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Em audiência de conciliação na 2ª Vara da Fazenda Pública, o Município de Imperatriz comprometeu-se a regularizar dívidas com as clínicas CDR – Clínica de Doenças Renais e CNI – Clínica de Nefrologia de Imperatriz, referentes a inadimplências nos meses de junho e agosto de 2024 por serviços de hemodiálise. Também foi discutido o pagamento atrasado do piso salarial de enfermagem, que está pendente há cinco meses.

A audiência, conduzida pela juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré, contou com a presença do promotor de Justiça Thiago de Oliveira Costa Pires, do defensor público Fábio Souza de Carvalho e de procuradores do município, além dos representantes das clínicas. Durante a sessão, as partes dialogaram de forma cordial por cerca de uma hora para chegar a um acordo.

O acordo estabeleceu que o débito total de R$ 844.508,28, referente aos meses de junho e agosto, será quitado até 30 de outubro de 2024. Além disso, o valor de R$ 389.383,32, correspondente ao piso salarial atrasado de cinco meses, será parcelado em três vezes, com pagamentos programados para outubro, novembro e dezembro.

Ficou definido que os pagamentos do piso salarial dos meses de outubro, novembro e dezembro também serão realizados nas respectivas competências. O Município comprometeu-se a destinar a verba específica para o serviço de nefrologia exclusivamente para essa finalidade, conforme regulamentação do MAC.

Ao final da audiência, a juíza parabenizou as partes pela formalização do acordo, destacando a importância da solução consensual para o litígio e a eficiência do processo. “A autocomposição deve ser estimulada pelo julgador em qualquer fase”, afirmou a magistrada.