Aplicativo do Bolsa Família tem novas funcionalidades a partir de hoje

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O aplicativo do Bolsa Família começa a operar, a partir desta segunda-feira (18), com uma série de novas funcionalidades voltadas à simplificação do acesso aos benefícios sociais e à ampliação da transparência para os usuários. A atualização, disponível inicialmente para dispositivos Android por meio da loja Google Play, promete transformar a experiência das mais de 19 milhões de famílias atendidas pelo programa.

Desenvolvida em parceria entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a Caixa Econômica Federal, a reformulação do aplicativo aposta em uma interface mais intuitiva, moderna e acessível. A iniciativa faz parte da estratégia do governo federal de ampliar a inclusão digital e reduzir a dependência de atendimentos presenciais nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

Entre as novidades, os beneficiários poderão consultar informações detalhadas sobre bloqueios, suspensões e pendências cadastrais diretamente pelo celular. O sistema também permitirá acompanhar o histórico de pagamentos, conferir o calendário de repasses e acessar mensagens oficiais do programa em tempo real.

Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, a atualização representa um avanço na relação entre o cidadão e os serviços públicos digitais.

“Queremos facilitar a vida das famílias, oferecendo mais autonomia e rapidez na solução de problemas relacionados ao benefício”, afirmou o ministro durante anúncio das melhorias.

A nova versão também traz recursos de acessibilidade aprimorados, incluindo compatibilidade com leitores de tela como o TalkBack, além de melhorias visuais e de navegação pensadas para idosos e pessoas com deficiência. Outro destaque é a integração com informações de outros programas sociais do governo federal, permitindo que os usuários descubram iniciativas complementares sem sair do aplicativo.

Especialistas em políticas públicas avaliam que a modernização pode contribuir para diminuir filas nos CRAS e acelerar a regularização de cadastros, especialmente em municípios com grande volume de atendimentos.

Além do aplicativo renovado, o governo confirmou o lançamento de um portal exclusivo do Bolsa Família no próximo dia 27, em Brasília. O site reunirá informações sobre regras do programa, perguntas frequentes, calendário de pagamentos e canais oficiais de atendimento.

A expectativa do MDS é de que as novas ferramentas fortaleçam o acesso à informação e reduzam dúvidas recorrentes entre os beneficiários, ampliando a eficiência do programa social considerado um dos principais instrumentos de combate à pobreza no país.

Governo Federal autoriza renovação automática da CNH para bons condutores, sem taxas e sem exames

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O ministro dos Transportes, Renan Filho, formalizou nesta sexta-feira (9) um ato administrativo que permite a renovação automática e sem custos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores enquadrados como “bons motoristas”.

Com a medida em vigor, o governo federal já iniciou a atualização dos documentos de forma totalmente digital, dispensando o pagamento de taxas e a realização de exames médicos ou práticos. Os condutores beneficiados são informados diretamente pelo aplicativo CNH Digital, onde recebem a confirmação de que a habilitação foi renovada de maneira automática.

A comunicação enviada destaca que a renovação foi realizada pelo Ministério dos Transportes, por meio do programa CNH do Brasil, como reconhecimento à condução responsável e à contribuição para a segurança no trânsito.

A norma tem validade retroativa a 10 de dezembro, data em que foi assinada a medida provisória que criou o mecanismo de renovação automática. Assim, motoristas com CNH vencida a partir desse dia e que atendam aos critérios exigidos já estão sendo incluídos no sistema.

Maioria será contemplada

De acordo com o ministro, aproximadamente 70% dos condutores que precisariam renovar a CNH entre 10 de dezembro de 2025 e 7 de janeiro de 2026 se enquadram no perfil de bons condutores e, por isso, terão direito à renovação automática. O procedimento acontece de forma contínua, todos os dias.

Somente nesta sexta-feira, cerca de 371 mil motoristas devem receber a notificação. A estimativa do governo é de que a economia gerada com taxas e demais custos chegue a R$ 122 milhões.

A nova regra elimina a necessidade de comparecimento aos Detrans e de realização de exames presenciais para quem mantém um histórico responsável no trânsito. Todo o processo é feito de maneira automática pelo sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com atualização imediata no aplicativo CNH Digital.

Quem é considerado bom condutor

Para ter direito à renovação automática, o motorista precisa cumprir três exigências: não ter acumulado pontos na CNH nos últimos 12 meses, não ter cometido infrações no mesmo período e estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Atendidos esses critérios, a renovação ocorre automaticamente na data de vencimento da habilitação, independentemente da categoria, inclusive para motoristas profissionais.

A emissão da CNH física continua disponível, mas, nesse caso, o interessado deverá procurar o Detran e arcar com o custo do serviço.

Quem fica de fora

A renovação automática não contempla motoristas com 70 anos ou mais. Condutores entre 50 e 69 anos podem utilizar o benefício apenas uma vez. Também não estão incluídos aqueles cuja CNH possua prazo de validade reduzido por orientação médica, em situações que exigem acompanhamento periódico ou envolvem doenças progressivas.

Governo federal muda slogan para “Do lado do povo brasileiro”

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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva adotará um novo slogan para apresentar as ações e fortalecer a comunicação. A partir da semana que vem, as peças publicitárias trarão a frase “Do lado do povo brasileiro” no lugar de “União e Reconstrução”, slogan adotado no início do governo.

A nova marca foi apresentada na reunião ministerial comandada pelo presidente Lula na manhã desta terça-feira (26). Durante a reunião, Lula e os membros do governo usaram um boné com os dizeres “O Brasil é dos brasileiros”.

Dentro do governo, há um entendimento de que a etapa de “união e reconstrução” do país já foi cumprida e o novo slogan sinaliza as ações para reta final do mandato, focadas em defender a soberania, buscar justiça social e “cuidar das pessoas”.

Governo autoriza concurso para a PF com 192 vagas; veja os cargos

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Foi publicada na edicação desta sexta-feira (6/12) do Diário Oficial da União (DOU) a autorização do governo federal para a realização de um concurso público para a Polícia Federal (PF).

De acordo com a publicação, assinada pela ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, serão disponibilizadas 192 vagas, sendo a maioria para o cargo de agente administrativo.

Conforme a portaria, o prazo para a publicação do edital de abertura do concurso será de até seis meses, contados a partir da data da autorização. O prazo entre a publicação do edital e a realização da primeira prova do concurso será de dois meses.

A portaria não informou os salários e a carga horária para as vagas.

‘Enem dos Concursos’ é adiado em todo o país, confirma governo

 

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O Concurso Nacional Unificado (CNU), conhecido como ‘Enem dos Concursos’ será adiado em todo o Brasil, devido às fortes chuvas que atingem o Rio Grande do Sul. A informação foi confirmada  nesta sexta-feira (3) em pronunciamento do governo.

O Concurso Nacional Unificado (CNU), conhecido como ‘Enem dos Concursos’ será adiado em todo o Brasil, devido às fortes chuvas que atingem o Rio Grande do Sul. A informação foi confirmada  nesta sexta-feira (3) em pronunciamento do governo.

As provas do Concurso Nacional Unificado (CNU), conhecido como “Enem dos Concursos”, que seriam aplicadas neste domingo (5) em todo o país. Ainda não há uma nova data definida para a realização das provas.

A decisão de adiar a prova foi tomada em razão das fortes chuvas no Rio Grande do Sul, que alagaram cidades, destruíram moradias e deixaram pelo menos 37 mortos até o momento.

Pé-de-Meia: estudantes nascidos em março e abril recebem hoje R$ 200

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Estudantes do ensino médio da rede pública nascidos março e abril recebem nesta quarta-feira (27) a primeira parcela do programa Pé-de-Meia, no valor de R$ 200. O incentivo refere-se à matrícula e será depositado até 7 de abril, conforme o mês de nascimento do estudante.

Serão beneficiados alunos que estiverem matriculados em qualquer série do ensino médio na rede pública e com informações consolidadas e enviadas pelas redes de ensino até 8 de março.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o depósito será feito em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa em nome dos beneficiados.

Caso o estudante contemplado seja menor de idade, é preciso que o responsável legal autorize o aluno a movimentar a conta. O consentimento poderá ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem.

Confira abaixo o cronograma de pagamento da primeira parcela do Pé-de-Meia

Primeiro pagamento do Pé-de-Meia será feito a partir de 26 de março

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O pagamento do Incentivo-Matrícula do Programa Pé-de-Meia do Ministério da Educação (MEC) será pago a partir de 26 de março até 3 de abril aos estudantes matriculados em alguma das três séries do ensino médio público.

O depósito da parcela única de R$ 200 do primeiro incentivo financeiro-educacional do programa será feito conforme o mês de nascimento dos alunos.

·         26 de março: estudantes nascidos em janeiro e fevereiro;

·         27 de março: estudantes nascidos em março e abril;

·         28 de março: estudantes nascidos em maio e junho;

·         1º de abril: estudantes nascidos em julho e agosto;

·         2 de abril: estudantes nascidos em setembro e outubro;

·         3 de abril: estudantes nascidos em novembro e dezembro.

Depósito

O Incentivo-Matrícula será creditado em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal em nome dos alunos.

No caso de o estudante do ensino médio público contemplado ser menor de idade, será necessário que o responsável legal autorize o estudante a movimentar a conta, para sacar o dinheiro ou usar o aplicativo Caixa Tem. Esse consentimento poderá ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem. Se o aluno tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para utilização do valor recebido.

O incentivo é pago apenas uma vez ao ano, ainda que o estudante realize transferência de matrícula entre escolas ou redes de ensino no mesmo ano letivo.

Porém, aquele aluno que abandonou a escola e voltou a estudar ou que reprovou aquela série terá direito ao Incentivo-Matrícula da respectiva série apenas mais uma vez, durante o período de permanência no ensino médio, esclarece o MEC.

Envio de informações

Para fazer o depósito deste primeiro incentivo, o MEC se baseará em informações enviadas pelas redes de ensino dos municípios, estados e do Distrito Federal entre 29 de fevereiro e 8 de março deste ano, via Sistema Gestão Presente (SGP), conforme previsto na Lei 14.818/2024.

O não compartilhamento das informações sobre os estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino poderá impactar o pagamento dos incentivos relativos ao período em que as informações não foram compartilhadas.

Para quem não for contemplado neste primeiro período, o MEC informa que se ocorrerem correções e atualizações das informações referentes à matrícula, por parte das redes públicas de ensino médio, entre 9 de março e 14 de junho, o pagamento do Incentivo-Matrícula poderá ser feito até 1º de julho.

Saiba quais alimentos compõem nova cesta básica

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O governo federal divulgou nesta quinta-feira (7) a lista dos alimentos que irão compor a nova cesta básica.

Na última terça-feira (5), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que prevê uma cesta básica com mais alimentos in natura e regionais e menos processados.

O intuito é evitar a ingestão de alimentos ultraprocessados, que, conforme apontam evidências científicas, aumentam a prevalência de doenças cardiovasculares, diabetes, obesidade, hipertensão e diversos tipos de câncer”, diz nota do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, que coordenou a elaboração da lista.

A nova cesta básica terá alimentos de dez grupos diferentes: feijões (leguminosas); cereais; raízes e tubérculos; legumes e verduras; frutas; castanhas e nozes (oleaginosas); carnes e ovos; leites e queijos; açúcares, sal, óleo e gorduras; café, chá, mate e especiarias.

De acordo com a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Penssan), em 2022, mais de 33 milhões de brasileiros passavam fome e acima de 125 milhões não tinham acesso regular à alimentação adequada.

>> Veja abaixo a composição:

Feijões (leguminosas)

Colheita de feijão, grãos de feijão
Colheita de feijão, grãos de feijão – CNA/ Wenderson Araujo/Trilux

 

Feijão de todas as cores (preto, branco, roxo, mulatinho, verde, carioca, fradinho, rajado, manteiga, jalo, de-corda, andú, dentre outros), ervilha, lentilha, grão-de-bico, fava, guandu, orelha-de-padre.

 

Cereais

Arroz
Arroz – Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Arroz branco, integral ou parboilizado, a granel ou embalado; milho em grão ou na espiga, grãos de trigo, aveia; farinhas de milho, de trigo e de outros cereais; macarrão ou massas frescas ou secas feitas com essas farinhas/sêmola, água e/ou ovos e/ou outros alimentos in natura ou minimamente processado.

Pães feitos de farinha de trigo e/ou outras farinhas, leveduras, água, sal e de alimentos in natura e minimamente processados.

Raízes e Tubérculos

Batata-inglesa
Batata-inglesa – Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Ariá, batata-inglesa, batata-doce, batata-baroa/mandioquinha, batata-crem, cará, cará-amazônico, cará-de-espinho, inhame, mandioca/macaxeira/aipim, e outras raízes e tubérculos in natura ou embalados, fracionados, refrigerados ou congelados; farinhas minimamente processadas de mandioca, dentre outras farinhas e preparações derivadas da mandioca (tais como farinha de carimã, farinha de uarini; maniçoba e tucupi, farinha/gomo de tapioca, dentre outros).

Legumes e Verduras

Brasília-DF, 10.11.2023, A Diversas frutas, legumes e verduras que são vendidos diariamente na Centrais de Abastecimento do Distrito Federal, a CEASA-DF. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Legumes e verduras in natura ou embalado, fracionados, refrigerados, congelados ou preservados em salmoura ou em solução de sal e vinagre, tais como abóbora/jerimum, abobrinha, acelga, agrião, alface, almeirão, alho, alho-poró, azedinha, berinjela, beterraba, beldroega, bertalha, brócolis, broto-de-bambu, capicoba, capuchinha, carrapicho-agulha, caruru, catalonha, cebola, cebolinha, cenoura, cheiro-verde, chicória, chicória-paraense/chicória-do-pará, chuchu, couve, couve-flor, croá, crem, dente-de-leão, escarola, espinafre, gueroba, gila, guariroba, jambu, jiló, jurubeba, major-gomes, maxixe, mini-pepininho, mostarda, muricato, ora-pro-nóbis, palma, pepino, peperômia, pimentão, puxuri, quiabo, radite, repolho; rúcula, salsa, serralha, taioba, tomate, urtiga, vinagreira, vagem, dentre outros.

Cenoura, pepino, palmito, cebola, couve-flor, dentre outros legumes e verduras, preservados em salmoura ou em solução de sal e vinagre; extrato ou concentrados de tomate e/ou outros alimentos in natura e minimamente processado (com sal e ou açúcar).*

Frutas

Frutas in natura ou frutas frescas ou secas embaladas, fracionadas, refrigeradas ou congeladas; e polpas de frutas.

Brasília-DF, 10.11.2023, A Diversas frutas, legumes e verduras que são vendidos diariamente na Centrais de Abastecimento do Distrito Federal, a CEASA-DF. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Maçã. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Exemplos: abacate, abacaxi, abiu, abricó, açaí, açaí-solteiro, acerola, ameixa, amora, araçá, araçá-boi, araçá-pera, araticum, aroeira-pimenteira, arumbeva, atemoia, babaçu, bacaba, bacupari, bacuri, banana, baru, biribá, brejaúva, buriti, butiá, cacau, cagaita, cajarana, cajá, caju, caju do cerrado, cajuí, cambuci, cambuí, camu-camu, caqui, carambola, cereja-do-rio-grande, ciriguela, coco, coco-cabeçudo, coco-indaiá, coquinho-azedo, coroa-de-frade, croá, cubiu, cupuaçu, cupuí, cutite, curriola, figo, fisalis, fruta-pão, goiaba, goiaba-serrana, graviola, guabiroba, grumixama, guapeva, guaraná, inajá, ingá, jaca, jabuticaba, jambo, jambolão, jaracatiá, jatobá, jenipapo, juá, juçara, jurubeba, kiwi, laranja, limão, lobeira, maçã, macaúba, mama-cadela, mamão, mandacaru, manga, mangaba, mapati, maracujá, marmelada-de-cachorro, melancia, melão, mexerica/tangerina/ bergamota, morango, murici, nectarina, pajurá, patauá, pequi, pera, pera-do-cerrado, pêssego, piquiá, pinha/fruta do conde, pinhão, pitanga, pitomba, pupunha, romã, sapucaia, sapoti, sapota, seriguela, sete-capotes, sorva, tamarindo, taperebá, tucumã, umari, umbu, umbu-cajá, uva, uvaia, uxi, xixá, dentre outros.

Castanhas e Nozes (oleaginosas)

DESMATAMENTO MT
Castanha do Brasil – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Amendoim, castanha-de-caju, castanha de baru, castanha-do-brasil (castanha-do-pará), castanha-de-cutia, castanha-de-galinha, chichá, licuri, macaúba, e outras oleaginosas sem sal ou açúcar.

Carnes e ovos

Carne moída
Carne moída – Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Carnes de bovina, suína, ovina, caprina e de aves, pescados e outras carnes in natura ou minimamente processados de hábito local, frescos, resfriados ou congelados; ovos de aves e sardinha e atum enlatados.

Leites e queijos

Leite
Leite – Arquivo/Agência Brasil

Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado. Iogurte natural sem adição de açúcar, edulcorante e/ou aditivos que modificam as características sensoriais do produto.

Queijos feitos de leite e sal (microorganismos usados para fermentar o leite).

Açúcares, sal, óleos e gorduras

Óleos de soja, de girassol, de milho, de dendê, dentre óleos vegetais; azeite de oliva; manteiga; banha de porco; açúcar de mesa branco, demerara ou mascavo, mel; e sal de cozinha.

Café, chá, mate e especiarias

Ministério das Relações Exteriores comemora o Dia Internacional do Café com a entrega do prêmio
Café

Café, chá, erva mate, pimenta, pimenta-do-reino, canela, cominho, cravo-da-índia, coentro, noz-moscada, gengibre, açafrão, cúrcuma, dentre outros.

Governo alerta que 7 milhões de famílias devem atualizar CadÚnico

Não regularização pode resultar no cancelamento de benefícios

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) informou nesta segunda-feira (5) que cerca de 7 milhões de famílias, entre beneficiárias e não beneficiárias do Programa Bolsa Família, devem atualizar seus dados no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, o CadÚnico.

A medida faz parte da ação contínua de Qualificação Cadastral, que engloba dois processos, o de Averiguação Cadastral (AVE24) e o de Revisão Cadastral (REV24), conforme legislação.

Os dados cadastrais devem refletir a realidade das famílias em vulnerabilidade, para que sejam usados para formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas. As atualizações dos dados também servem para prevenir fraudes no recebimento de benefícios e melhorar o acesso a algum dos 36 programas federais que usam os dados do CadÚnico para inclusão de beneficiários.

Na Averiguação Cadastral, são verificadas as informações prestadas pelas famílias no momento do cadastramento, que apresentaram algum indício de inconsistência, seja de renda, de declaração de vínculo empregatício ou de composição familiar. Já a Revisão Cadastral, abrange as famílias que estão com o cadastro desatualizado há mais de 2 anos.

O ministério esclareceu que uma mesma família pode estar nos dois processos de qualificação, dependendo da situação. E de acordo com a pasta, este ano, a maior parte das famílias na mira do governo federal está com os registros sem atualização há mais de 24 meses.

O que fazer?

As famílias inscritas no CadÚnico, apontadas na Ação de Qualificação Cadastral de 2024, estão sendo comunicadas por meio mensagens no aplicativo do CadÚnico, disponível para smartphones nos sistemas Android e IOS e pela internet. Além desses meios, a comunicação às famílias beneficiárias do Bolsa Família também conta com mensagens nos aplicativos do programa, no Caixa Tem e no extrato de pagamento dos benefícios.

As famílias beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica também podem ser comunicadas por meio de mensagem na fatura da conta de energia elétrica.

Após a notificação, os responsáveis pelas famílias devem procurar pessoalmente o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) no município onde vive ou o setor da prefeitura responsável pela gestão municipal do CadÚnico, para atualizar os dados do núcleo familiar.

Em caso de dúvida sobre localização desses postos de atendimento, o MDS disponibiliza um site para o cidadão buscar o Cras mais próximo.

Algumas famílias a atualização cadastral deverá ser realizada no domicílio.

Ao se dirigir ao posto de atendimento, os responsáveis devem levar documento de identificação com foto e outros como CPF ou Título de Eleitor, comprovante de residência e documentos de todas as pessoas da família que moram no mesmo domicílio.

Mesmo que não receba qualquer notificação sobre a Revisão Cadastral, o beneficiário pode checar a situação de seus dados, data da última atualização e data limite para uma nova atualização cadastral no aplicativo do Cadastro Único.

Repercussão

Caso tenha faltado algum documento na hora do recadastramento, a família incluída na Ação de Qualificação Cadastral ficará com a situação identificada como pendente. E esse registro incompleto poderá impedir a participação dela em programas sociais.

A falta de atualização dos dados do CadÚnico pode, ainda, levar à suspensão do pagamento de benefícios por 2 meses e posterior cancelamento, caso não regularize a situação até a data limite prevista.

Gestores

Desde 11 de janeiro, as listagens com os apontamentos das famílias que precisam passar pela Qualificação do Cadastro Único já estão com os gestores nos municípios, que podem consultar a lista diretamente no Portal de Gestão do Cadastro Único, mediante senha habilitada no sistema. O gestor deve, ainda, cumprir os procedimentos e o cronograma de atualização estabelecidos em norma do MDS.

O MDS tem um chat voltado ao atendimento exclusivo de técnicos e gestores municipais. O atendimento é feito online, em tempo real, de segunda-feira a sexta-feira, de 7h às 19h.

O cadastro

O CadÚnico é o registro que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda. Criado pelo governo federal, o sistema que coleta esses dados é operado e atualizado pelas prefeituras, gratuitamente. O cadastro funciona como a porta de entrada para vários programas, benefícios e serviços do governo federal e também de estados e municípios.

Entre os programas federais de assistência social e transferência de renda estão o Bolsa Família; o Minha Casa, Minha Vida; o Benefício de Prestação Continuada (BPC); a Tarifa Social de Energia Elétrica; o recém-lançado Pé-de-Meia, a poupança para estudantes de baixa renda que cursam o ensino médio, entre outros.

Podem participar do CadÚnico as famílias que vivem com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. O cadastramento considera também se as famílias fazem parte de povos originários e comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas, ribeirinhos) ou de grupos específicos, como população em situação de rua.

A atualização do CadÚnico deve ser feita a cada 2 anos ou sempre que houver alguma mudança na família, como nascimento ou óbito de um familiar; mudança de endereço de um membro da família ou dela inteira; matrícula escolar de crianças ou transferência da unidade de ensino; atualização de renda da família (queda ou melhora).

Agência Brasil 

Começam nesta sexta-feira inscrições para o concurso unificado

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Começam nesta sexta-feira (19) as inscrições para o Concurso Público Nacional Unificado. O certame vai selecionar, de uma só vez, 6.640 servidores para 21 órgãos públicos federais.

No ato  da inscrição, feita exclusivamente pelo aplicativo Gov.br, será gerada uma Guia de Recolhimento da União (GRU), único mecanismo de pagamento que valerá para o concurso. O prazo segue até 9 de fevereiro.

As provas serão aplicadas no dia 5 de maio em 220 cidades, distribuídas em todos os estados e no Distrito Federal. A taxa de inscrição será R$ 60 para vagas de nível médio e R$ 90 para vagas de nível superior.

Estão isentos candidatos que integram o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e que cursam ou cursaram faculdade com apoio do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) ou do Programa Universidade para Todos (ProUni), assim como doadores de medula óssea.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, responsável pela condução do concurso, recomenda leitura cuidadosa dos editais, “potencializando as trajetórias profissionais e acadêmicas dos candidatos“.

Em nota, a pasta destacou que a proposta é democratizar o acesso aos quadros federais e permitir que candidatos alinhem suas vocações às oportunidades oferecidas.

Um dos destaques do certame é a possibilidade de utilizar as listas de classificação também para a ocupação de vagas em cargos temporários, sendo que, se o candidato aceitar um cargo temporário, continuará na lista de espera dos outros cargos. O concurso terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado por mais 12 meses.

Pessoas aprovadas para cargos que, porventura, não sejam o da primeira opção selecionada no momento da inscrição, continuarão em lista de espera para o principal posto desejado”, reforçou o ministério.