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Procon-MA e Associação de Supermercados renovam acordo para fortalecer direitos do consumidor no MA

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O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) e a Associação Maranhense de Supermercados (Amasp) renovaram, nesta terça-feira (23), o acordo de cooperação entre as duas instituições. A assinatura ocorreu em uma unidade do Mateus Supermercados, no bairro da Cohama, em São Luís.

A renovação reafirma a parceria voltada ao fortalecimento das relações de consumo no setor supermercadista, com foco em ações educativas, preventivas e de orientação, além do estímulo às boas práticas comerciais em benefício dos consumidores maranhenses.

Durante o ato, a presidente do Procon-MA, Karen Barros, destacou que o acordo assegura ao consumidor o direito de receber gratuitamente um produto em perfeitas condições ao identificar irregularidades, como itens fora do prazo de validade ou divergência de preços nas prateleiras e no caixa.

“Estamos renovando um acordo que já existia no Maranhão e que garante ao consumidor maranhense que, ao encontrar um produto fora da validade ou com divergência de preço, possa levar outro produto em perfeitas condições de forma gratuita”, afirmou.

Segundo Karen Barros, a iniciativa amplia os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Enquanto a legislação garante ao consumidor o direito de pagar o menor preço em caso de divergência, o acordo estabelece um benefício adicional ao assegurar a gratuidade de um produto regular.

A presidente do Procon-MA também ressaltou que a renovação do acordo fortalece o papel do consumidor como fiscal das relações de consumo. “É mais uma garantia de direitos. Esse é um direito que o consumidor maranhense já tem por meio desse acordo, e que agora está sendo renovado. Os consumidores utilizam bastante esse benefício”, destacou.

“Além disso, é uma forma de estimular que o consumidor atue como fiscal das relações de consumo, contribuindo para um mercado mais justo e equilibrado”, completou.

Procon-MA intensifica fiscalizações em supermercados da Grande Ilha

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O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) vem ampliando as ações de fiscalização em supermercados da Grande Ilha, reforçando o compromisso do órgão com a saúde, a segurança e o respeito aos direitos do consumidor.

A presidente do Procon-MA, Karen Barros, destaca que as operações seguem um planejamento contínuo e rigoroso. “Estamos fortalecendo as ações de fiscalização em supermercados para assegurar a saúde e a segurança dos consumidores. Sempre que identificarmos o descumprimento de normas sanitárias ou qualquer violação aos direitos do consumidor, adotaremos as medidas cabíveis”, afirmou.

Durante a fiscalização realizada no Supermercado Mateus do bairro João Paulo, as equipes do órgão interditaram as ilhas que contavam com linguiças, bacons e outros itens destinados à feijoada, por estarem fora das condições de refrigeração recomendadas pelo fabricante. Além disso, outros produtos considerados impróprios para consumo foram apreendidos. A interdição tem prazo de 30 dias, podendo ser revogada antes caso as pendências sejam corrigidas e um laudo técnico comprove a segurança dos produtos. Durante esse período, os itens expostos nas prateleiras dos setores interditados estão proibidos de serem comercializados.

As fiscalizações seguem de forma permanente em todo o estado, e o Procon-MA reforça a importância da participação popular no combate às irregularidades. Denúncias podem ser registradas pelo site oficial do órgão ou pelo aplicativo Viva Procon.

PROCON/MA flagra etanol adulterado e riscos elétricos em posto no Cruzeiro do Anil

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O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON/MA), em parceria com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), interditou uma bomba de combustível em um posto de São Luís. A ação faz parte das fiscalizações diárias do órgão, que verificam volumetria, qualidade dos combustíveis e condições das bombas e tanques.

O posto autuado foi o Posto Maranhense, localizado na Avenida São Sebastião, no bairro Cruzeiro do Anil. Durante a inspeção, as equipes constataram que o etanol hidratado (EHC) apresentava densidade fora das especificações estabelecidas por lei.

Além disso, foram identificadas outras irregularidades: falta de limpeza no tanque de diesel S10; vazamento superior a 40 ml no bico de combustível nº 14, mesmo com a bomba desligada; e ausência de proteção adequada nos cabos elétricos, que saem da caixa de ligação da bomba medidora, que pode comprometer a segurança elétrica da instalação aumentando o risco de ignição por faíscas ou curto-circuitos, principalmente em áreas classificadas com presença de vapores inflamáveis.

A presidente do PROCON/Ma informa a importância das ações de fiscalizações. “O PROCON/MA atua fiscalizando rotineiramente esses estabelecimentos e, sempre que há irregularidades, aplicamos as penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor. Nosso objetivo é coibir práticas abusivas, adotando sanções com caráter pedagógico, para que outros postos estejam atentos e respeitem os direitos dos consumidores”, destacou a presidente do PROCON/MA, Karen Barros.

Produtos de Páscoa apresentam variação de até 229%, aponta Procon-MA

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Feriados e datas comemorativas são sempre uma oportunidade para impulsionar o comércio e atrair consumidores, mas é importante ter cautela na hora de ir às compras a fim de evitar gastos acima dos padrões. A fim de orientar os consumidores durante as compras para a Páscoa, o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA), realizou uma pesquisa de preço, entre os dias 01 e 10 de Abril, em seis estabelecimentos da Capital.

Foram pesquisados 160 itens entre pescados, chocolates e mercearia em geral. A diferença de preços chegou a 229,33% entre um estabelecimento e outro para o mesmo produto. O produto em questão se trata de uma cartela de ovos com duas dúzias da marca Avine Branco.

Nos supermercados do Grupo Mateus (Shoppings da Ilha, Rio Anil e Pátio Norte) custa R$ 9,99, enquanto no supermercado Assaí Atacadista (Av. Guajajaras) custa R$ 32,90.

De acordo com a presidente do Procon/MA, Karen Barros, a pesquisa tem papel essencial na proteção do consumidor e no combate a práticas abusivas. “Sabemos que, nesse período, há um aumento significativo na procura por pescados e chocolates. Essa pesquisa tem o objetivo de oferecer ao consumidor uma ferramenta essencial para a garantia de seus direitos: a possibilidade de comparar preços entre os estabelecimentos, buscar as melhores ofertas e, ao mesmo tempo, permitir que acompanhemos o mercado de perto, prevenindo práticas abusivas, como o aumento injustificado dos preços”, explicou.

Chocolate

Para quem não abre mão do bom e velho chocolate, após análise de preços, foi encontrada uma variação de até 101,01%. Os CHOCOLATES BB LACTA SONHO DE VALSA e OURO BRANCO estão custando R$ 0,99 nos supermercados do Grupo Mateus (Shoppings da Ilha, Rio Anil e Pátio Norte) e R$ 1,99 no Cantinho Doce (Av. Daniel de La Touche).

Pescados

O quilo do peixe Palombeta pode ser encontrado com 100,11% de diferença, custando R$ 8,99 na rede Mateus (Shoppings da Ilha, Rio Anil e Pátio Norte) e no R$ 17,99 no Atacadão.

A pesquisa completa você encontra AQUI.

Procon-MA alerta sobre proibição de reajuste de mensalidade escolar de contrato vigente

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O chefe da Assessoria Jurídica do Procon-MA, Ricardo Cruz, falou sobre proibição de reajuste de mensalidades escolares em caso de contrato já assinado. O especialista foi o entrevistado do programa ‘Diário da Manhã’ desta segunda-feira (31), na Rádio Assembleia (96,9 FM), com transmissão simultânea pela TV Assembleia, dentro do quadro Tribuna do Consumidor.

O alerta foi feito por conta da pergunta da funcionária pública Claudiana Souza, moradora da Cohab, em São Luís. Ela questionou se, após assinatura de contrato, a escola pode reajustar o valor da mensalidade. Na conversa com o jornalista e apresentador Ronald Segundo, o especialista disse que essa prática é expressamente proibida pela legislação federal.

“O reajuste das mensalidades escolares é regulado por uma lei específica, a Lei nº 9.870, uma lei federal que diz que podem reajustar antes do período letivo, portanto, não pode após a vigência do contrato. É uma prática comercial abusiva. Existe todo um regramento para que se faça esse reajuste, além de um decreto que regula. E, para que façam o reajuste, tem que apresentar uma planilha de custos com funcionários, custo fixos como o local, energia, água”, explicou.

De acordo com Ricardo Cruz, as escolas só podem reajustar com base na inflação desses custos e tudo tem que ser fundamentado. “Em geral, o consumidor é vulnerável na relação de consumo, mas existem alguns casos em que os consumidores podem ser considerados hiper vulneráveis, tem uma relação de dependência ainda maior, como planos de saúde e escolas. Quando o filho está matriculado, fica ainda mais amarrado ao contrato e não quer tirar”, alertou.

Outro consumidor, o corretor de imóveis Igor Pestana, do bairro da Alemanha, em São Luís, perguntou se é obrigado a fazer seguro de perda e furto, quando adquirir um cartão de crédito. “O consumidor nunca vai ser obrigado a contratar qualquer serviço de forma casada, que chamamos de venda casada. Se quiser contratar o cartão, não é obrigatório outro serviço”, finalizou.

Em transmissão simultânea e ao vivo, o programa ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.

Procon identifica variação de mais de 300% nos preços de materiais escolares em São Luís

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Uma pesquisa realizada pelo Instituto de Promoção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon-MA) revelou uma discrepância significativa nos preços de materiais escolares em São Luís, chegando a mais de 300% entre diferentes estabelecimentos comerciais.

O apontador com depósito da Minnie foi o item com maior variação, custando entre R$ 2,40 em uma loja e R$ 9,90 em outra, uma diferença de 312,50%. Já o caderno de 15 matérias do Flamengo apresentou uma variação de 233,09%, com preços oscilando de R$ 26,99 a R$ 89,90.

A pesquisa abrangeu mais de 400 itens em seis lojas, incluindo papelarias e supermercados. O Procon-MA reforça a importância de comparar preços antes de efetuar as compras e sugere reutilizar materiais de anos anteriores para economizar. Além disso, o órgão lembra que escolas não podem exigir materiais de uso coletivo ou itens não relacionados diretamente ao aprendizado.

A lista completa com os preços pesquisados está disponível no site do Procon-MA.

 

Dia das Crianças: pesquisa aponta variação de mais de 400% nos preços em São Luís

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Um levantamento de preços realizado pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) para o Dia das Crianças revelou uma variação de mais de 400% nos valores de brinquedos e outros itens infantis. A pesquisa foi feita entre os dias 27 de setembro e 7 de outubro em diversos estabelecimentos de São Luís.

“Há uma diferença considerável quando se trata de valores do mesmo produto e, por isso, o trabalho de pesquisa de preços realizado pelo Procon/MA é fundamental. Esse levantamento detalhado ajuda os consumidores a fazerem a melhor escolha na hora de adquirir os presentes, comparando e levando em consideração as melhores ofertas disponíveis”, ressaltou a presidente do órgão, Karen Barros.

item com a maior variação de preços entre todos os pesquisados foi o skate, custando R$ 61,29 no Cantinho Doce da Rua de Santana e R$ 319,99 na Ri Happy Briquedos do São Luís Shopping, uma diferença de 422,09%. Em segundo lugar na lista, com variação de 366,69%, está a boneca Baby Alive, custando R$ 149,99 na Ri Happy Briquedos e R$ 699,99 na loja Le Biscuit, ambas localizadas no São Luís Shopping.

Entre os livros, “Alice no País das Maravilhas”, de Lewis Carroll, custando R$ 19,90 na Leitura do São Luís Shopping e R$ 69,90 na Leitura do Shopping da Ilha, teve a maior variação, de 251,26%.

Já na categoria de consoles e videogames, o Play Station 5 – Sony registra 42,90% de diferença de valores, custando R$ 3.499,00 na Americanas e R$ 4.499,00 tanto na Kalunga quanto na Nagem, todas localizadas no Shopping da Ilha.

Ao todo, 142 itens foram pesquisados em 11 estabelecimentos comerciais da capital.

Veja a íntegra da pesquisa:

Dia das Crianças Consoles e Games

Dia das Crianças Brinquedos

Dia das Crianças Livros

PROCON/MA aciona Amil na Justiça por cancelamento de planos de saúde de pessoas com deficiência

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O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON/MA) ingressou com uma Ação Civil Pública contra a operadora Amil e suas representantes Qualicorp e Allcare. O objetivo é evitar o cancelamento unilateral de planos de saúde de consumidores com deficiência, com doenças crônicas, crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros pacientes que dependem de tratamento contínuo.

A ação foi ajuizada após o órgão receber diversas denúncias de consumidores que estariam sendo prejudicados pelo anúncio de cancelamento de seus planos de saúde oferecidos pela Amil.

“O cancelamento unilateral de contratos sem uma justificativa plausível é uma prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor, ainda mais considerando que se trata de um serviço de saúde e da situação de vulnerabilidade dessas pessoas, que têm custos altos com a saúde e, daquelas que dependem dos tratamentos para continuidade do seu desenvolvimento, como é o caso das crianças com TEA”, informou a presidente do PROCON/MA, Karen Barros.

Antes de ingressar com a ação judicial, o PROCON/MA abriu Portaria de Investigação Preliminar para averiguar as denúncias. Nesse procedimento interno, verificou que os fornecedores não apresentaram justificativas plausíveis para o cancelamento e não notificaram satisfatoriamente os consumidores atingidos.

“O cancelamento em si e a forma como ele foi conduzido caracterizam falha na prestação do serviço, vícios de informação e práticas abusivas como a exigência de vantagem manifestamente excessiva do consumidor, todas proibidas de acordo com a legislação de proteção ao consumidor”, explicou Karen Barros.

O PROCON/MA pede na justiça que Amil, Qualicorp e Allcare se abstenham de efetuar os cancelamentos dos contratos de Pessoas com Deficiência, Pacientes com doença crônica e consumidores em tratamento contínuo, e que, os anteriormente cancelados ou suspensos, sejam reativados. Além disso, pede danos morais coletivos no valor de R$ 20 milhões.

A ação foi ajuizada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos do Tribunal de Justiça do Maranhão

São Luís é a capital com menor preço de gasolina no Brasil, aponta ANP

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Um levantamento realizado pela Agência Nacional de Petroleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) revelou que São Luís é a capital brasileira com o menor preço por litro da gasolina. A pesquisa considerou preços de 21 postos no período de 7 a 13 de abril. O preço médio foi de R$ 5,36 o litro na capital maranhense.

Para o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) o menor valor entre as capitais do país reforça a importância das ações de fiscalização realizadas pelo órgão, que contam com o apoio da população.

As fiscalizações realizadas pelo Procon/MA acontecem rotineiramente com rotas definidas pelo órgão e por denúncias realizadas pelos consumidores. Além dos valores, também são apuradas reclamações sobre qualidade dos combustíveis, volume registrado nas bombas e outros aspectos.

As denúncias ao órgão podem ser feitas pelo site do Procon ou aplicativo Viva Procon.

Preços

O levantamento da ANP, que em dezembro já tinha demonstrado que São Luís era a capital com menor preço da gasolina para o nordeste, dessa vez colocou a capital maranhense no topo entre todas as capitais do país.
O ranqueamento com o preço médio do litro do combustível ficou da seguinte forma:

1º) São Luís (MA) – R$ 5,36

2º) Campo Grande (MS) – R$ 5,49

3º) Belém (PA) – R$ 5,51

4º) Porto Alegre (RS) – R$ 5,53

5º) Macapá (AP) – R$ 5,59

6º) Belo Horizonte (MG) – R$ 5,63

7º) Teresina (PI) – R$ 5,65

7º) Fortaleza (CE) – R$ 5,65

8º) João Pessoa (PB) – R$ 5,66

8º) Rio de Janeiro (RJ) – R$ 5,66

9º) Vitória (ES) – R$ 5,67

10º) São Paulo (SP) –  R$ 5,69

Pirâmides financeiras e falsos investidores movimentam mais de R$ 10 milhões em fraudes

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Investimentos com retorno rápido e superior aos valores praticados por outras empresas do mercado. Com essas e outras promessas, golpistas que se passam por “traders” têm aplicado golpes milionários em todo o país.

Recentemente, a 12ª Vara Cível de Brasília emitiu decisão interlocutória no julgamento de uma Ação Civil Pública (0741564-40.2023.8.07.0001) ajuizada pelo Instituto de Proteção e Gestão do Empreendedorismo – IPGE.

Na ação, os réus Pedro Intermediação de Negócios LTDA (2PTrader), Pedro Gil Fonseca Duarte, Isabela Fonseca Alves Duarte, Matheus Da Fonseca Correia e Erasmo Cassio Alves Da Silva são acusados pela prática de pirâmide financeira e lavagem de dinheiro. O golpe teria gerado prejuízos a diversos consumidores do Distrito Federal e Piauí ao não repassar os lucros prometidos, e menos ainda realizarem a devolução dos valores pagos.

Eles também respondem na esfera penal e, conforme a Polícia Federal, operaram na “captação de clientes (vítimas) que forneceram valores para serem investidos nos mercados de valores mobiliários. As promessas são de ganhos de até 20% ao mês, sem menção aos riscos associados, com informações insuficientes sobre os supostos investimentos e carência de registro profissional para a atividade em órgão regulador ou fiscalizador”.

Além disso, a PF verificou pelos depoimentos colhidos, e pelos registros realizados, que os valores captados pelo grupo para supostamente serem investidos em nome das vítimas, eram repassados diretamente aos infratores em contas pessoais e/ou de pessoas jurídicas a eles vinculadas.

Os valores disponibilizados pelas vítimas variavam de R$ 5.000.00 a R$ 430.000,00, o que pode indicar que o grupo criminoso deve ter gerenciado um volume financeiro superior a 10 milhões de reais, tudo isso sem possuir qualquer autorização junto à Comissão de Valores Mobiliários (CMV), instituição que regula a atividade no país.

Em decisão interlocutória, o juízo desconsiderou o pedido de tutela de urgência para quebra de sigilos financeiro e bancário dos réus, bloqueio de valores, busca e apreensão de bens e valores e apreensão e bloqueio de ativos virtuais (criptomoedas), entre outros pedidos uma vez que as medidas já haviam sido tomadas na esfera penal. Agora, a Ação segue para apreciação do juízo, que deverá julgar outros pedidos como a indenização moral e material dos consumidores lesados.

“Nossa recomendação é que o consumidor fique atento a promessas milagrosas, investigue a origem, histórico da empresa e, principalmente, verifique se essas empresas e seus funcionários possuem autorização junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para atuação nesse mercado como investidores”, orientou a presidente do Procon/MA, Karen Barros.