PF mira Bolsonaro em operação contra tentativa de golpe de Estado; ex-assessor e militares são presos

Ex-presidente Jair Bolsonaro

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (8/2) a Operação Tempus Veritatis para apurar organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, para obter vantagem de natureza política com a manutenção do então presidente da República no poder.

Estão sendo cumpridos 33 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas da prisão, que incluem a proibição de manter contato com os demais investigados, proibição de se ausentarem do país, com entrega dos passaportes no prazo de 24 horas e suspensão do exercício de funções públicas. Policiais federais cumprem as medidas judiciais, expedidas pelo Supremo Tribunal Federal, nos estados do Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.

A operação envolve diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, que sofreu medidas restritivas, e ex integrantes de seu governo.

Foram alvos de buscas:

  • General Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil;
  • General Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
  • General Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro daDefesa;
  • General Estevam Cals Theóphilo Gaspar de Oliveira, ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército;
  • Almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante-geral da Marinha;
  • Anderson Torres, delegado da PF e ex-ministro da Justiça;
  • Valdemar Costa Neto, presidente do PL, partido de Bolsonaro;
  • Tercio Arnoud Thomaz, ex-assessor de Bolsonaro, conhecido como um dos pilares do chamado “gabinete do ódio”.
  • Ailton Barros, coronel reformado do Exército.

Marcelo Câmara e Filipe Martins, presos em operação da Polícia Federal

Tiveram ordem de prisão:

  • Filipe Martins, ex-assessor especial de Bolsonaro;
  • Marcelo Câmara, coronel do Exército citado em investigações como a dos presentes oficiais vendidos pela gestão Bolsonaro e a das supostas fraudes nos cartões de vacina da família Bolsonaro;
  • Rafael Martins, major das Forças Especiais do Exército;
  • Bernardo Romão Corrêa Netto, coronel do Exército.

Com a operação, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro entregue o passaporte em 24 horas.

Sobre a operação da PF

Nesta fase, as apurações apontam que o grupo investigado se dividiu em núcleos de atuação para disseminar a ocorrência de fraude nas Eleições Presidenciais de 2022, antes mesmo da realização do pleito, de modo a viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital.

O primeiro eixo consistiu na construção e propagação da versão de fraude nas Eleições de 2022, por meio da disseminação falaciosa de vulnerabilidades do sistema eletrônico de votação, discurso reiterado pelos investigados desde 2019 e que persistiu mesmo após os resultados do segundo turno do pleito em 2022.

O segundo eixo de atuação consistiu na prática de atos para subsidiar a abolição do Estado Democrático de Direito, através de um golpe de Estado, com apoio de militares com conhecimentos e táticas de forças especiais no ambiente politicamente sensível.

O Exército Brasileiro acompanha o cumprimento de alguns mandados, em apoio à Polícia Federal.

Os fatos investigados configuram, em tese, os crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Do Blog do Minard

Operação conjunta resgata trabalhadores em situação análoga à escravidão em Grajaú e Sítio Novo

PF em operação no interior do Maranhão

A Polícia Federal compôs, no final de janeiro, Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo, em parceria com integrantes do Ministério do Trabalho e Emprego, da Procuradoria do Trabalho, Defensoria da União e Polícia Rodoviária Federal, tendo atuado nas cidades de Grajaú/MA e Sítio Novo/MA. O trabalho se deu basicamente em carvoarias localizadas na zona rural daqueles municípios.

A identificação e seleção das carvoarias foi realizada com base em uma metodologia de análise de dados e processamento de imagens de satélite, que mapearam as unidades de produção de carvão vegetal.

Entre as carvoarias inspecionadas, houve uma no município de Grajaú, onde os trabalhadores eram submetidos a diversas irregularidades trabalhistas, tais como: excesso de jornada, não concessão de férias, não fornecimento de equipamentos de proteção individual de forma adequada, transporte irregular, entre outras.

PF em operação no interior do Maranhão

No âmbito criminal, foi encaminhado Informação de Polícia Judiciária para instauração de inquérito policial para apuração dos fatos. Se confirmada a hipótese criminal, os investigados poderão responder por crimes de reduzir alguém a condição análoga à escravidão, em razão das condições degradantes registradas durante a fiscalização.

PF cumpre mandados de busca em São Luís em operação contra abuso sexual infantil

Foto: PF

A Polícia Federal no Maranhão cumpriu nesta quarta-feira (31), na Região Metropolitana de São Luís, dois mandados de busca e apreensão em face de investigados de armazenar e disponibilizar vídeos e imagens de abuso sexual infantojuvenil, por meio de redes de compartilhamento entre usuários na internet.

Os investigados são suspeitos da prática dos crimes de Disponibilização e Armazenamento de cenas de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança/adolescente tipificados, respectivamente, nos artigos 241-A e 241-B ambos da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), cujas penas máximas somadas podem chegar a 10 (dez) anos de reclusão.

Foto: PF

Na operação houve apreensão de mídia de armazenamento, notebook e celular, os quais serão submetidos a posteriores exames periciais visando a coleta de elementos probatórios relacionados aos crimes investigados bem como a identificação de eventuais outras condutas criminosas correlacionadas.

PF deflagra operação ‘Limite Virtual’ contra vazamento de provas do ENEM

Foto Divulgação: Polícia Federal

A Polícia Federal deflagrou a Operação Limite Virtual, nesta quarta-feira (24/1), com o objetivo de instruir investigação acerca de vazamento ilícito da prova do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM. Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão deferidos pela Justiça Federal em Sobral/CE.

Foram apurados indícios de crimes de divulgação ilícita do conteúdo de prova do ENEM em redes sociais, por um investigado em Sobral/CE.

Após comunicação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira – INEP, foram realizadas investigações pela PF, tendo sido identificado o suspeito do crime residente na cidade cearense. Há indícios de divulgação ilícita do tema da redação referente ao caderno rosa no exame em 2023, ainda durante a realização do exame.

As condutas do investigado podem configurar o cometimento, em tese, do crime de fraude em certame de interesse público, com penas que podem chegar a oito anos de prisão.

O nome da operação busca alertar as pessoas sobre os limites que devem ser impostos nas redes sociais.

PF cumpre mandados no Maranhão na 23ª fase da Operação Lesa Pátria

PF na 23ª fase da Operação Lesa Pátria

A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira (8/1) a 23ª fase da Operação Lesa Pátria, com o objetivo de identificar pessoas que financiaram e fomentaram os fatos ocorridos em 8/1/2023, em Brasília/DF, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos por indivíduos que promoveram violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos daquelas Instituições.

Para esta fase, foram expedidos, pelo Supremo Tribunal Federal, 47 mandados judiciais (46 mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva), nos estados do Rio Grande do Sul, Bahia, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, Maranhão, Paraná, Rondônia, São Paulo, Tocantins, Santa Catarina e Distrito Federal.

Foi determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. Apura-se que os valores dos danos causados ao patrimônio público possam chegar à cifra de R$ 40 milhões.

PF na 23ª fase da Operação Lesa Pátria

Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

As investigações continuam em curso e a Operação Lesa Pátria é permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais expedidos e pessoas capturadas.

Mandados judiciais por UF:

Mandados de busca e apreensão:
BA – 02
DF – 05
GO – 02
MA – 04
MG – 02
MT – 10
PR – 01
RO – 01
RS – 13
SC – 02
SP – 01
TO – 03

Mandados de prisão preventiva

BA – 01

Investigado por produzir e armazenar pornografia infantil é alvo de operação da PF em SLZ

Polícia Federal em operação em São Luís

A Polícia Federal no Maranhão deflagrou na manhã de hoje, na cidade de São Luís, a Operação NATAL VIGILANTE, dando cumprimento a um mandado de busca e apreensão e quebra de sigilo de dados telemáticos expedidos em face de investigado que produziu e armazenou imagens/vídeos de abuso sexual infantojuvenil.

O investigado é suspeito da prática dos crimes de Produção e Armazenamento de cenas de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança/adolescente, tipificado no Estatuto da Criança e do Adolescente, cujas penas somadas podem chegar a 12 (doze) anos de reclusão e multa.

O nome da operação faz referência à atuação da Polícia Federal, que mesmo no período natalino, permanece em vigília e atuante no combate a crimes tão repugnantes como os relacionados à produção, compartilhamento e armazenamento de cenas de abuso sexual infantojuvenil no ambiente cibernético.

Foram apreendidos o aparelho celular e diversas mídias pertencentes ao investigado, os quais serão submetidos a exames periciais visando a coleta de elementos de prova da autoria e materialidade dos crimes investigados.

PF realiza prisão de suspeito por tráfico e lavagem de dinheiro em São Luís

Polícia Federal em operação em São Luís

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (20/12), na capital maranhense e região metropolitana, a OPERAÇÃO QUEBRA DE CAIXA que, visa reprimir o tráfico de drogas, bem como os crimes de lavagem de capitais e associação voltada para o tráfico.

Estão sendo cumpridas 13 medidas cautelares deferidas judicialmente.

Até o momento foram cumpridos 01 (um) mandado de prisão preventiva, 12 (doze) buscas e apreensões e um flagrante está em andamento.

A operação conta com o apoio do NOC (Núcleo de Operação com Cães) da Polícia Civil do Maranhão.

Polícia Federal em operação em São Luís

Ao todo estão participando da missão 60 policiais federais e 02 Policiais Civis do NOC.

Os investigados podem responder a crimes com penas que somadas superam 32 anos de prisão.

Deputada supostamente envolvida em milícia, alvo de operação da PF é afastada do cargo

Deputada Lucinha

A deputada estadual Lucia Helena Pinto de Barros (PSD), do Rio de Janeiro, foi afastada do cargo na manhã desta segunda-feira (18) a pedido da Justiça. Ela é alvo da “Operação Batismo”, deflagrada hoje pela Polícia Federal e Ministério Público (MPRJ), com oito mandados de busca e apreensão em Campo Grande, Santa Cruz e no gabinete da deputada, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).  Investigações apontam envolvimento da parlamentar com a milícia.

Segundo a PF, Lucinha agia como lobista e que seria o “braço político da milícia do Zinho”, uma das mais poderosas e violentas do Rio e com forte atuação na região populosa de Campo Grande e Santa Cruz, na Zona Oeste da capital fluminense. Zinho está foragido acusado de vários crimes.

Por conta desse laço a deputada era chamada de “madrinha” pelos paramilitares de Zinho, pelas facilitações e auxílios ao grupo. A assessora da deputada também é apontada como integrante do grupo.

Segundo investigadores, há forte articulação política junto aos órgãos públicos para atender os interesses do grupo miliciano.

Do Blog do Minard

OPERAÇÃO LIBERTAS: PF prende investigado por estupro de vulnerável em SLZ

A Polícia Federal no Maranhão, deflagrou na manhã desta sexta-feira (15), na cidade de São Luís, a Operação LIBERTAS, dando cumprimento a um mandado de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva expedidos em face de investigado suspeito da prática dos crimes de Estupro de vulnerável, produção e armazenamento de cenas de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança/adolescente, tipificados no Estatuto da Criança e do Adolescente.

As medidas cautelares foram deferidas judicialmente e visam a coleta de elementos adicionais de prova da autoria e materialidade delitiva.

O nome da operação faz referência ao termo “liberdade” em latim, em alusão ao livramento conferido à vítima, cujo abusador era seu próprio pai e foi retirado de seu convívio a partir do cumprimento da medida de prisão preventiva implementada hoje.

A Operação resultou na apreensão de instrumentos utilizados para a perpetração dos crimes, dentre os quais o aparelho smartphone do investigado, o qual será submetido a posterior exame pericial.

As investigações prosseguirão com o escopo de coletar mais elementos probatórios relacionados aos crimes investigados, apontar eventuais condutas criminosas correlacionadas bem como individualizar outras possíveis vítimas dos delitos. E uma vez comprovadas as condutas, as penas somadas poderão chegar a 27 (vinte e sete) anos de reclusão.

Polícia Federal cumpre mandados no MA em operação contra fraudes tributárias e de licitação

Foto: PF

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (14/12), a Operação Grima, com o objetivo de combater crimes tributários e fraudes em licitação em municípios do Piauí, Maranhão e Ceará.

A ação conjunta da PF, Ministério Público Federal e Controladoria Geral da União (CGU) visa cumprir sete mandados de busca e apreensão em Teresina/PI e Mulungu/CE, todos expedidos pela 1ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Piauí.

A investigação se deu para apurar a corrupção por meio de celebração de contratos de assessoria jurídica com municípios, com o suposto objetivo de prestar serviços de levantamento de créditos previdenciários passíveis de compensação para fraude nas Guias de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social – GFIP, numa dinâmica operacional que envolve litígio de pelo menos 80 municípios contra a Receita Federal e cifras milionárias, capitaneadas por advogados da capital piauiense, por meio da cooptação de diversos agentes públicos.

Na sequência, foram identificadas pela CGU uma série de irregularidades nas contratações dos serviços jurídicos pelos municípios, especificamente no período de 2014 a 2018, as quais foram realizadas com recursos públicos federais, causando um prejuízo estimado de R$ 200 milhões.

A operação contou com a participação de 30 policiais federais e o apoio de auditores da CGU, com o objetivo de colher o material probatório para instruir o inquérito policial em andamento nas residências e escritórios profissionais das pessoas investigadas, bem como realizar a apreensão de bens que possam ser utilizados para ressarcir o prejuízo aos cofres públicos.

Os investigados poderão responder pela prática de crimes tributários, crimes de licitação e desvio de recursos públicos.