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Prazo final para rede X comprovar representação no Brasil termina hoje às 21h29

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Foto Reprodução

O Supremo Tribunal Federal (STF) informou que termina às 21h29 desta sexta-feira o prazo dado pelo ministro Alexandre de Moraes para a rede social X comprovar a legalidade da nova representação legal constituída no Brasil.

Ontem (19), o ministro deu prazo de 24 horas para a empresa comprovar a reativação da representação legal no país. A decisão do ministro foi tomada após a rede informar ao Supremo que os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal vão representar a empresa.

O ministro pediu que a empresa envie documentos de registro na Junta Comercial e que comprovem a nomeação dos advogados citados para representá-la oficialmente.

Em outra decisão tomada nesta quinta-feira, Moraes também multou o X em R$ 5 milhões. A medida foi tomada após a empresa burlar a decisão que suspendeu a rede no mês passado. A burla ocorreu por meio da troca do endereço do IP da empresa.

A suspensão da rede social foi determinada após o fim do prazo de 24 horas dado pelo ministro ao bilionário Elon Musk, dono da rede social, para indicar um representante legal no Brasil. A decisão foi confirmada pela Primeira Turma da Corte.

No dia 17 de agosto, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede social ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.

Agência Brasil 

Suspeitos de ameaçarem de morte família de ministro do STF são presos pela PF

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Ministro Alexandre de Moares

A Polícia Federal cumpre, nesta sexta-feira (31), mandados expedidos pelo Supremos Tribunal Federal, com o objetivo de complementar as evidências em torno de violentas ameaças sofridas por familiares de um Ministro daquela Corte. As medidas foram solicitadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Durante a ação, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva, um no Rio de Janeiro/RJ e outro em São Paulo/SP. Um dos presos seria um fuzileiro naval que não teve o nome revelado.

Além disso, estão sendo cumpridos cinco mandados de busca e apreensão nas mesmas cidades.

As informações estão restritas à nota.

“Xandão” no Maranhão: ministro será homenageado pela Assembleia

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Ministro Alexandre de Moraes

A Assembleia Legislativa aprovou, em primeiro turno, na sessão plenária desta quinta-feira (9), o Projeto de Resolução nº 094/2024, que dispõe sobre a concessão da medalha do Mérito Legislativo “Manuel Beckman” ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Relatada pelo líder do Governo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a proposição teve parecer favorável.

No encaminhamento da votação, o líder do Governo fez questão de registrar a posição do governador Carlos Brandão (PSB), favorável à homenagem ao ministro do STF.

“O governador Carlos Brandão é um estadista e comunga desse sentimento de reconhecimento a contribuição do ministro Alexandre de Moraes à democracia brasileira”, destacou.

A matéria foi apresentada pelos deputados Othelino Neto (Solidariedade), Iracema Vale (PSB), Neto Evangelista (União), Roberto Costa (MDB), Antônio Pereira (PSB), Zé Inácio (PT), Davi Brandão (PSB), Francisco Nagib (PSB), Júlio Mendonça (PCdoB), Aluizio Santos (PL), Glalbert Cutrim (PDT), Jota Pinto (Podemos) e Cláudia Coutinho (PDT). A votação em segundo turno será na próxima sessão plenária.

Votaram contra os deputados Alan da Marissol (PRD), Mical Damasceno (PSD), Yglésio Moyses (PSB), Ricardo Seidel (PSD) e Dra. Vivianne (PDT). O deputado Soldado Leite (PSD) se absteve.

Alexandre de Moraes

Alexandre de Moraes nasceu em São Paulo (SP). É graduado pela tradicional Faculdade de Direito do Largo de São Francisco – Universidade de São Paulo (Turma de 1990), onde também obteve o Doutorado em Direito do Estado (200) e a Livre-docência em Direito Constitucional.

Exerce o magistério na Universidade Presbiteriana Mackenzie, onde é professor titular pleno na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e na Escola Paulista da Magistratura.

Foi ministro de Estado da Justiça e Cidadania e de Segurança Pública. Em março de 2017, tomou posse no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga decorrente do falecimento do ministro Teori Zavascki, após aprovação pelo Senado Federal e nomeação pelo Presidente Michel Temer. Exerceu o cargo de presidente do Superior Tribunal Eleitoral (TSE).

Políticos bolsonaristas temem o “Xandão 2.0”, após agressão a filho de Moraes

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Alexandre de Moraes

Deputados bolsonaristas críticos de Alexandre de Moraes temem que a suposta agressão ao filho do ministro faça Moraes aprofundar ainda mais o que consideram uma perseguição ao segmento.

Em grupos de WhatsApp e conversas privadas, os deputados têm dito que vem aí o “Xandão 2.0”.

E, nesse contexto, avaliam que a falta de reação de Jair Bolsonaro sobre o episódio só fez agravar a situação.

Metrópoles