Operação da PC apreende arma e munições após ameaça de morte em São Luís

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Na manhã da última quarta-feira(3), a Polícia Civil, por meio da Delegacia Especial da Mulher (DEM) de São Luís, deu cumprimento a um mandado de busca e apreensão contra um imóvel situado no bairro da Cohama, na capital, de propriedade de um homem, de 50 anos, investigado pelo crime de ameaça.

Com base na investigação coordenada pela delegacia especializada, a vítima, uma mulher, relatou que no dia 20 de janeiro deste ano, o homem a ameaçou de morte apontando uma arma de fogo em sua direção, afirmando já ter matado dois e que mais um não faria diferença. A ameaça teria sido motivada por questões trabalhistas entre o investigado e o companheiro da mulher que ex funcionário do suspeito.

Registrada ocorrência na Delegacia da Mulher, foram feitos os procedimentos de praxe e representado ao Poder Judiciário pela busca e apreensão da arma de fogo no imóvel.

Nesta manhã, uma equipe da DEM esteve no endereço alvo, onde conseguiu apreender uma arma de fogo calibre .38 e 55 munições dentro do veículo do investigado, o qual foi apresentado no plantão da Delegacia da Mulher, onde foi autuado em flagrante delito pelo crime de posse de arma de fogo.

‘Falsos advogados’: OAB/MA lança campanha de combate a nova modalidade de golpe

Kaio Saraiva

O presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, anunciou o lançamento de uma campanha institucional que combate golpistas que se passam por advogados e advogadas. A fraude é realizada principalmente pelas redes sociais, por meio do WhatsApp, no qual os golpistas se passam por profissionais da advocacia solicitando liberação das custas processuais.

Assim como tem a fraude do Pix no WhatsApp, tem o golpe que é caracterizado pela pessoa que se passa por um advogado/advogada, utilizando a foto do profissional e o número de telefone, para solicitar pagamento por meio de boletos bancários”, explicou o presidente Kaio Saraiva. “É importante que as pessoas estejam atentas e confirmem com seus advogados e advogadas se realmente a solicitação de pagamento procede”, complementou.

A OAB/MA tem coibido e denunciado, por meio de campanhas educativas e diligências por todo o Maranhão, ações fraudulentas como o golpe do WhatsApp. Desde 2023, a Seccional Maranhense mantém a campanha intitulada “Advogada e advogado têm rosto, nome e OAB”. Uma atividade que combate o exercício ilegal da profissão com resultados visíveis; seis falsos advogados foram presos após denúncias e encaminhados quatro pedidos de abertura de inquéritos à autoridade policial.

PC apreende mercadorias avaliadas em mais de R$ 1 milhão em lojas no Shopping da Ilha

Shopping da Ilha

Uma operação da Polícia Civil do Maranhão, comandada pelo delegado Ney Anderson, no início da tarde desta quarta-feira, 3 de abril, apreendeu uma grande quantidade de aparelhos celulares e acessórios em duas lojas do Shopping da Ilha, na capital maranhense.

Os estabelecimentos não tinham notas fiscais das mercadorias procedentes da China.

Os produtos apreendidos durante a operação policial estão avaliados em mais de R$ 1 milhão.

Do Blog do Minard

MPF investiga invasões em terra indígena no Maranhão

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O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar denúncias de invasões e ilícitos ambientais na Terra Indígena Porquinhos, habitada pelo povo Canelas-Apãnjekra.

As investigações foram motivadas por uma representação do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), que relatou a presença de invasores para extração ilegal de madeira e queimadas não autorizadas em territórios utilizados pelos indígenas. O inquérito visa apurar os impactos sofridos pela comunidade indígena e assegurar a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e dos direitos dos povos indígenas.

A Funai e a União foram registradas como investigadas, e as comunidades indígenas da Terra Indígena Porquinhos como interessadas. O MPF aguarda respostas aos ofícios enviados ao CIMI Regional Maranhão e à Coordenação Regional da Funai no Maranhão para prosseguir com as investigações.

 

Gaeco apreende bens na casa do Pastor Alves Cavalcante

Ação do Gaeco contou com apoio da Polícia Civil e PRF

O Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público do Maranhão (Gaeco), cumpriu, na manhã desta quarta-feira, 3, mandados de busca e apreensão, durante a Operação Damnare Avarita, nos municípios de Imperatriz, Açailândia e Governador Edison Lobão.

As investigações, que estão sendo realizadas pela 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia, cujo titular é o promotor de justiça Denys Rêgo, apuram denúncias de “Rachadinha” no gabinete do ex-deputado estadual José Alves Cavalcante, conhecido como Pastor Cavalcante.

Na ação, foram apreendidos documentos, bens, computadores, celulares e arma de fogo.

De acordo com o procedimento investigatório, o ex-deputado estadual recebia dos funcionários da Assembleia Legislativa parte do salário dos assessores do seu gabinete.

A prática era conhecida como “Rachadinha” por meio de familiares e funcionários de sua confiança. Estas pessoas recebiam grandes quantidades de dinheiro em espécie para realizar depósitos com ou sem identificação.

As investigações também levantaram que vários assessores do gabinete do ex-deputado sacavam os valores de suas remunerações em espécie em caixas eletrônicos ou na própria agência bancária de forma sistemática, durante o período dos seus vínculos com a Assembleia Legislativa.

Além dos imóveis do ex-deputado estadual, foram alvos da operação a casa do filho do Pastor, Jefte Cavalcante, assim como do tesoureiro das igrejas vinculadas ao líder religioso, José Félix Costa Júnior.

OPERAÇÃO DAMNARE AVARITIA

Damnare Avaritia – do latim, Ganância Maldita. O contexto do maldito vem do versículo de Jeremias 48:10 – maldito aquele que fizer a obra do senhor fraudulosamente, se referindo à prática do suspeito sobre seus atos usando imagem da igreja.

Homem é preso por suspeita de estuprar criança de 11 anos no MA

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Na última terça-feira(2), uma equipe de policiais civis da Delegacia de Polícia da cidade de Penalva, deu cumprimento a um mandado de prisão preventiva contra um homem, de 26 anos, suspeito de cometer o crime de estupro de vulnerável contra uma criança de 11 anos.

Consta na investigação que, o homem manteve conjunção carnal com a menor. Registrada ocorrência na Delegacia de Penalva, foram feitos os procedimentos de praxe e a equipe de investigação conseguiu capturar o indivíduo.

Após ser interrogado , o homem   foi encaminhado para o sistema penitenciário da região , onde ficará à disposição da justiça.

Assembleia Legislativa convoca aprovados no concurso

A Assembleia Legislativa do Maranhão publicou, no Diário Oficial da Casa, edição desta terça-feira (2), a convocação dos primeiros 30 aprovados no concurso da Alema. A relação foi anunciada pelo diretor-geral do Parlamento Estadual, Ricardo Barbosa.

O diretor-geral ressaltou que a convocação está de acordo com a homologação do resultado final do certame, publicada na Edição Suplementar do Diário da Assembleia do dia 12 de março de 2024, para provimento de cargos do quadro de pessoal permanente do Poder Legislativo Estadual.

“Publicamos no Diário Oficial da Alema, na terça-feira (2), a convocação dos primeiros 30 aprovados no concurso da Alema. Para isto, vamos receber a documentação dos aprovados que deverão fazer as avaliações médicas, físicas e mentais e, a partir daí, cumprir o processo normal de contratação para a Casa Legislativa”, afirmou Ricardo Barbosa.

Segundo o diretor-geral, os convocados deverão enviar e-mail para o endereço [email protected] com o assunto “Documentação para concurso-servidor”, anexando os documentos exigidos nos itens 18.1.3, 18.2 e 18.3 do Edital 01/2023 como condição para sua posse.

“A posse deverá ocorrer em até 30 dias, após a publicação da respectiva nomeação no Diário Oficial. A relação de exames e documentos exigidos encontra-se, também, disponibilizada no site www.al.ma.leg.br”, esclareceu.

Ricardo Barbosa ressaltou, ainda, que só poderão ser empossados os convocados que forem julgados aptos física e mentalmente para o exercício do cargo por junta médica oficial do Estado do Maranhão, conforme parágrafo único do art. 18 da Lei 6.107/1994. “Os candidatos terão 30 dias, a partir da data da posse, para entrarem em exercício. Caso não entrem em exercício dentro desse prazo, serão exonerados”, acrescentou.

A chefe do Núcleo de Cadastro, Direitos e Deveres da Alema, Francys Reis, destaca que o Edital de Convocação, publicado no Diário da Alema, é apenas a primeira chamada destes candidatos. “Este documento torna pública a convocação dos 30 candidatos para que estes tenham ciência sobre o que é necessário apresentar para tomarem posse no cargo para o qual foram aprovados, mas devem ficar alertas para as novas publicações”, salientou.

Ela explicou que os convocados devem ficar atentos, pois as nomeações serão publicadas nos próximos dias, tanto no Diário Oficial da Assembleia, quanto no do Estado.

Acolhimento

Após a posse, a Escola do Legislativo do Maranhão (Elema) fará o acolhimento aos novos servidores, que passarão por um treinamento de uma semana. Nas aulas, eles aprenderão sobre atendimento no serviço público, conhecerão seus direitos e deveres e o plano de cargos da Casa. Também serão informados sobre o Regimento Interno e processos legislativos, além de conhecerem as rotinas administrativas.

“Idealizamos esta semana de acolhimento e treinamento junto ao departamento de Recursos Humanos da Assembleia para receber os novos servidores da Casa, para que possam conhecer a Assembleia e seu funcionamento. Também faremos uma visitação guiada de todo o espaço”, destacou a diretora adjunta de Desenvolvimento Social da Elema, Juliana Guerra.

Fique por dentro

– Realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o concurso público ofereceu 66 vagas aos cargos de consultor legislativo (2), técnico de gestão administrativa (53) e assistente legislativo (11). Os salários oficiais são, respectivamente, de R$ 15.454, 89, R$ 7.902,06 e R$ 3.619,48.

– O concurso contou com 27.561 inscritos. O cargo com maior número de inscritos foi o de Assistente Legislativo Administrativo – Agente Legislativo, com 10.125 candidatos.

– O resultado final do concurso está disponível neste endereço: http://file:///C:/Users/HP/Downloads/452_alema-resultado-final-de-aprovados-2024-02-20.pdf.

– De acordo com o edital do certame, o prazo de validade do concurso será de dois anos, contados a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, a critério da Alema.

Homem é preso em Paço do Lumiar por agredir e manter em cárcere privado a namorada

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A Polícia Civil do Maranhão, através da Delegacia de Polícia do Maiobão (Seccional Leste/SPCC), em uma ação realizada na última terça-feira(2), conseguiu prender em flagrante um homem, suspeito de cometer os crimes de violência doméstica e cárcere privado praticados contra sua namorada, no bairro do Maiobão, em Paço do Lumiar, cidade da região Metropolitana de São Luís.

Com a base na apuração policial, na sexta-feira(29), a vítima esteve na residência do agressor, onde na oportunidade pegou o aparelho celular do mesmo para enviar uma mensagem por meio de uma rede social. No domingo(31), a vítima retornou a casa do agressor, quando foi questionada sobre o destino das mensagens enviadas, iniciando uma serie de ameaças, agressões físicas com coronhada, chutes, socos, causando vários hematomas pelo corpo da mulher , além de deixá-la em cárcere privado em um período de quase 48 horas.

Nesta terça, a vítima ao chegar em sua casa, narrou o ocorrido aos familiares que já estavam preocupados com o seu desaparecimento e, que diante da gravidade de caso, decidiram procurar à Delegacia de Polícia do Maiobão para denunciar os crimes.

Diante da denúncia, equipes de policiais da delegacia, com apoio de investigadores da Seccional Leste, conseguiram localizar e prender o suspeito em uma área de invasão situada na cidade. O indivíduo ainda estava portando um simulacro de pistola, objeto com o qual a vítima foi agredida e lesionada no rosto.cárcere privado

Gestão Braide é condenada a fazer controle de pombos em São Luís

Prefeito Eduardo Braide

A pedido do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário condenou o Município de São Luís a adotar providências para controlar o número de pombos na área urbana da capital. As medidas devem ser elaboradas e executadas no prazo de um ano.

A sentença de 29 de fevereiro, assinada pelo juiz Francisco Soares Reis Júnior, é resultado de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada, em janeiro de 2022, pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural.

No documento, o MPMA questionou a omissão da Prefeitura de São Luís por se recusar a adotar medidas de controle da fauna sinantrópica, formada por animais que interagem de forma negativa com os seres humanos e causam riscos à saúde pública. Esses animais interagem de forma negativa com as pessoas, com outros animais e podem ser vetores de doenças. A ACP teve o foco apenas no controle dos pombos.

Em 2018, a Promotoria de Justiça instaurou inquérito civil após solicitação de condôminos do Edifício Cidade de São Luís para que fosse realizada inspeção devido ao grande número de pombos nas imediações do prédio, localizado no bairro do São Francisco. Em seguida, o Ministério Público questionou quais providências estavam sendo adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde (Semus) no que se refere ao controle da fauna sinantrópica.

Inicialmente, a Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Sanitária de São Luís informou que, apesar dos pombos serem animais causadores de zoonoses, as ações de controle não seriam de competência do órgão municipal. A resposta fez referência à Portaria MS nº 1.138, de 23 de maio de 2014, do Ministério da Saúde.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária esclareceu que, de acordo com a referida portaria, as políticas públicas de vigilância, prevenção e controle de zoonoses e animais de relevância para a saúde pública devem ser adotadas pelo Executivo municipal, ou seja, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Vigilância Sanitária ou Unidade de Vigilância em Zoonoses.

Na ACP, o MPMA destacou que, ao longo de três anos de tramitação, nenhum órgão público assumiu responsabilidades para realização das ações de controle da fauna sinantrópica nociva. Posteriormente, a Secretaria Municipal de Saúde afirmou que a Portaria MS nº 1.138/2014 seria aplicável à Coordenação da Unidade de Vigilância de Zoonoses (UZV).

A UZV informou à Promotoria de Justiça que nos últimos dois anos não teriam ocorrido casos de zoonoses e, por esse motivo, decidira não realizar o controle ambiental dos pombos. Já a Vigilância Sanitária destacou que não competiria ao Município de São Luís o controle de fauna sinantrópica, pois tal controle seria responsabilidade de órgãos ambientais.

Na avaliação do promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, para haver o controle da fauna sinantrópica é necessário um manejo ambiental consistente na eliminação ou alteração de recursos utilizados especificamente por essa fauna, com intenção de alterar sua estrutura e composição e que não inclua manuseio, remoção ou eliminação direta dos animais.

“O objetivo principal da criação de um plano de controle é que possam ser incorporadas ações preventivas e corretivas destinadas a impedir a atração, o abrigo, o acesso e/ou a proliferação de pragas urbanas e vetores que comprometem a saúde e segurança da comunidade”, destacou, na ACP, Fernando Barreto.

O representante do MPMA destaca que a ausência de uma política pública de controle contraria, principalmente, os princípios do direito ambiental conhecidos como da prevenção e da precaução. “No caso concreto, a suposta ausência de notificação de casos humanos de contaminação por zoonoses não exime o Município de adotar as medidas necessárias ao controle das populações de fauna sinantrópica nociva, uma vez que o risco ambiental é conhecido”, concluiu Barreto.

Sorteios Ilegais: MPMA Investiga rifas de munições na PM

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Um conjunto de membros da Polícia Militar está sendo investigado por realizar sorteios de munições supostamente provenientes dos estoques da própria instituição.

A investigação está em andamento na 7ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, liderada pela promotora Palona Ribeiro Reis.

Relatos indicam que os policiais envolvidos estariam organizando rifas com munições da PM como prêmios.

A promotora abriu um inquérito civil para reunir informações, depoimentos e documentos, além de conduzir outras diligências necessárias para esclarecer e verificar a ocorrência de atos ímprobos por parte dos policiais em questão.