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São Luís é a capital com menor preço de gasolina no Brasil, aponta ANP

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Um levantamento realizado pela Agência Nacional de Petroleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) revelou que São Luís é a capital brasileira com o menor preço por litro da gasolina. A pesquisa considerou preços de 21 postos no período de 7 a 13 de abril. O preço médio foi de R$ 5,36 o litro na capital maranhense.

Para o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) o menor valor entre as capitais do país reforça a importância das ações de fiscalização realizadas pelo órgão, que contam com o apoio da população.

As fiscalizações realizadas pelo Procon/MA acontecem rotineiramente com rotas definidas pelo órgão e por denúncias realizadas pelos consumidores. Além dos valores, também são apuradas reclamações sobre qualidade dos combustíveis, volume registrado nas bombas e outros aspectos.

As denúncias ao órgão podem ser feitas pelo site do Procon ou aplicativo Viva Procon.

Preços

O levantamento da ANP, que em dezembro já tinha demonstrado que São Luís era a capital com menor preço da gasolina para o nordeste, dessa vez colocou a capital maranhense no topo entre todas as capitais do país.
O ranqueamento com o preço médio do litro do combustível ficou da seguinte forma:

1º) São Luís (MA) – R$ 5,36

2º) Campo Grande (MS) – R$ 5,49

3º) Belém (PA) – R$ 5,51

4º) Porto Alegre (RS) – R$ 5,53

5º) Macapá (AP) – R$ 5,59

6º) Belo Horizonte (MG) – R$ 5,63

7º) Teresina (PI) – R$ 5,65

7º) Fortaleza (CE) – R$ 5,65

8º) João Pessoa (PB) – R$ 5,66

8º) Rio de Janeiro (RJ) – R$ 5,66

9º) Vitória (ES) – R$ 5,67

10º) São Paulo (SP) –  R$ 5,69

Pirâmides financeiras e falsos investidores movimentam mais de R$ 10 milhões em fraudes

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Investimentos com retorno rápido e superior aos valores praticados por outras empresas do mercado. Com essas e outras promessas, golpistas que se passam por “traders” têm aplicado golpes milionários em todo o país.

Recentemente, a 12ª Vara Cível de Brasília emitiu decisão interlocutória no julgamento de uma Ação Civil Pública (0741564-40.2023.8.07.0001) ajuizada pelo Instituto de Proteção e Gestão do Empreendedorismo – IPGE.

Na ação, os réus Pedro Intermediação de Negócios LTDA (2PTrader), Pedro Gil Fonseca Duarte, Isabela Fonseca Alves Duarte, Matheus Da Fonseca Correia e Erasmo Cassio Alves Da Silva são acusados pela prática de pirâmide financeira e lavagem de dinheiro. O golpe teria gerado prejuízos a diversos consumidores do Distrito Federal e Piauí ao não repassar os lucros prometidos, e menos ainda realizarem a devolução dos valores pagos.

Eles também respondem na esfera penal e, conforme a Polícia Federal, operaram na “captação de clientes (vítimas) que forneceram valores para serem investidos nos mercados de valores mobiliários. As promessas são de ganhos de até 20% ao mês, sem menção aos riscos associados, com informações insuficientes sobre os supostos investimentos e carência de registro profissional para a atividade em órgão regulador ou fiscalizador”.

Além disso, a PF verificou pelos depoimentos colhidos, e pelos registros realizados, que os valores captados pelo grupo para supostamente serem investidos em nome das vítimas, eram repassados diretamente aos infratores em contas pessoais e/ou de pessoas jurídicas a eles vinculadas.

Os valores disponibilizados pelas vítimas variavam de R$ 5.000.00 a R$ 430.000,00, o que pode indicar que o grupo criminoso deve ter gerenciado um volume financeiro superior a 10 milhões de reais, tudo isso sem possuir qualquer autorização junto à Comissão de Valores Mobiliários (CMV), instituição que regula a atividade no país.

Em decisão interlocutória, o juízo desconsiderou o pedido de tutela de urgência para quebra de sigilos financeiro e bancário dos réus, bloqueio de valores, busca e apreensão de bens e valores e apreensão e bloqueio de ativos virtuais (criptomoedas), entre outros pedidos uma vez que as medidas já haviam sido tomadas na esfera penal. Agora, a Ação segue para apreciação do juízo, que deverá julgar outros pedidos como a indenização moral e material dos consumidores lesados.

“Nossa recomendação é que o consumidor fique atento a promessas milagrosas, investigue a origem, histórico da empresa e, principalmente, verifique se essas empresas e seus funcionários possuem autorização junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para atuação nesse mercado como investidores”, orientou a presidente do Procon/MA, Karen Barros.

PROCON/MA e Sindicato dos Bancários acionam judicialmente o Itaú por fechar agências em São Luís

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Duas agências do Banco Itaú em São Luís podem ser fechadas pela instituição financeira, afetando mais de seis mil consumidores, principalmente aposentados. O PROCON/MA e o Sindicato dos Bancários entraram na Justiça para impedir o encerramento das atividades das agências da Rua da Paz (Centro) e Cohama.

A presidente do PROCON/MA, Karen Barros, disse que a ação foi motivada por denúncias do sindicato e que o banco não informou os consumidores sobre as mudanças nem os direcionou para outras agências. Ela também criticou a alteração unilateral dos contratos e a superlotação nas agências bancárias.

O PROCON/MA e o Sindicato dos Bancários pedem que o banco seja condenado a pagar R$ 500 mil por falha na prestação dos serviços e que as agências permaneçam abertas. A diretora do sindicato, Gerlane Pimenta, disse que confia na Justiça e que a medida beneficia a categoria e os consumidores.

O Banco Itaú fechou 307 agências no Brasil em 2023, ano em que comprou uma nova sede em São Paulo por R$ 1,5 bilhão e teve um lucro de R$ 35,6 bilhões, 15,7% maior que o ano anterior.

Rodoviária, aeroporto e ferry boat de São Luís são fiscalizados pelo PROCON no Carnaval

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O Carnaval está chegando e muita gente vai viajar para aproveitar a folia. Mas antes de embarcar, é bom ficar atento aos seus direitos como consumidor. O PROCON, órgão de defesa do consumidor, está realizando uma operação de fiscalização na rodoviária, no aeroporto e no ferry boat de São Luís. A ação vai verificar as condições de segurança, os preços das passagens, a acessibilidade e outros aspectos dos serviços de transporte de passageiros.

“Esta é uma operação preventiva de fiscalização nos terminais intermunicipais e interestaduais de passageiros aqui da nossa capital. O objetivo é evitar problemas que podem acontecer nesse período de grande fluxo. Estamos fazendo uma vistoria completa, verificando a documentação das empresas, o cumprimento de horários de embarque e desembarque, a legislação de acessibilidade, filas de prioridade, entre outros itens”, explicou Karen Barros, presidente do Procon/MA.

O PROCON informou que os consumidores podem entrar em contato com o órgão pelo telefone 151, pelo site www.procon.ma.gov.br ou pelo aplicativo PROCON MA.

Procon/MA autua Clínica Hapvida e Hospital Guarás por falhas na prestação de serviços

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Clínica Hapvida, na Cohab

Uma ação de fiscalização realizada pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) resultou na autuação de dois estabelecimentos de saúde da capital. Além de apurar denúncias, os fiscais do órgão encontraram diversas irregularidades na Hapvida Clínica e Hospital Guarás. Os locais foram autuados por falhas na prestação dos serviços.

“Recebemos denúncias de consumidores sobre a falta de climatização na Clínica Hapvida. Direcionamos nossas equipes para essa clínica e também para o Hospital Guarás e, ao chegarem lá, nossos fiscais verificaram diversas outras irregularidades, como falta de acessibilidade em alguns ambientes, falhas de informação quanto a atendimento preferencial, entre outras que comprometem a qualidade da prestação do serviço ao consumidor, conforme expresso pela nossa legislação”, explicou a presidente do Procon/MA, Karen Barros.

Localizada na Cohab, a Hapvida Clínica foi notificada para explicar a falta de climatização relatada em denúncias de consumidores. No momento da entrega da notificação, foram encontrados outros problemas, como falha na acessibilidade do bebedouro e fraldário, ausência de um extintor de incêndio em área demarcada, falta de alvará sanitário e certificado do corpo de bombeiros, além de falha na informação referente ao atendimento preferencial – o que ensejou na notificação e autuação do estabelecimento.

Já no Hospital Guarás, localizado no Bairro de Fátima, o problema encontrado foi a demora no atendimento, também resultando em autuação.

Com isso, os estabelecimentos, agora, possuem prazo de resposta ao Procon/MA, que é de 10 dias para a notificação e de 20 dias para as autuações. Conforme as respostas, os locais estarão sujeitos às sanções do Código de Defesa do Consumidor, que variam de multa à suspensão das atividades.

Procon-MA orienta sobre novas regras para juros rotativo do cartão de crédito

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Com novas regras válidas desde a última quarta-feira (3), a cobrança dos juros rotativo do cartão de crédito agora não pode ultrapassar o teto de 100%, ou seja, o dobro do valor original das dívidas. 

O percentual, que chegou à média de 431,6% o ano passado, é válido para as dívidas feitas a partir de janeiro e se aplica apenas àqueles valores remanescentes do total da fatura quando é feita a opção do pagamento do valor mínimo. 

Com a mudança, o PROCON/MA faz o alerta para a necessidade de verificação das taxas cobradas pelos bancos. 

“O que o consumidor precisa ficar atento é à forma como esse teto será aplicado, por exemplo se o valor da fatura era de R$ 1.000 em um mês e o consumidor optar por pagar apenas o valor mínimo, sobre o saldo dessa fatura poderá ser aplicado juros, mas esse valor não poderá ultrapassar o dobro do valor original, não podendo a cobrança final ultrapassar os R$ 2.000,00”, explicou a presidente do órgão, Karen Barros. 

“Essa limitação dos juros do crédito rotativo é muito positiva para o consumidor, mas alertamos que é importante o pagamento total das faturas, o controle das contas e especialmente a atenção e acompanhamento das taxas que estão sendo aplicadas pelas instituições financeiras”, completou Karen. 

O novo percentual foi estipulado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que regulou a previsão na Lei do Desenrola – sancionada pelo presidente da República em outubro – e aplicou a limitação.

Consumidores que observarem cobranças de taxas irregulares ou outras abusividades poderão denunciar o PROCON/MA por meio do site procon.ma.gov.br ou aplicativo VIVA PROCON.

Procon-MA alerta para diferença de preços na ceia de Natal

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O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) divulgou, nessa terça-feira (19), uma pesquisa de preços que apontou uma variação de até 119,50% em itens da ceia de Natal. O levantamento tem como objetivo orientar os consumidores na hora de fazer as compras para as festas de fim de ano.

Ao todo, foram pesquisados em cinco estabelecimentos da Grande Ilha de São Luís, 230 itens entre azeites, carnes congeladas, panetones, grãos e frutas, frutas em calda, farofas, conservas, cereal, bombons e bebidas. A pesquisa foi feita entre os dias 10 e 18 de dezembro.

A maior variação foi encontrada em um tipo de azeite de oliva extra virgem 200 ml, que em uma rede de supermercado, na capital, que custa R$ 15,90 e em outro, situado no bairro Angelim, custa R$ 34,90. Isso representa uma diferença de R$ 19,00 no mesmo produto.

PROCON/MA notifica Humana Saúde e clínica por suspensão de atendimento a crianças com TEA

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O PROCON/MA notificou nesta quinta-feira (9) a Clínica CETFAMA e o plano Humana Saúde, após receber denúncias de pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de que os atendimentos teriam sido interrompidos por falta de pagamento.

Segundo os pais, as crianças estavam sendo prejudicadas pela suspensão dos serviços de terapia ocupacional, fonoaudiologia e psicologia, que são essenciais para o desenvolvimento dos pacientes com TEA.

O órgão de defesa do consumidor estabeleceu um prazo de 72 horas para que as empresas prestem esclarecimentos sobre a situação e determinou o restabelecimento dos atendimentos em até cinco dias.

Delicata Eventos é notificada pelo Procon após denúncias de golpes contra clientes

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Foto: Procon-MA

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) a Delicata Eventos e Buffet. Denunciada por clientes, a empresa não estaria honrando os contratos celebrados, cancelando festas sem justificativas ou devolução do dinheiro pago pelos consumidores.

Desde que recebeu as primeiras denúncias, no início da semana, o órgão começou a procura pelos responsáveis do empreendimento para a realização da notificação.

“Recebemos as primeiras denúncias no início da semana e realizamos visitas ao local para apurar a situação. Os proprietários não foram de pronto localizados, mas nas oportunidades atendemos e registramos as denúncias de consumidores que se dirigiam ao local e não encontravam resposta”, informou a presidente do Instituto, Karen Barros.

“A empresa, agora, tem 10 dias para apresentar esclarecimentos sobre a situação, comprovar que está cumprindo contratos, apresentar documentação necessária para funcionamento do empreendimento, como licenças, além de explicar e comprovar a situação de cada um dos consumidores que encontramos buscando informações no local”, completou a presidente.

Com a notificação, foi instaurado processo administrativo que visa investigar se a empresa cometeu infrações previstas no Código de Defesa do Consumidor, como a falha na prestação do serviço (Art. 14 do CDC), descumprimento de oferta (Art. 39 do CDC) além de outras práticas abusivas, tais como: negar atendimento às demandas dos consumidores, exigência de vantagem manifestamente excessiva, entre outros (Art. 39, II, V, VIII e XII do CDC).

Ao final do processo, caso reste comprovado o dano coletivo aos consumidores, a empresa estará sujeita às sanções previstas na legislação, que variam da multa até a suspenção das atividades.

Consumidores também lesados podem formalizar suas denúncias pelo site www.procon.ma.gov.br ou aplicativo Viva Procon.

Procon promove na nova edição do Dívida Zero no Shopping da Ilha

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Foto Reprodução: Procon-MA

Uma nova oportunidade de quitar e negociar débitos em atraso com condições especiais, parcelamentos e descontos de multas ou juros será oferecida aos maranhenses. Entre os dias 3 e 7 de julho, o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) realiza mais uma edição do programa Dívida Zero. A ação será realizada no Shopping da Ilha e vai reunir 13 parceiros para negociação imediata, além da possibilidade de negociar com qualquer outra empresa por intermédio do instituto.

Além de oferecer a possibilidade de acesso ao crédito a consumidores que estão com o nome sujo, a iniciativa também busca o cumprimento da Lei 14.871/2021, a Lei do Superendividamento.

Negociações

A iniciativa, que desde 2021 já atendeu mais de 24 mil famílias, nesta edição terá como parceiros as empresas Crednosso, Claro, Tim, Anhanguera, CDL, Caema, Equatorial, BRK, A Renovar, Pax União, Bradesco e Branco do Brasil. Além desses, os consumidores poderão buscar o Procon e solicitar a negociação com qualquer outra empresa, que poderá ser convocada para audiência de negociação.

Poderão ser negociados débitos com uma ou mais empresas e o parcelamento pode prever pagamento em até cinco anos. Vale ressaltar que o plano de quitação de dívidas não poderá comprometer mais que 35% da renda mensal do consumidor.

Entre as dívidas que podem ser negociadas estão as de consumo, como carnês e boletos; contas de água, luz, telefone, gás; empréstimos de bancos e financeiras, incluindo cheque especial e cartão de crédito; crediários e parcelamentos.

Impostos, pensão alimentícia, crédito habitacional (como prestação da casa própria), crédito rural e produtos ou serviços de luxo não entram nas negociações realizadas pela ação e amparadas na Lei do Superendividamento (Lei 14.871/2021).

A Central de Atendimento do Dívida Zero irá funcionar de 3 a 7 de julho, das 10h às 19h, com emissão de senhas até as 18h, no VIVA/Procon do Shopping da Ilha.