Justiça aceita denúncia contra nove pessoas por obstrução de investigações criminais

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O juiz Francisco Ferreira de Lima, da Vara Especial de Crimes Organizados, aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público do Maranhão contra nove pessoas por crimes relacionados à obstrução de investigações criminais em Imperatriz. Entre os denunciados estão Ingrid Rayane Ferreira Souza e outros oito suspeitos, todos acusados de dificultar o trabalho das autoridades responsáveis pela aplicação da lei.

São elas: a influenciadora Skarlete Greta Costa Melo Pablo, Fabian Almeida Abreu, Ryan Machado Borges, Iracilda Syntia Ferreira, Lelio Eike Revouças Pereira, Karine Oliveira da Costa, Ingrid Rayabe Ferreira Souza, Jordana de Souza Torres e Aldenor Cunha Rebouças Júnior.

Segundo informações contidas na denúncia, os acusados teriam acessado e divulgado ilegalmente informações sigilosas de um processo criminal. Essas ações teriam sido tomadas com o objetivo de prejudicar as investigações em andamento, comprometendo a eficácia das medidas cautelares e a coleta de provas.

O processo teve início após uma investigação do Departamento de Combate ao Crime Organizado em Imperatriz. Durante a apuração, constatou-se que os denunciados, a partir de dezembro de 2023, teriam realizado diversas condutas ilícitas para embaraçar a investigação de infração penal envolvendo uma organização criminosa.

Entre os denunciados, destaca-se o acesso ilegal a documentos sigilosos por parte de Pablo Fabian Almeida Abreu, que teria repassado essas informações a outros envolvidos, desencadeando uma série de ações para prejudicar o andamento das investigações.

Além disso, outras pessoas denunciadas teriam colaborado ativamente para dificultar o sucesso das medidas cautelares, como a desativação de provas e a divulgação das informações sigilosas a terceiros. Essas condutas foram consideradas pela Justiça como uma forma de obstrução à aplicação da lei e à obtenção da verdade processual.

Diante desses fatos, o juiz responsável pelo caso decidiu receber a denúncia, considerando que ela preenche todos os requisitos legais para dar início ao processo penal contra os acusados. Agora, os denunciados serão citados para apresentar suas defesas no prazo estipulado, podendo arrolar testemunhas e garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Veja a decisão judicial: Número: 0811626-87.2024.8.10.0001

Confira a íntegra do inquérito que levou à denúncia do MPMA e agora ao acolhimento por parte da justiça: Inquérito policial

Prisões – No dia 20 de fevereiro passado, a Polícia Civil realizou a prisão dos pais da influenciadora digital Skarllete Melo, juntamente com quatro advogados, todos suspeitos de acessarem ilegalmente processos sigilosos relacionados a casos judiciais envolvendo a influenciadora e seu marido, Erick Costa, ambos presos anteriormente, sob investigação por diversas acusações, incluindo a divulgação de jogos de azar, como o ‘Jogo do Tigre’. Além de crimes associados, como formação de organização criminosa, venda de armas para facções criminosas e lavagem de dinheiro.

Foi informado, ainda, que Erick Costa possui um histórico policial com registros de outros crimes, como porte ilegal de arma de fogo, tráfico de drogas e homicídio.

Na terceira fase da operação “Quebrando a Banca”, que visa desmantelar influenciadores que promovem jogos de azar ilegais, a Polícia Civil concentrou suas ações nos advogados e nos pais de Skarllete Mello.

De acordo com as autoridades policiais, os advogados tinham como objetivo obter informações para repassar aos pais de Skarllete, cobrando valores que chegavam até R$ 300 mil, com a intenção de se antecipar às ações judiciais, como prisões em flagrante e apreensões.

A operação, intitulada “Erga Omnes”, visou ao cumprimento de 18 ordens judiciais no total, sendo oito de prisão preventiva, oito de busca e apreensão e dois de sequestro de valores.

A operação também foi realizada no Ceará e na Bahia.

Os principais denunciados pelo Ministério Público do Maranhão e suas respectivas participações no escândalo são:

  1. Iracilda Syntia Ferreira: Advogada central na trama, acusada de obter ilicitamente informações dos autos sigilosos e repassá-las a terceiros, incluindo Skarlete Greta Costa Melo.
  2. Aldenor Cunha Rebouças: Outro advogado envolvido, atuou em comunhão de desígnios com Iracilda Syntia Ferreira para acessar e divulgar o teor de uma decisão cautelar sigilosa.
  3. Ingrid Rayane Ferreira Souza: Advogada de confiança de Skarlete Greta Costa Melo, teve acesso ilícito aos autos sigilosos e participou de movimentações financeiras para embaraçar as investigações.
  4. Skarlete Greta Costa Melo: Figura central na trama, repassou informações sigilosas a terceiros, tentou obstruir a aplicação da lei e frustrar as investigações, além de participar de movimentações financeiras irregulares.
  5. Erick Costa de Brito: Acusado na ação penal associada à decisão cautelar sigilosa, teve a participação de advogados na sua defesa e na manipulação das informações.
  6. Karine Oliveira da Costa: Genitora de Skarlete Greta Costa Melo, participou de reuniões onde teve acesso aos autos sigilosos e incentivou a filha a se desfazer de provas e trocar o chip do celular.
  7. Lélio Eike Rebouças Pereira: Padrasto de Skarlete Greta Costa Melo, também teve conhecimento dos autos sigilosos em reuniões marcadas por Iracilda Syntia Ferreira e incentivou a enteada a adotar medidas para evitar a aplicação da lei.
  8. Ryan Machado Borges: Advogado envolvido nas ações de defesa dos acusados e na manipulação das informações sigilosas.
  9. Claudilene de Jesus Brito Mendes: Representada por Ingrid Rayane Ferreira Souza nos autos de um processo, também teve seu nome envolvido na trama.

Aretiano da Silva Rocha e Robson Bruno Pereira de Oliveira: Outros envolvidos que receberam informações sigilosas e agiram para obstaculizar as investigações.

Portal O informante 

“Jogo do Tigre”: MPMA denuncia advogados e influenciadores por obstrução à Justiça e manipulação de informações sigilosas

Skarlete Melo

O Ministério Público estadual (MPMA) apresentou denúncia contra diversas pessoas, incluindo advogados e outros participantes, por supostos atos de obstrução à justiça e manipulação de informações sigilosas no rumoroso caso que envolve o esquema do jogo do tigre. A denúncia, que representa um caso de grande relevância no cenário jurídico, traz à tona questões importantes sobre a integridade do sistema legal.

Segundo os detalhes revelados, advogados obtiveram ilicitamente informações sigilosas do teor de autos judiciais, repassando esses dados a terceiros e auxiliando na ocultação de valores. Além disso, houve tentativas de influenciar juízes por meio de pagamentos ilícitos, ultrapassando os limites éticos e legais do exercício da advocacia.

A denunciada, em comunhão de desígnios com outros envolvidos, atuou para acessar e propagar o conteúdo de decisões judiciais sigilosas, cientes de que estavam agindo de forma ilícita para embaraçar investigações criminais. A situação se agravou quando também foram identificadas ações para desativar chips de celulares, transferir dinheiro para terceiros e manipular provas, tudo com o intuito de evitar a aplicação da lei e prejudicar as investigações em curso.

Conversas e trocas de mensagens entre os envolvidos foram cruciais para evidenciar o planejamento e a execução dessas ações ilícitas. Advogados de confiança também foram mencionados no escândalo, revelando a amplitude e a gravidade das práticas irregulares que permeavam o caso.

Entre os denunciados estão Iracilda Syntia Ferreira, Aldenor Cunha Rebouças, Ingrid Rayane Ferreira Souza, Skarlete Greta Costa Melo, Erick Costa de Brito, Karine Oliveira da Costa, Lélio Eike Rebouças Pereira, Ryan Machado Borges, Claudilene de Jesus Brito Mendes, Aretiano da Silva Rocha e Robson Bruno Pereira de Oliveira.

Segundo a denúncia do Ministério Público, Iracilda Syntia Ferreira é acusada de ter obtido informações sigilosas de forma ilícita e de ter compartilhado essas informações com terceiros. Advogados como Aldenor Cunha Rebouças e Ingrid Rayane Ferreira Souza são acusados de participarem ativamente desse esquema, envolvendo acesso e divulgação de informações sigilosas de um processo cautelar.

Skarlete Greta Costa Melo, uma das figuras centrais mencionadas na denúncia, é acusada de repassar informações sigilosas a terceiros e de tentar obstruir a aplicação da lei. Outros envolvidos, como Karine Oliveira da Costa, Lélio Eike Rebouças Pereira e Ryan Machado Borges, são citados na denúncia por incentivarem a destruição de provas e adotarem medidas para evitar a aplicação da lei.

A denúncia também menciona Claudilene de Jesus Brito Mendes, representada por Ingrid Rayane Ferreira Souza em um processo judicial, e outros indivíduos como Aretiano da Silva Rocha e Robson Bruno Pereira de Oliveira, que teriam recebido informações sigilosas e agido para dificultar as investigações.

Prisões – No dia 20 de fevereiro passado, a Polícia Civil realizou a prisão dos pais da influenciadora digital Skarllete Melo, juntamente com quatro advogados, todos suspeitos de acessarem ilegalmente processos sigilosos relacionados a casos judiciais envolvendo a influenciadora e seu marido, Erick Costa, ambos presos anteriormente, sob investigação por diversas acusações, incluindo a divulgação de jogos de azar, como o ‘Jogo do Tigre’. Além de crimes associados, como formação de organização criminosa, venda de armas para facções criminosas e lavagem de dinheiro.

Foi informado, ainda, que Erick Costa possui um histórico policial com registros de outros crimes, como porte ilegal de arma de fogo, tráfico de drogas e homicídio.

Na terceira fase da operação “Quebrando a Banca”, que visa desmantelar influenciadores que promovem jogos de azar ilegais, a Polícia Civil concentrou suas ações nos advogados e nos pais de Skarllete Mello.

De acordo com as autoridades policiais, os advogados tinham como objetivo obter informações para repassar aos pais de Skarllete, cobrando valores que chegavam até R$ 300 mil, com a intenção de se antecipar às ações judiciais, como prisões em flagrante e apreensões.

A operação, intitulada “Erga Omnes”, visou ao cumprimento de 18 ordens judiciais no total, sendo oito de prisão preventiva, oito de busca e apreensão e dois de sequestro de valores.

A operação também foi realizada no Ceará e na Bahia.

Os principais denunciados pelo Ministério Público do Maranhão e suas respectivas participações no escândalo são:

  1. Iracilda Syntia Ferreira: Advogada central na trama, acusada de obter ilicitamente informações dos autos sigilosos e repassá-las a terceiros, incluindo Skarlete Greta Costa Melo.
  2. Aldenor Cunha Rebouças: Outro advogado envolvido, atuou em comunhão de desígnios com Iracilda Syntia Ferreira para acessar e divulgar o teor de uma decisão cautelar sigilosa.
  3. Ingrid Rayane Ferreira Souza: Advogada de confiança de Skarlete Greta Costa Melo, teve acesso ilícito aos autos sigilosos e participou de movimentações financeiras para embaraçar as investigações.
  4. Skarlete Greta Costa Melo: Figura central na trama, repassou informações sigilosas a terceiros, tentou obstruir a aplicação da lei e frustrar as investigações, além de participar de movimentações financeiras irregulares.
  5. Erick Costa de Brito: Acusado na ação penal associada à decisão cautelar sigilosa, teve a participação de advogados na sua defesa e na manipulação das informações.
  6. Karine Oliveira da Costa: Genitora de Skarlete Greta Costa Melo, participou de reuniões onde teve acesso aos autos sigilosos e incentivou a filha a se desfazer de provas e trocar o chip do celular.
  7. Lélio Eike Rebouças Pereira: Padrasto de Skarlete Greta Costa Melo, também teve conhecimento dos autos sigilosos em reuniões marcadas por Iracilda Syntia Ferreira e incentivou a enteada a adotar medidas para evitar a aplicação da lei.
  8. Ryan Machado Borges: Advogado envolvido nas ações de defesa dos acusados e na manipulação das informações sigilosas.
  9. Claudilene de Jesus Brito Mendes: Representada por Ingrid Rayane Ferreira Souza nos autos de um processo, também teve seu nome envolvido na trama.
  10. Aretiano da Silva Rocha e Robson Bruno Pereira de Oliveira: Outros envolvidos que receberam informações sigilosas e agiram para obstaculizar as investigações.

Fonte: O INFORMANTE

Polícia conduz dois influenciadores digitais à Seic por divulgação de jogos e rifas

Fortune Rabbit, o jogo do coelho aposta

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Dois influenciadores digitais foram conduzidos à Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) nesta quinta-feira (26) por envolvimento com divulgação de jogos de azar e rifas.

A digital influencer Hellen Silva já havia sido ouvida na quarta-feira (25) e assinado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) onde se comprometia a não divulgar mais os conteúdos ilegais. No entanto, ela voltou a postar em suas redes sociais uma foto promovendo jogo de aposta, que agora está proibido por lei no Maranhão. A influenciadora foi novamente conduzida pela polícia à Seic, onde assinou um novo TCO.

Já o outro influenciador, realiza rifas por meio do perfil “Só capacetes slz” no Instagram. Ele foi intimado a depor na superintendência, onde também assinou o Termo Circunstanciado.

#Sem publi: Brandão sanciona lei que proíbe influenciadores de divulgarem jogos estrangeiros

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O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), sancionou a Lei 12.099, de autoria do deputado Yglésio Moyses (PSB) que veda no âmbito estadual a divulgação por influenciadores digitais de jogos comercializados por plataformas de outros países. A lei prevê multa pesada, entre R$ 10 mil a R$ 1 milhão para quem não cumprir.

“Será que estão ganhando tanto que R$ 1 milhão não vai doer no bolso? Vai ter legislação federal proibindo isso, vai ter legislação estadual proibindo isso, vão ter operações no Brasil todo. Então, fiquem atentos, porque não estamos brincando com isso. Não tem sentido a Assembleia se calar para isso, porque está gerando prejuízo, arrebentando famílias e tirando dinheiro da economia maranhense”, disse Yglésio após aprovação do projeto que se tornou lei estadual.

No último dia 26 de setembro, a Polícia Civil deflagrou uma operação coordenada pela Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC) para desarticular um esquema de pirâmide financeira relacionada às plataformas de jogos eletrônicos. A ação foi denominada de Operação “Quebrando a Banca”.

Na ocasião foram cumpridos mandados de busca e apreensão em diversos endereços ligados aos envolvidos. Os jogos eletrônicos tem prometido lucros exorbitantes aos investidores.

A operação contou com a colaboração do deputado Yglésio que vem denunciado o caso na capital. O parlamentar, que aponta ganhos gigantescos obtidos pelos divulgadores das plataformas de jogos, como os slots (mais acessados), afirmou que recebeu até ameaças dos envolvidos.