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MPMA solicita cancelamento dos shows de Zé Vaqueiro e Taty Girl em Lima Campos

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A realização dos shows de Zé Vaqueiro e Taty Girl, programados para a próxima segunda-feira (15), em comemoração aos 62 anos de Lima Campos, está sob questionamento do Ministério Público do Estado do Maranhão (MP-MA). O órgão recomendou o cancelamento dos eventos, alegando que os contratos, que custaram R$ 450 mil, não foram transparentes. O MP-MA também cobrou a realização de concurso público na cidade.

Em um documento publicado na terça-feira (9), o promotor de Justiça Julio Aderson Borralho Magalhães disse que a prefeitura não esclareceu como foram feitos os gastos com as contratações dos artistas, como empenhos, liquidação e pagamento. Ele afirmou que a prefeita foi notificada, mas não se manifestou.

A Prefeitura de Lima Campos, que é administrada pela prefeita Dirce Prazeres, declarou que ‘apresentou em sua defesa os processos de dispensa, referentes aos shows, demonstrativos de gastos com pessoal, minuta de plano de cargos e carreiras’. A gestão municipal argumentou que “não realizou concurso público até agora não por falta de recursos financeiros, mas por prudência e responsabilidade fiscal”.

Na semana passada, o Blog do Minard divulgou uma matéria (veja aqui) sobre o alto valor gasto pela Prefeitura de Lima Campos com os shows, chamando a atenção do MPMA para a situação.

Prefeito de Apicum-Açu recebe alerta do MPMA para não gastar dinheiro público com festas

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Bacuri, encaminhou, nesta terça-feira, 31, Recomendação ao prefeito de Apicum-Açu, José de Ribamar Ribeiro, orientando para que seja evitada a realização de eventos festivos no município, com aplicação irregular de verbas públicas. Apicum-Açu é termo judiciário da comarca de Bacuri.

No documento, o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques fixa prazo de 48 horas para que a administração preste ao MPMA informações sobre o acatamento da recomendação ou apresentação de razões escritas para não acatá-la.

ANIVERSÁRIO

Em 10 de novembro, a Prefeitura Municipal de Apicum-Açu realizará evento em alusão ao aniversário da cidade, com apresentação do trio paraense de DJs Tudão Crocodilo Bicho Bom, acarretando gastos aos cofres públicos.

Entretanto, no município há problemas no pagamento dos salários de servidores municipais, na distribuição da alimentação escolar e medicamentos, além da péssima situação das estradas vicinais e vias públicas da cidade. Moradores também lidam com dificuldades nos serviços de transporte escolar, saúde, iluminação e coleta de lixo, entre outras atividades essenciais.

“A administração pública deve adotar medidas que visem a atender, prioritariamente, aos interesses essenciais e primários da coletividade. Para isso, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige seriedade quanto aos gastos públicos”, esclarece o membro do MPMA, na Recomendação.

Igor Marques também reforça que a Instrução Normativa nº 54/2018, do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), considerou ilegítimas despesas com festividades bancadas pelo poder público quando houver atraso no pagamento dos salários dos servidores públicos ou estado de calamidade ou emergência decretado.

Caso o Município não obedeça à Recomendação, o MPMA adotará medidas legais necessárias, incluindo ajuizamento da ação cabível e por improbidade administrativa.