Arquivo da categoria: Judiciário

Homem acusado de envenenar companheira é condenado a 30 anos em Imperatriz

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Moisés Pereira da Cruz foi condenado a 30 anos de reclusão pelo assassinato de sua companheira, Valquires Silva da Conceição, com veneno conhecido como “chumbinho”.

O crime ocorreu no Povoado Bananal, em Governador Edison Lobão, e foi motivado pela tentativa de encobrir abusos contra as filhas da vítima. O réu, com histórico de violência doméstica e abuso sexual, foi considerado culpado após julgamento no Tribunal do Júri em Imperatriz.

O STF autoriza prisão imediata após veredicto do júri, o que pode ocorrer no caso de Moisés.

Investigado por esquema de “rachadinha”, Umbelino Júnior é afastado da Câmara de São Luís

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Vereador Umbelino Júnior

Na manhã desta segunda-feira (18), durante a sessão ordinária da Câmara, o presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB), comunicou o afastamento do vereador Umbelino Júnior (PSB).

“Por decisão judicial, foi determinado o imediato afastamento do vereador Umbelino Júnior quanto ao exercício do mandato, além do afastamento dos servidores vinculados ao gabinete do mencionado parlamentar quanto às eventuais funções públicas por eles desempenhadas. A Câmara Municipal de São Luís foi oficialmente comunicada no dia 14 de novembro. A Mesa Diretora fez cumprir integralmente a decisão judicial com devida comunicação ao poder judiciário”, informou Paulo Victor.

Em seguida, o suplente partidário de Umbelino Júnior, Aldo Rogério (PRTB), foi empossado vereador de São Luís.

“Com o objetivo de garantir a continuidade das atividades legislativas, especialmente no atual momento de finalização da legislatura que demanda deliberações urgentes e relevantes, como a apreciação do orçamento municipal, a Mesa Diretora providenciou a convocação do Sr. Aldo Rogério, suplente partidário do vereador afastado, para que tome posse a partir desta data”, afirmou Paulo Victor.

Investigação

O então vereador da Câmara de São Luís Umbelino Júnior foi alvo de uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Maranhão (MP-MA) que investigou o desvio do salário (“rachadinha”) de servidores lotados no gabinete do parlamentar.

A operação foi realizada nas cidades de São Luís e Imperatriz, na quarta-feira (13), com o cumprimento de 15 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados do Termo Judiciário de São Luís.

A Justiça determinou ainda a apreensão de bens, o bloqueio de contas bancárias e o afastamento do exercício de cargo de Umbelino Júnior e de mais 17 pessoas investigadas.

Justiça condena município de São Luís a asfaltar e drenar ruas na Cidade Operária

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Prefeitura de São Luís

Por falta de serviços básicos na Cidade Operária, o Judiciário determinou que o Município de São Luís realize, em até seis meses, obras de asfaltamento e drenagem das ruas da Unidade 203 do bairro. A sentença, do juiz Douglas de Melo Martins, atende a pedido do Ministério Público, que relatou o estado precário das vias, com problemas de pavimentação e drenagem, prejudicando a saúde e o trânsito local.

Uma vistoria técnica confirmou a necessidade de intervenção, apontando buracos nas ruas e acúmulo de entulho deixado pelos moradores para amenizar a situação. A decisão também destaca a responsabilidade do Município em garantir um ambiente urbano adequado e ressalta a importância das obras para a dignidade dos cidadãos e para a preservação ambiental.

Justiça nega indenização a motorista bloqueado pela Uber após denúncias de assédio sexual

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Em decisão do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, o Judiciário julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais feito por um motorista de aplicativo contra a Uber. O autor alegava que o bloqueio na plataforma, ocorrido em junho deste ano, comprometeu sua renda.

A empresa, por sua vez, justificou a suspensão com base em denúncias de agressão sexual recebidas contra o motorista, defendendo a regularidade da medida como parte de seu gerenciamento de riscos. Para o juiz Alessandro Bandeira, a suspensão temporária não configura ato ilícito e não justifica indenização, já que visava à segurança dos passageiros.

Homem é condenado a 7 anos por tentativa de homicídio em Imperatriz

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Em júri realizado na última semana, Kennedy de Carvalho Paula foi condenado a 7 anos e 9 meses de reclusão pelo Conselho de Sentença da 1ª Vara de Imperatriz. O réu foi considerado culpado pela tentativa de homicídio de José Dorizelton Conceição Silva, em um crime ocorrido em 14 de abril de 2023. A sentença foi determinada pela juíza Edilza Barros Lopes, e Kennedy deverá cumprir a pena em regime fechado.

De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público, Kennedy tentou assassinar Dorizelton em via pública com disparos de arma de fogo. A investigação policial revelou que vítima e acusado tinham histórico de convivência, pois já estiveram presos juntos. Na data do crime, Dorizelton encontrava-se próximo a sua residência quando avistou Kennedy em um bar local, conhecido como “Garagens Bar”. Após um breve diálogo, em que Dorizelton fez declarações provocativas ao acusado, ambos deixaram o local.

Minutos depois, enquanto a vítima se dirigia para casa, foi surpreendida por Kennedy, que estava em uma motocicleta estacionada. Kennedy então disparou dois tiros contra Dorizelton, atingindo-o na cabeça e no tórax. Graças ao pronto atendimento médico, a vítima sobreviveu aos ferimentos, mas o Ministério Público destacou que o crime só não se consumou devido à rápida reação de Dorizelton, que conseguiu se abrigar em sua residência e receber socorro.

A autoria e a materialidade do crime foram confirmadas por documentos médicos e por depoimentos de testemunhas e da própria vítima. Segundo o Ministério Público, Kennedy demonstrou intenção de homicídio, mas foi impedido de concluir o ato devido à intervenção de terceiros e ao socorro imediato prestado à vítima.

A condenação de Kennedy de Carvalho Paula reafirma o compromisso do Judiciário com a segurança pública e a justiça, representando uma resposta firme contra a violência em Imperatriz.

Campanha pela doação de órgãos termina neste sábado (08)

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A Semana de Mobilização pela Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO) será encerrada na manhã deste sábado (9/11), durante ação realizada no Hemomar. Equipes do Colégio Notarial do Brasil (CNB-MA) e Central Estadual de Transplantes (CET-MA) estarão presentes no centro de hemoterapia para conversar e esclarecer dúvidas de frequentadores, que, também, poderão emitir suas autorizações eletrônicas.

O local é considerado estratégico pela coordenação da campanha, uma vez que o público que vai ao Hemomar tem como finalidade ajudar outras pessoas, ao se proporem fazer a doação de sangue e o cadastramento para doação de medula óssea. Essa é a avaliação do presidente do CNB-MA, Gustavo Dal Molin, um dos coordenadores da Semana. “Este dia e o local são vistos como estratégicos, estamos contando com uma boa aceitação por parte do público, uma vez que, por natureza, já tem uma predisposição em ajudar o próximo com a doação regular de sangue”, afirmou.

Com apoio da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (COGEX), os trabalhos da Semana de Mobilização tiveram início na segunda-feira (4/11), no Fórum Desembargador Sarney Costa, onde as atividades se estenderam até a manhã desta sexta-feira (8/11), com abordagens ao público geral e pessoas que trabalham no prédio. O local recebe cerca de 4 mil pessoas por dia, entre profissionais do Direito, partes processuais ou que buscam outros serviços da Justiça disponíveis ao público.

Acusados de decapitar idoso e jogar ‘futebol’ com a cabeça são condenados em Zé Doca

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O Poder Judiciário da Comarca de Zé Doca, através da 1ª Vara, finalizou nesta semana uma série de duas sessões do Tribunal do Júri, presididas pelo juiz Marcelo Moraes Rêgo. Na primeira sessão, realizada na terça-feira (5) na Câmara de Vereadores, os réus foram Márcio Fernando Marinho e Daylyson Quinchel Almeida Frazão, acusados da prática de homicídio qualificado, que teve como vítima Domingos Ribeiro da Silva, além dos crimes de associação criminosa e corrupção de menores.

Conforme narrado na denúncia, em 6 de novembro de 2022, os réus, na companha de três adolescentes, teriam assassinado Domingos a facadas, além de terem decapitado a vítima e filmar as ações criminosas.  Eles teriam, ainda, simulado uma partida de futebol usando a cabeça da vítima como bola. Ao final, eles foram considerados culpados pelo Conselho de Sentença, recebendo a pena definitiva de 22 anos e meio cada um.

TENTATIVA DE HOMICÍDIO

Na quarta-feira, dia 6, o réu foi Guilherme Silva Abreu, julgado sob acusação de prática de homicídio tentado contra a vítima Francisco Veras da Luz, além de crime de corrupção de menores. A denúncia apontou que, no dia 16 de agosto de 2022, por volta das 19h, o acusado, acompanhado de um adolescente, tentou ceifar a vida de Francisco.

O réu estaria pilotando a moto para que o adolescente efetuasse disparos de arma de fogo em direção a residência da vítima. Ao final da sessão, o conselho de sentença decidiu pela absolvição de Guilherme Silva Abreu.

Atuaram nas sessões, além do magistrado, o promotor de Justiça Felipe Boghossian Soares da Rocha, o Defensor Público Wilson Macena da Silva e o advogado José Felintro de Albuquerque Neto.

O magistrado informou que, no ano de 2024, a 1ª Vara de Zé Doca realizou oito sessões do Tribunal do Júri, em um total de três reuniões, finalizando os processos aptos para julgamento.

Justiça extingue ação da Prefeitura de São Luís contra a Câmara Municipal

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A Justiça do Maranhão encerrou um processo movido pelo Município de São Luís, na gestão de Eduardo Braide, contra a Câmara Municipal, na gestão de Paulo Victor, em que a prefeitura pedia a regularização das obrigações tributárias do Legislativo municipal junto ao governo federal. Segundo a decisão do juiz Roberto Abreu Soares, da 7ª Vara da Fazenda Pública, o Município não tem legitimidade para demandar essa regularização, uma vez que a responsabilidade por eventuais pendências fiscais cabe exclusivamente à Câmara.

A ação, iniciada pelo Executivo municipal, buscava resolver pendências fiscais que, segundo a prefeitura, estariam impedindo São Luís de firmar contratos e convênios devido ao registro do CNPJ do Município em sistemas de inadimplência federal. Essas inscrições seriam resultado de irregularidades na Câmara dos Vereadores, o que afeta a capacidade de gestão da cidade.

Na sentença, o juiz reforçou que a independência entre os poderes impede que o Executivo interfira diretamente nas questões fiscais e administrativas do Legislativo. Além disso, foi destacado o princípio da intranscendência das sanções, pelo qual as penalidades aplicadas a um órgão não devem automaticamente afetar outro dentro do mesmo ente federativo.

Como resultado, a Justiça extinguiu o processo sem julgamento do mérito, e o Município foi condenado ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 2.800. Essa decisão reafirma a autonomia do Poder Legislativo e a necessidade de que cada órgão público assuma suas responsabilidades financeiras e fiscais.

Folha do Maranhão 

Judiciário promove conciliação para regularizar serviços de hemodiálise e nefrologia em Imperatriz

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Em audiência de conciliação na 2ª Vara da Fazenda Pública, o Município de Imperatriz comprometeu-se a regularizar dívidas com as clínicas CDR – Clínica de Doenças Renais e CNI – Clínica de Nefrologia de Imperatriz, referentes a inadimplências nos meses de junho e agosto de 2024 por serviços de hemodiálise. Também foi discutido o pagamento atrasado do piso salarial de enfermagem, que está pendente há cinco meses.

A audiência, conduzida pela juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré, contou com a presença do promotor de Justiça Thiago de Oliveira Costa Pires, do defensor público Fábio Souza de Carvalho e de procuradores do município, além dos representantes das clínicas. Durante a sessão, as partes dialogaram de forma cordial por cerca de uma hora para chegar a um acordo.

O acordo estabeleceu que o débito total de R$ 844.508,28, referente aos meses de junho e agosto, será quitado até 30 de outubro de 2024. Além disso, o valor de R$ 389.383,32, correspondente ao piso salarial atrasado de cinco meses, será parcelado em três vezes, com pagamentos programados para outubro, novembro e dezembro.

Ficou definido que os pagamentos do piso salarial dos meses de outubro, novembro e dezembro também serão realizados nas respectivas competências. O Município comprometeu-se a destinar a verba específica para o serviço de nefrologia exclusivamente para essa finalidade, conforme regulamentação do MAC.

Ao final da audiência, a juíza parabenizou as partes pela formalização do acordo, destacando a importância da solução consensual para o litígio e a eficiência do processo. “A autocomposição deve ser estimulada pelo julgador em qualquer fase”, afirmou a magistrada.

Facebook é condenado a indenizar usuário do Maranhão por invasão de conta

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O 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís condenou o Facebook Serviços Online do Brasil a pagar R$ 1.500,00 por danos morais a um usuário cuja conta do Instagram foi invadida e usada para cometer crimes. A sentença, assinada pelo juiz Alessandro Bandeira Figueirêdo, confirma uma decisão liminar anterior.

O autor da ação relatou que teve seu perfil invadido em 23 de maio de 2024 e utilizado para golpes virtuais. Ele solicitou à Justiça a devolução imediata de sua conta e a indenização por danos morais. Em sua defesa, o Facebook argumentou que a segurança da conta é responsabilidade do usuário e pediu a improcedência da ação.

O juiz observou que, apesar de o autor alegar um possível vazamento de dados, não apresentou provas. Ele destacou que a invasão da conta configurou uma falha na prestação de serviços, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. O magistrado também ressaltou que a perda de acesso à conta prejudica a integridade psíquica do usuário, gerando sentimentos de revolta e indignação.

 

Assim, a Justiça decidiu pela procedência parcial da ação, considerando a postura desidiosa da empresa em relação aos direitos do consumidor.