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TJMA determina retorno de Facinho para a Prefeitura de Cândido Mendes

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Prefeito Facinho

Em decisão proferida nesta quarta-feira (6), o desembargador Cleones Carvalho Cunha, do Tribunal de Justiça do Maranhão, suspendeu os efeitos de uma decisão judicial e determinou o imediato retorno de José Bonifácio Rocha de Jesus, o ‘Facinho’ para o cargo de Prefeito do Município de Cândido Mendes.

Na sentença, o magistrado explica: “não há como ignorar aqui o sobredito óbice legal, nem me parece prudente, mormente em ano de eleições municipais, permitir a manutenção de precedente que autoriza qualquer cidadão a pedir afastamento de agentes públicos, quando a lei não o fez, sendo grande o risco de efeito multiplicador que pode transformar medida acautelatória de suma importância nas ações de improbidade administrativa em instrumento de disputa política.”

Confira a decisão na íntegra: AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0803763-83.2024.8.10.0000

Sobre o afastamento

Facinho foi afastado da prefeitura no último dia 22 de fevereiro acusado de fraudar uma licitação para a construção de uma estrada vicinal no valor de R$ 2,6 milhões. Ação foi movida por um grupo de moradores do município, que alegam que a obra já estava sendo executada pela empresa RD Construções antes mesmo do resultado da licitação ser divulgado.

A juíza Bruna Athayde Barros, da comarca de Bacuri, acatou o pedido e determinou a suspensão do contrato entre a Prefeitura de Cândido Mendes e a RD Construções, além do afastamento do prefeito Facinho por 90 dias.

Do Blog do Minard

Vídeo: manifestantes fecham entrada de Cândido Mendes contra cassação do prefeito

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Foto Reprodução

A cidade de Cândido Mendes, no Maranhão, viveu um dia de tensão nesta quinta-feira, 29, após a confirmação da cassação do prefeito José Bonifácio Rocha de Jesus, o “Facinho”

. Os apoiadores do político bloquearam o portal de entrada do município com pneus e galhos em chamas, impedindo a circulação de veículos. A Polícia Militar foi acionada para conter a situação e escoltar os vereadores que votaram pela cassação.

Segundo a denúncia, Facinho teria contratado irregularmente a empresa RD Construções para realizar uma obra de pavimentação de uma estrada vicinal no valor de R$ 2,6 milhões. A obra teria sido iniciada antes mesmo da conclusão do processo licitatório, que teve como vencedora a mesma empresa que já estava executando o serviço. A juíza Bruna Athayde Barros, da comarca de Bacuri, determinou o afastamento do prefeito em uma ação popular movida por um cidadão.

A vice-prefeita Alexsandra Viana Pereira, a “Alê do Povo”, assumiu o cargo após a cassação de Facinho, que já havia sido afastado pela Câmara Municipal no ano passado, mas conseguiu retornar por meio de uma liminar. O prefeito recorreu da decisão judicial, mas teve seu pedido negado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) na quarta-feira, 28. A defesa de Facinho alegou que a medida era “falsa e ilegal” e que não havia previsão legal para o afastamento na lei da ação popular.

Prefeito de Cândido Mendes afirma que cassação é “banal, absurda e arbitrária”

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Prefeito Facinho

Questionado pelo Blog do Domingos Costa sobre a cassação por parte da Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (24), o prefeito do município de Cândido Mendes, Jose Bonifácio Rocha de Jesus, o “Facinho”, do PL, classificou como “absurda e arbitrária.”

O advogado do prefeito, também consultado pelo Blog do DC, disse que o motivo do afastamento é banal, “cassado porque teria feito um discurso ofensivo a um vereador em março de 2023”.

“Sem direito à defesa, sem sequer terem lhe notificado ou dado oportunidade de se manifestar e realizada após o afastamento também abusivo e ilegal de quatro vereadores.” Ressaltou o advogado Carlos Sérgio.

Fizeram uma armação para envolver o nome prefeito e culminar com esta encenação de julgamento que envolveu até dinheiro jogado pela janela.” completou.