Procon-MA autua Hospital Maranhense após morte de criança por suposta negligência médica

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O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) autuou o Hospital Maranhense por falhas graves na prestação de serviço após a morte da pequena Eloá, de apenas 4 anos, diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A menina foi vítima, segundo familiares, de uma sequência de erros no atendimento médico prestado na unidade hospitalar.

De acordo com relato de Aline Lindoso, tia da criança, Eloá deu entrada no hospital na tarde de domingo (11) com sintomas de síndrome mão-pé-boca e episódios de vômito. Ainda lúcida e ativa, a criança teria recebido soro glicosado antes mesmo da realização de um teste de glicemia, prática que, segundo os parentes, agravou seu quadro clínico.

Na sequência, Eloá foi medicada com Buscopan Composto — substância que exige precaução em pacientes com TEA devido ao risco de arritmias cardíacas. Pouco depois, a menina sofreu um pico glicêmico, chegando a 400 mg/dL, e apresentou convulsões seguidas de duas paradas cardíacas. Mesmo em estado crítico, permaneceu mais de quatro horas aguardando vaga em UTI pediátrica, sendo mantida em leito comum. A transferência só ocorreu quando o estado de saúde já era irreversível. Eloá faleceu na madrugada da segunda-feira (12).

A situação se agravou com a recusa do hospital em entregar à família o prontuário médico e o laudo com a causa da morte — um direito garantido pela Lei nº 13.787/2018. O documento segue retido mesmo após mais de dez horas do óbito, o que motivou nova denúncia dos familiares.

Diante dos indícios de negligência, o Procon-MA autuou o hospital, destacando a violação do Código de Defesa do Consumidor e falhas graves na prestação do serviço de saúde. O órgão informou que acompanha de perto o caso e tomará todas as providências legais cabíveis.

Além do Procon, o caso deverá ser analisado por outras instituições, como o Conselho Regional de Medicina do Maranhão (CRM-MA) e o Ministério Público. Até o momento, o Hospital Maranhense não se pronunciou oficialmente sobre as denúncias.

Médico acusado de recusar atendimento a bebê em Pinheiro vai a júri

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O Poder Judiciário aceitou, na última segunda-feira, 20, Denúncia do Ministério Público do Maranhão contra o médico Paulo Roberto Penha Costa, que é acusado de negar atendimento a um recém-nascido, em janeiro de 2018, no Hospital Materno Infantil de Pinheiro. O bebê faleceu após a suposta omissão de socorro e, por isso, o profissional de saúde vai a júri popular.

De acordo com a Denúncia do MPMA, a criança foi levada do Hospital Municipal de São Bento para o Materno Infantil de Pinheiro. O bebê chegou ao destino na madrugada do dia 1º de fevereiro de 2018 e, imediatamente, a equipe de enfermagem que acompanhava o recém-nascido na ambulância solicitou atendimento ao médico plantonista.

Entretanto, Paulo Roberto Penha Costa alegou que não faria o atendimento porque o paciente era oriundo de São Bento. Em seguida, as técnicas de enfermagem acionaram a Polícia Militar e, em poucos minutos, os policiais chegaram à unidade de saúde. Um dos militares se dirigiu ao plantonista, que permanecia na sala de descanso, e mesmo assim, novamente, ele se recusou a prestar socorro.

O laudo pericial apontou que o bebê morreu por insuficiência respiratória aguda e que ele tinha malformação congênita no sistema urinário.

Na avaliação de Frederico Bianchini Joviano dos Santos, responsável pela Denúncia, feita em 27 de junho de 2018, e que respondia pela 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, o fato de a criança ter nascido com uma má formação genética não retira a responsabilidade penal, pois o plantonista tinha o dever de aliviar a dor do bebê. “Ocorre que o não atendimento do médico contribuiu para que a morte do recém-nascido se desse daquela maneira”.

O promotor de justiça destacou, ainda, que a omissão de socorro pelo fato de o recém-nascido ser de outra cidade caracteriza a denúncia de homicídio qualificado por motivo torpe.

  1. A sentença é assinada pelo juiz da 3ª Vara da Comarca de Pinheiro, Carlos Alberto Matos Brito. A promotora de justiça Letícia Teresa Sales Freire, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, participou da instrução processual do caso.

Família denuncia negligência no Hospital Guarás após morte de bebê

Foto reprodução TV Mirante

 A avó de José Fernando, Francisca Lúcia, que é técnica de enfermagem, diz que os procedimentos do hospital não foram feitos de maneira adequada e que a unidade de saúde abriu a UTI tarde demais.

“Quando ele (o médico) voltou da UTI, o que ele me disse, ele chegou dizendo pra mim: ‘vó, sim, eu fiz todos os procedimentos’. Eu disse: ‘fez não doutor, o senhor não fez, eu sei que meu neto já saiu daqui morto”, lamentou Francisca Lúcia.

Rafael Pessoa, advogado da família de José Fernando, moveu uma ação civil contra o hospital e o plano de saúde, além de uma ação criminal contra a equipe médica, acusada de conduta criminosa. “Queremos que os responsáveis pela morte da criança sejam realmente punidos, que seja instaurado um inquérito policial a fim de investigar a prática do crime de homicídio doloso, na modalidade de dolo eventual. E os responsáveis que causaram a morte do bebê sejam punidos rigorosamente”, declarou o advogado.

Em nota enviada à TV Mirante, o plano de saúde Hapvida afirma que o Hospital Guarás prestou toda a assistência necessária a José Fernando, com a realização de exames e administração de medicamento.

Leia a nota da Hapvida na íntegra:

A companhia lamenta profundamente o falecimento da criança. Desde que deu entrada na unidade, o paciente recebeu toda a assistência necessária, com exames e administração de medicamentos indicados para seu quadro de saúde, além do atendimento ter sido prestado em sala equipada com aparelhos de terapia intensiva. Mesmo com todos os esforços da equipe, infelizmente, o paciente não resistiu ao quadro clínico de dificuldade respiratória. A empresa reforça o seu pesar e está à disposição da família para ajudá-los a lidar com essa perda irreparável.

Imirante