Foto Polícia Federal

A Polícia Federal no Maranhão, deflagrou, nesta terça-feira (07/05), a operação RELUTANTES, com o objetivo de dar cumprimento a mandados de prisão preventiva, expedidos pelo Juízo da 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Justiça Federal, em face de responsáveis pela extração e comercialização ilegal de madeiras oriundas de terras indígenas inseridas na Amazônica Legal do Maranhão, no noroeste do Estado.

A operação é uma segunda fase das operações ARRABALDE e KAMBÕ URUCUM, deflagradas em julho de 2023, que cumpriu Mandados de Busca e Apreensão, suspensão das atividades econômicas, além de outras medidas cautelares.
Na apuração, constatou-se que os investigados recebiam para fins comerciais, madeira e outros produtos de origem vegetal, sem a licença devida, ou seja, desacobertada de Documento de Origem Florestal (DOF), que constitui licença obrigatória para o transporte e armazenamento de produtos florestais de origem nativa.

Os investigados foram indiciados por inserir informações falsas no sistema de controle da origem florestal, fazer funcionar estabelecimento potencialmente poluidor sem licença ou autorização dos órgãos ambientais, explorar economicamente floresta em terra de domínio público (terra indígena), além de outras infrações penais.

As prisões foram decretadas em resposta a pedido da Polícia Federal, que demonstrou que os investigados estavam reiteradamente descumprindo ordem judicial de suspensão das atividades econômicas e embargos aplicados pelos órgãos de fiscalização ambiental, em afronta ao sistema de justiça criminal, acirrando o contexto de conflitos com indígenas que fazem a proteção territorial da terra indígena Alto Turiaçu.
Além da prisão preventiva, foi determinado o bloqueio de bens no valor total de até R$ 951.889,71 (novecentos e cinquenta e um mil, oitocentos e oitenta e nove reais, e setenta e um centavos).

Ao todo, 03 (três) investigados foram presos e encaminhados para uma unidade prisional, onde permanecerão à disposição do Poder Judiciário.

Foto Divulgação PF

A Polícia Federal (PF) no Maranhão deflagrou nesta terça-feira (26/03) a operação KREEPYM-KATEJÊ, com o objetivo de reprimir a extração e comercialização ilegal de madeiras oriundas de terras indígenas inseridas na Amazônica Legal do Maranhão.

No curso do Inquérito Policial que deu origem à operação, foi identificado, por meio da utilização de geotecnologia e imagens de altíssima resolução, um crescente desmatamento na Terra Indígena Geralda Toco Preto, situada em Itaipava do Grajaú e Arame, além da expansão de atividades estranhas à comunidade indígena que lá vive, da etnia Krepumkateyê (ou Kreepym-Katejê), bem como extração de árvores nativas para beneficiamento em serrarias e movelarias da região.

A investigação aponta ainda uma associação entre fazendeiros, madeireiros, e indígenas, voltada para um esquema de extração ilegal de madeira para exploração comercial clandestina.

Foto Divulgação PF

A extração de madeira da terra indígena ocorria com o consentimento de uma liderança de uma das aldeias, mediante o pagamento de vantagem ilícita, e tinha como principal receptador um ex-vereador da cidade de Itaipava do Grajaú, que tem serrarias e movelarias na região.

Foram cumpridos 03 (três) mandados de busca e apreensão domiciliar, sendo que dois dos alvos dessas buscas já são condenados em Ação Civil Pública que os obrigaram a realizar o reflorestamento de 490 hectares da área, como recomposição dos danos ambientais perpetrados anteriormente na Reserva Indígena Geralda Toco Preto. Todavia, a investigação aponta que, além de não haver o cumprimento da determinação judicial, houve continuidade das condutas ilícitas.

No cumprimento das medidas foram arrecadados aparelhos telefônicos, que serão periciados, para posterior análise do conteúdo neles existentes, além de motosserras, armas de fogo e munições.

Os investigados poderão ser responsabilizados criminalmente por desmatar e explorar economicamente floresta nativa em terra de domínio público sem autorização do órgão competente; receber, para fins comerciais, madeira e outros produtos de origem vegetal, sem a licença devida, e adquirir, no exercício de atividade comercial, coisa que deva saber ser produto de crime, cujas penas máximas somadas, ultrapassam 12 anos de prisão.