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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, em caráter terminativo, o PL 3.127/2019, que prevê o cumprimento da pena em liberdade condicional para condenados por crimes sexuais, por mais de uma vez, que optarem pelo tratamento hormonal de redução de libido.

De autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o texto dá a alternativa para reicidentes nos crimes de estupro, violação sexual mediante fraude, e estupro de vulnerável. O projeto, relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA) segue para a Câmara.