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O Ministério Público Federal (MPF) instaurou nesta semana um inquérito civil para investigar as reivindicações dos indígenas que ocupam a Chácara Amazonas, localizada na área urbana do município de Imperatriz, no Maranhão. O procedimento, que tem prazo inicial de um ano para conclusão, busca apurar a regularização da propriedade, bem como o acesso da comunidade a serviços essenciais como saúde, educação, abastecimento de água e saneamento básico.

Segundo o MPF, a ação decorre de denúncias apresentadas pelo DSEI/MA sobre a ocupação de uma área pertencente à União, sob administração da Funasa, onde os indígenas vivem sem acesso adequado a serviços públicos. Reuniões com a Defensoria Pública do Maranhão e diligências iniciais já foram realizadas para avaliar a situação.

Como parte do inquérito, a Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise do MPF foi acionada para realizar estudos antropológicos que confirmem a tradicionalidade da ocupação indígena na região.