Veículos apreendidos são destinados para APACs no Maranhão

Automóveis serão utilizados nas unidades prisionais

A pedido do Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da 37ª Promotoria de Justiça Criminal de São Luís, o Poder Judiciário autorizou a destinação de veículos apreendidos em operações policiais para utilização pelas Associações de Proteção e Assistência aos Condenados do Estado do Maranhão (APACs).

Os veículos foram entregues, na última terça-feira, 4, aos representantes das unidades prisionais de Viana, São Luís, Pedreiras, Imperatriz, Timon e Bacabal. A decisão, de 26 de junho, é da Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados da Comarca da Ilha de São Luís.

Todos os veículos destinados às unidades prisionais foram apreendidos durante a Operação Mormaço, em junho de 2021, e não foram arrematados em leilão. Foram entregues: Amarok – Apac Masculina de Viana; Fiat Uno Mille Way – Apac de Bacabal; Fox TL e Moto Bis Honda – Apac de Imperatriz; Onix Joy – Apac de São Luís; Onix 10 MT Joy – Apac Feminina de Viana; Onix Joy – Apac de Pedreiras; Classic LS – Apac de Itapecuru-Mirim.

A Justiça também determinou ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) a emissão de novos Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e novas placas identificadoras a serem instaladas nos veículos.

PF reprime tráfico interestadual de drogas entre Mato Grosso e Maranhão

Foto Divulgação: PF em Operação IRACEBETH FASE II

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 4, em São Luís, a Operação IRACEBETH FASE II, que visa reprimir os crimes de tráfico de drogas interestadual e associação voltada para o tráfico.

Trata-se do desdobramento da OPERAÇÃO IRACEBETH, deflagrada em 2023, após a identificação de uma rota de tráfico de drogas entre os Estados do Mato Grosso e do Maranhão. Naquela ocasião, durante o cumprimento das ordens judiciais, foram localizados cerca de 80 kg de entorpecentes, arma de fogo, munições e aproximadamente R$ 18 mil em espécie.

Nesta segunda fase, foram cumpridas 02 medidas cautelares deferidas judicialmente, incluindo 01 Mandado de Prisão Preventiva e 01 Mandado de Busca e Apreensão. Durante a diligência, além do investigado principal, um outro indivíduo que estava na residência foi preso em cumprimento a um mandado de prisão pendente.

As equipes da Polícia Federal contaram, ainda, com o apoio de cão farejador da Polícia Militar do Estado do Maranhão.

Os investigados podem responder a crimes com penas que somadas superam 25 anos de prisão.

No Maranhão, ministro dos Direitos Humanos discute combate à tortura em prisões

Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, está programado para participar hoje, às 9h, de uma reunião crucial do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério de Justiça e Segurança Pública. O encontro, que acontecerá no Maranhão, tem como objetivo discutir estratégias para intensificar o combate à tortura nas prisões do país.

A pauta da reunião focará na implementação de medidas eficazes para garantir o respeito aos direitos humanos dentro do sistema prisional, uma questão urgente que tem sido alvo de críticas e preocupações por parte de organizações de direitos humanos e da sociedade civil.

O evento contará com a participação de autoridades locais, especialistas em direitos humanos, representantes de organizações não governamentais e membros do Ministério Público. Está previsto que Silvio Almeida apresente diretrizes e propostas do governo federal para fortalecer as políticas de prevenção e combate à tortura, visando assegurar que todos os detentos sejam tratados com dignidade e respeito aos seus direitos fundamentais.

Assaltantes explodem e roubam carro-forte no interior do Maranhão

Veículo explodido e roubado em Bom Lugar

Um carro-forte da empresa Formav foi alvo de criminosos na tarde da última sexta-feira, 14, na MA-245, no povoado Matinha, município de Bom Lugar, interior do Maranhão.

O veículo de transporte de valores foi explodido e todo o dinheiro foi roubado. A quantia levada pelo bando não foi divulgada.

As investigações estão a cargo da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC).

Nenhum suspeito foi preso até o momento.

Maranhão criou 2.978 empregos formais em abril de 2024

Foto Divulgação

Segundo dados do Novo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), o Maranhão registrou um saldo de 2.978 empregos formais em abril de 2024. Esse foi terceiro maior desempenho do Nordeste, que foi oriundo da diferença entre 22.216 admissões e 19.238 desligamentos.

A publicação Mercado de Trabalho Maranhense, elaborada pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), divulgada nesta segunda-feira (10), evidencia que o setor de serviços foi o principal contribuinte para o saldo de empregos, impulsionado por ocupações ligadas a “Atividades Administrativas e Serviços Complementares” (+517 vínculos), “Educação” (+274 vínculos) e “Saúde Humana e Serviços Sociais” (+157 vínculos).

O setor da construção destacou-se como o segundo maior gerador de novas vagas em abril, principalmente no que se refere às atividades de “Construção de Rodovias e Ferrovias” (435 vínculos) e “Construção de Edifícios” (+323 vínculos).

Os municípios com os maiores resultados foram: São Luís (+1.562 vínculos), Imperatriz (+204 vínculos), Santo Antônio dos Lopes (+188 vínculos), Açailândia (+180 vínculos) e Presidente Dutra (+142 vínculos).

As ocupações com os maiores saldos de emprego foram: servente de obras (436), faxineiro (289), assistente administrativo (249), atendente de lojas e mercados (186) e vigilante (139).

Com o acréscimo do  resultado atual, o número total de maranhenses empregados formalmente atingiu a marca de 644.850.

A publicação completa está disponível no site do Imesc.

PF deflagra operação contra caça ilegal em territórios indígenas em Fernando Falcão

Arma e munições apreendidas pela PF

A Polícia Federal no Maranhão deflagrou, nesta terça-feira, 11, a operação MEMORTUNRÉ-KANELA, com o objetivo de dar cumprimento a oito mandados de busca e apreensão domiciliares, expedidos pelo Juízo da 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Justiça Federal, em face de invasores suspeitos de praticar caça clandestina dentro de terras indígenas no Maranhão, localizadas no município de Fernando Falcão/MA.

No curso da investigação que motivou a representação da medida cautelar pela Polícia Federal, ficou evidenciado que, em decorrência da construção de uma estrada que cortava a terra indígena, havia se acentuado a invasão por parte de caçadores, com iminência de conflito com os povos originários, em decorrência da atividade ilegal.

A investigação identificou alguns suspeitos da atividade clandestina, que reiteradamente adentravam na terra indígena para apanhar/matar animais silvestres, gerando um clima de tensão e conflito com os povos indígenas, além de colocar em risco a subsistência alimentar dessa comunidade.

Durante o cumprimento da buscas, foram encontradas armas de fogo, munições e caça abatida. Duas pessoas foram presas em flagrante por posse ilegal de arma de fogo de uso permitido.

Os investigados poderão ser indiciados pelos crimes de matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, além do crime de posse, ou porte de arma de fogo de uso permitido ou restrito, a depender das circunstâncias a serem esclarecidas no curso do inquérito policial.

Homicida com extensa ficha criminal foragido do Maranhão é preso em Goiás

Foto: PCMA

Uma ação policial resultou na localização e prisão de um dos criminosos mais procurados do estado do Maranhão. A prisão ocorreu neste último fim de semana após o compartilhamento de informações entre a Polícia Civil do Maranhão, através do Centro de Inteligência da PC-MA, e o Comando de Operações de Divisas (COD) de Goiás.

O indivíduo possui uma extensa ficha criminal, por crimes de tráfico de drogas, associação criminosa, roubo, porte ilegal, receptação, além de diversos homicídios no Maranhão. O preso, também autor da morte de uma adolescente, de 14 anos, em 2015 no interior do Tocantins.

Com base em investigações da Polícia Civil do Maranhão, o homem é apontado como como um dos líderes de uma organização criminosa atuante no Maranhão e, que após fugir do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, passou a viajar pelo Brasil com a intenção de escapar das forças policiais, até ser encontrado e preso na cidade de Jussara, interior do estado de Goiás.

No ato da prisão, individuo estava de posse de documentos. Após os procedimentos de praxe na delegacia, o homem foi transferido para uma unidade prisional de Goiás, onde deve aguardar preso um parecer do Poder Judiciário.

PF deflagra operação contra crimes previdenciários no Maranhão

Foto: Polícia Federal

A Força-Tarefa Previdenciária formada pela Polícia Federal e pela Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 6, a Operação CAMBIANTE, com a finalidade de reprimir crimes contra o sistema previdenciário praticados por associação criminosa em São Luís/MA e Colinas/MA.

A investigação conduzida pela Polícia Federal, no Estado no Maranhão, iniciada no ano de 2020, levou à identificação de um extenso esquema de fraudes, tanto na falsificação dos documentos utilizados para fins de requerimento do benefício de amparo social ao idoso cujos titulares seriam pessoas fictícias, criadas virtualmente, quanto na adoção de providências para a manutenção de benefícios, outrora regulares, cujos titulares já haviam falecido (realização de provas de vida, saques indevidos de parcelas mensais, transferências de local e forma de pagamento), causando vultoso dano aos cofres públicos.

De acordo com os cálculos efetuados pela Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), o prejuízo inicialmente identificado, apenas com o pagamento de 52 (cinquenta e dois) benefícios ativos na competência Abril de 2024, aproxima-se de R$ 8,4 milhões. A economia projetada com a futura suspensão dos benefícios, considerando-se a expectativa de sobrevida do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), pode atingir a cifra de R$ 4,6 milhões.

Foto: Polícia Federal

No total, 32 policiais federais cumpriram nove mandados de busca e apreensão e uma prisão preventiva. Dentre as medidas cautelares deferidas constam, ainda, a determinação para o afastamento do sigilo bancário, financeiro e fiscal dos investigados e o arresto de bens e de veículos em nome dos envolvidos.

Os envolvidos estão sendo investigados pela prática dos crimes de estelionato previdenciário, associação criminosa e falsificação de documento público, todos do Código Penal, além de lavagem de ativos, cujas penas de reclusão podem chegar a 24 anos de prisão.

O nome da Operação, que significa aquilo que promove ou passa por mudanças, é uma referência ao modo de atuação empregado pela organização criminosa, uma vez que os idosos cooptados para se passarem pelos titulares falecidos ou fictícios, tinham a sua identidade alterada de acordo com a necessidade.

CNH Digital já é utilizada por mais de 530 mil condutores no Maranhão

Foto Reprodução

Em um avanço significativo para a modernização do trânsito, mais de 530 mil condutores maranhenses já adotaram a Carteira Nacional de Habilitação Digital (CNH Digital). Este número crescente de usuários reflete a praticidade e a segurança que o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) proporciona.

O aplicativo da CDT é um serviço do Ministério da Infraestrutura, desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que oferece acesso fácil e rápido à CNH diretamente pelo smartphone, evitando transtornos e possíveis penalidades por falta do documento.

A CNH Digital possui a mesma validade jurídica da versão impressa e é reconhecida em todo o território nacional. Ao fazer a primeira habilitação ou renovar a CNH, o sistema já disponibiliza a versão digital do documento.

Além disso, o aplicativo da CDT disponibiliza outras importantes funcionalidades, como permitir que o condutor esteja sempre atualizado sobre sua situação junto ao Detran e demais órgãos de trânsito, consulta de infrações e notificações, acesso ao Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e) e acesso a conteúdos de educação para o trânsito.

De acordo com o diretor-geral do Detran-MA, Diego Rolim, a adesão à CNH Digital é mais um passo rumo à modernização e digitalização dos serviços públicos no Maranhão. “Esse importante serviço proporciona mais praticidade, segurança e eficiência para todos. O Detran reafirma seu compromisso com a inovação e a melhoria contínua dos serviços prestados à população”, complementou.

Baixar CNH Digital

Para usufruir de todas as vantagens, basta baixar o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito em seu smartphone, ele está disponível gratuitamente nas lojas Google Play e App Store.

O processo é simples: Após a instalação, o usuário deve fazer acesso através do Login Único do Gov BR, apontar a câmera para o QR Code que fica na parte de trás da carteira de motorista e depois tirar uma foto dentro do aplicativo. Por último, deve confirmar o CEP cadastrado no Detran do estado onde a CNH foi feita. Se todos os dados estiverem corretos, o aplicativo vai gerar a CNH Digital.

Para mais informações sobre o serviço, acesse o site do Governo Federal.

Maranhão registra saldo positivo de empregos em abril de 2024

Foto Reprodução

Pelo segundo mês consecutivo neste ano, o Maranhão segue com saldo positivo na geração de emprego com carteira assinada. De acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Estado alcançou um saldo de 2.978 vagas de trabalho geradas em abril, entre admissões (22.216) e desligamentos (19.238).

Por conta do saldo positivo, o Maranhão obteve o quarto melhor desempenho do Nordeste e o número total de maranhenses empregados formalmente alcançou a marca de 644.850.
Para o secretário de Estado do Trabalho e da Economia Solidária, Luiz Henrique Lula, o resultado positivo na criação de vagas de trabalho é o resultado da política de atração de investimentos do governador Carlos Brandão.

“O Governo do Estado tem contribuído para esse cenário positivo, realizando investimentos em infraestrutura, atração de investimentos e divulgação de áreas estratégicas como o Turismo e a Cultura. Em junho, mês das festas juninas, estamos esperando um aumento no fluxo de turistas, que leva a movimentação da economia e consequente alta nas ofertas de empregos diretos e indiretos”, destaca Luiz Henrique Lula.

O setor de Serviços que é impactado com as festividades juninas, obteve o melhor resultado, com o aumento de 1.426 vínculos; seguido por Construção, com o reforço de 886 vínculos; Comércio, que teve o crescimento de 695 vínculos; e a Indústria, que progrediu com 349 vínculos.

O setor campeão foi incentivado por atividades associadas às “Atividades Administrativas e Serviços Complementares”, com o aumento de 728 vínculos. Em seguida, vem “Administração Pública”, com o aumento de 470 vínculos; além de “Serviços de relacionado a Cultura e Arte” e “Alojamento e Alimentação”, com o crescimento de 99 vínculos. Na Construção, destacaram-se as atividades de “Construção Civil”, com 886 vínculos.