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Procon aciona plano de saúde por exigência de laudo atualizado para pacientes com autismo

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O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) entrou com uma Ação Civil Pública contra o plano de saúde Humanas, devido a exigência de laudos médicos atualizados a cada três meses para pacientes com Transtorno do Espectro Autista.

A ação foi motivada por diversas denúncias de consumidores, que afirmam a imposição da exigência pela clínica, considerada injustificada e arbitrária, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade, como crianças com autismo. O órgão busca garantir que a operadora de saúde cumpra suas obrigações contratuais e legais, eliminando práticas abusivas.

Segundo Karen Barros, presidente do Procon/MA, a ação visa proteger os direitos dos beneficiários e garantir que as empresas do setor de saúde suplementar ajam de forma ética e responsável. “Entramos com essa ação para responsabilizar o plano de saúde por uma exigência ilegal e penalizá-lo com danos morais coletivos, com efeito punitivo, coercitivo e pedagógico. É fundamental que as operadoras priorizem o bem-estar dos consumidores e respeitem os direitos garantidos na legislação”, afirmou.

Além de buscar o fim da prática abusiva, o Procon/MA requer a condenação do plano em R$ 5 milhões por danos morais coletivos, e reforça a importância das fiscalizações que têm sido eficazes. A ação também tem caráter preventivo e pedagógico, evitando que situações semelhantes voltem a ocorrer.

Além disso, o Plano de Saúde Humanas deverá adequar suas práticas de acordo com a legislação vigente, garantindo que os pacientes com TEA e outras deficiências possam continuar seu tratamento.

Procon identifica irregularidades e autua supermercado Mateus da Guajajaras

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Fiscais do Procon na unidade do Mateus Supermercados da Guajajaras

Durante ações de rotina, a equipe de fiscalização do Procon-MA encontrou diversas irregularidades em lojas da rede Mateus Supermercados, incluindo ovos estragados, quebrados, contaminados e presença de insetos. A operação foi desencadeada após denúncias de consumidores, que foi confirmada pela equipe de fiscalização.

“Ações de fiscalizações em supermercados estão sendo fortalecidas para assegurar a saúde e segurança dos consumidores. Nos casos de desobediência aos protocolos sanitários e desrespeito aos direitos do consumidor, aplicaremos penalidades”, afirmou a presidente do Procon-MA, Karen Barros.

Diante das irregularidades, foi lavrado auto de infração, e os produtos impróprios para consumo foram apreendidos e descartados. O Mateus Supermercados responderá a processo administrativo e terá prazo de 20 dias para apresentar defesa. Após esse período, poderá ser penalizado, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A fiscalização também ocorreu na unidade do Mateus Supermercados da Guajajaras. Consumidores que identificarem irregularidades podem formalizar denúncias pelo site www.procon.ma.gov.br ou aplicativo VIVA Procon.

Justiça proíbe fechamento de agências do Banco Itaú na Cohama e Centro de SLZ

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Agência Itaú na Cohama

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos concedeu liminar que proíbe o fechamento de agências do Banco Itaú no Maranhão. A decisão, proferida nesta quarta-feira (28), é fruto de Ação Civil Pública ajuizada pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) e Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Maranhão (SEEB/MA) e determinou que o Itaú Unibanco se abstenha de fechar quaisquer agências no Estado do Maranhão e mantenha em funcionamento as unidades da Cohama e da Rua da Paz, no Centro da capital.

“É um primeiro passo impedirmos que mais de seis mil consumidores, boa parte deles aposentados, sejam prejudicados pelo fechamento de agências em nosso estado. Ficamos muito felizes de a justiça conceder previamente a suspensão dessa decisão do banco e continuamos vigilantes, atuando nesse processo e em quantos mais forem necessários para garantir os direitos dos consumidores”, afirmou a presidente do Procon/MA, Karen Barros.

De acordo com a decisão, a mudança unilateral anunciada pelo banco violou direitos básicos dos consumidores, incorrendo no descumprimento de oferta e lesão ao direito à informação. “Os consumidores atingidos pelo fechamento da agência sofrerão graves danos, decorrentes da diminuição na qualidade do serviço prestado, além de ficarem sujeitos a longos deslocamentos para que utilizem os serviços bancários contratados”, ressaltou o juízo.

Para os dirigentes do SEEB-MA, Gerlane Pimenta e Alberto Félix, essa é uma vitória histórica do Sindicato e do Procon contra as medidas abusivas. “Fazemos nossas, as palavras do juízo, segundo as quais, práticas derivadas do capitalismo monopolista, dos cartéis, dos oligopólios, não encontram respaldo constitucional e, portanto, não podem causar lesão aos bancários, clientes e usuários dos bancos. Por nenhum direito a menos, contra o fechamento de agências e as demissões, a luta continua!”, finalizaram os diretores.

Em caso de descumprimento da decisão, o banco deverá pagar multa diária de R$ 10 mil.

PROCON/MA encontra variação de mais de 250% em preços de material escolar

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O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON/MA) divulgou, nesta segunda-feira (15), o resultado de um levantamento de preços de itens de papelaria solicitados nas listas de material escolar. A pesquisa demostrou que um mesmo produto pode apresentar variação de preços de até 279,84%. No total, foram reunidos os valores de 390 itens disponíveis em seis estabelecimentos comerciais de São Luís.

“Mais uma vez a pesquisa de preços do PROCON/MA demonstra que é essencial ao consumidor buscar diferentes estabelecimentos, verificar preços e esse levantamento que realizamos faz esse trabalho prévio, oferecendo uma boa gama de fornecedores, quase 400 produtos, além de ser uma ferramenta de acompanhamento do mercado para evitar a ocorrência de abusividades”, comentou a presidente do órgão, Karen Barros.

O item com maior variação foi o apontador Tris com depósito SU110, vendido a R$ 1,29 na papelaria Acalanto (Rua Oswaldo Cruz) e a R$ 4,90 na Livraria Leitura do São Luís Shopping (Av. Professor Carlos Cunha).

A caneta esferográfica 1.0 da Pentel, por sua vez, teve variação de 234,48%, saindo a R$ 2,90 na Livraria Leitura e a R$ 9,70 na Kalunga do Rio Anil Shopping (Av. São Luís Rei de França).

Outro item bastante procurado, o caderno universitário de 10 matérias (BATMAN-FORONI) chegou à diferença de 111,88%, custando 32,99 no Mateus Supermercados e R$ 69,90 na Leitura do São Luís Shopping.

A pesquisa completa está disponível aqui. Consumidores que tiverem dúvidas sobre itens permitidos na lista de materiais escolares também podem consultar os materiais proibidos no site ou redes sociais do instituto (@PROCONMA).

Presidente do Viva Procon dá dicas para não cair em golpes na Black Friday

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O programa ‘Café com Notícias’ desta quarta-feira (22), na TV Assembleia, destacou entrevista com a presidente do Viva Procon, Karen Barros, que falou sobre a aguardada Black Friday (24 de novembro, mas cujas ações já começaram) e como evitar fraudes ou golpes nesse período. De acordo com a gestora, o órgão vem realizando ações informativas ao longo do mês deste mês.

A preocupação tem motivo. Em novembro de 2020, o órgão recebeu mais de mil denúncias referentes a práticas abusivas na Black Friday, a maioria relacionada ao descumprimento de oferta, propaganda enganosa e maquiagem de preços, que é a tática de aumentar os preços dias antes da data para depois reduzi-los.

“Ao longo dos anos em que a Black Friday se instalou no Brasil, a gente vem fazendo um esquema de plantão para atuar nessas demandas. E o canal mais fácil para fazer a denúncia é pelo aplicativo do Procon Maranhão, que está 100% ativo em qualquer dia da semana e horário, em qualquer lugar do estado”, detalhou.

Sobre os problemas relacionados a atrasos no prazo de entrega do produto, comum nessa época, Karen Barros orientou que o consumidor deve reclamar diretamente com a empresa onde foi realizada a compra e, não havendo êxito, o consumidor deve procurar o Procon para solicitar a reparação do valor pago ou mesmo a obrigação do fornecedor em entregar o produto comprado.

Trocas e dicas

Karen Barros também explicou sobre a política de trocas em compras online, dúvida comum entre os consumidores. “Nas lojas online, a regra é: você comprou, você não tocou no produto, você tem direito de arrependimento de sete dias a partir do momento em que recebe o produto. E, nesse caso, os custos da devolução do produto é do fornecedor”, explicou.

Além disso, Karen Barros deu dicas para evitar que o consumidor caia em golpes e possa aproveitar as promoções com tranquilidade. Entre elas, desconfiar de preços muito baixos; ao comprar online, prefira sites confiáveis e recomendados; analise bem os produtos e fique atento à política de troca e devolução do estabelecimento; cuidado ao abrir links de vendas pelo WhatsApp, pois pode ser uma tentativa de roubar seus dados; se o preço mudou na hora de pagar, guarde prints ou fotos para exigir que a loja cumpra com a oferta, e fique atento ao valor do frete e aos prazos de entrega.

Apresentado pela jornalista Elda Borges, o programa ‘Café com Notícias’ vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 9h, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).