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PF mira Bolsonaro em operação contra tentativa de golpe de Estado; ex-assessor e militares são presos

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Ex-presidente Jair Bolsonaro

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (8/2) a Operação Tempus Veritatis para apurar organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, para obter vantagem de natureza política com a manutenção do então presidente da República no poder.

Estão sendo cumpridos 33 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas da prisão, que incluem a proibição de manter contato com os demais investigados, proibição de se ausentarem do país, com entrega dos passaportes no prazo de 24 horas e suspensão do exercício de funções públicas. Policiais federais cumprem as medidas judiciais, expedidas pelo Supremo Tribunal Federal, nos estados do Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.

A operação envolve diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, que sofreu medidas restritivas, e ex integrantes de seu governo.

Foram alvos de buscas:

  • General Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil;
  • General Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
  • General Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro daDefesa;
  • General Estevam Cals Theóphilo Gaspar de Oliveira, ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército;
  • Almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante-geral da Marinha;
  • Anderson Torres, delegado da PF e ex-ministro da Justiça;
  • Valdemar Costa Neto, presidente do PL, partido de Bolsonaro;
  • Tercio Arnoud Thomaz, ex-assessor de Bolsonaro, conhecido como um dos pilares do chamado “gabinete do ódio”.
  • Ailton Barros, coronel reformado do Exército.

Marcelo Câmara e Filipe Martins, presos em operação da Polícia Federal

Tiveram ordem de prisão:

  • Filipe Martins, ex-assessor especial de Bolsonaro;
  • Marcelo Câmara, coronel do Exército citado em investigações como a dos presentes oficiais vendidos pela gestão Bolsonaro e a das supostas fraudes nos cartões de vacina da família Bolsonaro;
  • Rafael Martins, major das Forças Especiais do Exército;
  • Bernardo Romão Corrêa Netto, coronel do Exército.

Com a operação, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro entregue o passaporte em 24 horas.

Sobre a operação da PF

Nesta fase, as apurações apontam que o grupo investigado se dividiu em núcleos de atuação para disseminar a ocorrência de fraude nas Eleições Presidenciais de 2022, antes mesmo da realização do pleito, de modo a viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital.

O primeiro eixo consistiu na construção e propagação da versão de fraude nas Eleições de 2022, por meio da disseminação falaciosa de vulnerabilidades do sistema eletrônico de votação, discurso reiterado pelos investigados desde 2019 e que persistiu mesmo após os resultados do segundo turno do pleito em 2022.

O segundo eixo de atuação consistiu na prática de atos para subsidiar a abolição do Estado Democrático de Direito, através de um golpe de Estado, com apoio de militares com conhecimentos e táticas de forças especiais no ambiente politicamente sensível.

O Exército Brasileiro acompanha o cumprimento de alguns mandados, em apoio à Polícia Federal.

Os fatos investigados configuram, em tese, os crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Do Blog do Minard

Clã Bolsonaro levou amigos, pastores e até cachorro em aviões da FAB

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Foto reprodução Metrópoles

Listas de passageiros mantidas até agora sob sigilo e um conjunto de mensagens internas obtidas com exclusividade pelo Metrópoles mostram que, durante o governo Bolsonaro, a então família presidencial usou aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para participar de eventos privados, como cultos religiosos, e para transportar amigos, parentes, pastores e até um cachorro de estimação.

Voando em uma zona cinzenta das regras que regulam os voos oficiais, as frequentes demandas do clã por jatinhos chegaram a preocupar os próprios militares envolvidos nas missões.

Com base em dados oficiais do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República relativos aos quatro anos em que Jair Bolsonaro esteve no Palácio do Planalto, a reportagem mapeou mais de 70 viagens da família — todas feitas sem que o próprio Bolsonaro estivesse a bordo.

Foram 54 voos da então primeira-dama Michelle Bolsonaro, 10 do vereador Carlos Bolsonaro, o filho 02 do agora ex-presidente, e 7 de Jair Renan Bolsonaro, o 04.

Para além de informações sobre essas viagens, como detalhes dos deslocamentos e as listas detalhadas dos passageiros convidados, mensagens de um grupo de WhatsApp usado como canal oficial de comunicação pelos funcionários do GSI encarregados de providenciar os jatinhos revelam que os pedidos eram tratados como verdadeiras ordens — tudo sob a coordenação de altos oficiais das Forças Armadas que chefiavam o setor.

No material, há registro de pelo menos três viagens com esse propósito, sem que houvesse nenhum outro evento oficial com divulgação pública que justificasse o deslocamento da primeira-dama.

Michelle pedia jatinhos da FAB para voar de Brasília para o Rio de Janeiro, onde gostava de frequentar os cultos de uma igreja evangélica na Barra da Tijuca, zona oeste da cidade. E ela não ia sozinha. Normalmente, os aviões oficiais levavam, ainda, vários convidados da primeira-dama.

É o caso de uma demanda de junho de 2019. A ordem para a missão dizia que Michelle participaria, “como voluntária”, de um evento chamado “Vida Vitoriosa” na Igreja Batista Atitude, frequentada por ela desde os tempos em que morava no Rio. A primeira-dama voaria acompanhada de “mais dez pessoas” na ida e de oito na volta.

 

Ex-presidente Bolsonaro começa a ser julgado no TSE e pode tornar-se inelegível

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Ex-presidente Jair Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia nesta quinta-feira (22) o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 0600814-85, que pede a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto, candidatos à Presidência da República nas Eleições 2022.

A Corte destinou três sessões para a análise do processo. Ou seja, além da sessão desta quinta, o Tribunal poderá prosseguir com o julgamento nas sessões da próxima terça e quinta-feira (27 e 29). As sessões do dia 22 e 29 começarão às 9h, portanto uma hora antes do habitual.

O rito processual da Aije está previsto no artigo 22, incisos I a XVI, e no artigo 23 da Lei Complementar nº 64/1990. O relator da ação é o corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves. O relatório da Aije já está disponível no Portal do TSE para consulta pública desde o dia 1º de junho.

Confira o passo a passo do julgamento no Plenário:

1) O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, deverá iniciar o julgamento com a leitura do relatório da Aije. O relatório contém o resumo da tramitação da ação na Corte, informando as diligências solicitadas, os depoimentos tomados, bem como as perícias e as providências requeridas pelo relator na etapa de instrução processual.

2) Logo após a leitura, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, concederá a palavra, da tribuna, aos advogados de acusação e aos de defesa das partes envolvidas na ação, nessa ordem.

O inciso I do artigo 16 da Resolução TSE nº 23.478, de maio de 2016, estabelece que o prazo para as partes fazerem sustentação oral é de 15 minutos nos processos originais. No caso, uma Aije referente à eleição presidencial é um feito originário de julgamento do próprio TSE.

3) Em seguida, será dada pelo presidente a palavra ao representante do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) para que emita o parecer do órgão sobre a ação.

4) Finalizadas essas etapas, o ministro Benedito Gonçalves apresentará o seu voto na ação.

5) Na sequência, votam os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, a vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, o ministro Nunes Marques e, por último, o presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes.

Segundo o artigo 18 do Regimento Interno do TSE, o ministro que solicitar vista do processo deverá devolver os autos para retomada do julgamento no prazo de 30 dias, renováveis por mais 30, contado da data da sessão em que o pedido de vista foi formulado.

Do que trata a Aije 0600814-85?

Na Aije, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) pede que o TSE declare inelegíveis Bolsonaro e Braga Netto por prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, durante reunião do presidente Jair Bolsonaro com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022. O PDT informa que o encontro de Bolsonaro com os embaixadores foi transmitido, ao vivo, pela TV Brasil e pelas redes sociais YouTube, Instagram e Facebook, que mantiveram o conteúdo na internet para posterior visualização.

O PDT também afirma que houve violação ao princípio da isonomia entre as eventuais candidaturas a presidente, configurando abuso do poder político o fato de a reunião ter ocorrido na residência oficial da Presidência da República e ter sido organizada por meio do aparato oficial do Palácio do Planalto e do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

A defesa dos acusados argumenta que, no encontro com os embaixadores estrangeiros, foi praticado “ato de governo”, o que estaria fora do controle jurisdicional sob a ótica do “fim político”. De acordo com a defesa, não existe ato eleitoral a ser apurado, uma vez que, na reunião, não se tratou de eleições, não houve pedido de votos, não foi feito ataque a oponentes nem houve apresentação comparativa de candidaturas.

Os advogados afirmam que o evento constou de agenda oficial do então presidente da República, previamente informada ao público, e que a má-fé de determinados setores da imprensa levou a cobertura da reunião a tratar “uma proposta de aprimoramento do processo democrático como se se tratasse de ataque direto à democracia”. Segundo a defesa, o evento, na verdade, foi “um convite ao diálogo público continuado para o aprimoramento permanente e progressivo do sistema eleitoral e das instituições republicanas”.