Prefeitura de Santa Inês licita R$ 3,1 milhões em serviços funerários

Prefeito Felipe dos Pneus

A Prefeitura de Santa Inês, comandada pelo prefeito Felipe dos Pneus, abriu uma licitação milionária praticamente às vésperas das eleições municipais.

O valor global ultrapassa a casa de R$ 3 milhões e o objetivo é contratar uma empresa especializada em serviços funerários. O montante abrange a compra de urnas, velórios, translados e aquisição de roupas fúnebres para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania.

Confira as informações publicadas no Portal da Transparência de Santa Inês:

Foto Reprodução

Vale destacar que o prefeito pretende gastar uma fortuna com serviços funerários enquanto a saúde municipal pede SOCORRO.

Esta semana, a juíza Ivna de Melo Freire (1ª Vara de Santa Inês), atendeu a pedido do Ministério Público em Ação Civil Pública, e condenou o Município de Santa Inês a resolver problemas apontados pela Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Maranhão (SUVISA), nas ambulâncias do Hospital Municipal, no prazo de 180 dias. Foi estabelecida multa diária de R$ 2 mil.

Uma série de exigências sanitárias foram descumpridas pelo Município, como: conserto de ar-condicionado; caixas para agulhas; fornecimento de álcool gel, sacos plásticos para os resíduos infectantes; Equipamentos de Proteção Individual para funcionários; caixas para armazenamento dos equipamentos; manutenção mecânica preventiva e capacitação para motoristas e outras.

Nem mesmo a entrega de uma nova ambulância, pelo Governo do Estado, teria sido suficiente para resolver a precariedade do serviço, já que as irregularidades não se limitam à quantidade de veículos disponíveis, mas ao conserto, aquisição e manutenção de equipamentos e providências relativas à adoção de normas e rotinas e planejamento dos trabalhos.

De acordo com o TJMA, o  Município de Santa Inês não se manifestou sobre as acusações do processo e por isso foi julgado à revelia.

Do Blog do Minard

Felipe dos Pneus pode responder criminalmente por gastos excessivos em Santa Inês

Prefeito Felipe dos Pneus

Por determinação do Procurador-Geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Nicolau, o Promotor de Justiça Carlos Henrique Brasil Teles de Menezes, assessor da PGJ, converteu uma denúncia encaminhada ao Ministério Público estadual (Notícia de Fato nº 080029-750/2023) em Procedimento Investigatório Criminal contra o prefeito de Santa Inês, Felipe dos Pneus.

O PIC tem o objetivo de apurar a prática do crime previsto no art. 359- D, do Código Penal, em razão de descumprimento do limite de gastos com pessoal, no ano de 2022, estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal- LC 101/2000, conduta atribuída ao chefe do Executivo Municipal de Santa Inês, que deve responder criminalmente por extrapolar despesas.

Felipe foi recentemente alvo de uma Representação protocolada pelo Procurador de Contas, Jairo Cavalcanti Vieira do TCE-MA por conta de irregularidades na despesa total com pessoal.

Os gastos em Santa Inês foram acima do normal no segundo quadrimestre de 2022 e de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que o limite máximo de despesa total com pessoal do Poder Executivo Municipal é de 54% da Receita Corrente Líquida. No entanto, a gestão de Felipe dos Pneus apresentou um percentual de 57,68%.

Do Blog do Minard