Governador Carlos Brandão
Nesta terça-feira (16), o governador do Maranhão, Carlos Brandão, anunciou um novo programa de redução de juros e multas para os contribuintes com débitos de IPVA, ICMS e ITCD vencidos até 31 de dezembro de 2023.
A iniciativa oferece descontos que variam entre 60% e 95%, com o objetivo de facilitar a regularização das pendências fiscais.
Os contribuintes interessados em aproveitar os benefícios do programa têm até 31 de julho de 2024 para aderir. O procedimento pode ser realizado de forma prática e rápida através do portal da Secretaria da Fazenda do Maranhão, no endereço [portal.sefaz.ma.gov.br](http://portal.sefaz.ma.gov.br).