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Governo do Maranhão entrega 22 novas viaturas para o sistema penitenciário

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Para reforçar o Sistema Penitenciário do Maranhão, o governo do Estado entregou novas viaturas totalmente equipadas para atender aos grupamentos de segurança. O governador Carlos Brandão participou da solenidade. São 20 viaturas adquiridas com recursos próprios, que serão distribuídas nas diferentes regiões do estado. Outros dois veículos, que foram apreendidos pela Seap, também foram totalmente adaptados e integrados à frota da secretaria, somando 22 novos veículos para a Polícia Penal do Maranhão (PPM).

A entrega fez parte das comemorações dos bons resultados conquistados pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) que tem 13 unidades prisionais entre as 30 melhores do país.

“Estão de parabéns cada servidor e servidora da Seap pela premiação obtida em âmbito nacional. Somos, sem dúvida, a melhor secretaria de administração penitenciária do Brasil e a que tem a melhor gestão. Certamente vamos continuar avançando na gestão penitenciária do nosso estado. E para comemorar estamos entregando 22 viaturas, que serão usadas no deslocamento dos presos, melhorando o aparelhamento da secretaria”, destacou Brandão.

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O governador visitou as instalações da Seap, conversou com os servidores e falou dos avanços do sistema penitenciário. “O sistema penitenciário estadual não tem mais analfabetos. Além disso, as oficinas de trabalho estão transformando a vida dos apenados. Por meio da fabricação de blocos de concreto, uniformes, carteiras escolares e móveis nós estamos garantindo uma profissão e a ressocialização dessas pessoas”, comemorou.

O secretário de Estado de Administração Penitenciária, Murilo de Andrade, explicou como serão utilizadas as novas viaturas. “As novas viaturas serão empregadas em todas as regiões do estado e vão reforçar as escoltas do sistema prisional. Com isso teremos mais qualidade nos deslocamentos para audiências, atendimentos médicos”, disse.

Gestão premiada

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Em setembro deste ano, a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), realizou a cerimônia de premiação das unidades prisionais modelo do país com a entrega do Selo de Gestão Qualitativa em Serviços Penais. E o Maranhão se destacou na premiação.

O Maranhão ganhou o certificado de Gestão Qualificada em Serviços Penais por ter obtido o primeiro lugar na categoria Ranking Prisional. Já na categoria Gestão Penal o estado levou o primeiro lugar com a Unidade Penitenciária Feminina de São Luís e o terceiro lugar com a Unidade Prisional de São Luís 4.

O Selo de Gestão Qualitativa em Serviços Penais foi lançado pela Senappen em 2020, com o objetivo de promover a excelência e estimular a busca por melhorias de todas as unidades penitenciárias do Brasil.

Vale destacar que, desde 2015, o Governo do Maranhão, por meio da Seap, vem trabalhando e mudando o cenário dos estabelecimentos penais do estado. Todo esse trabalho trouxe resultados e indicadores positivos, que elevaram o nível de gestão, e hoje tornou-se modelo de referência no país.

Governo do Maranhão lança Programa de Aquisição de Alimentos

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Com recursos da ordem de R$ 5,8 milhões, o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF), realizou nesta sexta-feira (18), o lançamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), execução em 2023, com a presença do governador em exercício Felipe Camarão e do secretário da SAF, Bira do Pindaré.

O evento reuniu os 49 municípios contemplados pelo PAA, representados por prefeitos e secretários municipais; poder público e sociedade civil; o presidente da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão (Agerp), Sandro Montenegro; representantes do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), Ministério Público, Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão (Fetaema) e Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Maranhão (Fetraf), dentre outros.

Mais de 600 agricultores estão sendo beneficiados pelo PAA que garante a aquisição dos alimentos, gera renda ao produtor e combate a insegurança alimentar e nutricional.

Durante o evento, o PAA Maranhão foi apresentado pela coordenadora estadual do estado, Ana Cleide Barros, que destacou a modalidade, as etapas e equipes de execução, o público beneficiário, e os beneficiários fornecedores e quais critérios para adesão que precisa ser feito pelas prefeituras municipais.

Felipe Oliveira, agricultor familiar de Bom Jardim, um dos 49 municípios contemplados pelo Programa, falou que o PAA é um incentivo a mais para os produtores do estado. “É uma aquisição que vem aumentar a nossa renda familiar, fortalecendo o nosso trabalho dia a dia. O PAA faz toda diferença para nós da agricultura familiar”, comentou.

Para Bira do Pindaré, o lançamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é a celebração da proposta estadual. “Cada momento como este tem que ser celebrado como uma conquista para que a gente continue avançando na defesa e na consolidação da agricultura familiar como uma estratégia de desenvolvimento para o estado do Maranhão. É mais alimento na mesa, é segurança alimentar, é trabalho renda para os maranhenses”, disse.

Bira do Pindaré informou ainda, em reunião com o ministro do MDA, Paulo Teixeira, que no próximo ano os recursos voltados ao PAA Maranhão serão maiores e mais fortalecidos.  Na oportunidade anunciou que, além do PAA, até o fim deste ano acontecerá o lançamento do Garantia Safra, o PAA Indígena, a Feira Maranhense da Agricultura Familiar e o Programa de Compras da Agricultura Familiar (Procaf) que será de R$ 16 milhões e terá ativação do Ciraf, cadastro do produtor da agricultura familiar do Estado.

O governador do Maranhão em exercício, Felipe Camarão destacou com alegria a importância da parceria do governo estadual e federal para o desenvolvimento do Maranhão.

“A nossa intenção é combater a fome, a pobreza, miséria, fortalecendo o sistema produtivo da agricultura familiar. Estamos demonstrando na prática que a parceria do governador Carlos Brandão com o presidente Lula traz benefícios concretos para o Maranhão”, afirmou Felipe Camarão.

Adepol divulga carta aberta ao Governo do Maranhão

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Na tarde desta segunda-feira (17) a Associação dos Delegados de Polícia Civil do Maranhão (Adepol) apresentou um documento crucial ao governador Carlos Brandão, com o intuito de chamar atenção para a situação alarmante dos delegados de polícia no estado. Essa carta aborda de forma contundente as dificuldades enfrentadas pelos profissionais que desempenham um papel fundamental na manutenção da segurança e da ordem pública.

O documento entregue ao governador é resultado de um minucioso estudo realizado pela Adepol, que levantou dados e evidências sobre a atual situação dos delegados no Maranhão. De acordo com o relatório, os delegados têm enfrentado uma série de desafios que prejudicam não apenas sua atuação eficiente, mas também comprometem a qualidade dos serviços prestados à população.

Dentre os principais problemas destacados na carta estão a falta de estrutura adequada nas delegacias, a escassez de recursos tecnológicos e a defasagem salarial dos delegados maranhenses. A carência de recursos materiais afeta diretamente a capacidade de investigação dos delegados, dificultando a resolução de casos e a promoção da justiça.

Outro ponto crucial apontado na carta é a necessidade urgente de valorização e reconhecimento dos delegados de polícia. Além das adversidades enfrentadas no cotidiano de trabalho, os delegados têm sido submetidos a uma remuneração insatisfatória, que não condiz com a importância e a responsabilidade de suas funções. Essa defasagem salarial acaba desmotivando os profissionais e prejudicando a atração de novos talentos para a carreira.

A Adepol, por meio dessa carta, busca sensibilizar o governador Carlos Brandão sobre a gravidade da situação e a necessidade de investimentos e melhorias na estrutura da Polícia Civil do Maranhão. O presidente da associação Márcio Dominici ressalta que a valorização dos delegados não é apenas uma questão salarial, mas também envolve a garantia de condições dignas de trabalho, com recursos adequados, equipamentos modernos e treinamento constante.

Ao receber esse documento, o governador Carlos Brandão tem em mãos a oportunidade de tomar medidas efetivas para solucionar os problemas enfrentados pelos delegados e fortalecer a atuação da Polícia Civil no estado.

Secretário Orleans Brandão inaugura areninha esportiva em Colinas

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O secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, inaugurou nesta quarta-feira (12) a Areninha Esportiva Clodoaldo Sousa, no Povoado Assentamento do Pavio, em Colinas. O Governo do Maranhão também entregou kits esportivos, equipamentos agrícolas e, em parceria com a Prefeitura, a ampliação da Escola Assentamento do Pavio.

“Aqui em Colinas recentemente foram entregues seis Centros de Referência de Assistência Social (Cras), praça, Areninha no Povoado Almeida, carrinhos do Mais Renda, e agora chega mais essa Areninha no Povoado Pavio, incentivando a prática esportiva e dando mais qualidade de vida para a população. Assim como em Colinas, o governador Carlos Brandão tem feito obras em todo o estado, reforçando o caráter municipalista desta gestão”, disse Orleans Brandão, que representou o governador na inauguração.

A Areninha Esportiva Clodoaldo Sousa é composta por quadra, arquibancada, aparelhos de exercícios físicos, iluminação LED, bancos, passeio e caramanchão. Além do equipamento, também foram entregues motores de rabeta, roçadeiras, forrageiras e kit de irrigação para agricultores de 24 comunidades do município. Em parceria com a Prefeitura, foi ainda inaugurada a ampliação da Escola Assentamento do Pavio, que oferece aulas de Ensino Médio.

“Só tenho a agradecer por essa parceria do Governo do Estado, do governador Carlos Brandão e do secretário Orleans por sempre estarem se preocupando com os municípios e valorizando cada região. As demandas de Colinas estão sendo muito bem atendidas e quem ganha são os colinenses”, afirmou a prefeita de Colinas, Valmira Miranda.

Uma das beneficiadas com as entregas foi Maria da Luz. Ela recebeu uma roçadeira, que vai auxiliar no seu trabalho na agricultura. “Eu nunca na vida tinha tido tanto apoio como agora. Já tinha recebido do governo uma forrageira e agora estou ganhando uma roçadeira. Tem sido de grande valia, pois isso não vai ajudar só a mim e minha família, mas também toda a minha comunidade. Então, sou muito agradecida ao nosso governador e ao nosso secretário”, explicou.