Veículos apreendidos são destinados para APACs no Maranhão

Automóveis serão utilizados nas unidades prisionais

A pedido do Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da 37ª Promotoria de Justiça Criminal de São Luís, o Poder Judiciário autorizou a destinação de veículos apreendidos em operações policiais para utilização pelas Associações de Proteção e Assistência aos Condenados do Estado do Maranhão (APACs).

Os veículos foram entregues, na última terça-feira, 4, aos representantes das unidades prisionais de Viana, São Luís, Pedreiras, Imperatriz, Timon e Bacabal. A decisão, de 26 de junho, é da Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados da Comarca da Ilha de São Luís.

Todos os veículos destinados às unidades prisionais foram apreendidos durante a Operação Mormaço, em junho de 2021, e não foram arrematados em leilão. Foram entregues: Amarok – Apac Masculina de Viana; Fiat Uno Mille Way – Apac de Bacabal; Fox TL e Moto Bis Honda – Apac de Imperatriz; Onix Joy – Apac de São Luís; Onix 10 MT Joy – Apac Feminina de Viana; Onix Joy – Apac de Pedreiras; Classic LS – Apac de Itapecuru-Mirim.

A Justiça também determinou ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) a emissão de novos Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e novas placas identificadoras a serem instaladas nos veículos.

PCMA realiza fiscalização em combate a crimes ambientais no interior do estado

Foto: PCMA

A Polícia Civil do Maranhão segue deflagrando suas ações no âmbito da Operação “Protetores dos Biomas”, que visa prevenir e combater, de forma constante, crimes ambientais em áreas de reserva ambiental. Nesta segunda-feira(8), uma equipe de policiais civis receberam informações sobre a utilização madeira extraída de forma ilegal em um estabelecimento na zona rural do município de São Domingos do Azeitão.

Imediatamente, a equipe se deslocou até o local indicado na denúncia e verificou a procedência das madeiras encontradas no estabelecimento. O proprietário do estabelecimento apresentou uma licença da SEMA do local da extração da madeira, bem como indicou o nome do proprietário/responsável pela a área de extração, o qual ouvido informalmente e apresentou toda documentação exigida.

Foto: PCMA

Em Vila Nova dos Martírios

Na sexta-feira(5), uma equipe policial também apurou uma denúncia de um crime ambiental (incêndio em área rural) no município de Vila Nova dos Martírios, a cerca de 100 km de Açailândia. A equipe se deslocou imediatamente para a área em chamas que devido à dificuldade de acesso, impediu a entrada do caminhão dos bombeiros.

Constatada a situação, a equipe iniciou diligências, localizando o dono da área afetada. O proprietário foi intimado a comparecer na 9ª Delegacia Regional de Açailândia, a fim de prestar esclarecimentos.

Em depoimento, o proprietário disse que a área afetada é de pasto seco, e que o incêndio se deu acidentalmente por parte de um funcionário, que pretendia queimar abelhas no troco de uma árvore. Ele ainda apresentou um exibiu vídeo com a área queimada, porém sem resquícios de fogo.

Governo define construção de nova sede do Comando Geral do Corpo de Bombeiros

Foto Divulgação

O Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) vai funcionar em novo prédio, em área estratégica, mais equipado, com designer moderno e estruturalmente melhor adequado ao trabalho administrativo. A nova sede será construída em área próxima ao Terminal Rodoviário de São Luís, na avenida dos Franceses, bairro Santo Antônio. A medida do Governo do Estado é alusiva ao Dia Nacional do Bombeiro e marca o encerramento das ações da Semana do Bombeiro. O projeto representa um avanço para a corporação e vai possibilitar expressiva melhoria no planejamento das ações estratégicas.

O comandante-geral do CBMMA, coronel Célio Roberto, expressou entusiasmo em relação ao avanço que representa a nova sede. “É uma grande obra, que reflete o compromisso da gestão estadual com a melhoria contínua do nosso trabalho no atendimento à população. Estamos muito satisfeitos com este novo espaço, que trará um designer mais moderno e estrutura mais funcional”, ressalta.

A nova sede terá espaços que podem ser adaptados para diferentes necessidades e contará com equipamentos dotados de tecnologia de ponta, incluindo sistemas de comunicação avançados. A acessibilidade é outro diferencial da nova sede. Suas instalações modernas vão garantir o devido acesso para militares e público, com áreas adaptadas e itens facilitadores de mobilidade.

Foto Divulgação

O projeto também terá forte impacto para a comunidade, avalia o coronel Célio Roberto. “A presença de uma infraestrutura tão moderna e bem equipada inspira confiança e segurança aos cidadãos, demonstrando um compromisso contínuo da gestão com sua proteção e bem-estar”, conclui.

A atual sede do Comando Geral, na avenida dos Portugueses, Bacanga, será mantida para atendimento à região central e adjacências.

Aprovados no CNU terão curso de formação a distância

Foto Reprodução

Os servidores que ingressarem na administração pública federal por meio Concurso Público Nacional Unificado (CNU) terão que fazer curso de formação, seja presencial ou a distância.

No caso de curso a distância – elaborado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) – a carga horária ser[a de 280h. Pela primeira vez, a formação a distância deve ser concluída por todos os candidatos convocados, durante os primeiros 36 meses de exercício do cargo.

A ministra de Gestão e da Inovação, Esther Dweck, explicou que a formação dos aprovados vai ocorrer em todos os níveis. “A escola está preparando os cursos para os novos servidores, então  teremos curso para todo mundo que vai entrar, essa é uma novidade.”

De acordo com o cronograma do chamado Enem dos Concursos, retificado em edital, na semana passada, os candidatos aprovados serão convocados a tomar posse e ingressar nos cursos em janeiro de 2025.

Formação presencial

Curso presencial valerá como terceira etapa do concurso. Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília

Oa ministério informou que cinco carreiras vão exigir formação presencial na Enap. São as carreiras de especialista em políticas públicas e gestão governamental; analista de infraestrutura; analista de tecnologia da informação; analista de comércio exterior; e técnico em políticas sociais.

O curso presencial valerá como terceira etapa do concurso após as provas escritas (marcadas para 18 de agosto), e de apresentação de títulos, como diplomas de conclusão do ensino superior, mestrado ou doutorado (stricto sensu) e certificados, conforme edital público.

A Enap destaca que o diferencial do CPU é que, ao fim do curso presencial de formação, os aprovados nas cinco carreiras terão a certificação de pós-graduação emitida pela Enap, segundo a diretora de Educação Executiva da Enap, Iara Alves.

“O concurso exige, no mínimo, curso superior. Muitos entram até mesmo com mestrado e doutorado em diversas áreas. Ao final de todas as etapas do concurso, os servidores aprovados, não só terão a vaga na carreira de sua opção, mas também um certificado de especialização na área que irão atuar”. disse.

A carga horária do curso presencial de formação irá variar entre 360 horas e 580h, conforme a carreira.

Conteúdo

A Enap informou que as propostas dos projetos pedagógicos do curso de formação inicial estão sendo desenvolvidas em parceria com os órgãos coordenadores das carreiras federais e com participação das entidades representantes dos servidores públicos, por meio de um processo combinado tanto de escuta, em oficinas e pesquisas de grupos focais de servidores, como de validação de conteúdo.

Ao fim do processo, a Enap levará todas as considerações trazidas para a versão final do conteúdo de cada curso de formação das carreiras públicas.

“O projeto é nivelar conhecimentos basilares e fornecer uma formação sólida para que o serviço público possa contar com especialistas nas áreas de conhecimento de suas carreiras. A formação sólida de servidores é sinal de valorização do serviço público”, destacou a diretora de Educação Executiva da Enap, Iara Alves.

PF prende duas pessoas em aeroportos do Maranhão por apropriação indébita e homicídio

Foto Reprodução

A Polícia Federal efetuou duas prisões em operações distintas, ambas relacionadas a mandados de prisão emitidos por diferentes estados brasileiros. As ações ocorreram nos aeroportos de São Luís e Imperatriz, reforçando a eficácia da PF no cumprimento de ordens judiciais e combate ao crime.

A primeira prisão foi realizada no Aeroporto Marechal Cunha Machado, em São Luís, na sexta-feira, quando um indivíduo desembarcava de um voo proveniente de São Paulo. O homem tinha um mandado de prisão expedido pela Justiça de Goiás, sob a acusação de apropriação indébita. Após ser abordado pelos agentes federais, ele foi detido e encaminhado para os procedimentos legais.

Já no domingo, policiais federais lotados na Delegacia de Imperatriz prenderam outro indivíduo no Aeroporto Renato Moreira, também proveniente de um voo de São Paulo. A prisão preventiva foi determinada pelo juízo de Augustinópolis, Tocantins, pelo crime de homicídio qualificado. O acusado foi detido assim que desembarcou e passou pelos procedimentos de praxe.

Ambos os presos foram encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça. As ações da Polícia Federal destacam a importância da colaboração entre diferentes estados e a atuação coordenada das forças de segurança para garantir o cumprimento da lei e a justiça.

Filho do cantor Zé Vaqueiro morre aos 11 meses

Reprodução/Redes Sociais

Arthur, o filho caçula do cantor Zé Vaqueiro, morreu aos 11 meses. A informação foi divulgada na madrugada desta terça-feira, 9, nas redes sociais. A criança tinha uma condição genética rara chamada Síndrome de Patau.

“Deus sabe de todas as coisas e decidiu que era hora do nosso Arthur se juntar a Ele e descansar. Agradecemos do fundo de nossos corações, o amor e as orações que nosso menino recebeu enquanto esteve entre nós”, disse o comunicado.

Em maio, a esposa de Zé Vaqueiro, Ingra, relatou nas redes sociais que a doença foi descoberta por meio de ultrassom morfológico realizado durante a gestação. “Soube na primeira morfológica que existia alguma alteração, e precisava de muita atenção. Então eu procurei os melhores profissionais para me ajudar no diagnóstico”, completou.

A Síndrome de Patau é definida pela presença de uma cópia adicional do cromossomo 13 em todas ou na maioria das células. No feto, a doença pode causar complicações cardíacas congênitas, além da possibilidade de microcefalia. Não há cura, apenas cuidados específicos.

Polícia Civil prende líder de facção criminosa atuante na Vila Embratel

Foto Reprodução PC/MA

Na tarde da última segunda-feira(8), a Polícia Civil, por intermédio da Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC), deu cumprimento a um mandado de prisão contra um homem foragido da justiça, apontado por investigações como sendo membro de uma organização criminosa “facção” atuante na área do bairro da Vila Embratel, em São Luís.

Ainda de acordo com as investigações, o indivíduo seria o responsável por coordenar punições em pessoas que não acatassem às ordens da facção, além de realizar a cobrança de dívidas relacionadas à venda de drogas e compra de armas.

O criminoso, que estava foragido após uma recente operação da Polícia Civil no bairro da Vila Embratel, foi capturado no Residencial Resende, região do bairro Vila Embratel.  O indivíduo, ao avistar a viatura, tentou se evadir, mas foi logo capturado pela equipe policial da Seccional Sul.

De acordo com o superintendente da SPCC, Carlos Alessandro, a prisão do indivíduo é retrato de um trabalho árduo da Polícia Civil em retirar de circulação indivíduos de alta periculosidade.

Após os procedimentos legais, o conduzido foi encaminhado para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde ficará à disposição do Poder Judiciário.

Denúncias

Na Grande Ilha, a Polícia Civil disponibiliza o número de Whatsapp (98) 98418-5661 para que a população possa realizar denúncias, sendo garantido o total sigilo do denunciante.

Bebê de 1 ano morre atropelado por van em Imperatriz

Foto Reprodução

Na noite dessa segunda-feira (8), um acidente trágico abalou a comunidade de Vila Fiquene, em Imperatriz, na região tocantina do Maranhão. Um bebê de um ano e seis meses, identificado como Arthur Oliveira Batista, morreu após ser atropelado por uma van.

Segundo informações preliminares, o motorista do veículo estava realizando uma manobra quando Arthur correu para perto da van, sendo atropelado em seguida. Testemunhas relataram que, após o acidente, o condutor, cuja identidade ainda não foi revelada, fugiu do local.

A Polícia Militar do Maranhão (PMMA) foi prontamente acionada e chegou a tentar reanimar o bebê, mas infelizmente, Arthur não resistiu aos ferimentos e faleceu no local.

O corpo da criança foi levado pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) até o Instituto Médico Legal (IML) de Imperatriz para os procedimentos legais.

Benefícios fiscais para débitos não tributários podem ser aderidos até dia 31 de julho

Foto Reprodução

Por meio da Medida Provisória 450/2024, a Secretaria de Fazenda do Maranhão instituiu mais uma edição do Programa Estadual de Pagamento e Parcelamento de Débitos de Natureza Não Tributária inscritos em Dívida Ativa, com redução de multas e juros.

A medida provisória altera a Lei 11.625/2021, fixando o prazo de adesão ao benefício até a data de 31 de julho de 2024, podendo ser prorrogado desde que mantidas as mesmas condições de pagamento previstas na lei. A adesão deve ser feita presencialmente em qualquer agência de atendimento da SEFAZ

Os débitos já inscritos em Dívida Ativa terão redução do valor principal, dos juros e das multas punitivas ou moratórias relativas a débitos do Estado, que não possuem natureza tributária.

Quando a dívida principal não se referir a multa punitiva, a redução será de 90% dos juros e multas, para pagamento integral e à vista. Já quem optar pelo parcelamento, terá reduções que variam de 75% a 50% dos juros e multas, de acordo com a quantidade de parcelas.

Quando a dívida principal se referir à multa punitiva, a redução será de 80% do total da dívida, em caso de pagamento integral e à vista, ou redução de 70% a 50%, para pagamento parcelado.

A dívida principal se referindo ou não à multa punitiva, para pagamento parcelado, o limite de parcelas é o mesmo, ou seja, podem ser feitas em até 60 (sessenta) vezes.

O valor mínimo de cada parcela será de R$ 150,00 para o devedor pessoa física e de R$ 300,00 para o devedor pessoa jurídica. O benefício será considerado efetivo com o pagamento da primeira parcela no prazo de até 5 (cinco) dias a contar da data da assinatura do contrato de parcelamento e as demais parcelas até o último dia útil dos meses subsequentes.

Também poderão ser renegociados os saldos de parcelamento em curso, no qual o devedor precisará formalizar pedido de adesão ao Programa em qualquer agência da SEFAZ, bem como desistir de eventuais ações judiciais ou embargos à execução fiscal (inclusive com renúncia do direito), e de eventuais pedidos de revisão, impugnações, defesas e recursos apresentados no âmbito administrativo.

Os débitos de natureza não tributária são multas que decorrem de cobranças emitidas pelo PROCON, Vigilância Sanitária, Secretaria do Meio-Ambiente, Tribunal de Contas, AGED, SINFRA, SEDES, Poder Judiciário e diversos outros órgãos.

Gasolina e gás de cozinha mais caros a partir de amanhã, 9

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A Petrobras divulgou hoje que aumentará o preço da gasolina em R$ 0,20 por litro a partir de amanhã (9). Com esse reajuste de 7,12%, o valor de venda da gasolina A para as distribuidoras será de R$ 3,01 por litro.

O impacto no preço final da gasolina vendida aos consumidores, que contém 27% de etanol em sua composição, deverá ser de R$ 0,15 por litro. No entanto, o valor cobrado nos postos de combustível varia de acordo com cada revendedor, pois inclui as margens de lucro do comerciante e da distribuidora, além dos custos de transporte.

Segundo a Petrobras, este é o primeiro aumento da gasolina em 2024. A última alteração no preço havia sido uma redução de 4% em outubro de 2023. O último aumento ocorreu em agosto do mesmo ano (16%).

Além disso, a Petrobras também anunciou um aumento no preço do gás de cozinha (GLP). O botijão de 13 kg terá um acréscimo de R$ 3,10 (9,81%) e passará a custar R$ 34,70. O último ajuste no preço do GLP havia sido uma queda de 3,9% em julho de 2023. O último aumento, de 24,9%, ocorreu em março de 2022.