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Os Estados Unidos oficializaram nesta sexta-feira (5) a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras. A medida foi publicada no Federal Register, o diário oficial do governo norte-americano, e amplia o cerco financeiro e jurídico contra as duas maiores facções criminosas do Brasil.
A decisão foi assinada pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, que afirmou existir “base factual suficiente” para enquadrar os grupos na categoria de Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês). Segundo o documento, PCC e CV representam uma ameaça à segurança nacional, à política externa e à economia americana.
Além da nova classificação, as facções já haviam sido incluídas, em maio, na lista de Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGT). Com isso, passam a ser alvo de um conjunto mais amplo de sanções, incluindo congelamento de ativos, bloqueio de transações financeiras e restrições à entrada de integrantes em território norte-americano.
A designação como organização terrorista também transforma em crime federal, nos Estados Unidos, qualquer forma de apoio material aos grupos. Instituições financeiras americanas ficam obrigadas a comunicar às autoridades eventuais recursos vinculados às facções.
O governo dos EUA sustenta que PCC e Comando Vermelho possuem atuação internacional e ligação com atividades ligadas ao narcotráfico. Recentemente, autoridades americanas afirmaram que as organizações mantêm presença em diversos estados do país.
Apesar do impacto da medida no sistema jurídico norte-americano, a decisão não produz efeitos automáticos no Brasil. Para que a classificação tenha validade em território brasileiro, seria necessária a adoção de instrumentos legais específicos, como legislação própria, tratado internacional ou resolução vinculante da Organização das Nações Unidas (ONU).
Com a publicação oficial, PCC e Comando Vermelho passam a integrar a lista de mais de 90 organizações consideradas terroristas pelos Estados Unidos, ao lado de grupos como Hamas, Hezbollah, Al Qaeda e Estado Islâmico.
