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MPMA fiscaliza UTIs do Hospital da Criança em São Luís

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O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de São Luís, realizou vistoria na manhã desta terça-feira, 4, no Hospital da Criança (Hospital dr. Odorico Amaral de Matos), localizado na Alemanha, pertencente à rede municipal de Saúde. Coordenada pelo promotor de justiça Herberth Costa Figueiredo, o objetivo foi verificar as condições de funcionamento e de atendimento da unidade, especialmente dos leitos das três UTIs pediátricas existentes no estabelecimento.

A inspeção foi feita em parceria com o Conselho Regional de Medicina, representado pelo médico Gabriel Facundes. Também acompanharam a vistoria a secretária municipal de Saúde, Ana Carolina Mitri; a diretora do hospital, Julieta Rocha; a coordenadora de Enfermagem, Emanuelly Cavalcante.

Na ação, foram verificados os leitos de UTI, as farmácias (salas de armazenamento de remédios), as enfermarias, posto de enfermagem, sala de repouso, entre outras dependências, além de equipamentos.

Atualmente, 28 crianças ocupam os leitos de UTI disponíveis pela unidade de Saúde.

REGULAR

Herberth Figueiredo afirmou que o hospital está funcionando de maneira satisfatória.

De acordo com o representante do MPMA, o Hospital da Criança não apresenta irregularidades e está em boas condições de atendimento. “O hospital como um todo, especialmente as três UTIs, está funcionando a contento, de maneira satisfatória, com segurança sanitária. Percebemos que a equipe médica e dos demais profissionais de saúde atendem aos padrões exigidos pelas normas da Vigilância Sanitária”.

Herberth Figueiredo acrescentou que a direção do hospital está cumprindo o acordo firmado com o Ministério Público do Maranhão, em Audiência de Mediação Sanitária realizada no dia 16 de julho. “O hospital vai contratar pediatras para manter uma equipe padrão em cada UTI, com três médicos, sendo dois plantonistas e um diarista”, ressaltou o promotor de justiça.

O titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de São Luís afirmou, ainda, que o número de óbitos de 2026 (71) corresponde aos parâmetros dos anos anteriores (117 em 2024 e 123 em 2025), não existindo aumento de mortalidade. Os dados estão registrados no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), ferramenta do Ministério da Saúde gerenciada pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde.

EDITAL

Até quarta-feira, 5, deve ser publicado o edital para contratação imediata de médicos pediatras, por meio de Processo Seletivo Simplificado. Os profissionais irão assumir as funções nas três Unidades de Terapia Intensiva pediátricas da unidade de saúde. A admissão dos pediatras foi acertada perante a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de São Luís em um termo assinado durante a reunião realizada em julho.

O ingresso dos médicos foi acordado devido ao fim do contrato com a empresa Ibmed, responsável pela gestão dos serviços médicos do Hospital da Criança. No entanto, a equipe da Ibmed permanecerá prestando o atendimento nas UTIs, em caráter transitório, por até 60 dias (contados desde o dia 22 de julho) até que o processo de transição e substituição da equipe multidisciplinar de profissionais de saúde seja concluído.

PROCEDIMENTOS

A atuação do MPMA ocorre de forma paralela ao andamento de dois procedimentos instaurados pela 1ª Promotoria de Saúde. O Inquérito Civil nº 3/2026 apura o número de óbitos no Hospital da Criança registrado a partir de outubro de 2025.  Já o Inquérito Civil nº 7/2026 apura o processo licitatório que resultou na contratação do Ibmed.

Justiça condena Banco do Brasil a indenizar idosa vítima de golpe do Pix em São Luís

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A Justiça condenou o Banco do Brasil a indenizar uma cliente idosa que perdeu R$ 9.750 após cair em um golpe aplicado pelo WhatsApp. A decisão foi proferida pelo 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

Segundo a sentença, as instituições financeiras têm o dever de monitorar movimentações fora do padrão dos clientes e adotar medidas de segurança para evitar fraudes.

A vítima relatou que recebeu mensagens de um número desconhecido no WhatsApp, no qual o golpista se passou por sua filha e pediu dinheiro para um suposto tratamento médico urgente. Induzida ao erro, ela realizou duas transferências via Pix, nos valores de R$ 5 mil e R$ 4.750.

A fraude só foi percebida quando o criminoso solicitou uma nova transferência, desta vez no valor de R$ 18.950. No dia seguinte, a cliente procurou o Banco do Brasil e pediu o bloqueio das operações e a devolução dos valores por meio do Mecanismo Especial de Devolução (MED), mas teve o pedido negado.

Na Justiça, o banco alegou que as transferências foram feitas pela própria cliente utilizando suas credenciais e que a responsabilidade pelo golpe seria de terceiros. O argumento, porém, não foi aceito.

A juíza Rosa Maria da Silva Duarte destacou que a responsabilidade das instituições financeiras por fraudes praticadas por terceiros é objetiva e que os bancos devem agir para impedir movimentações consideradas suspeitas.

Segundo a magistrada, duas transferências seguidas para um beneficiário novo, totalizando quase R$ 10 mil, representaram uma alteração significativa no padrão de movimentação da cliente. Para a Justiça, o sistema de segurança do banco falhou ao não identificar a operação atípica e não adotar medidas preventivas.

Na decisão, o Banco do Brasil foi condenado a devolver os R$ 9.750 perdidos pela cliente e pagar indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil.

Casal de influenciadores é preso por divulgar jogos ilegais e movimentar R$ 12,5 milhões

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A Polícia Civil do Maranhão deflagrou, na manhã desta quarta-feira (15), a Operação Última Rodada, que resultou no cumprimento de mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão, além de medidas assecuratórias de sequestro e bloqueio de bens e valores contra um casal de influenciadores digitais investigado por promover plataformas ilegais de jogos de azar e lavar o dinheiro obtido com a atividade criminosa.

A operação foi coordenada pela Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC), por meio do Departamento de Combate ao Crime Tecnológico (DCCT), e teve como alvo um imóvel localizado no bairro VILA Nova , em São Luís.

Esquema criminoso

De acordo com as investigações, o casal, que até pouco tempo figurava como beneficiário de programa social do Governo Federal, passou a apresentar, após o início da exploração de jogos de azar, uma movimentação financeira incompatível com sua renda declarada, alcançando, em curto intervalo de tempo, R$ 12.514.283,00.

As apurações apontam que havia uma divisão de funções entre os investigados. Enquanto a influenciadora era responsável pela divulgação e promoção das plataformas ilegais junto aos seus seguidores nas redes sociais, o companheiro concentrava e administrava os recursos obtidos com a atividade ilícita.

Ainda segundo a investigação, a influenciadora também participou diretamente da lavagem dos valores, realizando sucessivos saques em espécie que, somados, atingiram R$ 950 mil.

As investigações revelaram, ainda, indícios da utilização de empresas de fachada e de pessoas interpostas, conhecidas como “laranjas”, para ocultar e movimentar recursos de origem ilícita.

Também foi identificada a associação do casal com representantes das plataformas clandestinas e com intermediadores responsáveis por recrutar influenciadores para divulgar os jogos ilegais, prática que pode configurar, além da exploração de jogos de azar, crimes contra as relações de consumo.

Medidas judiciais

Por decisão da 7ª Vara Criminal, foram deferidas a prisão preventiva dos dois investigados, mandados de busca e apreensão no imóvel do casal, o sequestro de veículos e o bloqueio de ativos financeiros até o limite de R$ 12.514.283,00.

O DCCT informou que as investigações continuam com o objetivo de identificar outros integrantes da organização criminosa, aprofundar a apuração dos delitos praticados e responsabilizar todos os envolvidos na estrutura criminosa.

Operação Vaga Livre mira extorsão de flanelinhas em São Luís

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A Polícia Civil do Maranhão deflagrou, no último domingo (5), a Operação Vaga Livre, com o objetivo de fiscalizar e apurar denúncias de crimes de abusos financeiros e extorsão supostamente praticados por flanelinhas e guardadores de veículos em São Luís.

A ação foi realizada no entorno do Arraial do Ipem, no bairro do Calhau, e na Arena Castelão, locais que registram grande circulação de pessoas durante eventos e atividades de lazer.

Coordenada pela Delegacia-Geral da Polícia Civil do Maranhão, a operação busca coibir práticas criminosas relacionadas à cobrança abusiva de valores para estacionamento em vias públicas, além de garantir maior segurança à população.

Durante a operação, as equipes policiais também realizaram consultas de identificação de pessoas abordadas, com o objetivo de verificar a existência de mandados de prisão em aberto e outras restrições judiciais.

A Polícia Civil reforça que a Operação Vaga Livre terá caráter contínuo e faz parte das ações estratégicas voltadas ao enfrentamento de práticas ilícitas que afetam o direito de ir e vir dos cidadãos, contribuindo para a manutenção da ordem pública e da segurança nos principais espaços de eventos da capital maranhense.

Júri popular condena réu que matou companheira com golpe ‘mata-leão’ em São Luís

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O 2º Tribunal do Júri de São Luís condenou, a 19 anos e três meses de reclusão, André Luis Fonseca da Silva, pelo feminicídio de sua companheira Jéssica Nunes Paixão. O crime ocorreu no dia 8 de setembro de 2023, por volta das 2h, no Maracanã, zona rural da capital, mediante asfixia.

O julgamento, nessa quinta-feira (25/6), no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), foi presidido pelo juiz Clésio Coelho Cunha, titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís. Atuou na acusação o promotor de justiça Washington Luiz Maciel Cantanhede, assistido pelo advogado Neto Evangelista e pela advogada Eika Moreira Durans. Na defesa atuou o advogado Paulo Renato Fonseca Ferreira. O magistrado negou ao réu o direito de recorrer da decisão em liberdade e o acusado foi levado para a Penitenciária de Pedrinhas, onde já estava preso.

Durante a sessão de júri, foram ouvidas nove testemunhas e interrogado o réu que confessou ser o autor do delito. André Luis Fonseca da Silva foi condenado por homicídio, com as qualificadoras de motivo torpe, emprego de asfixia e feminicídio. Familiares da vítima (mãe e tias) acompanharam a sessão de julgamento, que terminou na madrugada desta sexta-feira (26/6).

Segundo a denúncia do Ministério Público, consta que no dia do crime, por volta das 2h, Jéssica Paixão se encontrava na residência do casal quando foi abordada pelo denunciado que desferiu um golpe “mata-leão”, levando-a à morte.

A vítima e o acusado viveram casados por 10 anos, tiveram um casal de filhos e viviam um relacionamento conturbado.

Na sentença condenatória, o juiz destacou que as consequências do crime foram graves, “uma vez que o sentenciado matou a vítima, uma mãe jovem, que deixou duas filhas, uma de 05 e outra de 09 anos de idade à época dos fatos, que presumivelmente sofrerão severos danos em razão da ausência da mãe na fase de desenvolvimento”.

Tribunal do Júri condena filha acusada de tentar matar mãe envenenada em São Luís

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Maria Eduarda Marques

O 1º Tribunal do Júri de São Luís condenou Maria Eduarda Marques a 21 anos, 11 meses e 26 dias de reclusão, por tentar matar a própria mãe envenenada, quando a vítima estava internada em uma unidade de saúde da capital. O juiz Gilberto de Moura Lima determinou que fosse expedido mandado prisão para a imediata execução da pena.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, a ré tentou contra a vida da mãe Sandra Maria Marques, usando substância tóxica, conhecida popularmente por “chumbinho”, nos dias 24 e 27 de abril de 2025, por volta das 19h e 9h, respectivamente, em um dos leitos do Hospital Geral da Vila Luizão, em São Luís. Ainda de acordo com os autos, a acusada só não conseguiu matar a mãe porque houve pronta intervenção de enfermeiras e médicos do hospital, conforme atesta o laudo de exame toxicológico da vítima.

Os jurados condenaram Maria Eduarda Marques por feminicídio envolvendo violência familiar, majorado pelo uso de veneno e mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima, na sua forma tentada. O promotor de justiça Agamenon Batista de Almeida Júnior pediu, durante os debates no plenário do Tribunal do Júri, que fossem reconhecidas em desfavor da acusada as circunstâncias agravantes do crime ter sido cometido contra ascendente (mãe) e enferma, pois na época a vítima estava internada no Hospital da Vila Luizão.

A sessão de julgamento, nessa terça-feira (23/6), no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), foi presidida pelo juiz titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís, Gilberto de Moura Lima. Durante a sessão de júri foram ouvidas oito testemunhas, além de interrogada a ré.

Polícia Civil prende suspeito de facilitar assalto a residência em São Luís

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A Polícia Civil do Maranhão, realizou, na última quarta-feira (24), a prisão em flagrante de um indivíduo investigado por participação em um roubo a residência ocorrido durante a madrugada, em um imóvel localizado na capital maranhense.

De acordo com as investigações, quatro indivíduos, utilizando um veículo de passeio, invadiram a residência e, mediante grave ameaça com o uso de arma de fogo, renderam as vítimas e subtraíram diversos bens, entre eles aparelhos celulares, televisão, relógios, joias, dinheiro em espécie e outros objetos de elevado valor.

Assim que tomou conhecimento do crime, equipes da Delegacia de Roubos e Furtos(DRF/SPCC) iniciaram diligências investigativas que resultaram na identificação de um dos envolvidos, de 22 anos, apontado como responsável por facilitar a entrada dos demais assaltantes no imóvel, exercendo a função conhecida no meio criminoso como “chaveiro”.

Durante as diligências, o investigado foi localizado e preso em flagrante. Em sua posse, os policiais encontraram diversos objetos posteriormente reconhecidos pelas vítimas como parte dos bens subtraídos durante a ação criminosa.

As investigações seguem em andamento com o objetivo de identificar, localizar e prender os demais envolvidos no crime, além de recuperar o restante dos bens roubados.

Empresária é presa em São Luís por suspeita de furto de energia

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Uma empresária foi presa na manhã desta quarta-feira (24) durante uma operação da Polícia Civil do Maranhão no bairro Jardim Eldorado, em São Luís. A ação teve como alvo uma residência investigada por suspeita de furto de energia elétrica.

A operação foi realizada pelo Departamento de Defesa dos Serviços Delegados (DDSD), da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), com apoio da Perícia Oficial e da Equatorial Maranhão. Durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão, peritos identificaram uma ligação clandestina instalada de forma oculta na estrutura interna do imóvel.

Segundo a investigação, o desvio de energia estava escondido dentro de uma parede e abastecia quatro aparelhos de ar-condicionado sem que o consumo fosse registrado pelo medidor da concessionária.

Diante da constatação da irregularidade, a empresária, titular da conta de energia da residência, recebeu voz de prisão e foi conduzida à sede da Seic, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis.

A Polícia Civil destacou que o furto de energia é crime previsto em lei e pode causar sérios riscos à população, como sobrecarga na rede elétrica, curtos-circuitos e incêndios. As investigações prosseguem para apurar a extensão da fraude e eventuais responsabilidades relacionadas ao caso.

Criança de 10 anos morre após passar mal durante travessia de ferryboat para São Luís

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Uma criança de 10 anos morreu na manhã desta terça-feira (9) após sofrer um mal súbito durante a travessia de ferryboat entre o Terminal do Cujupe, na Baixada Maranhense, e São Luís.

Segundo informações preliminares, a vítima seguia viagem em uma van que transportava passageiros do município de São Bento para a capital maranhense. Pessoas que estavam no veículo relataram que a criança embarcou sem apresentar sinais aparentes de problemas de saúde.

Durante a travessia, porém, ela passou mal de forma repentina. A situação mobilizou passageiros e a equipe da embarcação, que acionou imediatamente o atendimento de emergência disponível a bordo. A criança foi levada para a ambulância do ferryboat, onde recebeu os primeiros socorros.

Apesar das tentativas de reanimação realizadas pelos profissionais de saúde, a vítima não resistiu e morreu ainda durante o percurso marítimo.

Como a embarcação já estava em viagem quando o caso ocorreu, a travessia foi concluída até o terminal de destino, em São Luís. As circunstâncias da morte ainda serão apuradas pelas autoridades.

Até o momento, não houve divulgação oficial sobre a causa do óbito. Também não há indícios de que o caso tenha qualquer relação com a operação do ferryboat ou com as condições da embarcação. A expectativa é que exames periciais esclareçam o que provocou a morte da criança.

Leilão do MPMA oferece 20 veículos com preços a partir de R$ 1.500

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O Ministério Público do Maranhão, por meio da Comissão Permanente de Licitação, vai leiloar 20 veículos inservíveis no dia 16 de junho. Os interessados devem apresentar seus lances, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), em São Luís, durante a sessão pública, com início às 9h. Todo o procedimento será realizado de forma presencial.

A lista com as informações dos automóveis e respectivos valores de lance mínimo pode ser consultada no edital. Os veículos podem ser examinados antes do leilão, de segunda a sexta-feira, das 8 às 12h, no estacionamento da PGJ. Além da avaliação visual, é permitida a realização de testes mecânicos.

De acordo com o edital, podem participar do certame pessoas físicas e jurídicas. Os bens serão leiloados por item. O pagamento do veículo arrematado deve ser feito à vista em até dois dias úteis após o leilão.

Entre os veículos disponíveis estão automóveis das marcas Fiat, Nissan, Ford, Chevrolet, Mitsubishi e Agrale, com lances mínimos que variam de R$ 1.500 a R$ 26.666,67. Há opções de carros de passeio, caminhonetes, uma van e um caminhão.

Automóveis das marcas Fiat, Nissan, Ford, Chevrolet, Mitsubishi e Agrale podem ser adquiridos em leilão