Procon-MA autua Hospital Maranhense após morte de criança por suposta negligência médica

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O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) autuou o Hospital Maranhense por falhas graves na prestação de serviço após a morte da pequena Eloá, de apenas 4 anos, diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A menina foi vítima, segundo familiares, de uma sequência de erros no atendimento médico prestado na unidade hospitalar.

De acordo com relato de Aline Lindoso, tia da criança, Eloá deu entrada no hospital na tarde de domingo (11) com sintomas de síndrome mão-pé-boca e episódios de vômito. Ainda lúcida e ativa, a criança teria recebido soro glicosado antes mesmo da realização de um teste de glicemia, prática que, segundo os parentes, agravou seu quadro clínico.

Na sequência, Eloá foi medicada com Buscopan Composto — substância que exige precaução em pacientes com TEA devido ao risco de arritmias cardíacas. Pouco depois, a menina sofreu um pico glicêmico, chegando a 400 mg/dL, e apresentou convulsões seguidas de duas paradas cardíacas. Mesmo em estado crítico, permaneceu mais de quatro horas aguardando vaga em UTI pediátrica, sendo mantida em leito comum. A transferência só ocorreu quando o estado de saúde já era irreversível. Eloá faleceu na madrugada da segunda-feira (12).

A situação se agravou com a recusa do hospital em entregar à família o prontuário médico e o laudo com a causa da morte — um direito garantido pela Lei nº 13.787/2018. O documento segue retido mesmo após mais de dez horas do óbito, o que motivou nova denúncia dos familiares.

Diante dos indícios de negligência, o Procon-MA autuou o hospital, destacando a violação do Código de Defesa do Consumidor e falhas graves na prestação do serviço de saúde. O órgão informou que acompanha de perto o caso e tomará todas as providências legais cabíveis.

Além do Procon, o caso deverá ser analisado por outras instituições, como o Conselho Regional de Medicina do Maranhão (CRM-MA) e o Ministério Público. Até o momento, o Hospital Maranhense não se pronunciou oficialmente sobre as denúncias.

PROCON/MA notifica Humana Saúde e clínica por suspensão de atendimento a crianças com TEA

O PROCON/MA notificou nesta quinta-feira (9) a Clínica CETFAMA e o plano Humana Saúde, após receber denúncias de pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de que os atendimentos teriam sido interrompidos por falta de pagamento.

Segundo os pais, as crianças estavam sendo prejudicadas pela suspensão dos serviços de terapia ocupacional, fonoaudiologia e psicologia, que são essenciais para o desenvolvimento dos pacientes com TEA.

O órgão de defesa do consumidor estabeleceu um prazo de 72 horas para que as empresas prestem esclarecimentos sobre a situação e determinou o restabelecimento dos atendimentos em até cinco dias.