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Justiça condena ex-prefeito, secretário e tesoureiro de Buriti por improbidade e desvios

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O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu a condenação de um ex-prefeito de Buriti (MA), um ex-secretário de saúde e um ex-tesoureiro do município a devolverem R$ 895.129,49 à União. O valor foi desviado de recursos do Ministério da Saúde, repassados ao município por meio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), e deve ser corrigido pela inflação e acrescido de juros. Além disso, os ex-gestores terão de pagar uma multa civil no mesmo valor, equivalente ao dano causado aos cofres públicos.

A sentença da Justiça Federal também condenou os réus à perda de funções ou cargos públicos que exerçam e à suspensão dos seus direitos políticos por cinco anos. Também estarão proibidos de firmar contratos com a administração pública federal e receber benefícios ou incentivos fiscais, pelo mesmo prazo. Ainda cabe recurso da decisão.

De acordo com a ação, proposta pelo MPF em 2013, foram encontradas irregularidades na Secretaria de Saúde do município, especificamente, nas folhas de gratificações do Programa de Atenção Básica (PAB) no Centro de Saúde, no período de junho de 2005 até junho de 2006.

Os desvios aconteceram por meio da inclusão de gratificações incorretas nas folhas de pagamento da Secretaria Municipal de Saúde. Muitos servidores relataram que não recebiam as gratificações ou recebiam quantias menores do que as registradas. As folhas de pagamentos eram elaboradas pelo ex-secretário de saúde e mais um servidor envolvido no esquema, tendo sido aprovadas pelo ex-prefeito e pelo ex-tesoureiro, que eram responsáveis pela liberação dos recursos.

Além disso, a análise da perícia do MPF sobre as movimentações bancárias municipais revelou que os recursos foram transferidos das contas específicas para a conta única do município ou retirados em dinheiro. Os valores em espécie eram sacados na “boca do caixa”, por meio da apresentação de cheques assinados pelos três acusados, o então prefeito, o secretário de saúde e o tesoureiro.

Na sentença, a Justiça considerou que houve a prática de ato de improbidade administrativa, que causou lesão ao erário, cometidos pelos ex-gestores do município de Buriti (MA).

Iracema Vale participa de assinatura do ‘Mutirão Rua Nova’, que beneficiará Buriti, Belágua e Urbano Santos

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A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta segunda-feira (8), da assinatura do termo de cooperação do programa “Mutirão Rua Nova”, ao lado do secretário de Estado de Governo, Márcio Machado. O ato foi realizado na sede da Secretaria de Governo (Segov), em São Luís, e beneficiará os municípios de Buriti, Belágua e Urbano Santos.

Também participaram do encontro o deputado estadual Antônio Pereira (PSB); os prefeitos Neném Pontes (Belágua); André Gaúcho (Buriti); Clemilton Barros (Urbano Santos) e o vice-prefeito de Urbano Santos, Herlon Júnior.

Na ocasião, a chefe do Parlamento Estadual ressaltou o impacto positivo do programa nas cidades maranhenses, destacando o compromisso do Governo do Estado com o desenvolvimento regional.

“Esse é um programa idealizado pela gestão do governador Carlos Brandão, que tem transformado o Maranhão com trabalho sério e compromisso com a população. Levar pavimentação aos nossos municípios é mais que infraestrutura, é garantir dignidade, mobilidade e mais qualidade de vida para todos”, afirmou Iracema Vale.

O secretário Márcio Machado destacou a importância da parceria entre o Governo do Estado e os municípios para levar ações concretas à população.

“O Mutirão Rua Nova é mais uma ação concreta do Governo do Maranhão, que mostra o compromisso do governador Carlos Brandão com as cidades do interior. Junto com os municípios e com o apoio da Assembleia Legislativa, estamos promovendo desenvolvimento e garantindo mais qualidade de vida para os maranhenses”, declarou.

O programa

Lançado em dezembro de 2023, o Mutirão Rua Nova é uma iniciativa do Governo do Maranhão voltada à pavimentação de vias públicas em municípios do interior do estado.

A proposta é executada por meio de cooperação com as prefeituras e organizações comunitárias, assegurando infraestrutura de qualidade, acessibilidade e mobilidade urbana para as comunidades contempladas.

Dupla é presa sob suspeita de crime eleitoral com mais de R$ 50 mil em espécie em Buriti

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Dois homens foram autuados em flagrante pela Polícia Civil do Maranhão, pela prática, em tese, de crime de compra de votos (art. 299 do Código Eleitoral), além da apreensão de grande quantidade de dinheiro e material de campanha eleitoral suspeita. O caso ocorreu na cidade de Buriti.

Segundo a Delegacia de Polícia de Buriti, uma equipe da Polícia Militar do Maranhão realizava uma barreira policial de rotina em uma estrada vicinal nas imediações do bairro Bacuri, quando um veículo foi abordado pelos policiais.

Durante a abordagem, foi verificado que havia dois homens no interior do carro, sendo, o condutor e um passageiro. A equipe procedeu com a revista no veículo localizando duas sacolas contendo uma quantidade significativa de dinheiro, aproximadamente R$ 52.700,00 em cédulas de cem e cinquenta reais.

O montante estava localizado no porta-luvas, e em um compartimento oculto no painel do automóvel. Além disso, foram encontrados “santinhos” de candidatos políticos e cadernos com anotações de nomes e valores, possivelmente de pessoas que iriam receber o dinheiro.

Ao serem questionados sobre a origem do dinheiro e os materiais da campanha, os dois ocupantes do veículo não conseguiram fornecer explicações convincentes.

Diante da situação, os dois homens e todo o material foram apresentados na Delegacia de Buriti, ocasião em que o delegado determinou a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante, autuando os dois homens e realizando a apreensão do material, inclusive o veículo.

Após o pagamento de fiança no valor de cinco salários mínimos para cada autuado, ambos foram postos em liberdade.

A investigações devem seguir a fim de rastrear a origem e o destino do dinheiro apreendido e possíveis crimes eleitorais na região.

Megaoperação da PC prende 5 pessoas suspeitas de integrar organização criminosa em Buriti

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Foto: PCMA

O município de Buriti foi alvo na manhã desta quinta-feira (11), de uma megaoperação de combate a integrantes de organizações criminosas “facções”, investigados por crimes de homicídio, roubo e tráfico de drogas. O plano da operação era cumprir mandados de busca e apreensão, de prisão e de internação contra alvos.

Mais de 50 policiais civis, com apoio de uma equipe da Polícia Militar e Guarda Municipal saíram às ruas da cidade a fim de cumprir às ordens judiciais expedidas pelo Poder Judiciário.

Como resultado da força-tarefa, cinco pessoas foram presas e dois adolescentes apreendidos, todos suspeitos de integrarem duas facções rivais que disputam território para o tráfico de drogas no município. Um dos alvos presos, é o principal suspeito de cometer um homicídio ocorrido na última quarta-feira (11).

Armas e celulares apreendidos na operação

Nos endereços alvos dos mandados de busca domiciliar, os policiais apreenderam um total de cinco armas de fogo de fabricação caseira; quatro armas brancas; seis aparelhos celulares, munições e um rádio comunicador.

A operação coordenada pela Delegacia Geral de Polícia, com investigação que tramita na Delegacia de Polícia de Buriti sob o comando do Del Josemar Rocha, e contou com apoio operacional das Delegacias Regionais das cidades de Chapadinha, Timon e Caxias, além da DENARC, DHPP e de equipes dos Grupo de Pronto Emprego (GPE) das cidades de Caxias e Timon.

Foto: PCMA