Arquivo mensais:abril 2024

Acusados de estupro e roubo em motel são condenados em Paulo Ramos

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Dois homens, acusados de prática de crimes de estupros, roubos e associação criminosa, foram julgados e condenados em Paulo Ramos. Os réus José Moreira Filho e Kawan de Sousa Almeida receberam as penas definitivas de 37 e 30 anos de prisão, respectivamente, a serem cumpridas, inicialmente, em regime fechado. Eles não poderão recorrer em liberdade. A sessão de julgamento foi presidida pelo juiz Francisco Crisanto de Moura, titular da comarca. Os réus foram absolvidos do crime de associação criminosa.

Sobre o caso, foi apurado que, em 20 de julho de 2019, no Motel Classe A, os denunciados, acompanhados de mais uma pessoa, teriam invadido o local, encapuzados, onde anunciaram o assalto e renderam os três funcionários. Segue relatando a denúncia que os homens atacaram os clientes que estavam no estabelecimento, fazendo todos reféns e tomando seus pertences, tal como, dinheiro, relógio, cordão, pulseiras, e aparelhos de telefonia celular. Foi investigado, ainda, que os homens teriam estuprado, de forme reiterada, as mulheres que estavam no motel.

A polícia averiguou que, durante a execução dos crimes, os denunciados separaram os homens, colocando-os amarrados com lençóis no escritório do motel, enquanto que as mulheres foram aprisionadas noutro quarto do local. Posteriormente, essas mulheres teriam sido, uma por vez, sistematicamente estupradas pelos criminosos, os quais, ao final, tiraram diversas fotos das vítimas e disseram que viriam atrás delas, caso fossem denunciados. A primeira vítima disse à polícia que foi estuprada, inicialmente, por um homem que aparentava ter cerca de 40 anos de idade e, em seguida, por outro homem, que aparentava uns 25 anos de idade. Ao final do ato, ela teve o celular roubado.

Uma outra vítima relatou que foi conduzida pelo criminoso mais velho, mediante ameaça, exercida com uma arma de fogo sobre a sua cabeça, até um dos quartos do motel e, após as práticas libidinosas, também teve o celular levado pelos homens. Os denunciados teriam levado uma terceira vítima, praticando os abusos e, por fim, roubando seus pertences. Por fim, a última vítima foi coagida pelo criminoso, mais velho e gorno, a entrar num dos quartos, onde teria sido apalpada no rosto e beijada por esse criminoso, apesar de suas súplicas para não ser estuprada. Entretanto, o fato de ter vomitado fez com que os criminosos desistissem do estupro e, de igual forma, levaram seu aparelho celular.

VÍDEO – Caminhões batem de frente deixando um motorista morto e outro ferido na BR 135

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Acidente com óbito em Itapecuru Mirim

Um acidente com óbito foi registrado por volta das 16h desta última quinta-feira, 18 de abril, no km 103 da BR-135, localidade Colombo, município de Itapecuru Mirim.

A colisão frontal envolveu dois veículos de carga e provocou a morte de um motorista identificado como Valdeci Sobrinho Mendes, que teve o corpo preso em ferragens e não resistiu aos ferimentos. Uma equipe do Corpo de Bombeiros militar foi acionada para retirar a vítima do veiculo.

Marcelo Jorge da Silva, que dirigia o outro caminhão, ficou gravemente ferido e foi encaminhado para um hospital em São Luís. A carga que ele transportava de camarão foi saqueada.

Houve derramamento de óleo na pista e local teve o trânsito interrompido por algumas horas para lavagem do trecho.

A Polícia Rodoviária Federal informou que a via foi desobstruída e entregue à circulação de veículos durante a noite. O trânsito ficou lento.

Veja imagens do acidente:

Outro acidente no mesmo local

Na madrugada desta sexta-feira (19), por volta das 4h30min, no mesmo local do acidente de ontem (km 103), um veículo engavetou na traseira de um veículo de carga e o condutor do veículo que colidiu ficou preso às ferragens. Equipes da Polícia Rodoviária Federal e do Corpo de Bombeiros foram novamente acionadas.

Número de denúncias de violência contra idosos cresce em 2024

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O vídeo de uma mulher tentando sacar um empréstimo no nome de um idoso morto que ela trazia em uma cadeira de rodas circulou nas redes sociais e na imprensa e causou indignação até mesmo no exterior. Presa, Érika de Souza Vieira Nunes alega que estava tentando buscar o dinheiro para que o tio comprasse uma TV e reformasse a casa, mas a polícia trata o caso como tentativa de fraude porque Paulo Roberto Braga, de 68 anos, já estava morto no momento em que a sobrinha pedia para que ele assinasse. 

Independentemente do desfecho do caso, as suspeitas chamam a atenção para a vulnerabilidade de idosos, e especialistas ouvidos pela Agência Brasil descrevem que o cenário no país é de aumento da exploração e agressão a essa população.

Só nos três primeiros meses de 2024 já foram registradas 42.995 denúncias de violações contra pessoas de 60 anos de idade ou mais na Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH). Número bem maior do que os do mesmo período de 2023, com 33.546 registros, e de 2022, com 19.764. Entre os abusos mais comuns este ano, destaques para negligência (17,51%), exposição de risco à saúde (14,68%), tortura psíquica (12,89%), maus tratos (12,20%) e violência patrimonial (5,72%).

E o que leva familiares a agredir ou a explorar os idosos? Cada caso tem particularidades, mas há fatores mais comuns como exaustão do cuidador, falta de preparo, desconhecimento da lei e condições socioeconômicas precárias. É o que explica Sandra Rabello, coordenadora de projetos de extensão do Núcleo de Envelhecimento Humano da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), e presidente do Departamento de Gerontologia da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG).

“As famílias podem cometer esses crimes por falta de conhecimento e de preparo ao cuidar de pessoas fragilizadas. A falta de informação, de divulgação sobre a legislação, traz dificuldades nesse cuidado. As condições de vida, como o desemprego, também favorecem as pessoas a cometerem determinados crimes, como empréstimos consignados, extorsão, pressão sobre os idosos, violência psicológica. Outra questão é a exaustão sobre o cuidado de idosos, fragilizados ou com síndrome demencial. Isso pode prejudicar muito os relacionamentos dentro das famílias”, explica Sandra Rabello.

Para a especialista, é preciso olhar para além dos aspectos e responsabilidades individuais de cada crime. “E entender que há dimensões coletivas na violência contra os idosos, que começam com exclusão e invisibilidade. Falta um olhar mais atento da sociedade e ações mais concretas de órgãos públicos para fiscalizar o cuidado dos idosos”.

“Os idosos tendem a proteger filhos, netos que, às vezes, são dependentes químicos ou estão desempregados. A identificação de abusos pode surgir através da convivência de um profissional com a pessoa idosa, que vai observar os sinais e fazer uma intervenção. Nos casos de exploração, o profissional deve estimular a pessoa idosa a fazer a denúncia ao Ministério Público”, disse Sandra Rabello.

Entendimento semelhante tem Fatima Henriette de Miranda e Silva, presidente da Comissão de Atendimento à Pessoa Idosa da Ordem dos Advogados do Brasil-RJ.

“Para prevenir essas violências, entendo ser necessário investir em educação e conscientização sobre os direitos dos idosos, promover o diálogo e o apoio dentro das famílias, proporcionar serviços de assistência social e psicológica para os idosos em situação de vulnerabilidade”, defende Fatima. “Importante ter campanhas, políticas públicas, com participação de governantes, familiares e toda a sociedade”.

Quando a violência acontece, aqueles que a presenciaram devem buscar os canais apropriados de denúncia. Em muitos casos, uma intervenção inicial é capaz de evitar problemas maiores, disse a advogada.

“Vítimas, familiares ou qualquer pessoa que testemunhe casos de abusos, denuncie imediatamente às autoridades competentes, como delegacias especializadas em proteção do idoso, o Ministério Público ou o Disque 100. Também estão sendo recebidas queixas nas delegacias de bairro”, recomenda Fatima.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania reforça que o Disque 100 funciona 24 horas por dia, nos 7 dias da semana e registra denúncias de violações, dissemina informações e orienta a sociedade sobre a política de direitos humanos. O canal pode ser acionado por meio de ligação gratuita, discando 100 em qualquer aparelho telefônico. Pela internet, as denúncias podem ser feitas no site da Ouvidoria, pelo WhatsApp (61) 99611-0100) ou Telegram. O serviço também dispõe de atendimento na Língua Brasileira de Sinais (Libras), no site da Ouvidoria.

Aprovados no concurso da Alema tomarão posse a partir de segunda (22)

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A Diretoria de Recursos Humanos (DRH) da Assembleia Legislativa realizará, no período de 22 a 26, no auditório da Escola do Legislativo (Elema), a semana de posse dos primeiros convocados e nomeados do último concurso público da Casa.

Na segunda-feira (22), serão empossados os quatro candidatos aprovados na especialidade Tradutor e Intérprete de Libras, bem como três das engenharias. A DRH alerta que as posses ocorrerão por agendamento, nos horários de 9h às 11h e das 15h às 17h, no auditório do Elema. Os demais nomeados serão empossados no decorrer da semana, conforme cronograma de agendamento.

Finalizadas as posses, os novos servidores participarão de um curso de ambientação e integração, no período de 29 de abril a 3 de maio, em uma parceria da DRH com a Elema.

Novas nomeações

Quanto às nomeações do restante dos convocados, a Diretoria informa que serão publicadas no Diário da Assembleia desta sexta-feira (19) as nomeações de todos os candidatos restantes já convocados, cujo procedimento de posse observará as mesmas diretrizes utilizadas para os primeiros nomeados.

Mais informações e dúvidas a respeito das nomeações e posses podem ser obtidas por intermédio dos números (98) 3269-3744 / 3269-3748 / 3269-3010, e do email institucional [email protected].

Governo do MA determina início imediato das obras de recuperação do Centro Odylo Costa filho

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Uma comitiva do Governo do Maranhão realizou vistoria no Centro de Criatividade Odylo Costa, filho nesta quinta-feira (18). Durante a inspeção o governador em exercício, Felipe Camarão, anunciou o início imediato das obras de recuperação do espaço, que durará 18 meses.

Na quarta-feira (17), Governo do Estado e o Instituto do Património Histórico e Artístico Nacional (Iphan) assinaram um termo de cooperação técnica para a reforma do espaço, que também envolve a atualização de um projeto pré-aprovado em 2015 para transformar o edifício em um centro de arte e educação.

 O projeto de restauração inclui a renovação completa da estrutura física e a atualização de equipamentos para as instalações culturais e educacionais. Além disso, o acervo arqueológico e literário será temporariamente realocado durante as obras.

A Polícia Civil está investigando uma invasão recente ao centro, mas confirmou que o acervo cultural permanece intacto.

‘Call Center do Crime’: Grupo de São Paulo é preso por suspeita de golpe no MA

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Na manhã desta quinta-feira, uma operação conjunta entre as polícias civis do Maranhão e de São Paulo resultou na prisão preventiva de quatro pessoas acusadas de aplicar golpes eletrônicos em dezenas de vítimas maranhenses. A operação, denominada ‘Call Center do Crime’, revelou um esquema de estelionato eletrônico em que os criminosos se passavam por representantes de instituições financeiras para roubar valores das contas das vítimas.

De acordo com o delegado Guilherme Campelo, chefe do Departamento de Combate à Crimes Tecnológicos (DCCT), os suspeitos enviavam mensagens SMS fraudulentas induzindo as vítimas a acreditar em transações não autorizadas. As mensagens solicitavam que as vítimas entrassem em contato com um número falso ou clicassem em um link para contestar a suposta compra. Esse contato levava as vítimas a realizar empréstimos bancários, que eram posteriormente transferidos via PIX para contas controladas pelos criminosos.

Os presos foram identificados como Igor Manoel Bezerra de Oliveira, Islanny Bezerra de Oliveira, Ivanilza Bezerra da Silva e Anderson Cleiton Nogueira César. Um quinto suspeito, Caio Bassioli, permanece foragido. A polícia também executou uma ordem de bloqueio de mais de R$ 2 milhões, além de apreender eletrônicos, cartões de crédito e veículos de luxo.

A investigação destacou a ostentação dos suspeitos nas redes sociais, onde exibiam uma vida de luxo, incluindo veículos e motos avaliados em mais de R$ 100 mil. A PC-MA continuará a investigar os crimes de estelionato na modalidade eletrônica, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

 

Justiça obriga Comercial Castelo Branco a tornar calçada acessível

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Edifício Comercial Castelo Branco

A Justiça determinou ao Município de São Luís fiscalizar o cumprimento da obrigação do Edifício Comercial Castelo Branco, no bairro São Francisco, em São Luís, de tornar acessível a sua calçada para os pedestres.

A sentença, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, atendeu a pedido de uma mulher em “Ação Popular” contra o Município de São Luís e o condomínio que administra o Edifício Comercial Castelo Branco.

A autora da ação pediu para a Justiça condenar o condomínio ao pagamento de indenização pelos danos ambientais e coletivos, alegando que a falta de condições acessíveis da calçada compromete o direito de ir e vir dos pedestres e embaraça a autonomia, segurança e saúde da população.

O juiz concluiu que “o Município de São Luís encontra-se omisso quanto ao cumprimento de seu poder-dever de polícia referente à aplicação da legislação de muros e calçadas acima apontada, tendo em vista a ausência de acessibilidade na área externa do empreendimento réu”.

Oportunidade: TJMA anuncia Concurso Público 

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TJMA

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) lançou, nesta quinta-feira (18/4), o Edital 1/2024, que torna pública a abertura de inscrições para a realização de Concurso Público para o provimento de cargos efetivos de servidores e à formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.

O documento foi assinado pelo presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, e pela juíza auxiliar de entrância final, presidenta da Comissão do Concurso de Provimento de Cargos Efetivos de Servidores, Lavínia Helena Macedo Coelho.

INSCRIÇÕES

As inscrições para o Concurso Público serão efetuadas exclusivamente pela Internet, no período de 16h do dia 29 de abril de 2024 às 16h do dia 3 de junho de 2024.

Para se inscrever, o candidato ou candidata deverá adotar os seguintes procedimentos: estar ciente de todas as informações sobre este Concurso Público disponíveis na página do Instituto Consulplan www.institutoconsulplan.org.br e acessar o link para inscrição correlato ao certame; cadastrar-se através do requerimento específico disponível na página citada; optar pelo cargo/especialidade a que deseja concorrer; optar pelo município de realização das provas do concurso público; e) preencher o requerimento on-line de inscrição, indicando se deseja a isenção, a concorrência através das vagas reservadas e/ou atendimento especial; concluir a inscrição após a conferência dos dados fornecidos no requerimento on-line de inscrição; imprimir o boleto bancário que deverá ser pago impreterivelmente até a data de vencimento constante no documento.

PROVAS

As provas objetivas e discursivas, para todos os cargos, ambas de caráter eliminatório e classificatório, serão aplicadas nos municípios de São Luís, Imperatriz e Caxias.

As provas para os cargos de Analista, Técnico Judiciário – Técnico em Contabilidade e Técnico Judiciário – Técnico em Informática – Software serão realizadas no dia 14 de julho e as provas para o cargo de Técnico Administrativo, no dia 21 de julho.

CARGOS

Os cargos contemplados no edital são: Nível Médio: Técnico Judiciário – Apoio Técnico Administrativo; Técnico Judiciário – Técnico em Contabilidade;  Técnico Judiciário – Técnico em Informática – Software.

Nível Superior:  Analista Judiciário – Analista de Sistemas – Banco de Dados; Analista Judiciário – Analista de Sistemas – Desenvolvimento;  Analista de Sistemas – Governança e Gestão De Tic;  Analista Judiciário – Analista e Sistemas – Segurança da Informação; Analista Judiciário – Analista de Sistemas – Suporte e Rede;  Analista Judiciário – Arquivista;  Analista Judiciário – Contador;  Analista Judiciário – Direito; Analista Judiciário – Estatístico;  Analista Judiciário – Historiador;  Oficial de Justiça.

VAGAS

O edital irá oferecer 41 vagas para os cargos de Analista Judiciário, Técnico Judiciário e Oficial de Justiça, além de cadastro de reserva.

Das vagas reservadas às pessoas com deficiência 

Às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, no Decreto Federal nº 9.508/2018 e na Lei Estadual nº 5.484/1992 é assegurado o direito de inscrição para os cargos oferecidos neste Edital, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo em provimento. Do total de vagas previsto neste Edital, 5% (cinco por cento) serão reservadas a Pessoas com Deficiência (PcD).

Das vagas destinadas aos candidatos negros e às candidatas negras 

Das vagas destinadas aos cargos/especialidades e das que surgirem durante o prazo de validade do concurso, 20% (vinte por cento) serão providas na forma da Lei Estadual nº 10.404/2015, Lei Federal nº 12.990/2014 e Resoluções nº 203/2015 e nº 541/2023 do Conselho Nacional de Justiça.

O procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração de ser preto, preta, pardo ou parda, será realizado por Comissão de Heteroidentificação e observará a Resolução nº 541/2023, do Conselho Nacional de Justiça.

Das vagas destinadas aos candidatos e as candidatas indígenas 

Das vagas destinadas aos cargos/especialidades e das que surgirem durante o prazo de validade do concurso, 3% (três por cento) serão reservadas para os candidatos e candidatas que se autodeclararem indígenas, conforme Resolução nº 512/2023 do CNJ.

REMUNERAÇÃO 

A remuneração básica, bem como os benefícios dos ocupantes de cargos/especialidades são a seguir descritos: Técnico Judiciário: R$ 4.960,21 (vencimento básico), R$ 1.750 (auxílio-alimentação), além de adicional de qualificação;  Analista Judiciário: 9.234,83 (remuneração),  R$ 1.750 (auxílio-alimentação), além de adicional de qualificação; Oficial de Justiça: R$ 7.724  (vencimento básico),  R$ 1.750 (auxílio-alimentação), além de adicional de qualificação.

VALORES DAS TAXAS DE INSCRIÇÃO

Os valores das taxas de inscrição são: Técnico Judiciário (todas as especialidades): R$ 70,00 (setenta reais); Analista Judiciário (todas as especialidades): R$ 100,00 (cem reais); Oficial de Justiça: R$ 90,00 (noventa reais). Todos os candidatos e candidatas inscritos ou inscritas no período de 16h do dia 29 de abril de 2024 às 16h do dia 3 de junho de 2024 que não efetivarem o pagamento do boleto bancário neste período poderão reimprimir o documento, no máximo, até o primeiro dia útil posterior ao encerramento das inscrições (4 de junho de 2024) até as 20h, quando este recurso será retirado do sítio eletrônico www.institutoconsulplan.org.br. O pagamento do boleto bancário, neste mesmo dia, poderá ser efetivado em qualquer agência bancária e seus correspondentes ou através de pagamento on-line.

Após bariátrica, corretor de imóveis morre em hospital de São Luís

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Luís Sérgio Marão Filho

O corretor de imóveis Luís Sérgio Marão Filho, de 46 anos, faleceu na madrugada desta quinta-feira, 18, no Hospital São Domingos, em São Luís, depois de complicações decorrentes de uma cirurgia bariátrica (redução de estômago).

Filho de Sônia Duaillibe e Luís Sérgio Marão, já falecido, “Bujuca”, como era conhecida a vítima, submeteu-se à bariátrica no início da semana. Após a intervenção vieram as complicações. Com insuficiência respiratória e uma fístula que resultou em infecção, Bujuca teve que ser entubado, sendo, posteriormente, submetido a nova cirurgia. Na noite passada, o quadro se agravou e Luís Sérgio não resistiu, vindo a falecer pouco depois das 5h.

O Informante

Em Imperatriz, PF investiga falsificação de certificados de cursos de vigilância

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Polícia Federal em Imperatriz

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 18, em Imperatriz, a ‘Operação Falsa Proteção’, visando combater a prática dos crimes de falsificação e uso de documento particular, além da falsidade ideológica.

Estão sendo cumpridos 03 mandados de Busca e Apreensão, expedidos pela 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Imperatriz/MA.

A operação foi desencadeada no bojo de Inquérito Policial instaurado pela Polícia Federal após constatar a apresentação de documentos e declarações em procedimentos para certificar a conclusão de cursos de vigilância, sem a efetiva participação dos alunos nas atividades instrucionais, o que levou a equipe de investigação a representar pelos medidas judiciais cumpridas na presente data, como forma de robustecer o arcabouço probatório e a identificação de outros participantes dos delitos cometidos.

Estão participando da ‘Operação Falsa Proteção’  quinze policiais federais do Estados do Maranhão.

Os investigados poderão responder por falsificação de documento particular (art. 298, do Código Penal), falsidade ideológica (art. 299, do Código Penal) e uso de documento falso (art. 304, do Código Penal) com penas que podem chegar a 08 (oito) anos de prisão.

A operação foi denominada FALSA PROTEÇÃO por se tratar de um possível esquema de venda de diplomas em curso de vigilantes, gerando com uma falsa sensação de segurança e proteção por pessoas que não foram devidamente instruídas para o trato profissional da atividade de vigilância.