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Justiça concede medidas protetivas a esposa de deputado Guilherme Paz

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A Justiça do Maranhão concedeu medidas protetivas de urgência a Katje Pacheco Garcez Fonseca Paz, esposa do deputado estadual Guilherme Paz, após ela denunciar agressões verbais e ofensas como “puta” e “vagabunda”. A decisão, baseada na Lei Maria da Penha e tomada no Plantão Judicial Criminal de São Luís, tramita em segredo de justiça.

O magistrado considerou o relato da vítima e o risco de agravamento da violência, aplicando o princípio da precaução. Katje, pedagoga e vice-presidente do Avante, afirmou que a convivência de 23 anos se tornou insustentável e que teme que as agressões evoluam para violência física.

As medidas incluem proibição de aproximação a menos de 200 metros, afastamento do lar conjugal, vedação de contato por qualquer meio e proibição de frequentar a residência e o local de trabalho da vítima, com apoio policial autorizado para garantir o cumprimento.

Projeto prevê suspensão imediata de porte de arma de agressor em caso de medida protetiva

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O Senado deve analisar projeto que determina a suspensão imediata do certificado de registro e do porte de arma de fogo em situações de violência doméstica. O objetivo da proposta é reforçar a proteção das mulheres em situação de risco, garantindo a apreensão imediata do armamento em casos de urgência.

O PL 3.093/2025, apresentado pela senadora Augusta Brito (PT-CE), altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003) para prever que, uma vez concedida a medida protetiva, a suspensão do direito à posse e ao porte de arma de fogo seja automática, sem necessidade de pedido específico da vítima ou do Ministério Público.

Atualmente, a legislação já permite ao juiz suspender a posse ou restringir o porte de armas, mas depende de decisão expressa. A proposta aguarda encaminhamento para as comissões temáticas da Casa.

“Trata-se de medida que confere força imediata à decisão judicial, evitando omissões, atrasos ou lacunas administrativas que possam comprometer a integridade da vítima – especialmente em contextos de urgência e risco iminente”, destaca a senadora.

Na justificativa do projeto, a parlamentar reforça que a proposta aprimora a eficácia das medidas de proteção previstas na legislação de enfrentamento à violência doméstica. Além disso, está alinhada a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como a Convenção de Belém do Pará e o Tratado sobre o Comércio de Armas, que exigem ações imediatas para prevenir violações de direitos humanos.

Homem é preso no MA após descumprir medida protetiva e ameaçar ex-companheira

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Na manhã da última quinta-feira (15), no âmbito da “Operação Shamar”, a Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), prendeu em flagrante um homem, investigado por descumprir medidas protetivas de urgência no município de Alcântara. A prisão contou com apoio da Polícia Militar (PMMA).

Segundo informações da Delegacia de Alcântara, o agressor responde por dois inquéritos policiais pelos crimes de lesão corporal, ameaça e injúria contra a ex-companheira.

Após ser intimado sobre a decisão imposta pelo Poder Judiciário, o agressor persistiu com os atos de violência. A vítima procurou as autoridades competentes e denunciou a situação.

Diante da denúncia da vítima, os policiais se deslocaram até a residência da mesma, chegando no local, imediatamente lograram êxito na  prisão em flagrante do agressor.

Outras prisões  

Dando continuidade as ações da “Operação Shamar”, na tarde da última quinta-feira (15), na cidade de João Lisboa, a PC-MA, prendeu em flagrante um homem, investigado pelo crime de violência doméstica no contexto de descumprimento de medida protetiva de urgência.

A Delegacia de Polícia de João Lisboa informou que, o autor, apesar de ser informado sobre as medidas protetivas de urgência deferidas em seu desfavor, persistiu com atos de intimidação contra à vítima.

Ainda de acordo com as informações, a mulher por intermédio da Defensoria Pública, comunicou sobre os descumprimentos, em seguida a prisão foi requerida pelo Ministério público e no mesmo dia cumprida pelo Judiciário.

Homem é obrigado a usar tornozeleira após descumprir medida protetiva

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Tornozeleira foi colocada em homem que descumpriu medida protetiva

Em audiência de oitiva de medida protetiva realizada nesta quinta-feira, 14, na Casa da Mulher Brasileira, um homem de 43 anos, que descumpriu medida protetiva, foi obrigado pela Justiça a usar tornozeleira eletrônica.

Representou o MPMA a titular da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher de São Luís, Selma Regina Martins. Anteriormente, a ex-companheira do agressor relatou ter sofrido várias violências de natureza sexual, moral e psicológica ao longo do relacionamento. Também afirmou que o ex-companheiro recentemente tentou alugar para terceiros a casa em que ela mora com os filhos.

Durante a audiência, o homem cometeu desacato, conforme decisão da Justiça.
Além do uso da tornozeleira, foram decididas, entre outras providências, a prorrogação das medidas protetivas de urgência pelo prazo de 180 dias; a inclusão da medida de proibição de aproximação da casa e do local de trabalho da ex-companheira; a permanência da requerente e dos filhos no imóvel em que estão atualmente até que a questão seja decidida no juízo de família; o encaminhamento da mulher para programas oficiais de proteção, inclusive com acompanhamento psicológico para ela e os filhos, nos termos da Lei Maria da Penha.

Encontrado corpo de mulher desaparecida que tinha medida protetiva contra ex-marido

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Patrícia Almeida e Daniel

Patrícia Almeida, de 34 anos, estava desaparecida desde o último dia 4 de novembro, quando foi vista pela última vez. O corpo dela foi encontrado na tarde deste domingo (12) em uma região de mato, no povoado Bananal, no município de Governador Edison Lobão.

Familiares só reconheceram por conta das vestes da vítima que estava em avançado estado de decomposição. O corpo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal de Imperatriz para exame cadavérico.

De acordo com a polícia, o principal suspeito de cometer o crime de feminicídio é o ex-marido de Patrícia, identificado como Daniel, que encontra-se foragido.

Com histórico de violência doméstica, o suspeito já havia sido denunciado por sequestro e abuso contra a vítima. Patrícia inclusive tinha medida protetiva.

Do Blog do Luís Cardoso