, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), o Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRV), a Polícia Civil e o Instituto de Criminalística (Icrim).

Desde 18 de março, também foram realizadas operações na Cohab, Av. Daniel de La Touche, Av. Litorânea, Cidade Operária, Cidade Olímpica e Forquilha. No total, foram apreendidos 136 veículos apenas este ano.

Foram apreendidos veículos com indício de participação em crimes

De acordo com os promotores de justiça José Cláudio Cabral Marques e Cláudio Alberto Gabriel Guimarães, titulares da 1ª e 2ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial de São Luís, respectivamente, as operações trazem impactos diretos no trânsito, ordem pública e segurança, já que motos sem placas estão diretamente ligadas à prática de crimes.

Dados do Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops) apontam que os 408 roubos identificados na Grande Ilha de São Luís, entre novembro de 2024 e fevereiro de 2025, foram cometidos com a utilização de motocicletas sem placas.

“A intensificação da fiscalização tem sido essencial para identificar e punir infratores, tornando São Luís uma cidade mais segura para todos”, avaliou Cláudio Guimarães.

MPMA realiza reunião para alinhar operações contra “rolezinhos”

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 2º Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial, realizou, nesta sexta-feira, 4, uma reunião com representantes da Polícia Militar, Polícia Civil e Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes para alinhar ações voltadas ao combate dos passeios motociclísticos conhecidos como “rolezinhos”.  Coordenou o encontro o promotor de justiça Cláudio Guimarães.

O objetivo foi alinhar estratégias para coibir infrações de trânsito e demais práticas ilícitas associadas aos “rolezinhos”, promovendo maior segurança nas vias da capital. Durante o encontro, as instituições discutiram medidas para intensificar a fiscalização e aprimorar a integração entre os órgãos responsáveis pela segurança pública e pelo trânsito.

“A colaboração entre as instituições visa garantir maior eficácia no combate a essas práticas, reforçando o compromisso com a ordem pública e a segurança da população maranhense”, afirmou Cláudio Guimarães.

Também participaram do encontro representantes do Comando de Policiamento Especializado, por meio do tenente-coronel Jarcio; Batalhão de Polícia Rodoviária, com a presença do tenente-coronel Sousa Jr e do major Jaldin; Batalhão de Motopatrulhamento Tático, representado pelo capitão João Alves; e Batalhão de Turismo, com a participação do tenente-coronel Laércio.

Pela Polícia Civil, esteve presente o delegado Rafael Almeida, da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos. A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes foi representada pelo coordenador de Operações Diogo Alexandre Freitas dos Santos e pelo agente de trânsito Adriano Medeiros.

MPMA divulga resolução da Anvisa que interditou Colgate Total Clean Mint

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O Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Maranhão está divulgando a Resolução nº 1.158, de 26 de março de 2025, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que determinou a interdição cautelar de todos os lotes do creme dental Colgate Total Clean Mint.

A medida foi adotada após o resultado de uma avaliação de risco feita pela Anvisa, devido a relatos de efeitos adversos graves, incluindo lesões bucais, ardência, inflamação gengival e edema labial, associados à nova fórmula do produto, que contém fluoreto de estanho.

Conforme orientação da Anvisa, a ação é preventiva e temporária, restrita à variante Clean Mint. Outras versões do produto permanecem disponíveis para comercialização. O lote interditado não deve ser comercializado ou consumido até a conclusão das análises que atestem sua segurança.

MPMA investiga Supermercados Mateus por irregularidades contra consumidores

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A 11ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor de São Luís instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para apurar possíveis infrações cometidas pelos Supermercados Mateus.

A medida foi oficializada pela promotora de Justiça Alineide Martins Rabelo Costa, por meio da Portaria nº 11/2025, publicada nesta terça-feira (25).

O procedimento decorre da conversão da Notícia de Fato nº 041113-500/2024, em conformidade com a Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), visando a coleta de provas e realização de diligências.

Segundo o documento, o objetivo é verificar a procedência das denúncias contra a rede de supermercados e buscar uma solução extrajudicial para eventuais irregularidades.

MP fiscalizará medidas contra enchentes em Conceição do Lago Açu

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça Especializada de Bacabal, instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar, ao longo de 2025, as ações adotadas pelo município de Conceição do Lago Açu para enfrentar calamidades decorrentes das enchentes causadas pelo aumento do nível do Rio Mearim.

A medida leva em consideração o histórico de alagamentos e deslocamento de famílias na região durante o período chuvoso. O MP ressalta que é responsabilidade do Poder Público garantir a prevenção e resposta a situações emergenciais, assegurando os direitos fundamentais da população afetada.

O procedimento busca verificar a existência e execução de políticas públicas voltadas à gestão de desastres no município. A promotora de Justiça Klycia Luiza Castro de Menezes assinou eletronicamente a decisão, publicada no Diário Eletrônico do MPMA.

Operação do Gaeco mira esquema de contratos públicos e bloqueia R$ 33 milhões em Turilândia

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Maranhão deflagrou, na manhã desta terça-feira, 25, a Operação Tântalo, em cumprimento a 40 mandados de busca e apreensão expedidos pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, com decisão da desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim.

Conforme procedimento investigatório instaurado no Gaeco, há indícios de ilegalidades na contratação das empresas Posto Turi Ltda, AB Ferreira Ltda, WS Canindé Eireli, SP Freitas Júnior Ltda (Construtora Inovar) e Luminer Serviços Ltda, pelo Município de Turilândia.

Estão sendo cumpridos 40 mandados Os mandados foram cumpridos em alvos localizados nos municípios de Turilandia, Santa Helena, Pinheiro, São Luís, Governador Nunes Freire, Carutapera e Luís Domingues.

Foi autorizado o bloqueio do valor de R$ 33.979.768,02 nas contas bancárias de todos os investigados, correspondente ao levantamento parcial do dano causado ao erário.

Documentos e equipamentos estão sendo recolhidos A operação contou com o apoio dos promotores de justiça integrantes do Gaeco dos núcleos de São Luís, Timon e Imperatriz, das Polícias Civil e Militar do Estado do Maranhão e, ainda, promotores de justiça da Assessoria Especial de Investigação do procurador-geral de justiça e das comarcas de Santa Helena, Açailândia, Lago da Pedra, Santa Inês, Anajatuba, Viana, Colinas e São Luís. A Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência do MPMA (Caei) também auxiliou nos trabalhos.

 

Dona da Voluti Pharma é denunciada por discriminação religiosa em redes sociais

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) abriu um procedimento administrativo para apurar a conduta da empresária Bruna Vital, dona da Farmácia Volutipharma, suspeita de discriminação religiosa. A investigação teve início após uma denúncia recebida pela Ouvidoria da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP) e posteriormente encaminhada ao MPMA.

Segundo a denúncia, Bruna publicou um vídeo no Instagram em tom irônico, mencionando clientes de religiões de matriz africana que estavam em uma farmácia concorrente, a Pharmapele do Calhau. Na gravação, ela afirma que “o inimigo era astuto” e, com sarcasmo, sugere que a situação seria um “trabalho de abertura de portas e prosperidade”. Os alvos da postagem foram identificados como Cleiton Tiago Leal Spinosa, Thaina dos Santos Lopes e Elenita Santos Mesquita.

O caso será conduzido pela 13ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Fundamentais. Além disso, a Delegacia Especializada em Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (DECRADI) foi acionada para aprofundar as investigações e tomar as providências cabíveis.

MPMA abre investigação contra instituições de ensino por supostas práticas abusivas

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A promotora Alineide Martins Rabelo Costa instaurou um inquérito civil para apurar denúncias de abusos cometidos contra consumidores pelo Centro de Ensino Superior Santa Fé (CESSF), pela Faculdade Brasileira de Estudos Avançados (FABEA) e pelo Colégio Brasileiro de Estudos Avançados (CBEA).

O Ministério Público do Maranhão determinou a coleta de provas e a realização de diligências para verificar a veracidade das denúncias.

O prazo estabelecido para a conclusão das investigações é de 90 dias, podendo ser finalizado antes.

Novo incêndio no Rio Anil Shopping é alvo de investigação do MP

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A Promotoria do Consumidor abriu inquérito para apurar as causas do incêndio no Rio Anil Shopping, em São Luís, ocorrido no último sábado, e notificou o Ministério Público do Trabalho sobre as condições dos três trabalhadores feridos. Um inquérito policial também será instaurado para avaliar possíveis crimes.

O Corpo de Bombeiros identificou falhas no sistema de combate a incêndios e ausência de isolamento na área de reparo, além de constatar que o shopping operava sem certificação atualizada. O estabelecimento foi multado e tem dez dias para corrigir as irregularidades, sob risco de interdição.

Mesmo após o incidente, o shopping reabriu no dia seguinte, com exceção da área isolada para perícia. A administração declarou estar cooperando com as investigações e prestando assistência às vítimas.

Este é o segundo incêndio grave no local em pouco mais de um ano. Em março de 2023, um incêndio nas salas de cinema resultou na morte de duas jovens e deixou 21 feridos. O histórico reforça a necessidade de medidas rigorosas para garantir a segurança de trabalhadores e frequentadores.