Fiscalização realizada pelo Inmeq

Após realização da Operação Transporte Seguro, o Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq-MA) constatou irregularidades nos cronotacógrafos, instrumentos considerados como a “caixa preta” dos ônibus do sistema transporte de passageiros de São Luís. Dos 496 coletivos fiscalizados, 491 deles apresentaram irregularidades.

A iniciativa ocorreu nos terminais da integração da capital, na última segunda-feira (4), para verificar os aparelhos de cronotacógrafos, instrumentos que registram, de forma simultânea, a velocidade e a distância percorrida, bem como parâmetros relacionados ao motorista, como o tempo de trabalho e paradas.

O Inmeq ressalta, ainda, que o sistema de GPS não substitui os cronotacógrafos, uma vez que o método de localização possui apenas caráter operacional para controle interno de frota, não possuindo qualquer validade para fins de fiscalização do cumprimento das leis de trânsito e regulamento técnico metrológico.

“Esse equipamento é extremamente importante, porque ele vai garantir para o fiscal de trânsito, no caso a Polícia Rodoviária, ou qualquer outro setor de fiscalização no trânsito, sobre a velocidade desse veículo, a distância, dando também a garantia de que aquele motorista está dirigindo em conformidade”, pontuou o presidente do Inmeq/MA, Eliel Gama.

Obrigatoriedade

A obrigatoriedade do uso dos cronotacógrafos está prevista no artigo 105 do Código de Trânsito Brasileiro e na Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), nº 993/2023. A determinação é voltada aos veículos de transporte escolar, transporte de passageiros com mais de dez lugares e carga com peso superior a 4.536 kg. Isto se aplica aos veículos do transporte público em São Luís.