Arquivo mensais:agosto 2024

Justiça determina à BRK Ambiental tratar esgoto antes de lançar no Rio Santo Antônio

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Foto Reprodução

A empresa BRK Ambiental – Maranhão deverá, no prazo de seis meses, adequar a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Residencial “Plaza das Flores” para realizar o tratamento da água antes de ser despejada no Rio Santo Antônio.

A decisão, da Justiça, também determina a revisão do licenciamento ambiental da Estação de Tratamento de Esgoto junto aos órgãos ambientais competentes, no mesmo prazo, e, ainda, a pagar dano moral coletivo no valor de R$ 300 mil ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

A sentença, do juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos), de 24 de agosto, estabelece multa de R$ 1 mil por dia se a ordem judicial for descumprida. A Ação Civil Pública foi movida pelo Ministério Público estadual.

ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS (ETE)

“Na situação em análise, a omissão do réu em tomar medidas efetivas e mitigadoras para inibir a poluição no rio Santo Antônio, configura ato ilícito e ensejador do dano moral”, declarou o juiz na sentença.

Conforme informações do processo, a BRK apresentou relatórios técnicos da ETE e Licença de Operação da Secretaria Estadual de Meio Ambiente em 2021, mas a estação funcionou sem autorização do órgão ambiental e com despejo de esgoto no Rio Santo Antônio.

Além disso, diz a sentença, ainda que a empresa concessionária tenha recebido a Estação de Tratamento somente em 2015, isso não a livra de sua obrigação, tendo em vista que a responsabilidade por danos ambientais é independe de ter sido a empresa causadora do dano (Lei n. 6.938/1981).

ESGOTO SEM TRATAMENTO

Conforme os autos, ficou comprovado o lançamento direto de esgotos sem tratamento, do residencial “Plaza das Flores” no Rio Santo Antônio, devido ao funcionamento irregular da ETE. Constatou-se, ainda, que mencionado dano ambiental ocorreu por ausência de licença ambiental durante os anos de 2013 a 2021.

Uma perícia realizada pela Universidade Estadual do Maranhão, em 24/05/22, nas águas dos efluentes tratados pela ETE, confirmou as alegações do autor do processo. A análise bacteriológica e físico-química da água, realizada conforme a Resolução CONAMA nº 430/2011, revelou resultados preocupantes.

De acordo com a sentença, essa situação configura um grave problema de saúde pública, com potenciais riscos de doenças e intoxicações, além de comprometer a qualidade de vida da população.

“A gravidade da situação exige a adoção de medidas preventivas rigorosas, com a completa eliminação de qualquer tipo de lançamento de efluentes sem tratamento adequado, sob pena de causar danos irreversíveis ao meio ambiente e à saúde humana”, acrescentou Martins.

MPMA requer suspensão de promoções na PM por descumprimento de legislação

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Foto: PMMA

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça Militar de São Luís, ingressou com uma Ação Civil Pública na qual requer que a Justiça determine, em medida liminar, a não realização do processo de promoção de oficiais da Polícia Militar do Maranhão prevista para o mês de agosto de 2024. O motivo seria o descumprimento de dispositivos legais que regem o tema.

A questão da promoção de policiais e bombeiros militares já vem sendo tratada em outra Ação Civil Pública, proposta em março deste ano. O Ministério Público do Maranhão solicita a adoção de parâmetros objetivos para as promoções e que elas aconteçam pelos critérios de merecimento e antiguidade, de acordo com a previsão expressa da Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (14.751/2023).

Além desta lei federal, o tema também é regido pelo decreto estadual n° 11.964/1991. O dispositivo estabelece que as promoções obedecem a um calendário anual definido, sendo uma delas sempre em 21 de agosto. Para isso, os Quadros de Acesso, com os concorrentes, devem ser publicados em Boletim Reservado da Corporação até 1° de julho.

Ocorre que, até 14 de agosto, o Quadro de Acesso por Antiguidade não foi divulgado pelo Comando Geral da Polícia Militar. O Quadro de Acesso por Merecimento foi publicado apenas em 31 de julho, mesmo que datado do dia 1° do mesmo mês.

Na avaliação do promotor de justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos, “interesses coletivos de policiais militares estão em risco quanto à regularidade do processo de promoção em caso de não observância da Lei Federal n° 14.751/2023 e da legislação estadual pelo Requerido [Comando Geral da PM], o qual tem o dever de aplicá-la e implementá-la”.

No pedido feito pelo Ministério Público do Maranhão, além da não realização do processo de promoção no próximo dia 21, por não observância da legislação, em especial dos prazos estabelecidos pelo decreto estadual n° 11.964/1991, também foi requerida a apresentação do Boletim Reservado Oficial que torne público aos oficiais da PM os Quadros de Acesso por Antiguidade para a promoção de agosto.

Em caso de descumprimento de decisão judicial, foi pedida a aplicação de multa diária de R$ 2 mil.

Acusado de matar suposto amante da esposa é condenado a 16 anos de prisão em Imperatriz

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Imagem Ilustrativa

Um homem acusado de ter matado o suposto amante de sua companheira, a golpes de faca, foi julgado e condenado nesta quarta-feira, 14, em Imperatriz. Ao final da sessão, promovida pela 1ª Vara Criminal, o réu João Antônio Soares da Silva foi considerado culpado pelo conselho de sentença e recebeu a pena definitiva de 16 anos e sete meses de prisão. A pena deverá ser cumprida, inicialmente, em regime fechado. A sessão ocorreu no salão do júri do Fórum de Imperatriz e foi presidida pela juíza Edilza Barros. De acordo com os fatos narrados na denúncia, o crime ocorreu em 1º de outubro de 2015, no bairro Parque Alvorada, em Imperatriz.

João Antônio teria cometido o crime em companhia de seu pai, motivado por ciúme, pois desconfiava que sua esposa tinha um relacionamento extraconjugal com a vítima, identificada como Kaliermeson Barbosa de Sousa. Foi apurado pela polícia que a vítima e a esposa do réu foram amigos de colégio e que, algum tempo depois, reencontraram-se, iniciando conversas em aplicativos de mensagens. A polícia descobriu, ainda, que o réu obteve as senhas de whatsapp e facebook da mulher depois de espancá-la e, a partir disso, teria tramado o crime com o auxílio de seu pai.

Na madrugada do fato, João Antônio teria se passado pela mulher e marcou um encontro com Kaliermeson. Algumas horas depois, a vítima ligou para um amigo, dizendo que estava gravemente ferido, em uma rua. No entanto, ele faleceu antes de receber socorro. Kaliermeson teve a perna esquerda quase amputada, em razão dos golpes que recebeu. Na época dos fatos houve uma grande repercussão, pois os dois homens que seriam autores do crime trabalhavam com festas de rodeio.

A sessão de ontem, que durou mais de dez horas, integrou o mutirão de 16 júris com processos prioritários da unidade judicial, a saber, de réus presos e das metas 2 e 8 do CNJ. Para auxiliar nos trabalhos, a magistrada conta com juízes de outras unidades judiciais e comarcas.

Preso em São Luís suspeito de fornecer drogas para líder de grupo criminoso de jogos de azar

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Foto: PCMA

Em uma nova fase da Operação Quebrando a Banca, a Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC), prendeu nesta quinta-feira (15), em São Luís, um homem apontado como fornecedor de entorpecentes para um dos líderes de uma organização criminosa envolvida na divulgação de jogos de azar, especificamente do Jogo do Tigrinho.

A prisão foi realizada após o cumprimento de um mandado de prisão preventiva, expedido no curso da operação, que já havia identificado o suspeito como responsável pelo repasse de grandes quantidades de entorpecentes ao líder do grupo criminoso. As substâncias eram então revendidas pelo chefe da organização.

“O suspeito, que estava foragido há mais de oito meses, foi localizado após a Polícia Civil cumprir um mandado de busca e apreensão no endereço onde ele se escondia. No local, além da prisão, os policiais encontraram uma pistola com a numeração raspada, além de substâncias ilícitas como cocaína e maconha”, destacou o delegado Pedro Adão, da SEIC, que conduziu esta fase da Operação Quebrando a Banca.
Além da prisão preventiva, o homem foi autuado em flagrante pelos crimes de posse de arma de fogo com numeração suprimida e tráfico de entorpecentes. Após os procedimentos legais na SEIC, o suspeito será encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da justiça.

A operação Quebrando a Banca segue em andamento, com a Polícia Civil intensificando as investigações para desmantelar completamente a estrutura da organização criminosa e coibir a prática de crimes relacionados a jogos de azar e tráfico de entorpecentes no estado.

Fique por dentro – No último dia 9, um ex-segurança da principal influenciadora e promotora do Jogo do Tigrinho no Maranhão foi preso pela Polícia Civil. De acordo com as investigações, ele usava distintivos da polícia e se passava, ainda, por perito e investigador.

Ele se dizia investigador e oferecia serviços de veículos roubados, cobrando altos valores. Após receber o dinheiro, no entanto, desaparecia sem prestar o serviço prometido, causando grandes prejuízos às vítimas. Ele foi preso mediante mandado de prisão preventiva, e a polícia segue investigando sua suposta atuação como estelionatário.

Relembre – A Operação Quebrando a Banca foi deflagrada, pela primeira vez, em setembro do ano passado. À época, o Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO/SEIC) deu cumprimento a cinco mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais, incluindo uma oficina mecânica.

O principal alvo daquela primeira fase foi uma influenciadora digital e divulgadora do Jogo do Tigrinho no Maranhão. Com ela, os policiais apreenderam três veículos, sendo dois de luxo, três motocicletas e uma moto-aquática.

Numa fase seguinte, o objetivo foi o cumprimento de cinco mandados de prisão, 10 mandados de busca e apreensão e um mandado para implementação de cautelar diversa de prisão consistente na instalação de tornozeleira eletrônica.

Os líderes do grupo foram presos em um hotel de luxo na cidade de Fortaleza (CE), onde estavam hospedados para a realização de uma festa de lançamento de uma plataforma de jogos de azar, entre eles, a influenciadora de maior destaque na promoção do Jogo do Tigrinho no Maranhão, a mesma que foi alvo na primeira etapa. Ela foi detida após apresentar documentos falsos no momento em que foi levada a uma delegacia da capital cearense para implantar tornozeleira eletrônica, como medida cautelar.

Em fevereiro, em mais uma ofensiva da Polícia Civil, oito mandados de prisão preventiva expedidos foram cumpridos, cinco deles contra advogados apontados como facilitadores de informações contidas em processos sob segredo de justiça, visando favorecer indivíduos citados nos autos. Os outros três presos figuravam como investigados no processo que teve o sigilo violado.

Alguns dos dados obtidos pelos advogados, conforme as investigações, foram negociados com a mãe e o padrasto da influenciadora que motivou a operação, isto é, a principal disseminadora do Jogo do Tigrinho no Maranhão. Os advogados chegaram a receber R$ 300 mil pelas informações extraídas indevidamente e através do acesso ao PJE de um ex-assessor do Ministério Público, que deveria ter sido desabilitado após sua exoneração.

PRF detém motorista com mandado de prisão em aberto por roubo e corrupção de menores em Balsas

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Foto Divulgação: PRF

Uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) deteve um motorista durante fiscalização na BR-230, em Balsas (MA) na noite desta última quarta-feira, 14. O homem tinha em seu desfavor um mandado de prisão em aberto pelos crimes de roubo e corrupção de menores.

O homem, de 32 anos, conduzia um caminhão, quando foi abordado para fiscalização na altura do km 401 da rodovia federal. Durante a consulta da documentação apresentada, foi identificado nos Sistemas da PRF o mandado de prisão pendente de cumprimento.

O mandado havia sido expedido pela 4ª Vara de Balsas (MA), no dia 05 deste mês. De acordo com a determinação judicial, o homem teria cometido os crimes de roubo qualificado, previstos no art. 157, § 2º, II do Código Penal (CP) e corrupção de menores, crime previsto no art. 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Diante das circunstâncias, o motorista foi detido e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil da região para cumprimento da determinação judicial.

Corregedoria Nacional aciona TJMA sobre suspeita de magistrados em organização criminosa

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TJMA

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, instaurou pedido de providências no qual determina ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que informe as providências internas adotadas a partir da Operação 18 minutos. A ação, deflagrada pela Polícia Federal (PF) nesta quarta-feira (14/8) por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), investiga magistradas e magistrados suspeitos de corrupção e de integrarem uma organização criminosa. A corte maranhense tem prazo de cinco dias para responder.

A decisão da Corregedoria também determina o envio de um ofício ao STJ para solicitar a indicação do procedimento em trâmite naquela Corte, com as informações a respeito dos magistrados envolvidos. Além disso, será pedido o compartilhamento das peças que possam auxiliar na instrução do procedimento disciplinar no CNJ.

Informações da PF apontam que os acusados teriam supostamente fraudado decisões judiciais com o objetivo de desvio de recursos de instituições, como o Banco do Nordeste. As fraudes envolveriam manipulação na distribuição da relatoria dos processos, correções monetárias calculadas sem justificativa, aceleração seletiva dos processos e expedição de alvarás milionários.

O ministro João Otávio de Noronha, relator do processo no STJ, solicitou a quebra de sigilo telefônico de investigados e limitou o contato entre os acusados e o acesso dos magistrados às dependências do TJMA.

“O cenário exposto sugere a prática de falta funcional com repercussão disciplinar por parte dos magistrados envolvidos, o que exige a atuação desta Corregedoria Nacional de Justiça, com urgência, para a apuração dos fatos aqui narrados”, destaca trecho da decisão.

Alguns dos investigados já haviam sido alvo de processos de natureza disciplinar analisados pelo Plenário do CNJ, entre eles desembargadores Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa e Antônio Pacheco Guerreiro Júnior. Já os desembargadores Marcelino Everton Chaves e Luiz Gonzaga Almeida Filho, os juízes Alice de Sousa Rocha e Cristiano Simas Rocha e o ex-juiz Sidney Cardoso Ramos, também foram citados em outros processos.

Bombeiros maranhenses embarcam para Mato Grosso do Sul em missão contra incêndios no Pantanal

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Foto Divulgação

Um grupo de 15 bombeiros do Maranhão embarcou para o Mato Grosso do Sul, com o objetivo de combater o desmatamento na região do Pantanal. A operação, que consiste no enfrentamento aos incêndios florestais e proteção do meio ambiente, contará com a expertise e a formação especializada desses militares. O comandante-geral da corporação, coronel Célio Roberto, acompanhou o embarque, na tarde desta quarta (14), no Aeroporto Marechal Hugo da Cunha Machado, Tirirical.

O envio dos militares é parte de um esforço nacional, ao qual o Governo do Maranhão se une, para combater os incêndios que têm impactado o Pantanal. O objetivo é atuar para redução dos efeitos devastadores do desmatamento e proteção da biodiversidade local.

“Nossa equipe está altamente capacitada e pronta para enfrentar os desafios que encontrarão no Mato Grosso do Sul. A luta contra o desmatamento é uma responsabilidade de todos e nosso objetivo é contribuir para essa preservação, que é vital para o equilíbrio ecológico global”, avalia o comandante-geral, coronel Célio Roberto.

Foto Divulgação

Os bombeiros que compõem a equipe receberam treinamento intensivo para lidar com as particularidades dos incêndios em florestas tropicais. Recentemente, participaram do curso INC Florestal, que segue padrão nacional, é referência no país em treinamento do bombeiro militar e habilita para atuação nestas operações, em qualquer região.

Na capacitação, eles tiveram acesso a técnicas avançadas de combate a incêndios, estratégias de manejo de queimadas e o uso de equipamentos de proteção específicos. Ou seja, estão prontos para enfrentar os desafios da vegetação densa e condições climáticas da região.

“A habilidade da tropa é um diferencial nesta operação, pois, os militares concluíram, recentemente, a capacitação INC florestal, que habilitou para missões nacionais deste porte e este aprendizado já será colocado em prática”, explicou o 3°sargento Lucas Sá.

Para o aspirante Alexandre Anchieta, “essa operação é uma oportunidade para praticar, trabalhar em equipe, conhecer outras realidades em termos de cenários de desastres e o principal, ajudar o próximo e cumprir nossa missão de salvar vidas”.

O envio dos bombeiros é parte de um esforço nacional, ao qual o Maranhão se une, para combater os incêndios que têm impactado a região do Pantanal. Eles vão compor equipe de apoio ao Corpo de Bombeiros Militar do Mato Grosso do Sul e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ( ICMBio), integrando a operação Guardiões do Bioma/Queimadas II – Pantanal – MS.

Contra poluição sonora, ‘Grau’ e adulteração de veículos, operação ‘Rolezinho’ apreende 45 motocicletas em SLZ

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Operação ‘Rolezinho’ em São Luís

Um trabalho integrado entre o Ministério Público do Maranhão, com apoio operacional das Polícias Civil e Militar do Maranhão, e Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), foi realizado na noite da última terça-feira (13), a fim de coibir a prática de manobras arriscadas, conhecidas como “grau”, além de coibir a poluição sonora praticados por motoqueiros.

Tais práticas ocasionam transtornos à sociedade, ocasionando em diversas ocasiões perturbações a moradores, além de acidentes graves ocorridos pela realização de manobras arriscadas.

Durante a operação intitulada de “Rolezinho”, 45 motocicletas foram apreendidas e retidas, sendo veículos com infrações administrativas e criminais, destacando-se motos com escapamentos modificados, ocasionando poluição sonora, e motos adulteradas.

A força-tarefa se concentrou na região do bairro da Ponta D’areia e Cohama, nas proximidades da Avenida Jerônimo de Albuquerque.

De acordo com a Superintendência de Policia Civil da Capital(SPCC), os condutores responderão na esfera administrativa e penal pelas infrações cometidas.

Adolescente sofre tentativa de homicídio ao deixar escola em São Luís

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Tentativa de homicídio no bairro Alemanha

A polícia está a procura de uma dupla armada que estava em um bicicleta e atirou contra um estudante de 15 anos de idade, nesta quarta-feira, 14, em frente à Unidade de Ensino Básico (UEB) Luís Viana, no bairro Alemanha, em São Luís.

O adolescente foi atingido por dois disparos: um na região da barriga e outro na costela.

Segundo relatos de testemunhas, o crime ocorreu após o menor sair da unidade escolar e possivelmente por estar ligado ao tráfico de drogas e acerto de contas.

As imagens captadas por câmeras de segurança há estão no poder da Polícia Civil do Maranhão que investiga o caso a fim de chegar aos autores.  meras de segurança próximas ao local.

O suspeito de efetuar os tiros, identificado como Hudson, seria membro da facção criminosa PCM e reside na Rua da Vala, também no bairro Alemanha.

A vítima foi encaminhada para o Hospital Municipal Djalma Marques, o Socorrão I. Não há detalhes do estado de saúde da vítima,

Gaeco deflagra operação contra falsificação de documentos no MA, PI e TO; 10 pessoas foram presas

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Operação foi realizada no MA, PI e TO

Na manhã desta quarta-feira, 14, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou a Operação Paralelo II, para cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão contra investigados pela prática de crimes de falsificação de documentos públicos e privados. Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Criminal de Timon.

Documentos apreendidos na operação

A investigação, conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Timon com o apoio do Gaeco, é um desdobramento da Operação Paralelo, realizada pelo próprio Gaeco-MA e a Polícia Civil, por meio do 1º Departamento de Combate à Corrupção (Deccor) em dezembro de 2023. Ela apura um esquema de falsificação de RGs, CPFs, CNHs, certidões cartorárias, certidões de cursos superiores, boletos de impostos, atestados médicos, fraude do Exame de Ordem da OAB e diversos outros documentos que eram utilizados para a prática de outros crimes.

Armas apreendidas na ação policial

Para cumprimento dos 10 mandados de prisão e 27 mandados de busca e apreensão no Maranhão, Piauí e Tocantins, o MPMA contou com apoio dos Gaecos dos Ministérios Públicos do Piauí e Tocantins e das Polícias Civis do Maranhão e do Piauí. Também participaram da ação a Polícia Militar do Maranhão, que disponibilizou equipes do GOE, da Força Tática e da Rádio Patrulha do 11º BPM, assim como viabilizou o apoio da Companhia de Moto Patrulhamento Tático do 47º BPM. Além disso participou da operação a Polícia Militar piauiense, com equipes do Bope.