Ministério Público tenta bloquear R$ 1 milhão de Léo Costa, ex-prefeito de Barreirinhas

Léo Costa, ex-prefeito

O Ministério Público do Maranhão tenta bloquear R$ 1 milhão das contas bancárias do ex-prefeito de Barreirinhas, Arieldes Macário da Costa, o Léo Costa, em ação de improbidade por possíveis fraude e desvio de finalidade de recursos destinados para a construção de um aterro sanitário no município.

O pedido foi aceito liminarmente pela Justiça desde dezembro de 2019, mas até o momento foi encontrado apenas R$ 302,29 em uma das contas bancárias do ex-gestor.

Uma nova varredura foi solicitada pelo MP-MA à Vara de Barreirinhas nessa segunda-feira (31), após o ATUAL7 procurar o órgão a respeito do andamento do processo. Também serão expedidas notificações ao Detran (Departamento Estadual de Trânsito) do Maranhão e aos cartórios de registros de imóveis, para que informem a existência de bens registrados em nome do ex-prefeito, e efetuem o bloqueio de imediato.

Será expedido ainda novo mandado de notificação para que Léo Costa ofereça manifestação sobre o caso, no prazo de até 15 dias. Na vez anterior, a Justiça não encontrou o ex-prefeito no imóvel em que foi procurado na cidade, localizado na Rua da Alegria, Bairro Cebola. A informação de vizinhos prestada à oficial de Justiça é de que ele não residiria mais no local, com paradeiro desconhecido.

Segundo inquérito conduzido pelo promotor Francisco de Assis Silva Filho, Léo Costa teria utilizado parte do dinheiro destinado para a execução do plano municipal de gestão de resíduos sólidos de Barreirinhas na aquisição de um rolo compressor, inviabilizando a conclusão da obra pela empresa Hidraele Projetos e Serviços.

A compra da máquina, ainda segundo Filho, foi feita de forma direta, com dispensa de licitação, contrariando a lei de contratações públicas.

O ATUAL7 buscou posicionamento do ex-prefeito sobre o assunto, em mensagem privada numa rede social, único meio de contato encontrado. Até o momento, porém, não houve retorno.

Se condenado por prática de improbidade administrativa, além de ressarcimento aos cofres públicos em R$ 1 milhão, conforme pedido feito pelo Ministério Público, Léo Costa pode ter os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco a oito anos.

Do ATUAL 7

Ministério Público investiga contratações temporárias ilegais em Joselândia

Prefeito Raimundo da Silva Santos

O Ministério Público vai investigar denúncias de contratações temporárias ilegais realizadas pela Prefeitura de Joselândia, administrada por Raimundo da Silva Santos.

O promotor de Justiça, Rodrigo Ronaldo Martins Rebelo da Silva, instaurou um inquérito civil para investigar a acusação com base na violação ao princípio constitucional que determina a contratação de servidores por meio de concurso público.

O MPMA recebeu denúncias sobre um processo de seleção simplificada para a contratação de pessoal em caráter temporário no município. Em uma recomendação expedida anteriormente pela promotoria, foi solicitado ao prefeito que se abstivesse de realizar contratações temporárias para funções e serviços ordinários e permanentes, sem os pressupostos da excepcionalidade e temporariedade.

Entre as providências determinadas, o órgão solicitou informações atualizadas ao município de Joselândia sobre as contratações temporárias realizadas, incluindo a relação de funcionários, suas datas de admissão, cargos/funções, forma de admissão e salários atuais.

Legislação

Segundo a legislação, a administração pública deve obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O MPMA considerou como base uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceu que a contratação temporária deve seguir esses critérios, evitando-se assim a caracterização de improbidade administrativa por parte do agente político responsável.

Blog do Minard