VÍDEO – Presos suspeitos de roubarem carro de servidor público no estacionamento do Golden Shopping

Foto: PCMA

Na tarde da última sexta-feira (17), a Polícia Civil do Maranhão, conseguiu prender dois homens apontados por investigações como suspeitos de assaltar, no último dia 10 de maio, um servidor público no estacionamento de um shopping center situado no bairro do Calhau, em São Luís. A vítima estava na companhia de familiares quando foi abordada pelos criminosos que roubaram o veículo e joias.

Assim que tomou ciência do crime , equipes da Polícia Civil iniciaram as investigações que resultaram na identificação de um dos suspeitos que é membro de facção criminosa atuante em vários estados da federação.

Na sexta (17), após uma minuciosa apuração, as equipes policiais conseguiram prender na Avenida Litorânea, em São Luís, o primeiro suspeito de participação no assalto contra o servidor público. Em seguida, os investigadores estiveram em um flat nas imediações da Avenida Litorânea, onde conseguiram prender o segundo investigado. No local , foram apreendidas uma pistola cal. 40, municiada com 12 projéteis intactos e uma motocicleta sem placa.

Diante das evidências de crimes ,a dupla foi autuada em flagrante delito pelo crime de posse ilegal de arma de fogo.

Na ocasião, os policiais civis ainda cumpriram dois mandados de prisão contra o primeiro alvo preso, sendo um de prisão temporária por crime de homicídio ocorrido no dia 12 de maio de 2023, em Imperatriz, e outro de prisão definitiva da comarca de Teresina, capital do Piauí, pelo crime de tráfico de drogas.

O segundo alvol, também foi alvo de um mandado de prisão preventiva por crime de violência doméstica, expedido pela Comarca de São Luís.

Veja imagens:

A força-tarefa para prender os criminosos foi realizada por equipes da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos (DRFV) , Delegacia de Roubos e Furtos(DRF), Seccional Oeste/SPCC e DCRIF/SEIC.

Os presos foram encaminhados à Central de Inquéritos e Custódia, onde permanecerão à disposição do Poder Judiciário.

Em menos de 24h, PC pende dois autores de feminicídio no interior do MA

Foto: PCMA

A Polícia Civil do Maranhão, em duas ações distintas e realizadas na última quinta-feira (16), conseguiu prender dois homens apontados por investigações como sendo os principais suspeitos de praticarem o crime de feminicídio contra suas companheiras. Os casos ocorreram nos municípios de Cururupu e Viana.

Na cidade de Serrano do Maranhão, em uma área de mata fechada e de difícil acesso, equipes da Polícia Civil conseguiram cumprir um mandado de prisão preventiva contra um homem, de 27 anos, suspeito de assassinar à facadas a sua companheira identificada como Jéssica Lopes, de 33 anos. O crime ocorreu na madrugada da última segunda-feira(13), no Povoado Ponta d’Areia, zona rural da cidade de Cururupu.

Já no município de Viana, na região da Baixada Maranhense, a Polícia Civil, deu cumprimento ao mandado de prisão contra um indivíduo investigado pelo crime de feminicídio praticado contra Cristiane Costa, na manhã da última quarta-feira(15).

No início das investigações, o suspeito afirmou que ele e a companheira teriam sido vítimas de um assalto e, que Cristiane Costa teria sido sequestrada pelos criminosos, o que foi descartado através de uma minuciosa investigação realizada pelas equipes policiais de Viana. Em um segundo depoimento, o investigado confessou a autoria do crime.

Em ambos os casos, os presos após prestarem depoimentos nas delegacias das respectivas cidades foram encaminhados para unidades prisionais.

Por decisão do TJ, Maranhão volta a ter feriado de Corpus Christi, dia 30

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) reconheceu a constitucionalidade da Lei nº 11.539, de 21 de setembro de 2021, que inclui o Feriado de Corpus Christi entre os feriados estaduais. Essa decisão permitirá que o feriado seja celebrado novamente no estado em 30 de maio próximo.

A lei foi contestada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) e outras entidades empresariais maranhenses, mas o TJMA baseou sua decisão em precedentes recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhecem a competência dos estados e municípios para instituir feriados que preservem o patrimônio histórico-cultural e consideram a significação étnica e religiosa.

Enquanto o tribunal destacou a importância do dia de Corpus Christi para a fé católica e sua relevância histórica e cultural para o Maranhão, a Fecomércio-MA argumenta que a criação de feriados deve ser tratada com cautela, considerando o impacto na atividade econômica e nas relações trabalhistas. A entidade planeja recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para resolver definitivamente a questão. Com a manutenção do feriado, a Fecomércio-MA orienta que o comércio no Maranhão siga as regras estabelecidas nas respectivas Convenções Coletivas para o trabalho em feriados no dia 30 de maio de 2024.

Do Blog do Minard

Iracema Vale destaca ações de impacto do Parlamento Estadual no programa ‘Em Discussão’

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A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na manhã desta sexta-feira (17), do programa ‘Em Discussão’, da Rádio Assembleia (96.9 FM). Na entrevista, a parlamentar fez um balanço do desempenho de seu mandato na Casa e das ações no exercício da Presidência da Alema. A deputada fez também um relato de proposições importantes de parlamentares da Casa e de pleitos formulados ao Governo do Estado.

Autora da Lei nº 12.252, de 24 de abril de 2024. que instituiu a Semana de Conscientização e Incentivo à Amamentação no Estado, Iracema Vale destacou a importância da doação de leite humano para salvar bebês, especialmente os prematuros extremos.

“Estamos no mês de maio, mês das mães, e acabamos de aprovar uma lei aqui na Assembleia que incentiva a amamentação”, afirmou a deputada, explicando que, na semana passada, fez questão de realizar uma visita ao Banco de Leite da Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão.

“Fiquei muito feliz com esta visita, porque constatei que o trabalho da Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão é primoroso, salva a vida de muitos bebês. Doar leite humano é um ato de amor e de responsabilidade, e todas as mulheres que puderem fazer esse gesto vão contribuir para salvar muitas vidas”, frisou a presidente da Alema durante entrevista aos radialistas Álvaro Luiz e Henrique Pereira.

Preservação

Iracema Vale destacou, também, a lei nº 12.095, de 11 de outubro de 2023, originária do Projeto de Lei 434/2023, de sua autoria, que trata da preservação e proteção da região dos Lençóis Maranhenses.

A lei prevê a contenção do avanço de novas lavouras destinadas ao cultivo de monoculturas na região, como plantações de larga escala de eucalipto e soja. O objetivo é coibir impactos ambientais significativos decorrentes desse tipo de atividade, como a perda de habitat, o aumento da poluição das águas e a degradação dos solos.

“Com a implementação desta lei, haverá um futuro mais sustentável para as comunidades locais e para as futuras gerações. Essa lei representa um passo fundamental na preservação deste importante ecossistema e na promoção do equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a conservação ambiental”, salientou a presidente da Assembleia.

O texto proíbe a plantação em larga escala nos municípios pertencentes ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. Também não será permitida a abertura de novas áreas para monoculturas e a expansão de lavouras e plantações existentes em meio ao complexo natural.

Iracema explicou que a legislação cria, ainda, o Programa Estadual de Proteção e Desenvolvimento Sustentável dos Lençóis Maranhenses, que promoverá a delimitação e proteção de áreas prioritárias para conservação e recuperação de ecossistemas, o incentivo à implantação de sistemas agroflorestais e o estímulo ao ecoturismo e ao turismo sustentável.

Centro de Hemodiálise

Dentre outros assuntos, a deputada revelou uma importante conquista para a saúde da região, anunciando a construção do novo Centro de Hemodiálise no Hospital Regional de Barreirinhas. Com a construção já em andamento, a instalação desse centro especializado representa um marco significativo para a comunidade local e para os municípios circunvizinhos, como Paulino Neves, Tutóia e Santo Amaro.

O novo Centro de Hemodiálise trará alívio e conforto para pacientes que necessitam de tratamento renal na região, oferecendo serviços de alta qualidade e equipamentos modernos. A iniciativa visa atender não apenas os moradores de Barreirinhas, mas também aqueles que residem em áreas próximas, facilitando o acesso a cuidados de saúde essenciais.

Iracema Vale ressaltou a importância da parceria entre poder público e iniciativa privada para viabilizar projetos tão relevantes para a saúde da população. A expectativa é que a conclusão da construção e a entrada em operação do centro ocorram em breve, proporcionando um impacto positivo e duradouro na vida dos pacientes renais da região.

Ao final da entrevista, após falar de sua trajetória política e de sua atuação como presidente da Alema, a deputada deixou uma mensagem de otimismo e esperança:

“A minha mensagem aqui é para a população do Maranhão saber que à frente da Assembleia Legislativa tem a Iracema Vale, que é deputada estadual, firme, forte, valente em defesa dos direitos do povo do Maranhão. Mas, também, tem a Iracema mulher, mãe, pessoa normal, que está presidente da Assembleia.  Gosto de passar esta mensagem, para que os maranhenses fiquem tranquilos, que enquanto eu estiver aqui nesta Casa, estarei honrando cada voto dado pelo povo e a missão que os deputados confiaram a mim, para exercer a presidência deste Poder”, ressaltou.

MPMA lança ferramenta para receber denúncia sobre violência sexual contra crianças e adolescentes

MPMA

Em solenidade realizada no Centro Cultural do Ministério Público do Maranhão, nesta sexta-feira, 17,foi lançada a ferramenta “MPU – Infância Protegida”, por iniciativa do Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV), que tem como coordenadora a promotora de justiça Lana Barros Pessoa. Por meio desse instrumento, qualquer pessoa poderá fazer denúncia ao Ministério Público de violência sexual cometida contra crianças e adolescentes.

Membros e servidores do MPMA, conselheiros tutelares e representantes de instituições que integram a rede de apoio à criança e ao adolescente participaram do evento.

A ação integra o conjunto de atividades que o Ministério Público programou em alusão ao 18 de maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil e ao Maio Laranja, que é o mês de mobilização para a defesa de crianças e adolescentes no Brasil.

A Medida Protetiva de Urgência é uma das medidas previstas na Lei Henry Borel (Lei nº 14.344/2022), que criou mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente.

A lei também prevê o afastamento do agressor do lar, acolhimento de crianças e adolescentes por família extensa, substituta ou institucional como outras possíveis soluções para proteger as vítimas de violência.

Na abertura da solenidade, o promotor de justiça José Márcio Maia Alves (diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais), que representou o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, parabenizou a iniciativa e disse que a administração superior do MPMA reconhece o trabalho do NAV. “As ações em favor das vítimas vêm aperfeiçoar a nossa atuação e pretendemos sempre aprimorar cada vez mais”, afirmou.

José Márcio Maia destacou importância da atuação do NAV

Também participaram do dispositivo de honra do evento os promotores de justiça Gleudson Malheiros (coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e da Juventude) e Luiz Gonzaga Martins Coelho (titular da 4ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Infância e Juventude de São Luís).

Coordenador do CAO Infância e Juventude elogiou a iniciativa

Em sua manifestação, a promotora Lana Barros Pessoa, que é titular da 6ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Infância e Juventude de São Luís, apresentou um resumo dos principais itens da legislação sobre os direitos de crianças e adolescentes e os dados sobre a violência e a exploração sexual contra a população infanto-juvenil.

NÚMEROS DA VIOLÊNCIA

Lana Pessoa apresentou números da violência contra crianças e adolescentes

Segundo números do Disque 100, vinculado à Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, em 2023, foram registradas no Brasil 31.252 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes, que deram conta de 60.769 violações. Uma denúncia pode conter mais de uma violação de direitos. No Maranhão, em 2023, foram 736 denúncias e 1.505 violações.

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2022, a maioria das vítimas (61%), num total de 40.659 casos no país, eram meninas de até 13 anos. Setenta e dois por cento dos estupros ocorreram em ambientes de convívio das vítmas, sendo que desses casos 44,4% foram cometidos por pais ou padrastos.

Conselheiros tutelares e integrantes da rede de apoio participaram da solenidade

Lana Pessoa explicou que o formulário de requerimento de Medida Protetiva de Urgência, prevista na Lei Henry Borel, está disponível na página do MPMA na internet (www.mpma.mp.br). “Assim que a pessoa que fizer a denúncia terminar de preenchê-lo, ele será direcionado para a 5ª e a 6ª Promotorias de Justiça Especializadas da Infância e Juventude e Combate aos Crimes Contra Crianças e Adolescentes”, esclareceu.

Em Fortaleza, PC do MA prende suspeito de latrocínio em São Luís

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Em uma ação realizada na manhã desta sexta-feira(17), a Polícia Civil do Maranhão conseguiu localizar na cidade de Fortaleza, capital do Ceará, o principal suspeito de cometer um crime de latrocínio ocorrido no município de São José de Ribamar.

Consta na investigação coordenada pela Superintendência Estadual de Homicídio e de Proteção à Pessoa (SHPP), que no ano de 2011, a vítima, que era vigilante do Cemitério Parque da Paz foi morta após ter seus pertences subtraídos.

O suspeito, desde então, fugiu do estado do Maranhão, passando a viver em várias cidades, até se homiziar na capital cearense.

Nesta sexta, a Polícia Civil maranhense acionou as autoridades policiais do Ceará a fim de darem cumprimento ao mandado de prisão. Agora, o preso encontra-se no presídio local à disposição da justiça maranhense.

Suspeito de estuprar criança de 10 anos em Florianópolis é preso no MA

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A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), cumpriu na manhã desta sexta-feira (17), um mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem, de 38 anos, investigado de cometer o crime de estupro de vulnerável na cidade de Florianópolis, capital de Santa Catarina.

Segundo as investigações, em julho de 2012, o investigado teria estuprado a sua própria prima, uma criança de 10 anos.  Ainda de acordo com as investigações, os abusos aconteceram sempre que a mãe da vítima saia para trabalhar e deixava a criança sob os cuidados do agressor.

Ainda segundo com as investigações, o indivíduo é suspeito de ter praticado o crime de estupro de vulnerável contra pelo menos 11 vítimas. Nesta manhã, policias civis do Centro de Inteligência da PC/MA conseguiram localizar e prender o investigado.

A ação faz parte da Operação “Caminhos Seguros”, cujo objetivo é combater toda forma de violência contra crianças e adolescentes, ampliando a execução de mandados judiciais relacionados a essa temática de crimes sexuais e violência doméstica e reforçando a repressão a delitos contra esses grupos vulneráveis.

PC prende duas pessoas em flagrante em operação contra organizações criminosas em Timon

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Na manhã desta sexta-feira(17), duas pessoas foram presas em flagrante durante uma operação da Polícia Civil do Maranhão que visa enfrentamento qualificado as organizações criminosas na cidade de Timon. A ação policial teve como base uma investigação coordenada pela Delegacia de Repressão ao Narcotráfico(DENARC) da cidade.

Durante o cumprimento de dois mandados de busca e apreensão em endereços ligados a integrantes de uma organização criminosa, as equipes policiais apreenderam uma pistola, marca Taurus, modelo PT 100, de calibre .40, de propriedade da Polícia Rodoviária Federal(PRF); uma pistola, marca Taurus, modelo G2C, de calibre .9mm;12 munições de calibre .40 e 23 (vinte e três) munições de calibre .9mm; uma porção de cocaína e diversos aparelhos celulares.

Diante das evidências de crimes, as duas pessoas foram conduzidas a Central de Flagrantes de Timon e apresentadas à autoridade policial plantonista.

A ação policial contou com a participação efetiva do Grupo de Pronto Emprego(GPE), da 18ª Delegacia Regional, Núcleo de Operações com Cães (NOC) e do Núcleo de Inteligência da PCMA, todos de Timon.

 

Justiça do MA condena Ifood a devolver dinheiro de pedido não entregue

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Um pedido realizado através de aplicativo de celular, no caso o Ifood, que não foi entregue, gera ao contratado o dever de ressarcir cliente, mas não gera direito à indenização por dano moral. Foi dessa forma que entendeu o Judiciário, em sentença proferida no 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís. Na ação, a autora relatou que, em 19 de janeiro, fez um pedido pelo aplicativo “Ifood”, de um “Filé à Parmegiana” no valor de R$ 39,50, do restaurante Arabian Grill, no Shopping Passeio, bairro do Cohatrac.

Afirmou que, após decorrido o tempo previsto para entrega, ao verificar o andamento do pedido, observou que o mesmo havia sido cancelado pelo entregador, sob justificativa de que não conseguiu encontrar a Autora, sendo informado que neste tipo de cancelamento, não há o reembolso do pedido. Aduziu que entrou em contato com o requerido pelo “chat”, informando o acontecido e em resposta, lhe foi dito que o entregador tentou entrar em contato, mas não obteve sucesso, de modo que não podia mais aguardar.

Narrou que foi até o restaurante Arabian Grill para retirar o pedido, sendo informada pelo atendente que o Motoboy colocou no sistema que devolveu o pedido ao restaurante, mas que tal informação não era verdadeira, pois o motoboy não retornou, tendo ficado com o pedido pra si. Diante da situação, a mulher entrou na Justiça, requerendo danos materiais em dobro  e danos morais. Em contestação, a requerida pediu pela improcedência dos pedidos.

À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

“Importa frisar que o objeto da demanda será resolvido através da apresentação de provas,  por tratar-se de relação consumerista e estarem presentes os requisitos do Código de Defesa do Consumidor (…) A alegação da parte autora apresenta-se perfeitamente provada, devendo, portanto, prosperar (…) Em contrapartida, a parte requerida se limitou a alegar a sua ilegitimidade e a responsabilidade de terceiros, sem nada provar. Isso porque, não há nos autos qualquer prova de que o entregador da requerida tenha comparecido no endereço da autora, o que justificaria o cancelamento do pedido e a recusa no reembolso”, ponderou o Judiciário.

Para a Justiça, foi verificada a falha na prestação de serviços da requerida, cabendo, no caso, a procedência parcial dos pedidos. “Desta maneira, plenamente cabível que haja a devolução do valor pago pelo pedido, de modo simples, no montante de R$ 39,50 (…) Quanto ao pedido de danos morais, não se verifica a sua ocorrência, não tendo a parte autora apresentado nos autos qualquer prova de abalo moral em relação aos fatos narrados no processo”, decidiu o Judiciário.

Condutor de Fiesta morre ao bater de frente com caminhão na BR 316

Colisão frontal com morte na BR 316

O acidente ocorreu no fim da tarde desta quinta-feira, 16, no km 249 da BR-316, município de Bom Jardim, norte do estado do Maranhão.

A colisão frontal resultou na morte do condutor de um automóvel Ford/Fiesta Flex, preto, de placas de Pindaré Mirim, um homem de 53 anos de idade, morador de Santa Inês, que não teve o nome divulgado. Ele bateu de frente com um caminhão trator Iveco/Stralis 600S44T, branco, de placas do município de São Luís que trafegava no sentido contrário da pista.

Colisão frontal com óbito em Bom Jardim

A causa do acidente, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal seria uma tentativa de ultrapassagem indevida.