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PF deflagra Operação Vovorica para combater fraudes contra o INSS em São Luís

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A Polícia Federal deflagrou na manhã desta segunda-feira (17/3), a operação Vovorica, com a finalidade de combater fraudes estruturadas em detrimento do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

A fraude consistia na utilização de documentação fraudulenta para a reativação, alteração de local e forma de pagamento, além da solicitação de desbloqueio e posterior obtenção de empréstimos consignados, tanto em benefícios previdenciários quanto assistenciais.

Estima-se, de acordo com os cálculos efetuados pela Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), que o prejuízo causado com os pagamentos indevidos em 27 (vinte e sete) benefícios, inicialmente identificados, gira em torno de R$ 1,48 milhão. A economia projetada com a futura suspensão dos benefícios, considerando-se a expectativa de sobrevida informada pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), atinge a cifra de R$ 820 mil. Entretanto, esses valores podem ser ainda maiores após a análise dos materiais apreendidos.

Foi cumprido 01 (um) mandado de busca e apreensão na cidade de São Luis/MA e autorizada a quebra do sigilo de dados telefônicos, telemáticos, postais, bancários e fiscais.

O envolvido poderá responder pela prática dos crimes de estelionato previdenciário, falsificação de documento público e uso de documento falso.

PF mira pedófilos no Maranhão

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A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira, (12), a Operação Nacional Proteção Integral, ocasião em que foram cumpridos, simultaneamente, 73 mandados de busca e apreensão, em todas as unidades da federação, sob a orientação da Coordenação de Repressão aos Crimes Cibernéticos Relacionados ao Abuso Sexual Infantojuvenil (CCASI/CGCIBER/DCIBER/PF) com foco na identificação e na prisão de abusadores sexuais de crianças e adolescentes. Participaram desse esforço conjunto 340 Policiais Federais.

A Operação Nacional objetiva demonstrar o engajamento e o compromisso da Polícia Federal, em todo o país, na defesa da dignidade sexual de crianças e adolescentes vítimas e em sua proteção integral.

Na ocasião do cumprimento dos mandados de busca e apreensão, foram realizadas 26 prisões em flagrante em decorrência da ação.

No Estado do Maranhão foram cumpridos 4 mandados de busca e apreensão, nas cidades de Imperatriz e São Luís.

Em São Luís, a Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos cumpriu mandado de busca e apreensão em face de investigado responsável pela prática dos crimes de Estupro de vulnerável, bem como de armazenar e produzir vídeo de abuso sexual infantil, o qual foi divulgado em fórum da Darkweb.

Na cidade de Imperatriz, a Delegacia de Polícia Federal cumpriu 3 mandados de busca e apreensão em face investigados pelos crimes de armazenamento e divulgação de cenas de abuso sexual infantojuvenil em plataformas da internet.

O nome da Operação foi escolhido porque o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.009/1990) estabelece já em seu artigo 1º a proteção integral das crianças e dos adolescentes, bem como assegura a esses sujeitos o gozo de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana (art. 3º).

Além disso, a Constituição Federal em seu art. 227, caput, estabelece que é “dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem com absoluta prioridade o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”. Ademais, não restam dúvidas quanto ao grau de lesividade que os delitos cibernéticos relacionados ao abuso sexual infantojuvenil acarretam nas crianças e os adolescentes, sendo a Operação, portanto, uma forma da Polícia Federal dar cumprimento aos dispositivos constitucionais e legais que estabelecem a absoluta prioridade e a proteção integral às vítimas desses delitos.

A Polícia Federal alerta aos pais e responsáveis sobre a importância de monitorar e orientar seus filhos no mundo virtual e físico, protegendo-os dos riscos de abusos sexuais. A prevenção é fundamental para garantir a segurança e o bem-estar das crianças e adolescentes.

PF apreende 1 tonelada de cocaína que seria exportada pelo Porto do Itaqui

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No final da tarde desta terça-feira, 12/3, a Polícia Federal cumpriu um mandado de busca e apreensão em um endereço na cidade de São José de Ribamar/MA, durante operação relacionada ao tráfico internacional de drogas. Na a ação, foram localizados quatro indivíduos que estavam na posse de cerca de 1 tonelada de cocaína.1 tonelada de cocaína

Os agentes encontraram evidências que indicam que o grupo estava preparando a droga para ser transportada para fora do Brasil, possivelmente oculta em navios que partem do complexo portuário, em São Luís.

A investigação segue em andamento com o objetivo de esclarecer completamente os fatos e identificar outros envolvidos no esquema criminoso.

PF combate organização criminosa que frauda saques de FGTS em vários estados; MA é um dos alvos

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A Polícia Federal deflagra, nesta quarta-feira (26/2), a Operação Caçada Implacável, em que cumpre quatro mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Amazonas, nas cidades de Brasília/DF e Imperatriz/MA.

A operação tem como objetivo avançar nas investigações sobre organização criminosa dedicada ao estelionato especializado na realização de fraudes no sistema do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) da Caixa Econômica Federal, utilizando-se de documentos (RG) ideologicamente falsos.

A investigação se iniciou com a prisão em flagrante de um homem, em 19/7/2022, quando tentava viabilizar fraude em detrimento do saldo de conta vinculada ao FGTS pertencente a um terceiro, perante a agência da Caixa Econômica Federal, fazendo a utilização de documentos falsos em Manaus/AM.

Com a análise de materiais eletrônicos apreendidos e outras diligências investigatórias, surgiram informações relevantes de que a sua atuação criminosa não era isolada, de modo que foram apontados indícios suficientes da existência de outros coautores.

Iniciadas as investigações para identificar os coautores, constatou-se a existência de organização criminosa composta por mais de quatro pessoas, atuando com o objetivo de realizar o saque indevido de FGTS, além de outras fraudes, de forma organizada, estável e permanente, revelando robustos sinais de divisão de tarefa, ainda que de informal.

As vítimas são oriundas de cadastros de seguradora, sendo identificadas duas investigadas com acesso aos dados cadastrais de pessoas obtidos em empresas especializadas em telemarketing.  Salientou-se também que o grupo atribui os saques de FGTS de algumas vítimas a determinados membros específicos do grupo, fato que sugere a existência de uma tentativa de fazer com que o golpista possua características físicas aproximadas às das vítimas (gênero, idade, etc.).

Operação Pátio Subdolus: PF e Ibama combatem comércio ilegal de produtos florestais no MA

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 A Polícia Federal, em atuação conjunta com o Ibama, deflagrou nesta terça-feira (25/2) a Operação Pátio Subdolus. A ação visa cumprir sete mandados judiciais expedidos pela 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Maranhão.

Os mandados foram expedidos após representação da Polícia Federal, visando instruir inquérito policial que apura o funcionamento ilegal de um estabelecimento que comercializa produtos florestais. De acordo com as investigações, um indivíduo que é réu em ação penal e em Ação Civil Pública, era o proprietário do estabelecimento.

A investigação constatou a existência de diversos estabelecimentos operando no mesmo endereço, com ocultação dos responsáveis, transações de produtos florestais entre as empresas e fortes indícios de lavagem de dinheiro por meio de interpostas pessoas.

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Além disso, um dos pátios era utilizado de forma fraudulenta para o recebimento e envio de produtos florestais. Embora homologado pelo IBAMA, sua autorização deveria ter sido cancelada em 2021, quando houve mudança de proprietário, razão social e endereço. A irregularidade pode configurar fraude no SISDOF, sistema responsável pela emissão do Documento de Origem Florestal (DOF).

Toda a madeira apreendida no pátio irregular foi doada à Secretaria de Administração Penitenciária do estado do Maranhão, para uso em projetos de ressocialização.

Uma pessoa foi presa em flagrante por manter animal silvestre em cativeiro sem a devida permissão, com indícios da prática de atos de maus-tratos.

Além dos mandados de busca e apreensão, foi decretado o bloqueio e sequestro de bens dos investigados, a suspensão das atividades econômicas de dois estabelecimentos; cancelamento e suspensão do Cadastro Técnico Federal (CTF) de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, assim como bloqueio do pátio e do acesso ao SISDOF.

PF realiza operação contra receptação de madeira ilegal e fraudes ambientais no MA

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A Polícia Federal no Maranhão, juntamente com Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Maranhão, deflagrou, nesta terça-feira (18/01) nos municípios de Maracaçumé/MA, Cândido Mendes/MA, Governador Nunes Freire/MA e Amapá do Maranhão/MA, a operação FALSA ORIGEM, para dar cumprimento a 10(dez) mandados de busca e apreensão domiciliares, expedidos pelo Juízo da 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Maranhão.

Os mandados foram expedidos após representação da Polícia Federal do Maranhão, visando coletar outros elementos de informações para instruir inquérito policial que foi instaurado em decorrência do funcionamento de serrarias clandestinas no interior do estado, e que, segundo as investigações, são utilizadas para abastecer comércios madeireiros, e para acobertar saldos fictícios no SISDOF (sistema de controle dos produtos de origem florestal). Foram apreendidas madeiras em toras e beneficiadas, documentos, mídias, e maquinários utilizados no beneficiamento da madeira. Em apenas um dos estabelecimentos foram apreendidas mais de 400 toras.

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Além dos mandados de busca e apreensão domiciliares, foi decretado a suspensão das atividades econômicas de 2 (dois) estabelecimentos, assim como o cancelamento e suspensão do Cadastro Técnico Federal (CTF) de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, com o consequente bloqueio de acesso ao SISDOF, e autorizado judicialmente a destruição/inutilização de produtos, subprodutos e instrumentos utilizados na prática da infração.

A operação ainda contou com a participação da Secretaria de Administração Penitenciária do estado do Maranhão, que ofereceu apoio logístico e de pessoal, além de receber as madeiras obtidas de forma ilegal como doação, assim como equipamentos para beneficiamento, que serão utilizados pelas pessoas privadas de liberdade do estado, em um dos projetos coordenados pela Seap: o Programa “Trabalho com Dignidade”.

O nome da Operação (Falsa Origem) faz referência direta à falsificação de dados no SISDOF sobre a origem da madeira, que em sua origem foi obtida de forma ilegal,levando em conta que as serrarias clandestinas são utilizadas para abastecer comércios madeireiros, e para acobertar saldos fictícios no SISDOF (sistema de controle dos produtos de origem florestal).

Os investigados poderão ser indiciados pelos crimes de receptação qualificada (art. 180, §1° do CPB); falsidade ideológica (art. 299 do CPB), e vender, expor a venda, ou ter em depósito madeira e outros produtos de origem florestal sem licença válida para o tempo de armazenamento (art. 46, parágrafo único, da Lei 9.605/98), além de outros crimes, a depender da análise do conteúdo do material apreendido.

Esquema de falsificação de atestados médicos no MA causou prejuízo de R$ 2,6 milhões à Previdência

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Força-Tarefa Previdenciária deflagrou, na manhã desta quarta-feira (5), a Operação Mandatum, com o objetivo de combater grupo criminoso especializado em fraudar benefícios previdenciários e assistenciais no Maranhão. Durante a ação, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão nas cidades de São Luis (MA) e São José de Ribamar (MA).

Para garantir os benefícios, os criminosos falsificavam atestados médicos com a finalidade de cadastrar procuradores dos titulares dos benefícios previdenciários e assistenciais, possivelmente falecidos, visando realizar prova de vida, renovar senha bancária e, posteriormente, receber os pagamentos mensais.

De acordo com a Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP) do Ministério da Previdência Social, a ação da quadrilha causou um prejuízo de cerca de R$ 2,6 milhões com o pagamento de 43 benefícios inicialmente identificados. A economia projetada com a futura suspensão dos benefícios, aproxima-se de R$ 6,3 milhões. Entretanto, esses valores podem ser ainda maiores após a análise dos materiais apreendidos.

Os investigados responderão por diversos crimes, cujas penas somadas podem chegar a 21 anos de prisão.

A operação contou com a participação de 23 policiais federais e o apoio da equipe da CGINP. Recebeu o nome de Mandatum, palavra em latim que significa procuração, em alusão ao modus operandi da organização criminosa investigada para obter vantagem indevida em detrimento da seguridade social.

Há 25 anos, a Força-Tarefa Previdenciária é integrada pelo Ministério da Previdência Social e pela Polícia Federal, que atuam em conjunto no combate a crimes estruturados contra o sistema previdenciário. No Ministério da Previdência Social, cabe à Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social detectar e analisar os indícios de crime e fraudes previdenciárias.

PF combate crimes de abuso e exploração sexual infantil no Maranhão

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Na manhã desta sexta-feira (24/1), a Polícia Federal cumpriu  dois mandados de busca e apreensão na residência de pessoa investigada por crimes relacionados ao armazenamento, venda e disponibilização de arquivos de fotos e vídeos de abuso e exploração sexual infantil.

As investigações apontaram que uma mulher adquiriu e transmitiu mais de 1.400 imagens e vídeos de menores sendo abusados sexualmente por meio da rede mundial de computadores.

A operação foi deflagrada na cidade de Coroatá no interior do Estado do Maranhão.

Se confirmada a hipótese criminal, a investigada poderá responder, dentre outros, pelos crimes de venda, armazenamento e disponibilização de conteúdo de abuso sexual infantil.

A Polícia Federal tem como prioridade o combate aos crimes relacionados ao abuso e à exploração sexual infantil, visando identificar vítimas vulneráveis e prender abusadores fazendo cessar o cometimento de tais ações, as quais afetam diretamente a sociedade e a família, principalmente crianças e adolescentes.

Ressalta-se a importância da participação da sociedade ao denunciar toda e qualquer forma de violência praticada contra crianças e adolescentes.

As investigações seguem em andamento.

Operação El Usurpador: PF desarticula esquema de fraude bancária em Turiaçu

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A Polícia Federal deflagrou na quinta-feira (5/12) a Operação El Usurpador, que tem como objetivo reprimir crimes de estelionato praticado contra a Caixa Econômica Federal, na cidade de Turiaçu/MA. Foram cumpridos um mandado de busca e apreensão e um mandado de prisão.

A investigação conduzida pela Polícia Federal conseguiu demonstrar que um indivíduo colombiano utilizou uma certidão de nascimento falsa com o nome de uma outra pessoa para obter documentos de identificação ideologicamente falsos e, com estes, solicitado cartões bancários e sacado valores da conta pertencentes a esta outra pessoa.

A identificação do cidadão colombiano só foi possível com a ajuda da INTERPOL, que colaborou com o compartilhamento dos registros datiloscópicos do suspeito, permitindo sua identificação completa.

PF desarticula organização criminosa especializada em fraude previdenciária no MA e PI

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A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (3/12), a Operação Scarface, com o fim de desarticular organização criminosa especializada na concessão fraudulenta de benefícios de aposentadoria por idade rural e salário maternidade rural, mediante a falsificação e o uso de documentos públicos.

Policiais federais cumprem cinco mandados judiciais de busca e apreensão nos municípios de Teresina/PI, Piripiri/PI e Codó/MA. As ordens judiciais foram expedidas pelo Juízo da 1ª Vara Federal da capital piauiense.

A operação policial decorre de investigação desenvolvida no âmbito da Força Tarefa Previdenciária no Estado do Piauí, integrada pela Polícia Federal e pela Coordenação Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP/MPS).

A investigação teve origem a partir da análise do material apreendido na Operação Bússola (deflagrada em 2021), tendo sido identificada uma nova Organização Criminosa composta por um ex-servidor e quatro servidores do INSS.

Requerimentos de benefícios eram instruídos com documentos falsos e direcionados indevidamente para servidores concessores do grupo criminoso, os quais concediam os benefícios mediante fraude.

No decorrer das investigações, já foram identificados 176 benefícios de aposentadoria por idade rural e salário maternidade rural com indícios de fraude, os quais já causaram um prejuízo efetivo ao INSS superior a R$ 73 milhões em valores já sacados.

A Justiça Federal também determinou o bloqueio das contas dos investigados, a suspensão da função pública para os servidores públicos envolvidos e a imediata revisão administrativa dos 176 benefícios fraudados.

Os envolvidos poderão responder pelos crimes de estelionato qualificado, organização criminosa, falsidade ideológica, uso de documento falso, corrupção ativa, corrupção passiva, além de outros que possam ser identificados ao logo do processo investigatório.