Alema faz história com eleição unânime de Andreia Rezende como 1ª vice-presidente

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A Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) elegeu, nesta quinta-feira (10), a deputada Andreia Rezende (PSB) como nova 1ª vice-presidente da Casa, em uma votação unânime. Com essa eleição, Andrea se torna a primeira mulher com deficiência a assumir um dos cargos mais altos do Parlamento Estadual, consolidando um marco histórico para a inclusão e representatividade nos espaços de poder do Maranhão.

A presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), celebrou o simbolismo do momento.  “Este é um avanço significativo, que reforça o valor de uma liderança inclusiva e representativa”, destacou.

Vale também ressaltou a importância histórica de ver duas mulheres ocupando os cargos mais altos da Casa.  “Pela primeira vez, a Presidência e a 1ª Vice-Presidência estão sob o comando de mulheres, e isso é um reflexo da força e da competência das maranhenses”, declarou.

Emocionada, Andreia Rezende agradeceu a confiança de seus colegas e refletiu sobre o impacto de sua eleição. “É uma felicidade imensa. Sinto-me profundamente honrada com o carinho e companheirismo de todos os parlamentares”, disse.

Para a parlamentar, essa conquista vai além das pautas femininas, sendo, também, uma vitória para as pessoas com deficiência. “Essa vitória mostra que as barreiras podem ser superadas e que, com fé e determinação, tudo é possível”, concluiu.

Alema realiza curso de comunicação e produção de conteúdo para mídias digitais

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Teve início, nesta segunda-feira (5), no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Maranhão, o curso ‘Comunicação Estratégica e Produção de Conteúdo Para Plataformas Digitais’. A capacitação, que tem como público-alvo servidores da Casa e comunidade, segue até quarta-feira (7), com aulas a partir das 14h.

A formação tem como objetivo fazer com que os participantes entendam conceitos sobre comunicação estratégica digital, monitoramento de redes digitais e relacionamento digital. Fazem parte da programação temas como influência, clipping, escuta digital, entre outros.

O curso está sendo ministrado pelo assessor parlamentar do gabinete do deputado Carlos Lula (PSB), Elthon Aragão, formado em história e Jornalismo, com mestrado em Ciências Sociais e doutorado em Sociologia. Se inscreveram na capacitação 57 pessoas entre servidores da Alema e público externo.

Segundo o professor, o curso combina produção de conteúdo com o uso das ferramentas disponibilizadas pela internet. “A ideia é sairmos desse conteúdo mais básico e repetitivo para expandirmos as possibilidades, com novas fontes e ferramentas para ajudar a produzir conteúdos que vão para além do óbvio”, destacou Elthon Aragão.

Um dos destaques da capacitação, ainda de acordo com o professor, é o que aborda monitoramento de redes digitais. “É onde buscamos, analisamos e trabalhamos a informação. Hoje, infelizmente, o monitoramento é negligenciado pela maioria das equipes de comunicação. Aqui, vamos mostrar como isto é fundamental para as assessorias”, observou Elthon Aragão.

A supervisora pedagógica da Escola do Legislativo do Maranhão (Elema), Tereza Lima, informou que o curso é resultado de um levantamento feito pela Elema. “Ao fazermos esta sondagem, observamos que este curso era um dos mais solicitados pelos servidores, que têm uma grande expectativa sobre esta capacitação. E como sempre fazemos, destinamos, também, uma parte das vagas para a comunidade, para que tenham acesso às atividades da escola, se aproximando mais da Assembleia”, ressaltou a supervisora.

Uma das participantes do curso é a assessora parlamentar do gabinete da deputada Janaína (Republicanos), Ludmila Mendonça. “Como a Assembleia sempre capacita os servidores, achei por bem, apesar de ser da área jurídica, participar, abrindo espaço para aprender coisas novas e, assim, contribuir com o trabalho da assessoria de comunicação da deputada, para somarmos juntos”.

Iracema Vale destaca ações de impacto do Parlamento Estadual no programa ‘Em Discussão’

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A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na manhã desta sexta-feira (17), do programa ‘Em Discussão’, da Rádio Assembleia (96.9 FM). Na entrevista, a parlamentar fez um balanço do desempenho de seu mandato na Casa e das ações no exercício da Presidência da Alema. A deputada fez também um relato de proposições importantes de parlamentares da Casa e de pleitos formulados ao Governo do Estado.

Autora da Lei nº 12.252, de 24 de abril de 2024. que instituiu a Semana de Conscientização e Incentivo à Amamentação no Estado, Iracema Vale destacou a importância da doação de leite humano para salvar bebês, especialmente os prematuros extremos.

“Estamos no mês de maio, mês das mães, e acabamos de aprovar uma lei aqui na Assembleia que incentiva a amamentação”, afirmou a deputada, explicando que, na semana passada, fez questão de realizar uma visita ao Banco de Leite da Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão.

“Fiquei muito feliz com esta visita, porque constatei que o trabalho da Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão é primoroso, salva a vida de muitos bebês. Doar leite humano é um ato de amor e de responsabilidade, e todas as mulheres que puderem fazer esse gesto vão contribuir para salvar muitas vidas”, frisou a presidente da Alema durante entrevista aos radialistas Álvaro Luiz e Henrique Pereira.

Preservação

Iracema Vale destacou, também, a lei nº 12.095, de 11 de outubro de 2023, originária do Projeto de Lei 434/2023, de sua autoria, que trata da preservação e proteção da região dos Lençóis Maranhenses.

A lei prevê a contenção do avanço de novas lavouras destinadas ao cultivo de monoculturas na região, como plantações de larga escala de eucalipto e soja. O objetivo é coibir impactos ambientais significativos decorrentes desse tipo de atividade, como a perda de habitat, o aumento da poluição das águas e a degradação dos solos.

“Com a implementação desta lei, haverá um futuro mais sustentável para as comunidades locais e para as futuras gerações. Essa lei representa um passo fundamental na preservação deste importante ecossistema e na promoção do equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a conservação ambiental”, salientou a presidente da Assembleia.

O texto proíbe a plantação em larga escala nos municípios pertencentes ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. Também não será permitida a abertura de novas áreas para monoculturas e a expansão de lavouras e plantações existentes em meio ao complexo natural.

Iracema explicou que a legislação cria, ainda, o Programa Estadual de Proteção e Desenvolvimento Sustentável dos Lençóis Maranhenses, que promoverá a delimitação e proteção de áreas prioritárias para conservação e recuperação de ecossistemas, o incentivo à implantação de sistemas agroflorestais e o estímulo ao ecoturismo e ao turismo sustentável.

Centro de Hemodiálise

Dentre outros assuntos, a deputada revelou uma importante conquista para a saúde da região, anunciando a construção do novo Centro de Hemodiálise no Hospital Regional de Barreirinhas. Com a construção já em andamento, a instalação desse centro especializado representa um marco significativo para a comunidade local e para os municípios circunvizinhos, como Paulino Neves, Tutóia e Santo Amaro.

O novo Centro de Hemodiálise trará alívio e conforto para pacientes que necessitam de tratamento renal na região, oferecendo serviços de alta qualidade e equipamentos modernos. A iniciativa visa atender não apenas os moradores de Barreirinhas, mas também aqueles que residem em áreas próximas, facilitando o acesso a cuidados de saúde essenciais.

Iracema Vale ressaltou a importância da parceria entre poder público e iniciativa privada para viabilizar projetos tão relevantes para a saúde da população. A expectativa é que a conclusão da construção e a entrada em operação do centro ocorram em breve, proporcionando um impacto positivo e duradouro na vida dos pacientes renais da região.

Ao final da entrevista, após falar de sua trajetória política e de sua atuação como presidente da Alema, a deputada deixou uma mensagem de otimismo e esperança:

“A minha mensagem aqui é para a população do Maranhão saber que à frente da Assembleia Legislativa tem a Iracema Vale, que é deputada estadual, firme, forte, valente em defesa dos direitos do povo do Maranhão. Mas, também, tem a Iracema mulher, mãe, pessoa normal, que está presidente da Assembleia.  Gosto de passar esta mensagem, para que os maranhenses fiquem tranquilos, que enquanto eu estiver aqui nesta Casa, estarei honrando cada voto dado pelo povo e a missão que os deputados confiaram a mim, para exercer a presidência deste Poder”, ressaltou.

Sessão especial da Assembleia discute as normas para o pleito municipal de 2024

A iniciativa partiu da Mesa Diretora da Alema

A Assembleia Legislativa do Maranhão promoveu, na manhã desta terça-feira (5), no Plenário Nagib Haickel, sessão especial para debater as regras das eleições municipais de 2024. A iniciativa partiu da Mesa Diretora da Alema. O ato solene foi comandado pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), e contou com a presença de parlamentares, diversas autoridades e convidados.

Na ocasião, o presidente do TRE/MA, desembargador José Luiz Almeida, advertiu quanto à relevância de se conhecer as regras das eleições e parabenizou a Assembleia pela iniciativa. “É de suma importância que se debata e se conheça as regras das eleições. Em contraponto à cultura da transgressão que, infelizmente, existe em nossa sociedade, é preciso consolidar a cultura do agir segundo a lei”, defendeu.

A chefe do Parlamento Estadual agradeceu a disponibilidade do TRE/MA em firmar parceria com a Assembleia Legislativa do Maranhão para levar informações à população maranhense sobre as regras eleitorais para o pleito municipal.

Estamos à disposição da Justiça Eleitoral maranhense para expandir esse projeto de conscientização sobre as regras eleitorais para todo o Maranhão. Agradeço ao deputado Ariston (PSB), idealizador deste projeto, ideia que foi prontamente abraçada pela Mesa Diretora desta Casa. Agradeço a toda a equipe do TRE/MA pela colaboração”, afirmou Iracema Vale

Palestras

Uma equipe de técnicos e consultores do TRE/MA, composta por Michele Pimentel Duarte, analista judiciária; Roberto Magno Frazão, da Corregedoria Eleitoral; o juiz Ferdinando Serejo; Lucélia da Rocha Sousa, da Seção de Gerenciamento de Dados Partidários, e Adriane Rocha, da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias, ministrou uma sequência de  palestras abordando os temas novidades das Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral sobre as eleições municipais de 2024, propaganda eleitoral, fake news e inteligência artificial, registro de candidaturas e prestação de contas.

Importância

O deputado Roberto Costa destacou a importância do evento. “Este é um ano de eleições municipais e precisamos conhecer as regras eleitorais para podermos participar desse momento de suma importância para a democracia brasileira. Essa parceria que a Assembleia firma com a Justiça Eleitoral maranhense vai contribuir significativamente para que tenhamos eleições municipais tranquilas”, acentuou.

Carlos Magno Frazão, da Corregedoria Eleitoral do TRE/MA, parabenizou a Mesa Diretora da Assembleia pela iniciativa de promover o debate sobre as regras das eleições municipais de 2024. “É muito importante se conhecer as regras eleitorais. Apresentamos aqui as regras atualizadas que vão reger o pleito eleitoral de 2024”, frisou.

Alema oferece serviços do TRE e do TJ aos cidadãos a partir de hoje (5)

2º Centro de Mediação e Conciliação de Políticas Públicas de São Luís

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) inauguraram nesta terça-feira (5/3), o 2º Centro de Mediação e Conciliação de Políticas Públicas de São Luís, localizado na sede da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, no Palácio Manuel Beckman – Avenida Jerônimo de Albuquerque, s/n, Sítio Rangedor – Calhau, São Luís/MA.

Resultado de parceria com a Assembleia Legislativa, o 2º Centro de Conciliação de Políticas Públicas está localizado no hall de entrada da Casa, integrado ao posto de atendimento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA), e funcionará de 8h às 18h, recebendo demandas da população públicas referentes à educação, meio ambiente, moradia, cultura, assistência social, entre outras. Também atenderá demandas como divórcio, reconhecimento/dissolução de união estável, pensão alimentícia.

Durante a solenidade de inauguração e assinatura do Termo de Cooperação, o coordenador do Nupemec/TJMA, desembargador José Gonçalo, representando o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, agradeceu a parceria de órgãos como a Assembleia Legislativa, Câmara Municipal, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA), Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e demais que contribuem com a política de conciliação no Poder Judiciário. Ele ressaltou que o objetivo dos centros de conciliação é tornar o Judiciário mais próximo dos cidadãos e cidadãs por meio da resolução de conflitos. “O objetivo é aproximar, facilitando a vida das pessoas. Não há dúvida de que um posto de atendimento no local de grande fluxo de pessoas e onde existem infinidades de tipos de problemas, teremos muitas demandas que serão resolvidas amigavelmente aqui nesse posto da Assembleia Legislativa, que terá um funcionamento sem prazo definido”, observou.

A presidenta da Assembleia, deputada Iracema Vale, ressaltou a parceria com o Poder Judiciário que vai permitir ao povo do Maranhão a resolução de causas. “Nosso momento hoje também é de gratidão por oportunizar para o povo do Maranhão aqui dentro dessa casa legislativa, um espaço que é símbolo da democracia”, pontuou.

Iracema Vale prestigia solenidade que concede promoção para militares no MA

Iracema Vale com autoridades da PMMA e policiais militares que receberam promoção

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), prestigiou, na noite desta quarta-feira (7), ao lado do governador Carlos Brandão (PSB), a solenidade que concedeu promoções para 750 praças e 90 oficiais da Polícia Militar, além de 33 membros do Corpo de Bombeiros, totalizando 873 progressões.

“A promoção é o ato de maior motivação da tropa porque o policial militar entende que é o reconhecido pelo Governo do Estado e pela Segurança Pública. Estamos celebrando a conquistas dos militares promovidos e agradecidos pelo governador ter organizado um grande evento para tanto”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.

No ato, que foi um dos maiores já feitos no Estado, o governador também anunciou nomeações de mais 600 policiais militares, convocação de 50 delegados, 20 investigadores e 10 peritos a partir de quebra de cláusula de barreira; além da promoção de delegados e realização de concurso público para bombeiros e policiais civis.

“Esse é um momento muito importante para a segurança do Maranhão. Nosso trabalho está trazendo resultados e hoje somos o estado que mais reduziu índices de violência no Brasil. As promoções certamente vão motivar a tropa e fazer com que seja desenvolvido um trabalho ainda melhor”, declarou Carlos Brandão durante o evento de promoção dos militares.

Em pronunciamento, o governador também ressaltou o conjunto de investimentos realizados na segurança pública, com o maior programa de reforma e recuperação de delegacias e quartéis para garantir condições adequadas para o trabalho da polícia, além da aquisição de viaturas e armamento e da contratação de policiais.

Presentes também os deputados Neto Evangelista (União), Roberto Costa (MDB), Leandro Bello (Podemos), Yglésio Moyses (PSB), Wellington do Curso (PSC) e Mical Damasceno (PSD).

Autoridades destacam gestão de Iracema Vale na Alema durante abertura do Ano Legislativo

Presidente Iracema Vale com governador Brandão, Paulo Velten, Eduardo Nicolau, os deputados Antônio Pereira e Roberto Costa

Autoridades dos poderes constituídos de diversas instâncias prestigiaram, na manhã desta sexta-feira (2), a sessão solene de abertura dos trabalhos do segundo ano da 20ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Maranhão. Na ocasião, ressaltaram o fato de uma mulher, pela primeira vez na história do Parlamento maranhense, comandar a Casa do Povo.

A sessão solene, realizada no Plenário Nagib Haickel, foi comandada pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), e contou com a presença do governador Carlos Brandão (PSB) e de outras autoridades, entre elas o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, e o desembargador Froz Sobrinho, eleito nesta semana para ser o presidente do TJMA no biênio 2024-2026.

A solenidade contou também com a presença do procurador-geral de Justiça (PGJ/MA), Eduardo Jorge Hiluy Nicolau; do defensor público-geral do Estado, Gabriel Furtado; do presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Maranhão, Celso Gonçalo de Souza; de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA) e de outras instituições.

Harmonia

O presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, disse que suas expectativas são as melhores possíveis no sentido de manter a relação harmoniosa entre os Poderes e fazendo sempre o melhor para a sociedade maranhense.

“A população maranhense espera de nós, agentes públicos, muita maturidade e um trabalho sério e compromissado. É um momento auspicioso para renovarmos nossa crença nas instituições e na democracia. A presença da deputada Iracema Vale no comando do Poder Legislativo Estadual simboliza o enaltecimento e a emancipação feminina”, disse Paulo Velten.

“Parabenizo o Poder Legislativo do nosso Estado e, em especial, a deputada Iracema Vale por ser a primeira mulher a comandar o Legislativo Estadual. Fiz questão de vir prestigiar este evento porque sei a importância da harmonia e do diálogo entre os Poderes. Não se pode negar o valor da boa relação institucional em proveito de toda a sociedade”, afirmou o procurador Eduardo Nicolau.

O secretário chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Sebastião Madeira, ressaltou que o Maranhão vive um momento singular por ter, pela primeira vez, uma mulher a comandar o Parlamento Estadual. “A esperança é que tenhamos, à semelhança de 2023, um ano muito produtivo e que haja sintonia entre os Poderes constituídos para que a população seja beneficiada com essa conjunção de forças”, ressaltou.

 

PL sobre uso terapêutico e medicinal da cannabis é tema de debate parlamentar

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A Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial realizou reunião, na manhã desta terça-feira (21), para analisar o teor do projeto de lei, de autoria do deputado Rafael (PSB), que institui a Política Estadual de Cannabis para fins terapêuticos, medicinais, veterinários, científicos e industriais.

Ao abrir a reunião, realizada na Sala das Comissões, o deputado Rafael explicou que o projeto visa garantir o fornecimento gratuito e acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde, nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Estado do Maranhão.

Durante a reunião, o diretor científico da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema), Cristiano Capovilla, e o diretor técnico da Associação Acolhedeira, Ricardo Monteles, fizeram explanação sobre o projeto de lei, apontando pontos que poderão ser aperfeiçoados no texto original proposto pelo deputado Rafael.

De acordo com o parlamentar, autor da proposta de criação da Frente Parlamentar, o objetivo é ampliar a discussão sobre o uso de medicamentos à base de canabidiol e tetradidrocanabinol, cujas pesquisas e aplicações direcionam para bons resultados no que se refere ao Transtorno do Espectro Autista (TEA), ansiedade, esclerose lateral amiotrófica, epilepsia, dores crônicas, dentre outras doenças.

O deputado Rafael esclareceu que já tramitam na Assembleia Legislativa do Maranhão várias propostas de projetos de lei de regulamentação da matéria, sendo o primeiro de sua autoria e os outros apresentados pelos deputados Carlos Lula (PSB), Yglésio Moyses (PSB) e Andréia Rezende (PSB).

“Estamos realizando este debate porque nós formatamos um projeto substitutivo que contempla todas as propostas e que, na próxima semana, iremos levar para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aqui da Casa. Para tanto, esperamos contar com a contribuição de todos que integram esta nossa Frente Parlamentar”, frisou o deputado Rafael.

Iracema Vale denuncia prefeito de Barreirinhas por ingerência política nos Lençóis Maranhenses

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A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), denunciou, na sessão plenária desta terça-feira (24), o prefeito de Barreirinhas por suposta manipulação política, no que diz respeito à pauta em defesa da preservação da região dos Lençóis Maranhenses. A parlamentar também rebateu declarações do gestor ao seu respeito e afirmou que toda a sua vida pública sempre foi pautada na verdade.

O povo de Barreirinhas está sofrendo e eu não posso e não vou me calar. Sempre pautei a minha vida pública na verdade, tanto que sou conhecida no meu município, na minha região, como uma política de palavra. Até aqueles que não gostam da forma como eu faço a minha política me têm respeito porque tenho compromisso e palavra”, assinalou Iracema Vale.

A presidente da Alema relatou que, no último domingo (22), o prefeito de Barreirinhas convocou mais de 40 carros que transportam os alunos da rede pública municipal, além de funcionários contratados, e os levou para um passeio no povoado Rio Grande dos Lopes, onde simulou-se um abraço a uma área de devastação ambiental.

Há uma área que foi degradada, devastada e que, supostamente, serviria para um plantio de monocultura de eucalipto ou de soja. Até aí tudo tranquilo, porque manifestar defesa e interesse pela causa ambiental eu também o faço e o fiz por meio de lei aqui nesta Casa. Mas, daí usar maldosamente este passeio para manipular o pensamento das pessoas e induzi-las a pensar que aquele ambiente de devastação é defendido pela deputada Iracema Vale e que é responsável por aquela devastação, aí já é demais”, rebateu a parlamentar.

Iracema Vale esclareceu ainda que esse local é uma área de litígio entre Barreirinhas e Santa Quitéria, que já se arrasta desde 2013, e que a responsabilidade em resolver essa situação e de cuidar da devastação é de quem está à frente da gestão municipal. “Eu era prefeita de Urbano Santos, que teve litígio também. Teve 33 povoados que eu consegui, como prefeita, repatriar para o meu município, usando a minha autoridade de gestora. Em nenhum momento, eu manipulei ou utilizei desse problema gravíssimo que a minha cidade tinha para atingir a imagem de qualquer outra pessoa”, declarou.

Insinuação maldosa

A chefe do Legislativo maranhense ressaltou que não admitirá esse tipo de insinuação maldosa com o seu nome e nem qualquer calúnia por questões políticas do prefeito de Barreirinhas.

“Não vou admitir que se atribua a mim qualquer tipo de devastação, desmatamento, plantio de muda ou qualquer tipo de monocultura na região. Não trabalho com agronegócio e não tenho fazendas de eucalipto. O que eu tenho é uma lei estadual aprovada com o apoio dos 42 deputados e sancionada pelo governador Carlos Brandão para barrar qualquer tipo de monocultura na região dos Lençóis Maranhenses”, afirmou a deputada Iracema Vale.

Assembleia Legislativa faz balanço das atividades do primeiro semestre de 2023

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A Assembleia Legislativa do Maranhão divulgou, nesta terça-feira (18), o Relatório Quantitativo e Situacional de Atividades Legislativas, referente ao primeiro semestre de 2023, englobando o período de 2 de fevereiro a 13 de julho. O objetivo é fornecer informações sobre a quantidade de proposições e a situação delas, em uma análise de conjuntos definidos por proponente e por tipo de proposição.

De acordo com o relatório, foram realizadas 57 sessões ordinárias e 5 extraordinárias, sendo apresentadas 3.719 proposições, entre Projetos de Lei Ordinária, indicações, requerimentos, moções, Propostas de Emenda Constitucional (PEC), Projetos de Resolução Legislativa e Projetos de Decreto Legislativo.

“Ao longo desse período foram realizadas diversas reuniões deliberativas, audiências públicas e visitas, resultando em proveitoso trabalho na apreciação de proposições nas comissões técnicas”, afirmou o diretor-geral da Mesa Diretora, Bráulio Martins.

O relatório informa, ainda, que quatro Frentes Parlamentares foram instaladas no período e estão em andamento na Casa: Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Maranhão, Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, do Desenvolvimento Rural Sustentável, da Agroecologia e da Regularização Fundiária, Frente Parlamentar para Estudo, Diagnóstico e Melhoria do Saneamento Básico no Maranhão e a Frente Parlamentar de Combate à Pobreza.

No documento, também constam proposições apresentadas pelo Poder Executivo, Poder Judiciário, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado. As matérias são separadas por tipo e por situação.

O relatório, produzido pela Diretoria Geral da Mesa, Diretoria Legislativa e Diretoria de Documentação e Registro, aponta o trabalho realizado pelas comissões permanentes da Alema, com destaque para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).