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MPMA inicia campanha de doação de absorventes íntimos para combate à pobreza menstrual

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Campanha do MPMA

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) inicia, nesta sexta-feira, 1º, uma campanha para arrecadar absorventes íntimos, visando contribuir com o combate à pobreza menstrual. A iniciativa, liderada pela Procuradoria-Geral de Justiça e pelo Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência de Gênero (CAO-Mulher), busca agregar esforços às ações já em curso para minimizar o problema que atinge mulheres em situação de vulnerabilidade social.

Durante todo o mês de março, membros, servidores, colaboradores da instituição e o público externo terão a oportunidade de contribuir com a causa. Os pontos de coleta incluem a sede das Promotorias de Justiça da Capital e a Procuradoria-Geral de Justiça, localizadas no Calhau, e o Centro Cultural do MPMA, no centro.

Os doadores poderão contribuir com absorventes externos, que estejam em pacotes lacrados, a fim de proporcionar maior conforto às beneficiárias.

A distribuição dos absorventes será coordenada pelo CAO-Mulher, incluindo a ação de atendimento que acontecerá na praça João Lisboa entre os dias 18 e 22 de março, em parceria com a Promotoria de Justiça Distrital da Cidadania – Polo Centro.

“O MPMA reafirma seu compromisso em promover o bem-estar das mulheres e contribuir para a construção de uma sociedade mais igualitária”, ressalta a promotora de justiça Thereza Muniz de La Iglesia, chefe de Gabinete do procurador-geral de justiça.

Pobreza menstrual

A pobreza menstrual é caracterizada pela falta de acesso adequado a produtos de higiene menstrual, como absorventes. Ela impacta principalmente aquelas que vivem em situação de pobreza e vulnerabilidade, podendo resultar em consequências significativas para a saúde e o bem-estar, incluindo a interrupção das atividades diárias, além de problemas de saúde.

O Fundo de População das Nações Unidas junto ao Unicef produziu um relatório no qual registra que, das 60 milhões de pessoas que menstruam no Brasil, 15 milhões não têm acesso a produtos adequados de higiene menstrual, ou seja, uma em cada quatro mulheres não apresenta condições de obter absorventes higiênicos.

Atuação do Gaeco possibilita descoberta de local usado para tráfico internacional de drogas

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Foto: Gaeco SP

Um apartamento situado no bairro Tatuapé, Zona Leste de São Paulo (SP), que serviria para armazenamento de drogas e como uma espécie de hospedaria para as chamadas “mulas”, pessoas cooptadas pelo narcotráfico com a finalidade de transportar cocaína ao continente europeu, foi descoberto pela Polícia Militar na tarde desta terça-feira, 27. Na ocasião, uma mulher foi presa em flagrante.

No local, foram encontradas 119 cápsulas com cocaína, no formato em que são engolidas pelas “mulas do tráfico”, além de anotações, duas balanças de precisão, um passaporte, além de outros elementos conexos ao crime de tráfico de drogas.

A operação foi resultado de um fluxo de informações que envolveu o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão, 1° Departamento de Combate à Corrupção da Polícia Civil do Maranhão, Polícia Federal do Piauí e Polícia Militar de São Paulo.

A jovem encontrada no interior do imóvel recebeu voz de prisão, tendo sido levada à Superintendência da Polícia Federal em São Paulo para a formalização da prisão em flagrante e já se encontra à disposição do Poder Judiciário.

MPMA faz adesão a pacto de combate à violência contra mulher

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Foto Reprodução

Foi realizada nesta terça-feira, 27, em cerimônia virtual, a solenidade de adesão do Ministério Público do Maranhão ao pacto “Ninguém se Cala”, uma realização do Ministério Público de São Paulo e do Ministério Público do Trabalho. O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, e a promotora de justiça Selma Martins, coordenadora em exercício do Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência de Gênero (CAO Mulher), representaram o MPMA no ato.

A atividade foi coordenada pela promotora de justiça Fabíola Sucasas Negrão Covas, coordenadora do Núcleo de Gênero do MPSP. Pelo MPT, participou a procuradora do trabalho Danielle Olivares, da Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho.

O pacto tem como objetivo incentivar a conscientização sobre o enfrentamento da violência contra a mulher em bares, restaurantes, casas de espetáculos, eventos e similares, em razão da vigência de novas leis que obrigam esses estabelecimentos a adotarem uma série de medidas, bem como os incentivam a assumir atividades de boas práticas de gestão empresarial e responsabilidade social com a perspectiva de gênero.

O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, elogiou a iniciativa e declarou que, com a adesão, o MPMA busca fortalecer o combate à violência contra a mulher, contribuindo com a melhorias das condições gerais da população maranhense. “Estamos muito felizes em aderir a esse pacto e procuraremos divulgá-lo para que todos saibam que ninguém pode tolerar a violência contra a mulher”.

A promotora de justiça Selma Martins agradeceu o apoio do chefe do MPMA às atividades do CAO Mulher evar os compromissos do pacto para o conjunto da populaç e disse que o desafio é levar os compromissos do pacto para o conhecimento do conjunto da população. “Já no mês de março, que vai ter uma intensa programação dedicada às mulheres, teremos oficinas de capacitação para lideranças e secretárias municipais da Mulher, sempre procurando sensibilizar mais gente sobre a urgência do enfrentamento da violência contra a mulher”, informou.

Fabíola Sucasas agradeceu ao MPMA pela adesão ao pacto e destacou a importância de cada vez mais o trabalho de combate à violência contra mulher ser ampliado, reunindo instituições públicas, movimentos sociais e a iniciativa privada. “A evolução dessa consciência é um desafio para todos nós”, resumiu.

A cerimônia também foi acompanhada por membros e servidores do MPMA e MPSP.

PACTO

A minuta de adesão do pacto “Ninguém se Cala” prevê a adoção pelos signatários de ações e iniciativas preventivas para o enfrentamento da cultura do estupro, da violência e do assédio, como: a realização de campanhas, a oferta de suporte e a divulgação de canais dos Ministérios Públicos.

Conforme o documento, as campanhas deverão focar na conscientização de profissionais envolvidos na prevenção e combate à violência e ao assédio de gênero; a alocação de cartazes, painéis digitais e outras formas de comunicação contemplando orientações para obtenção de auxílio por consumidoras e trabalhadoras; a sensibilização voltada à população em geral com o objetivo de desconstruir estereótipos de gênero, disseminar valores de igualdade e promover uma cultura de respeito e não violência, entre outras iniciativas.

MPMA apresenta unidades móveis para atendimento da população

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Foto Reprodução

Em cerimônia realizada na manhã desta terça-feira, 20, na Procuradoria-Geral de Justiça, em São Luís, o Ministério Público do Maranhão apresentou ao público os dois trailers que serão utilizados para o atendimento da Ouvidoria e das Promotorias de Justiça Distritais da Cidadania de São Luís.

As unidades móveis, no valor de R$ 413 mil, foram adquiridas com recursos destinados pela Vale em um convênio firmado com o MPMA em dezembro de 2022. O objetivo é ampliar o atendimento aos cidadãos, especialmente nas áreas de maior vulnerabilidade social.

O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, agradeceu a parceria com a empresa e destacou que os trailers vão contribuir para expandir o acesso da população aos serviços do Ministério Público, na medida em que as unidades móveis serão instaladas em regiões onde há maior carência de serviços públicos.

“Nossa alegria é poder atuar em toda a ilha com estrutura adequada, principalmente nos lugares mais pobres. É para isso que o Ministério Público existe. O Ministério Público é indispensável para todos, principalmente para os mais necessitados”, afirmou Nicolau.

A opinião é compartilhada pela procuradora de justiça e ouvidora do MPMA, em exercício, Mariléa Campos dos Santos Costa. “Esses trailers vão levar a Ouvidoria aos bairros e as Distritais serão melhor alojadas”.

Para a deputada federal Amanda Gentil, as parcerias ajudam o Maranhão a se desenvolver mais. “Quem recebe o benefício é a população que deve ser respeitada”.

Em seguida, o gerente jurídico da Vale no Norte e Nordeste, Rômulo Nelson Gondim, declarou que, para a empresa, é uma honra contribuir com essa ação por conhecer o alcance social e o poder transformador nas comunidades. “É um momento marcante de realização de cidadania, de justiça social e de princípios constitucionais que através desses trailers poderão se concretizar”.

Compuseram o dispositivo de honra da cerimônia o subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Danilo Castro Ferreira; a corregedora-geral do MPMA, Themis Pacheco de Carvalho; o diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Ednarg Fernandes Marques; o diretor-geral da Defensoria Pública Estadual, Luís Otávio de Moraes Filho; e a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Tatiana Costa.

Justiça interdita quatro academias de musculação irregulares em São Luís

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Imagem ilustrativa

O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determinou a interdição das academias “Sport Fitness”, “Moto Fitness”, “Zeus” e “Mais Saúde Fit”, que ficam proibidas de funcionar até que seus donos solucionem irregularidades denunciadas à Justiça.

As academias de ginástica interditadas devem apresentar documentos como registro da pessoa jurídica junto ao Conselho Regional de Educação Física (CREF), Certidão de Responsabilidade Técnica, habilitação dos profissionais prestadores de serviço, Alvará de Funcionamento, Alvará Sanitário e, ainda, regularizar a situação de estagiários.

A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Ministério Público estadual (MPMA) com base em informações do CREF sobre a existência de 22 academias de ginástica da Capital que estariam colocando em risco a saúde dos consumidores, por falta de segurança no serviço prestado.

O MPMA juntou ao processo relatórios de fiscalização que demonstram que as academias não possuem registro junto ao CREF, Alvará de Funcionamento e Atestado Sanitário. Em algumas delas não há responsável técnico nem profissionais registrados no conselho profissional, bem como foi constatada a existência de diversos estagiários em situação irregular.

Audiência de conciliação

Duas audiências de Conciliação foram realizadas em 8/10/2019 e 07/12/2020, quando representantes de academias foram beneficiadas com transação negociada no processo e se comprometeram a cumprir as exigências da lei nos prazos acordados na Justiça.

Foram beneficiadas com a transação as academias “Black Fit”; “Espaço Fitness”; “Vigor”; “Cross City”; “Mamuth Sport Cross”; “Pandur Crossfit”; “Studio BS Trainning”; “Laboral Fitness”; “Ativa Academia” e “JB Fitness”.

Segundo informações do processo, a academia Top Fitness conseguiu demonstrar a sua regularidade junto aos órgãos competentes. As academias R7 e JB Fitness encerraram suas atividades e foram excluídas da ação.

As academias “Sport Fitness”, “Moto Fitness”, “Zeus” e “Mais Saúde Fit” não fizeram acordo de conciliação no processo nem apresentaram contestação às denúncias, e foram julgadas e condenadas à revelia, por descumprirem a lei, mesmo após terem sido avisadas em uma primeira fiscalização.

Direito do estagiário

Martins ressaltou na decisão que a indicação ou contratação de um responsável técnico constitui uma exigência legal nas empresas que ofereçam serviços de atividades físicas desportivas à população, conforme a Lei nº 6.839/1980.

E, ainda, que manter estagiários em situação irregular vai de encontro à Lei nº 11.788/08, que trata do “direito do Estagiário”, tendo em vista que o estágio tem a natureza de ato educativo supervisionado, para alcançar o seu desenvolvimento no ambiente de trabalho.

O juiz declarou que as rés estão colocando em risco os alunos, que são os consumidores do serviço ofertado, bem como ignoraram um dos direitos básicos do consumidor à saúde e à segurança.

“As rés violam a Lei nº 6.437/77, que trata das infrações à legislação sanitária federal, pois mantêm os seus estabelecimentos com ausência de alvará sanitário, colocando em risco a saúde de seus usuários”, concluiu.

MPMA solicita informações da Prefeitura de Alcântara sobre interdição do Porto de Jacaré

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Porto do Jacaré em Alcântara

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), através do promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho, solicitou informações e tomada de medidas para atenuar o impacto da interdição do atracadouro flutuante no Porto do Jacaré, em Alcântara. O local foi interditado pela Força Aérea Brasileira (FAB), após inspeção.

A solicitação foi encaminhada ao prefeito Nivaldo Araújo de Jesus; presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Claudielson Guterres; presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), Gilberto Lins e ao diretor-presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), Adriano Sarney.

O atracadouro foi construído há 20 anos pelo Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) para atender às demandas da Aeronáutica e da comunidade local. A estrutura é importante ponto de acesso marítimo na cidade. Com a interdição, embarcações que chegam em Alcântara não têm um local adequado para atracar.

No ofício, o representante do MPMA destaca que o atracadouro possui importância crucial para a população de Alcântara, que utiliza diariamente o transporte marítimo como meio principal de deslocamento.

“A interdição do atracadouro representa impacto significativo na vida cotidiana dos cidadãos, comprometendo o acesso a serviços essenciais e afetando diretamente a mobilidade da comunidade”, enfatiza Raimundo Nonato Leite Filho.

O MPMA não estabeleceu prazo para atendimento às solicitações.

MPMA participa de audiência sobre o caso Ana Caroline

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O brutal assassinato da jovem Ana Caroline ocorreu na madrugada do dia 10 de dezembro de 2023

O Ministério Público do Maranhão participou, nesta quarta-feira, 7, de uma reunião virtual convocada pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos para discutir o caso do brutal assassinato da jovem Ana Caroline Sousa Campelo, ocorrido na madrugada do dia 10 de dezembro de 2023, no município de Maranhãozinho. O objetivo da reunião foi discutir estratégias de enfrentamento à violência contra a população LGBTQIA+.

Representaram o MPMA na reunião a ouvidora em exercício e procuradora de justiça, Mariléa Campos dos Santos Costa, e o promotor de justiça Felipe Boghossian, que responde pela Promotoria de Governador Nunes Freire de cuja comarca Maranhãozinho é termo judiciário.

Também compareceram à reunião Ricardo Pinto Aragão, delegado de Polícia Civil do Estado; Andressa Bissolotti, coordenadora-geral de Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania; e Allan Max Amaro, também integrante da coordenação-geral de Defesa das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

De acordo com o promotor Felipe Boghossian, desde o dia do crime o MPMA tem acompanhado com muita atenção o inquérito policial, que é presidido pelo delegado Murilo Tavares Pereira, titular da Delegacia de Homicídios da Capital.

No dia 22 de janeiro, o membro do Ministério Público reuniu-se com familiares e com a companheira da vítima e colocou a instituição à disposição para colaborar com assistência social e psicológica que fosse necessária. Segundo Mariléa Campos dos Santos Costa, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, tem garantido todos os mecanismos para que o caso tenha toda a atenção necessária.

De acordo com a Polícia Militar do Maranhão, a jovem, que era lésbica, foi encontrada morta com a pele do rosto, couro cabeludo, olhos e orelhas retirados. No último dia 31, foi preso, em Maranhãozinho, Elizeu Carvalho de Castro, que é suspeito do assassinato.

Judiciário e MP disciplinam participação de menores no Carnaval em Açailândia

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O acesso e permanência de crianças e adolescentes em festas e eventos de carnaval, seja em locais abertos ou fechados, nos municípios de Açailândia, São Francisco do Brejão e Cidelândia, foi regulamentado por uma Portaria conjunta do juiz da 2ª Vara da Família e do promotor da Infância e da Juventude de Açailândia. O documento se baseia na Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA) e na Constituição Federal, que garantem a proteção integral e a prioridade absoluta dos direitos das crianças e dos adolescentes.

A Portaria considera que cabe à autoridade judiciária estabelecer, por meio de portaria, as condições para a entrada e permanência de crianças e adolescentes, sem os pais ou responsável, em eventos públicos ou acessíveis ao público, de acordo com o ECA. Para isso, devem ser levados em conta, entre outros fatores, as características locais, o tipo de público, a adequação do ambiente e a natureza do espetáculo, sendo proibidas as determinações genéricas. A Portaria também alerta que a presença de crianças e adolescentes em casas de espetáculos, shows e outros eventos impróprios para sua idade pode prejudicar o seu desenvolvimento.

A Portaria ressalta que “o carnaval, evento de grande mobilização popular que ocorrerá em todo o Brasil, inclusive nos municípios de Açailândia, São Francisco do Brejão e Cidelândia, no período de 9 a 13 de fevereiro corrente, é marcado pelo consumo excessivo de álcool pela população adulta, fator que historicamente e estatisticamente tem aumentado os índices de criminalidade, tais como a condução de veículos automotores por indivíduos em estado de embriaguez, conflitos, vias de fato, furtos e roubos etc., evidenciando potenciais situações de risco para crianças e adolescentes”.

Judiciário e Ministério Público entendem como essencial a existência de uma norma específica sobre a entrada e permanência de crianças e adolescentes nas festas e eventos de carnaval, de modo a orientar as autoridades públicas, as polícias civil e militar, as entidades e pessoas ligadas à defesa dos interesses da criança e do adolescente, os promotores de eventos, os Conselheiros Tutelares, entre outros. Por isso, decidem: “Disciplinar o acesso e permanência de crianças e adolescentes em festas carnavalescas, tanto em ambiente aberto quanto fechado, assim como em outras festas e eventos realizados durante o período de carnaval nos municípios de Açailândia, São Francisco do Brejão e Cidelândia, que compreendem a Comarca de Açailândia”.

Ouvidoria do MPMA vai participar de audiência sobre o caso Ana Caroline

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Ana Caroline, vítima

A Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão vai participar no próximo dia 7 de fevereiro de uma audiência virtual convocada pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos para discutir o caso do brutal assassinato da jovem Ana Caroline Sousa Campelo, ocorrido na madrugada do dia 10 de dezembro de 2023, no município de Maranhãozinho.

De acordo com a Polícia Militar do Maranhão, a jovem, que era lésbica, foi encontrada morta com a pele do rosto, couro cabeludo, olhos e orelhas retirados. No último dia 31, foi preso, em Maranhãozinho, Elizeu Carvalho de Castro, que é suspeito do assassinato.

Em ofício encaminhado à Ouvidoria do MPMA, Vinicius de Lara Ribas, ouvidor nacional de Direitos Humanos, explicou que a audiência tem o objetivo de discutir estratégias de enfrentamento à violência contra a população LGBTQIA+. “Ressaltamos a importância de abordarmos medidas concretas que contribuam para a prevenção de futuros episódios semelhantes, bem como a necessidade de assegurar uma investigação rigorosa e transparente”, esclareceu.

Segundo a ouvidora em exercício do MPMA, procuradora de justiça Mariléa Campos dos Santos Costa, desde que tomou conhecimento do caso o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, determinou que fossem adotadas todas as providências necessárias pelos membros do Ministério Público para o acompanhamento das investigações.

No dia 22 de dezembro, o chefe do MPMA recebeu representantes de entidades representativas das mulheres, quando foram discutidos casos de violência contra as mulheres no Maranhão, em especial o da jovem Ana Caroline Sousa Campelo.

O promotor de justiça Felipe Boghossian, que responde pela Promotoria de Governador Nunes Freire, de cuja comarca Maranhãozinho é termo judiciário, informou que desde o dia do crime tem acompanhado com muita atenção o inquérito policial, que é conduzido pelo delegado Murilo Tavares Pereira, titular da Delegacia de Homicídios da Capital.

Operação Proditor: Gaeco faz busca e apreensão contra servidor do MP

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Operação do Gaeco

Na manhã desta quarta-feira, 31, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) deflagrou a Operação Proditor, para cumprimento de três mandados de busca e apreensão, emitidos pelo Juízo da Comarca de Itinga do Maranhão sob a respondência do juiz Bruno Ramos Mendes, em face de um servidor do quadro do Ministério Público e dois particulares, investigados pela prática de crimes de corrupção, exploração de prestígio e outros.

A investigação teve início após denúncias de que os investigados solicitavam vantagem financeira para praticar, deixar de praticar ou retardar atos de ofício de competência do Ministério Público sob a influência do servidor ministerial.

A busca e apreensão teve o objetivo de apreender elementos de prova relacionados aos fatos investigados. Além disso, foi deferido o pedido de medidas cautelares pessoais, dentre as quais a suspensão do exercício da função pública e afastamento até o final da investigação – em relação ao servidor do MP – proibição de acesso às unidades ministeriais nas comarcas onde se deram os fatos investigados, proibição de contato entre eles e com servidores dos Ministério Público.

O nome da operação, Proditor, vem do latim e significa “traidor”, em alusão à conduta do agente público que se vale das funções que exerce na  instituição que integra, na condição de servidor concursado, para a prática de crimes em prejuízo da sociedade, da Administração Pública e dos princípios que a norteiam, especialmente, legalidade, impessoalidade e moralidade.