Agentes de saúde de Imperatriz reivindicam pagamento de incentivo e férias atrasados

Foto Reprodução via Imperatriz Online

Em Imperatriz, os agentes comunitários de saúde continuam cobrando seus direitos da administração do prefeito Assis Ramos, que tem negligenciado a lei federal que garante o incentivo financeiro adicional à categoria. Além disso, eles estão há três anos sem receber o terço de férias, um direito trabalhista básico. Nesta quarta-feira (25), eles fizeram mais um protesto na Secretaria Municipal de Administração, mas não foram recebidos por nenhum representante do governo municipal.

Essa situação se arrasta desde agosto deste ano, quando os profissionais começaram a cobrar o respeito e a valorização do seu trabalho. Segundo a categoria, já houve a tentativa de negociação com a prefeitura, mas não obtiveram nenhuma resposta concreta da gestão.

A Secretaria Municipal de Saúde, em nota, diz que está estudando o impacto financeiro do projeto de lei que regulamenta o incentivo adicional, mas não dá nenhum prazo para enviar o projeto ao gabinete do prefeito e à Câmara de Vereadores. Enquanto isso, os agentes comunitários de saúde seguem sem a garantia de seus direitos.

Caos na saúde de Imperatriz: funcionários de limpeza param por salários atrasados

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Funcionários de uma empresa terceirizada, que presta serviços de limpeza no Hospital Municipal de Imperatriz (HMI) e no Hospital Municipal Infantil de Imperatriz (HMII), paralisaram os serviços nesta sexta-feira (20), devido aos salários atrasados. Segundo eles, o atraso no pagamento é de quase dois meses, e até o momento, eles não receberam nenhuma resposta sobre o problema.

Ainda segundo os funcionários, a falta de pagamento é devido à falta de repasse por parte da Prefeitura de Imperatriz, administrada pelo prefeito Assis Ramos, para a empresa responsável pela limpeza das unidades hospitalares. Eles afirmam que estão passando por dificuldades financeiras e que não têm condições de continuar trabalhando sem receber os salários.

A situação dos hospitais municipais de Imperatriz tem gerado reclamações e protestos por parte dos usuários e dos trabalhadores da saúde. Além da falta de pagamento, eles também denunciam a falta de medicamentos, materiais e equipamentos nas unidades.

Intervenções

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) tem atuado para regularizar o funcionamento da saúde no município de Imperatriz, que enfrenta uma série de problemas. O MPMA tem instaurado procedimentos administrativos, ações civis públicas e recomendações para cobrar do poder público municipal as medidas necessárias para garantir o direito à saúde da população.

Uma audiência de conciliação entre a Prefeitura de Imperatriz e as empresas que prestam serviços nos hospitais Socorrão e Socorrinho foi realizada no início do mês de outubro para definir um prazo para o pagamento da dívida milionária do município com as empresas, que ameaçam suspender os serviços essenciais de saúde.

Justiça bloqueia recursos e prefeitura cancela show de Zé Felipe em Imperatriz

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Crise instaurada na saúde de Imperatriz foi o fator determinante para a magistrada Ana Lucrécia Bezerra Sodré, da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, determinar o cancelamento do show do cantor Zé Felipe e atrações locais, marcada para a noite do dia 16 deste mês na Beira Rio. O evento seria realizado em comemoração aos 171 anos da cidade.

A decisão também cancela o Festival da Panelada, previsto para começar nesta sexta-feira, 14 de julho.

Enquanto isso, a saúde pública na cidade entra em colapso sob a gestão do prefeito Assis Ramos. A autoridade judicial levantou questões pertinentes sobre as prioridades da administração municipal. Enquanto eventos culturais são financiados por valores exorbitantes, o Socorrão Municipal de Imperatriz, principal referência em atendimento de urgência e emergência na região, está à beira do caos.

Denúncias

As denúncias de longas esperas e falta de estrutura mínima têm se tornado corriqueiras quando se trata do Socorrão de Imperatriz. Diante da situação precária, o promotor de Justiça Tiago de Oliveira Costa Pires, titular da 5ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Saúde, do Ministério Público do Maranhão, provocou uma audiência na Câmara Municipal de Imperatriz, reunindo diversas autoridades do poder público, do judiciário e da sociedade civil para tratar da demanda urgente.

No último dia 3 de março, o Ministério Público do Maranhão realizou uma vistoria nas instalações do hospital e, por meio de uma nota oficial, classificou a situação como precária, principalmente em relação à estrutura física do prédio. É inaceitável que um hospital que deveria ser um local de salvação e cuidado seja relegado ao abandono, colocando em risco a vida e a saúde da população. O Procurador-Geral de Justiça, Eduardo Nicolau, participou da vistoria, comprovando a gravidade da situação.

A prefeitura de Imperatriz emitiu uma nota afirmando que vai atender a ordem judicial, porém lamenta o cancelamento das festividades. Veja a nota:

A Prefeitura de Imperatriz informa à população que não haverá mais o show de aniversário com Zé Felipe e atrações locais, marcado para a noite do dia 16 deste mês na Beira Rio, bem como o Festival da Panelada, marcado para iniciar nesta sexta-feira, 14 de julho, com artistas locais no Panelódromo da Praça Tiradentes. Esses eventos seriam realizados em comemoração ao aniversário de 171 anos de Imperatriz. No entanto, uma determinação judicial da magistrada Ana Lucrécia Bezerra Sodré, da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, proibiu a realização das festividades locais.

A gestão municipal informa à população que atenderá à determinação judicial e lamenta que a segunda maior cidade do Maranhão pelas circunstâncias atuais, relacionadas aos problemas de saúde enfrentados não apenas por Imperatriz, mas por todo o estado e país, impeça a realização de festas para celebrar o aniversário de nossa querida cidade.

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