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O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) encerrou uma das disputas mais acirradas da política maranhense, ao rejeitar os embargos de declaração apresentados pelo Partido Social Cristão (PSC). A decisão confirma a cassação da chapa do PSC por fraude à cota de gênero, esgotando as possibilidades de recurso no âmbito estadual.
O relator Paulo Velten manteve a decisão de cassação, justificando que os embargos não apresentaram obscuridade, contrariedade ou omissão no acórdão, mas tentavam rediscutir o mérito
Agora, a última esperança do PSC é o TSE, que pode seguir o entendimento do TRE-MA. A recente Súmula 73 do TSE sobre fraude à cota de gênero, aprovada para criar um padrão nas eleições municipais de 2024, reforça a jurisprudência consolidada contra fraudes desse tipo. Segundo a súmula, a fraude pode levar à cassação dos diplomas dos candidatos envolvidos e à recontagem dos votos.
Com base nessa diretriz, é provável que o TSE mantenha a decisão do TRE-MA, resultando na perda dos mandatos dos deputados estaduais Fernando Braide e Wellington do Curso, eleitos pelo PSC.
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